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Por Raul Haidar

Vem se tornando cada vez mais comum que representantes ou diretores de empresas de pequeno ou médio porte recebam intimações para comparecer a delegacias da Polícia Civil ou mesmo da Federal (esta ainda em número pequeno) para prestar esclarecimentos sobre supostas denúncias de sonegação. Na maioria das vezes essas intimações trazem também a exigência de apresentação, à Polícia, de livros, talões de notas fiscais e outros documentos de natureza tributária ou contábil.

Por mais séria e organizada que seja uma empresa, tais intimações causam preocupação, pois não é raro acontecer de fraudes serem praticadas sem o conhecimento de seus proprietários. Assim, é natural que o responsável (sócio ou diretor), não sendo familiarizado com as rotinas legais, encarregue seu contador ou um advogado para acompanhar o assunto e, se for o caso, atender à intimação.

Todavia, não é legal qualquer intimação dessa natureza, que alegadamente se ampare em denúncia anônima. De fato, a intimação é

Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de contribuintes que questionam autuações fiscais, a Receita Federal vai redistribuir entre as 15 delegacias de julgamento espalhadas pelo Brasil o acervo de casos que tramitam na primeira instância administrativa. Atualmente, são 200 mil processos. Todos em formato digital. "Nossa meta é reduzir a média atual de julgamento de 570 dias para 360 dias", afirma o coordenador-geral do contencioso administrativo e judicial da Receita Federal, André Nardeli. Segundo ele, o tempo para julgamentos de casos prioritários - que envolvem idosos ou autuações de valores elevados - deverão ser reduzidos de 300 para 180 dias.

Para isso, além da redistribuição do acervo, a Receita ainda adotará novos procedimentos para que os novos questionamentos dos contribuintes sejam analisados em até um ano. As novas regras fazem parte do programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais, instituído pela Portaria nº 453, publicada ontem no

Por Tadeu Rover

“Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A afirmação é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente política de desoneração adotada pelo governo federal não faz parte de uma reforma tributária fatiada, como defendido por alguns especialistas.

“O cidadão precisa de mais esclarecimentos, entender melhor o que significa cada ação para saber o que exatamente está sendo feito”, explica Elisabeth, que recentemente lançou o portal Justo na Lei, voltado para ajudar o público leigo com questões judiciárias, principalmente com o Imposto de Renda.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a advogada explicou que o site foi pensado para levar ao público em geral informações sobre temas jurídicos que vão desde assuntos do dia a dia, com a análise do noti

Por Gilvânia Banker

Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações

Receita Federal quer simplificar as obrigações fiscais, explica Martins
Nada mais foge ao controle do fisco. O desempenho da Receita Federal deu um salto quântico em qualidade e eficiência após o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que reúne diversos módulos, como a Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outros. “Não podíamos mais continuar atuando do mesmo jeito que trabalhávamos até 2009”, diz o auditor-fiscal e coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Iágaro Jung Martins, durante apresentação ontem no Fórum Sped, realizado no Hotel De Ville, em Porto Alegre.

O evento, organizado pela Decision IT, contou com a presença de mais de 300 profissionais da área administrativa, da informática, fiscal, contábil, além de empresários. Para o sócio-fundador e diretor de serviços da empresa, Mau

Por Laura Ignacio

As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações necessárias para regularizar os casos em que tenham deixado de cumprir obrigações acessórias, como o envio de declarações. O que deixou de ser observado até 31 de dezembro do ano passado poderá ser corrigido, sem multa, até 30 de junho, mesmo pelos empreendimentos que foram autuados pelo Fisco.

Essa multa pode chegar a 1,5% do valor da operação que deixou de ser informada ao Fisco. No caso de erro ou omissão, a multa é de R$ 200 por dado incorreto ou informação omitida, não superior a 10% do valor total das saídas efetuadas no período a que se referir a informação.

As infrações são a não entrega do documento destinado à informação e apuração do ICMS, do documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios ou de outro documento, formulário ou arquivo em mídia eletrônica exigido pela legislação tributária do Estado.

A regulamentação do benefício está na Resolução nº 589, de 2013, publicada no

A Receita Federal cobrou em 2012 R$ 143,34 bilhões de 5,03 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas devedores, valor 73% superior ao total cobrado em 2011, que atingiu R$ 82,70 bilhões.
Ao divulgar o balanço de 2012 sobre as cobranças, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento - SUARA, Carlos Roberto Occaso, explicou que a cobrança não significa o ingresso imediato dos recursos no caixa do Tesouro Nacional, “pois os contribuintes podem parcelar seus débitos ou então não pagá-los, quando serão inscritos na dívida ativa da União”. A entrevista incluiu também a divulgação das ações previstas pelo órgão para 2013.
O órgão arrecadou no ano passado R$ 45 bilhões em impostos com pagamento em atraso, um acréscimo de 11,6% em relação a 2011, quando o valor da arrecadação se situou em R$ 40,34 bilhões.
Débitos parcelados pagos - Já quanto aos débitos parcelados, foram arrecadados em 2012 R$ 32,9 bilhões, quantia pouco abaixo da verificada no ano anterior, quando atingiu R$ 34 bilh

Por Flavia

A partir de fevereiro a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) de Goiás, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar as empresas que não entregaram o documento eletrônico, bem como aquelas que o fizeram indevidamente zerado ou de forma incompleta.

Os levantamentos das empresas em débito com a documentação eletrônica já estão sendo feitos e as autuações devem começar a partir do próximo mês.

Valor da multa para as empresas irregulares com a EFD pode chegar a R$2.977,48, por arquivo omisso, ou 1% sobre o valor das operações ou prestações realizadas no período correspondente, previsto no artigo 71, inciso XXII da Lei 11.651/91.

Fonte: SEFAZ GO

http://www.sefaz.go.gov.br/

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (16) que foram lançados créditos tributários (imposto devido, multas e juros) de R$ 109 bilhões em todo ano passado, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

Este valor, de acordo com o Fisco, representa novo recorde histórico para um ano fechado. O recorde anterior para o valor de autuações lançadas havia sido registrado em 2007 (R$ 107 bilhões). Sobre o ano de 2010, quando o valor das autuações somou R$ 90,64 bilhões, o crescimento foi de 20,5% no ano passado, segundo números da Receita.

A Secretaria da Receita Federal lembra que a maior parte dos lançamentos (cerca de 75%) são objeto de recursos, quer seja administrativos ou judiciais. No ano do lançamento, somente de 5% a 6% dos valores efetivamente ingressam nos cofres da União.

Número de ações de fiscalização
Apesar do crescimento no valor dos créditos tributários lançados pela Receita

As autuações da Receita Federal em 2011 totalizaram R$ 109 bilhões em créditos tributários lançados.

O valor se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

O número é recorde, superando os R$ 107 bilhões que foram recolhidos em 2007.

Houve crescimento de 20,5% sobre o total recolhido em 2010 ((R$ 90,64 bilhões). Entretanto, apesar do valor dos créditos tributários estarem em crescimento, os dados da Receita mostram que o número de contribuintes fiscalizados recuou.

Em 2011 foram fiscalizados 407,56 mil contribuintes, 25% a menos que em 2010 (543,78 mil contribuintes).

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, essa queda deve-se ao processo de autorregularização dos contribuintes pessoa física, instituído pelo Fisco no fim de 2010.

Nesse processo, o contribuinte pode acessar seu extrato de Imposto de Renda no Centro Virtual da Receita (via internet) e regularizar a situação fis

Depois de percorrer 1,3 mil quilômeros e auditar 25 empresas no Planalto Norte e Norte do Estado, foram constituídas infrações correspondentes a R$ 1,3 milhão

O Grupo Especialista do Setor Automotivo e Autopeças (Gesauto), sob o planejamento e a coordenação do auditor fiscal Adalberto Aluízio Eyng, realizou no final de agosto uma operação especial no Planalto Norte e no Norte do Estado para auditar 25 concessionárias de veículos e atacadistas de autopeças.

A operação focou a fiscalização de créditos de ICMS e a omissão do registro de entradas, em empresas previamente selecionadas, estabelecidas em Lages, Curitibanos, Videira, Caçador, Canoinhas, Porto União e São Bento do Sul.

Depois de percorrer 1,3 mil quilômetros, informa Eyng, a equipe com quatro auditores fiscais constatou o acerto da seleção prévia, já que em 100% das empresas foi identificado algum tipo de irregularidade, como apropriação de créditos indevidos de ICMS ou omissão do registro de entradas de mercadorias, bens e ser

O número de contribuintes autuados pela Receita Federal caiu 24,2% no primeiro semestre ante igual período em 2010, passando de 289,04 mil para 219 mil pessoas.

No entanto, o valor da sonegação apurada, corrigido com multas e juros, subiu 21,8% na mesma base de comparação, passando de R$ 33,05 bilhões para R$ 40,27 bilhões. Destaque para concessionárias de serviços de comunicação, energia e água, com R$ 2,29 bilhões, alta de 398,1% no valor sonegado. 

A previsão é de que até o fim do ano o valor de fraudes apuradas chegue a R$ 100 bilhões, maior valor desde 2007 (R$ 107 bilhões).

Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal desde maio último, explicou que o cruzamento de dados, a partir de um maior universo de dados digitalizados, tem facilitado o trabalho dos auditores fiscais para esmiuçar planejamentos tributários de grandes contribuintes.

"Tivemos uma alteração no modo de fiscalizar com a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (sped)", informou ele, s

A arrecadação do Estado de São Paulo atingiu o montante de R$ 68,01 bilhões no período de janeiro a julho de 2011, resultado 10,8% superior ao apurado no mesmo período no ano anterior , segundo dados da Secretaria da Fazenda estadual. Apenas no mês de julho esta receita fechou em R$ 8,97 bilhões, valor 9,4% superior ao registrado no mesmo mês em 2010.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 56,09 bilhões no acumulado do ano e R$ 8,16 bilhões no mês de julho, com incrementos nominais de 10,6% no confronto com a arrecadação acumulada no ano e de 9,2% com o arrecadado em julho do ano passado.

O total apurado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 8,76 bilhões de janeiro a julho, com crescimento nominal de 12,7% em relação ao mesmo período no ano passado. No mês, foram recolhidos R$ 324,7 milhões, valor 7,7% maior que o resultado mensal de 2010.

O recolhimento de taxas cresceu 14% em sete meses deste ano e total

A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (10), um balanço das autuações, relativas ao ICMS, ocorridas no primeiro semestre de 2011. Foram mais de 26 mil processos, totalizando R$ 626,77 milhões entre ICMS e multa, perfazendo média de R$ 104,46 milhões por mês.

Os maiores valores foram verificados nos setores da Indústria de Transformação (R$ 276 milhões); Comércio Varejista (R$ 123 milhões); e Comércio Atacadista (R$ 95 milhões). A concentração dos maiores créditos tributários em ICMS foram constituídos nas regiões de Porto Alegre (R$ 219,89 milhões); Bagé (R$ 83,39 milhões) e Canoas (R$ 63,68 milhões).

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a intensificação das ações de combate à sonegação faz parte do esforço contínuo que vem sendo realizado pela fiscalização e que tem por objetivo manter o equilíbrio das cadeias produtivas e a recuperação das receitas perdidas por motivo de sonegação. As ações incluem não só medidas de fiscalização repr

Um calendário com um anúncio de venda de empresas foi o ponto de partida para uma investigação de seis meses envolvendo Receita Estadual, Ministério Público Estadual e Receita Federal no Espírito Santo. A propaganda em questão entregou um esquema de fraudes fiscais, falsificação ideológica e adulteração de documentos na compra e venda de empresas para fins escusos no Espírito Santo.

Batizada de Operação Mascate, a investigação levou à prisão preventiva de um técnico de contabilidade e ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão de documentos, na manhã desta segunda-feira (08).

De acordo com informações preliminares, o técnico de contabilidade teria atuado na venda de pelo menos 20 empresas, que estavam inativas há cerca de dez anos. Segundo o subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra, a fraude começou a ser investigada quando auditores da Secretaria de Estado da Fazenda desconfiaram do anúncio no calendário durante uma auditoria de rotina em uma empresa do Cen

Um acompanhamento rigoroso dos maiores contribuintes paulistas rendeu às unidades da Receita Federal no Estado um recorde de autuações fiscais no primeiro semestre. Nesse período, foram realizadas cerca de 3,3 mil ações de fiscalização em empresas e pessoas físicas, totalizando R$ 15,1 bilhões em multas. No mesmo período de 2010, foram lançados autos que totalizaram R$ 14,1 bilhões. Nos primeiros seis meses de 2009, a fiscalização lavrou R$ 12,7 bilhões em multas.

Segundo o superintendente-adjunto da Receita Federal na 8ª Região Fiscal (São Paulo), Fábio Kirzner Ejchel, esses resultados foram possíveis em função de investimentos feitos pelo Fisco nos últimos dois anos. "Foram realizados treinamentos sobre planejamentos tributários, que estariam sendo feitos por empresas, e assuntos técnicos também relacionados aos contribuintes, como operações em bolsas de valores e mercados futuros", diz. Também se investiu, de acordo com ele, na modernização dos computadores usados pelos auditores f

A fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) sobre o segmento de combustíveis já detectou neste ano de 2011 aproximadamente R$ 150 milhões em irregularidades no setor. Este foi o valor total das multas aplicadas em 83 ações realizadas tanto em usinas, como distribuidoras e postos de combustíveis. Além das ações concluídas, outras 180 investigações e auditorias estão em pleno desenvolvimento no Fisco estadual.

“O Governo do Estado tem atuado em várias frentes neste segmento como forma de apoiar a atividade comercial e, principalmente, garantir um produto de qualidade com um bom preço ao consumidor. Nós incentivamos a produção do álcool, aferimos a qualidade de todos os combustíveis e fiscalizamos tanto a distribuição como a venda”, destaca o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Detalhando a fiscalização, o secretário explica que a usina do álcool em Mato Grosso é controlada tendo em vista a área plantada, sua capacidade de produção e ainda pela

Um esquema milionário de sonegação fiscal em padarias e supermercados é investigado em Belo Horizonte pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público Estadual e Polícia Militar, que desencadearam nesta quarta-feira a Operação Mr MM. O alvo da fiscalização foi a sede da empresa MM Informática, localizada na Rua das Gaivotas, no Bairro Vila Clóris, Região Norte de Belo Horizonte, acusada de criar e vender o programas adulterados. Também foram dadas buscas e apreensões nas casas dos dois proprietários e em cinco estabelecimentos comerciais da capital.

O subsecretário da Receita Estadual de Minas, Gilberto Silva Ramos, disse que ainda é prematuro estimar o prejuízo dado aos cofres públicos do estado. A fraude pode ter ramificação em todo o estado e as delegacias do interior vão reforçar a fiscalização. “O rombo pode ser milionário no setor de varejo, que representa somente nesses segmentos um recolhimento mensal em torno de R$ 250 milhões. Vamos apurar quanto tempo essa fraude vin