Todos os posts (17299)
Classificar por
From: NFe CRE [mailto:nfe@sefa.pr.gov.br]
Sent: Tuesday, March 30, 2010 10:35 AM
To: destinatarios.nao.divulgados@sefa.pr.gov.br
Subject:Comunicado 005/2010 - Decreto 6.548 (NF-e xml versão 2.00)
COMUNICADO 005/2010
Prezados contribuintes emitentes de NF-e:
Informamos que foi publicado o Decreton.º 6.548 de 24/03/2010, cujo artigo 2º determina que "os prazos
estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS n. 49/09, de 27 de
novembro de 2009, não se aplicam ao Estado do Paraná".
Isso significa
que a Secretaria da Fazenda não disponibilizará ambiente para a versão xml
2.00 da NF-e (Manual de Integração versão 4.01) nos prazos anteriormente
previstos (ambiente de homologação até 31/01/2010 e ambiente de produção a
partir de 01/04/2010).
O desenvolvimento do ambiente para essa nova
versão ainda está em andamento e assim que a versão xml 2.00 estiver
disponível para testes em ambiente de homologação será feita nova divulgação
para que as empresas interessadas possam utilizar essa n
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou na semana passada 28 empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) a pagarem multa de R$ 11,8 milhões pelo fato de terem adquirido veículos novos, para seu ativo fixo ou imobilizado, e os vendido antes de decorrido um ano da data da aquisição, sem o devido recolhimento do ICMS. Entre as empresas intimadas estão locadoras de veículos, autoescolas e prestadoras de serviços.
Nos últimos meses, o Fisco apertou o cerco nas empresas que atuam com locação e que têm frota própria, pois muitas delas negociam direto com as montadoras, apreços mais baixos e com menor carga de impostos, para depois revender os veículos no mercado de usados de Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo os cálculos da Secretaria de Fazenda, os R$ 11,8 milhões de multas representam 25% do valor total das operações de R$ 47,3 milhões, com correçãomonetária. As empresas notificadas terão 30 dias, a contar da data da ciência da intimação,
Benefício será concedido às empresas que estiverem em situação regular com o Fisco
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, juntamente com membros da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil ede Confecções, coordenada por Chico Sardelli (PV), participou nesta segunda-feira, 29/3, no Palácio dos Bandeirantes, da assinatura do decreto que reduz o ICMS cobrado da indústria têxtil nas vendas ao comércio dos atuais 12% para 7%.
Para o deputado Chico Sardelli, a participação do presidente Barros Munhoz no processo de negociação foi"preponderante". Durante os meses de negociações, representantes do empresariado e dos trabalhadores se reuniram, por diversas vezes, no gabinete da Presidência da Assembleia para defender a redução da carga tributária incidente sobre o setor.
O governador José Serra também enfatizou o papel do Legislativo durante as negociações e informou que asemp
Para avaliar o impacto dessa mudança para as empresas, a Aliz, consultoria especializada em inteligência fiscal, realizou a pesquisa “CIAP 2010: como o mercado está se preparando para atender às novas exigências do SPED Fiscal”. O resultado mostra que a maioria ainda não está devidamente preparada para esse novo cenário.
O levantamento foi realizado entre os dias 22 de janeiro e 18 de fevereiro com 112 empresas brasileiras de diversos ramos da atividade econômica. Deste total, 72% nunca tiveram o CIAP fiscalizado pela Receita Federal e 29% não têm esse tipo de controle de crédito.
De acordo com o levantamento, quase 35% das empresas consultadas ainda faz o controle de crédito de forma manual, o que interfere em risco de exposição fiscal em caso de autuação.
Após uma análise sobre a
Em artigo, José Maria Alcazar comenta a tentativa de parlamentares em ressuscitar com o nome de CSS o tributo extinto em 2007 Há dois anos, a economia brasileira iniciava um novo ano com a oportunidade de vivenciar um dos raros momentos de redução de carga tributária em toda a história do País. Finalmente a CPMF havia sido extinta, depois de mobilização, muita luta e pressão do empreendedorismo e da sociedade, que viveram por mais de uma década com o ônus de um tributo que não atingiu o objetivo para o qual foi criado. Porém, como se não bastasse a insistente tentativa de alguns parlamentares de ressuscitá-la com o nome de CSS e suposta destinação exclusiva para a área da saúde, tem sido discutida no Congresso Nacional proposta de criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira para substituir o recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento. Tenha a denominação ou sigla que tiver, de forma alguma se pode admitir a volta de um tributo que milhões de brasileiros repudiar
Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões
As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo do Estado,por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS. A
medida havia sido apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou na sexta-feira passada, em Boa
Vista (RR).
De acordo com a governadora Yeda Crusius, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas em sua retomada decrescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no
ano passado.
"Agora quem deve ICMS já tem um plano diferenciado para quitar esse débito, e os setores que mais sofreram problemasfinanceiros poderão conversar com a Secretaria da Fazenda para buscar uma
solução", destacou.
Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela
Mudanças na área são constantes.
O Brasil tem uma produção legislativa invejável e desordenada na área tributária. É o país das normas. Diariamente, os diáriosoficiais da União, dos estados e municípios publicam decretos, instruções
normativas, portarias e atos que, invariavelmente, são modificados do dia para a
noite. Percorrer esse labirinto não é tarefa fácil.
Segundo o diretor de projetos sociais da Fiscosoft, Fábio Rodrigues de Oliveira, no ano passado, foram publicados 10 milatos, considerando todas as esferas de governo. A empresa é especializada em
informações fiscais e legais e aloca cerca de 100 funcionários para selecionar,
interpretar e enviar as normas por meio de boletins eletrônicos aos seus
clientes.
"É um trabalho imenso", resume. Na opinião de Rodrigues, a quantidade de alterações nas normas brasileiras decorre da falta derigor, sobretudo do Legislativo. "Muitas leis são feitas de forma apressada, por
isso devem ser alteradas depois", acredita.
100 mil regras –
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 26 de março de 2010 19:02
Assunto: Resposta à consulta: Atualização dos obrigados à EFD
Prezados Senhores,
Onde encontro a listagem de contribuintes obrigados a EFD?
Prezada RW,
A Secretaria de Estado da Tributação do RN já publicou duas listas de estabelecimentos obrigados à EFD, a partir de, respectivamente, 1º. dejaneiro de 2009 e 2010, que podem ser visualizadas no Portal Estadual do SPED Fiscal, de endereço - www.set.rn.gov.br - conforme imagem em anexo.
Essa duas listas foram atualizadas pelo Decreto nº 21.584, de 23 de março de 2010, publicado no DOE/RN de 24/03/2010, que alterou o Regulamento doICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para, dentre outras providências, dar nova redação ao seu art. 623-D, nos termos seguintes:
“Art. 623-D. (...)
§ 1º A SET em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) poderão dispensarestabelecimentos isoladamente, em conjunto, ou que se enquadr
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 26 de março de 2010 14:46
Assunto: Resposta à consulta: Código de Ajuste do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - Tabela de Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS do RN - versão 3.0
Bom dia!!!!!
Referente ao Relatório de "Divergências e/ou Inconsistência encontradas nas EFD's" da empresa L e D, constou divergência com relação aos ajustes da apuração, como se estivessem com código genérico.
Consultei a tabela e fiquei com uma dúvida: Na composição do código, a posição 5 repete a posição 4, ok...Já na tabela, aposição 5 do código está como nº 9..?!
Nos arquivos das empresas acima, utilizei o descrito na Tabela, deverei estar alterando o campo 5conforme o campo 4, como descrito na "Composição do Código??
Prezada MC,
Bom dia.
Nunca é demais ressaltar que o aplicativo gerador do Relatório de "Divergências e/ou Inconsistências encontradas nas EFD's" tem, parametrizado, a Identificação do uso decódigos de ajuste
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 24 de março de 2010 21:36
Assunto: Informativo EFD: Prorrogação do prazo para a retificação e saneamento das divergências exibidas no relatório da SET/RN via Unidade Virtual de Tributação (UVT)
Considerando a quantidade relevante de solicitações por parte dos obrigados à EFD a partir de 1º. de janeiro de 2009,
arrimadas nos fundamentos de fatos por eles aduzidos,
que demonstram empenho e dificuldades dos mesmos para a retificação e saneamento das divergências exibidas no relatório da SET/RN via UnidadeVirtual de Tributação (UVT) até 31/03/2010,
a Secretaria de Estado da Tributação, vem, por intermédio da Equipe SPED Fiscal,
prorrogar para 30 de abril de 2010,
o prazo final para a correção das mencionadas inconsistências,
sob pena dos contribuinte enquadrados na hipótese serem incluídos em procedimento fiscal, comprometendo seu direito à denúncia espontânea, semprejuízo das sanções cabíveis, par
Decreto nº 21.584, de 23.03.2010 - DOE RN de 24.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para instituir o
Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e o Documento Auxiliar de
Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, bem como implementar as
disposições da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre o
Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências.
