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Minas tem 2ª maior arrecadação nacional

Subsecretário reconhece empenho dos fiscais

“Os fatos e números falam por nós. Em 2019, superamos em 8,96% a meta estabelecida de R$ 59,52 bilhões, um excedente de R$ 824, 32milhões”, reconheceu o subsecretário. Scavazza elegeu como grandes recolhimentos os R$ 546,70 milhões da Vale S.A., outros R$ 51,88 milhões da Ambev S.A. e R$ 47,45 milhões da White Martins Gases Industriais Ltda. “Tivemos a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil”, confirmou.

No dia 10 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado havia identificado cerca de R$ 7 bilhões no caixa do Estado, mas o governo disse, à época, que o dinheiro estava comprometido com despesas, com o próprio salário dos servidores (de novembro), com o repasse obrigatório dos municípios, entre outros.

Crédito tributário de R$ 4,67 bilhões

O crédito tributário formalizado do Estado foi de R$ 4,67 bilhões. “Recuperamos R$ 1,8 bilhão através da ação fiscal direta. Realizamos 56 operações especiais de fiscalização, no combate à sonegaç

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Por Felipe Matos

Se o ano de 2019 pode ser considerado o melhor para as startups no Brasil, 2020 se inicia com grandes expectativas. Como faço todo ano, publico aqui uma lista das principais tendências que acredito que deverão estar presentes neste ano no ecossistema de startups nacional.

Acredito que o grande destaque de 2020 será no campo da regulação. Teremos o Marco Legal das Startups, a entrada em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o início do funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, todas ações da esfera de regulação que podem gerar impactos muito relevantes para o ecossistema de startups no país.

Teremos um Marco Legal das Startups

Em 2020 é esperado o Marco Legal das Startup no Brasil, que deverá trazer novidades importantes para simplificar a facilitar a criação, gestão e captação de investimentos por essas empresas no país. Dentre elas, está a criação de uma modalidade de sociedade anônima simplificada e de abertura digital, moderniza

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Download XML no portal DF-e

Um novo processo de download está padronizado agora no portal DF-e, além do link disponível na página inicial de cada DFe (Serviços-> Download XML), ao acessar a consulta completa será exibido um botão download que vai direcionar para a transação específica (já preenchendo a chave de acesso).
O download do XML sempre exigirá certificado digital que seja relacionado com o Documento Fiscal eletrônico, também será solicitado que marque a opção "Não sou um robô", essa modificação visa maior segurança na entrega desses arquivos, além de que agora, todos documentos possuem esse funcionalidade, antes existente apenas para NF-e e MDF-e.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar neste ano a retomada da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas (PL 2.015/2019). A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), já foi debatida em audiência pública e está aguardando novas recomendações do relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Ouça a íntegra em https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/01/cae-pode-votar-retomada-da-cobranca-de-ir-sobre-lucros-e-dividendos

Fonte: Agência Senado

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A EFD é um arquivo eletrônico enviado mensalmente à Secretaria da Fazenda do Estado por mais de 40 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS
Responsável por avanços importantes do fisco estadual na era dos dados digitais, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) vem sendo encaminhada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) por um número cada vez maior de empresas baianas. De acordo com o monitoramento realizado por meio do Painel de Acompanhamento da Adimplência da EFD, 91,3% das empresas que têm a obrigação de entregar mensalmente o documento estão adimplentes. Para se ter uma ideia da evolução deste indicador, em julho de 2017, quando o painel começou a operar, o índice de entrega era de 66,9%.

Considerado o universo de empresas que têm este compromisso, a omissão na entrega da EFD está em 8,7%, mas este índice cai para 4,5% se considerados apenas os contribuintes com movimentação econômica observada pela SEFAZ-Ba com base nos dados de documentos fiscais eletrônicos.

Mais de 40 mil e

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Para 2020, o RH tem uma certeza: o ano já inicia com muitas mudanças para a área. Afinal, todas as alterações de legislação ocorridas ao longo de 2019 trarão reflexos à área, tanto a curto, quanto a longo prazo. Confira o que muda:
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Em outubro passado, o artista plástico André Pinheiro participou da Bienal de Florença de Arte Contemporânea, na Itália. Convidado a expor a obra Daeges Ege, uma tela que retrata uma mulher, ele recorreu à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), para obter o documento que autorizou a viagem do quadro ao exterior.

ATA Carnet é um registro aduaneiro que simplifica a exportação e a importação temporária de produtos, com isenção de impostos pelo período de 12 meses. A emissão do ATA Carnet básico viabiliza viagens a até quatro países em um ano, mas, dentro da validade, é possível solicitar vouchers para mais destinos. O documento permite a entrada e a saída de amostras comerciais, de equipamentos profissionais ou de artigos para apresentação em eventos (feiras, exposições e shows), como é o caso da obra de arte de Pinheiro.

“Soube da necessidade do ATA Carnet quando a organização da bienal me passou a relação de documentos

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Por Michel Gradvhol

Muito se tem dito sobre como a corrupção tem “sangrado” os recursos públicos. Entretanto, o valor estimado dos tributos federais sonegados em 2018 já era da ordem de R$ 570 bilhões, sete vezes maior que o desviado pela corrupção. Esse número dá uma ideia da importância de a sociedade se apoderar da questão tributária, sobretudo quando estão em debate no Congresso Nacional diversas propostas de reforma nessa área.

Pois bem, lembremos que não só as empresas, mas todo indivíduo e instituição, age para realizar da melhor maneira possível o que entende lhe ser mais benéfico. Nesse sentido, o ideal é que cada contribuinte tenha a percepção de ser melhor para ele pagar os seus tributos do que sonegá-los.

 

Para atingir esse nível de entendimento é necessário utilizar instrumentos modernos de administração tributária, tais como o diálogo e a transação, não afastando a possibilidade de efetiva punição, na medida do comportamento de cada contribuinte.

Assim como na educação f

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Foi publicada no Diário Oficial da cidade de SP desta terça-feira, 14, a lei 17.262/20. A norma, sancionada pelo prefeito, Bruno Covas, institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no município de São Paulo.
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Por Marcella Cunha

Senadores estudam estabelecer por meio de proposta de emenda à Constituição um limite de cinco medidas provisórias por ano. O presidente da Republica, Jair Bolsonaro, já editou até o momento 49 MPs. Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o número elevado de medidas provisórias não é exclusividade do atual governo, mas interfere na atribuição do Poder Legislativo de elaborar leis.

Reportagem em https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/01/senadores-propoem-limitar-edicao-de-medidas-provisorias-a-cinco-por-ano

Fonte: Agência Senado

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Por Andréia Sadi

O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, disse ao blog que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada neste semestre porque os deputados estão envolvidos com o projeto.

“Pode escrever aí: vai passar no primeiro semestre. Já tem consenso de que o tema precisa passar e irá. O comprometimento é absoluto”, frisou.

Questionado sobre se a eleição atrapalha o calendário do Congresso – assim como avaliam alguns parlamentares –, o presidente da Câmara negou. “O parlamento considera a reforma tributária um projeto nosso”, afirmou.

O governo deve enviar suas sugestões à reforma tributária e a proposta de reforma administrativa em fevereiro.

Na noite desta terça-feira (14), Maia foi ao Palácio da Alvorada phttps://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/01/15/o-parlamento-considera-a-reforma-tributaria-nossa-vota-no-primeiro-semestre-diz-maia.ghtmlara um encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da C

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GO - NF-e e NFC-e - Migração de Endereços IP

A Secretaria de Estado da Economia de Goiás comunica aos
contribuintes que o serviço de autorização de uso de Notas
Fiscais Eletrônicas - NF-e e Notas Fiscais do Consumidor
Eletrônica -  NFC-e terão seus endereços IPs alterados conforme
segue:

Os contribuintes que dispõem em sua estrutura de rede algum
filtro de segurança para rede interna tal como proxy ou
firewall, deverão incluir o IP da rede nova 45.183.244.0/23.

No dia 10/02/2020 os IPs  187.5.111.0/25, 200.163.232.128/25
e/ou 186.211.165.192/26 serão desativados e apenas o IP
45.183.244.0/23 responderá para os endereços de emissão de NF-e
e NFC-e em Goiás.

Empresas que não dispõem de estrutura de rede com filtro de
segurança para rede interna configurado, não necessitarão de
fazer nenhum procedimento pois não serão afetadas.

Assinado por: Secretaria de Fazenda de Goiás

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

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Por Claudia Roberta de Souza Inoue

Temos a nítida sensação de que 2019 passou voando. Mas o que temos que ter em mente é que apesar do ano ter acabado, diversos temas tributários discutidos em 2019 certamente continuarão em cena em 2020.

O primeiro grande tema diz respeito à reforma tributária, amplamente discutida e objeto da PEC 110/2019 que tramita pelo Senado Federal e PEC 45/2019 em debate na Câmara dos Deputados.

 

Ambas visam um sistema tributário mais simplificado, por meio da unificação de diversos tributos, mas que pela nova sistemática apresentada impactaria diversas áreas, em especial a de serviços, além de afetar diretamente a arrecadação de cada um dos entes federativos. Os municípios alegam que a unificação implicará o aumento das receitas dos estados e, consequentemente, perda de suas receitas. E como em 2020 temos eleições municipais, essa questão do rateio dos tributos certamente será objeto de novos debates.

E por falar em arrecadação, outro tema que foi objeto de gr

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A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos indisponibilidade nos últimos três dias. 

 O Serpro informou que o problema deve ser solucionado até o final do dia de hoje (15/1). 

 A Receita Federal esclarece que a instabilidade não tem afetado qualquer sistema relacionado ao cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias, com prazo para encerramento nesta semana.

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/janeiro/comunicado-2013-instabilidade-em-sistemas-nao-afeta-cumprimento-de-obrigacoes-tributarias-principais-ou-acessorias-1

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