poder360 (11)

Walmart concordou em pagar nesta 5ª feira (20.jun.2019) uma indenização de US$ 282 milhões (equivalente a R$ 1,082 bilhão), com o intuito de encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça norte-americano de que a unidade brasileira violou o FCPA (Ato de Corrupção Externa, na sigla em inglês), segundo informações de documentos.

No que diz respeito à SEC, a gigante do varejo concordou em pagar US$ 144 milhões para finalizar o caso, enquanto despendeu US$ 138 milhões para encerrar as acusações movidas pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Em 2012, o jornal norte-americano The New York Times desenvolveu uma série de reportagens relatando subornos que o Walmart teria pago ao México, como forma de obter autorização para construção de unidades de varejo no país, violando, assim, a Lei de Corrupção Externa. Desde então, o Departamento de Justiça investiga a varejista.

Com isso, depois da publicação dos textos, o Departamento de

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Por ANNA RUSSI 
Após se reunir com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta 2ª feira (25.mar.2019), uma coalizão da indústria recebeu promessas do governo de que em cerca de duas semanas serão anunciadas medidas de desburocratização.

semanas, ou seja, medidas que eliminarão elementos que burocratizam e complicam a vida de quem está fazendo negócios nesse país”, disse o presidente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel. A medida está sendo tratada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Para Pimentel, a agenda da desburocratização é de limpeza de terreno, com o objetivo de passar maior segurança e conforto para o investidor. “A burocracia gera novas e novas normas todo dia, que precisamos não só podar como evitar que surjam sem que tenham efeito prático na economia a não ser o de gerar segurança”, afirmou.

Segundo associações que representam o setor industrial, o secretár

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Por Hamilton Carvalho

Costumo dizer que o ser humano faz sempre 2 julgamentos automáticos o tempo todo: o de justiça e o de coerência (alheia, é claro). Hoje vou tratar apenas do 1º deles e em um contexto fortemente emocional.

Provavelmente poucas coisas disparam mais esse alarme automático da (in)justiça do que a forma como os tributos são administrados no Brasil.

A carga é excessiva, há meias-entradas tributárias para setores com acesso a canais de poder e o retorno social é baixíssimo, pois o Estado brasileiro é, na prática, uma máquina perversa de concentração de renda.

A sonegação é outra fonte de injustiças nesse contexto porque distorce a concorrência, punindo quem quer trabalhar direito com um fardo mais pesado.

De forma não surpreendente, trata-se de um fenômeno complexo, mas que é tratado de forma fragmentada pelo Estado brasileiro. Em vez de gerir a feijoada de forma conjunta, órgãos de administração tributária, procuradorias e polícias cuidam cada qual de sua parte do por

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Sonegação é problema no setor de combustíveis

Por ADRIANO PIRES 

mercado de combustíveis vem passando por um amplo debate, principalmente, após a adoção da nova política de preços nas refinarias, pela Petrobras. As discussões passam, inevitavelmente, pelo sistema tributário, que acaba influenciando o setor de distribuição.

Inclusive, grande parte do preço final da gasolina e do diesel é oriunda de tributos federais e estaduais. Segundo a Petrobras, em média, 45% da composição do preço da gasolina é de impostos e contribuições.

Antes de 1988, para a tributação dos combustíveis, valia o que definia a Lei Constitucional de 20 de setembro de 1940, que alterou o artigo 20 da Constituição Federal de 1937, e determinou que apenas a União tivesse competência de tributar a produção, comércio, distribuição, consumo e importação de combustíveis.

Coube, então, ao Decreto-lei nº 2.615/40 estabelecer o IUCL (Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes) (importados e produzidos no país), que valeu até a CF de 88, quase 50 anos.

É verdad

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O economista Marcos Cintra (da FGV e idealizador no Brasil do imposto único) estava até poucos dias bem cotado para ser o secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro. Mas a narrativa usada por Cintra sobre imposto único acabou deixando o presidente eleito 1 pouco insatisfeito.

Cintra não está ainda descartado da Receita Federal, mas poderá ser aproveitado em outro cargo, como Indústria e Comércio.

Na visão do time econômico de Bolsonaro, sob comando de Paulo Guedes, o próximo secretário do Fisco precisará ser alguém que esteja de acordo com duas premissas. Primeiro, uma brutal simplificação tributária. Segundo, a redução da carga de impostos no país, dos atuais cerca de 34% do PIB para algo próximo de 25% num período de 10 anos.

JORGE RACHID

O atual secretário da Receita Federal é bem visto por Paulo Guedes. Problema: a mentalidade arrecadadora inflexível para aceitar experimentos de simplificação tributária por parte de Jorge Rachid.

IMPOSTOS: MENOS E MAIS SIMPLES

Gued

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Diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Bernard Appy colabora para formular as propostas de reforma tributária das campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) ao Planalto. Propõe a simplificação da estrutura de impostos com a criação de 1 único tributo sobre valores adicionados.

A aproximação com Appy foi confirmada pelos pré-candidatos nesta semana. Alckmin comentou o assunto em jantar do Poder360-Ideias, divisão de eventos do Poder360 na 2ª (16.abr). Já Marina falou na 3ª (17.abr) em uma conferência do Banco Santander, em São Paulo.

Eles apoiam a proposta de agregação de 5 tributos atuais em 1 único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):

  • PIS (Programas de Integração Social);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Instituto Sobre Serviços).

O IBS seria algo como o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), modelo de tributo u

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Por Hamilton Coimbra Carvalho

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: SIMPLES, ELEGANTE E ERRADA

Ao lidar com problemas complexos, o setor público brasileiro não é muito diferente do resto do mundo, confirmando a máxima proposta pelo ensaísta americano H. L. Mencken –aquela que diz que para cada problema complexo existe uma solução simples, elegante e errada

Vejamos o caso da chamada substituição tributária (ST) do ICMS, mecanismo massificado pelos fiscos estaduais brasileiros nos últimos anos. Teoricamente, é uma saída perfeita para um problema crônico: em vez de cobrar o imposto de centenas de milhares de varejistas (um segmento difícil de fiscalizar), antecipa-se a cobrança total para a indústria ou o atacado, em que há muito menos contribuintes. Mais fácil de fiscalizar e mais fácil de cobrar, certo?

Historicamente, a ST foi utilizada restritamente, apenas para produtos como cigarros, sorvetes e combustíveis, em que há um grau elevado de homogeneidade na oferta (facilitando o cálculo do

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Por Fernando Rodrigues

Um estudo apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que menos de 13 mil pessoas e empresas devem cerca de R$ 900 bilhões em impostos.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Segundo a diretora de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Anelize Ruas, a soma dos débitos da sonegação fiscal é de R$ 1,8 trilhão. A Procuradoria Geral diz que são 4,3 milhões de devedores.

Destes, quase 13 mil –0,3% do total– são considerados “grandes devedores”. Eles são responsáveis por 63,7% de uma dívida de R$ 1,4 trilhão, a não-previdenciária. Ela não inclui, por exemplo, os recolhimentos devidos do FGTS.

A Fazenda Nacional considera como “grande devedor” pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por débitos maiores que R$ 15 milhões. Os valores do levantamento são referentes a setembro de 2016.

Nesta 2ª (5.dez), o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles decidiram que parte da dívida

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