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O auditor-fiscal aposentado e consultor especial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) José Barroso Tostes Neto será o novo secretário especial da Receita Federal. Ele foi indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e assumirá o cargo de Marcos Cintra, exonerado no último dia 11, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, a quem Tostes foi apresentado na última quarta-feira. O auditor José de Assis Ferraz Neto ocupa o cargo interinamente.
O novo secretário já se manifestou publicamente sobre o sistema tributário brasileiro, que classificou como complexo, e defende uma reforma. Em 2018, ele chegou a concorrer na lista tríplice do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o cargo de secretário da Receita em eleição pelo Sindifisco, mas não ficou entre os três mais votados.
Tostes assumirá o novo cargo após a nomeação por decreto do presidente da República, segundo o Ministério da Economia. “É um comando valioso para a sociedade. Esse critério foi atend
POR EDSON VISMONA
O Brasil precisa acabar com a famigerada indústria dos devedores contumazes de tributos. A oportunidade de realizar esse feito está hoje nas mãos dos 81 senadores do País, mais precisamente na votação do Projeto de Lei do Senado 284/2017, que autoriza a criação de regras mais duras contra essa figura perversa que corrói o ambiente de negócios e a arrecadação de impostos do Estado brasileiro.
Devedor contumaz é o nome dado a um tipo defraudador que monta sua empresa com o propósito de não pagar imposto. Ele usa essa vantagem ilícita para praticar preços abaixo do custo e ganhar mercado rapidamente. Além disso, sua estratégia consiste no uso de artimanhas para prolongar ao máximo os processos na Justiça, ao mesmo tempo em que desvia os lucros para outras atividades, mantendo seu negócio registrado em nome de “laranjas”. Quando o Estado vence o processo em última instância, não consegue cobrar a dívida e os criminosos recomeçam o mesmo esquema.
Os devedores contumazes a
Além da falta de concorrência gerada pelos devedores contumazes, a economia subterrânea é um dos desafios do sistema tributário do Brasil. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em conjunto com Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), revelou que, em 2018, R$ 1,17 trilhão foram movimentados pela economia subterrânea, caracterizada pela produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente.
A informação é doc, que participa do Correio Debate: Ética concorrencial e simplificação tributária realizado nesta quarta-feira (21/8), no auditório do Correio Braziliense. Edson explica que o número caiu até 2014, mas voltou a crescer. “Esse tipo de economia vinha caindo até 2014 e voltou a crescer. Esse número de hoje é o PIB da África do Sul. E isso mostra que tem quem pague e quem não paga.”, ressalta.
O índice da economia subterrânea é divulgado pelas instituições desde 2007 e o número de
A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.
Os outros dois passos da reforma tributária foram dados antes. Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 4
Se o Brasil não é para principiantes, como disse Tom Jobim, não é também para profissionais. Pelo menos é isso o que diz o Global Business Complexity Index, estudo publicado pela consultoria TMF. O levantamento, que consultou 7,8 mil especialistas em 80 países, colocou o Brasil em uma classificação de complexidade de 81%. Ou seja: é o terceiro pior lugar do mundo para fazer negócios, atrás apenas da Indonésia (82%) e da Grécia (84%).
Entre os países da América do Sul, o Brasil ficou à frente da Bolívia (5ª colocada) e do Peru (em 10º lugar). “A legislação no Brasil não é clara e há um grande grau de incerteza sobre práticas aceitáveis, mesmo dentro do governo”, diz o relatório.
O index atesta também que grande parte da complexidade do Brasil é impulsionada por três fatores: regulamentação tributária ineficiente, complexo código trabalhista e sindicatos com influência significativa — apesar da reforma da legislação trabalhista aprovada em novembro de 2017.
Para Rodrigo Zambon, diretor s
Por RODOLFO COSTA
A Câmara deu nesta quarta-feira (15/5) o primeiro grande movimento para tocar uma agenda própria, à revelia ao governo. O deputado João Roma (PRB-BA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária. É uma resposta estratégica e um passo seguinte que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá ao Palácio do Planalto na “guerra fria” mantida com o presidente Jair Bolsonaro, como informado ontem pelo Blog.
O confronto ao governo é feito nos detalhes. Até então, a Câmara não tinha uma agenda própria. A reforma da Previdência em tramitação foi encaminhada pelo Planalto. A reforma da segurança pública, o “pacote anti-crime” do ministro da Justiça, Sérgio Moro, também. Com a reforma tributária, a Casa dá sinais mais claros a Bolsonaro do protagonismo do Congresso.
A evidência na busca pelo centro das atenções está nas decisões de Maia. Depois de o gove
Por
Os programas econômicos dos dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — são bastante antagônicos. Enquanto um é intervencionista, o outro flerta abertamente com o liberalismo. No entanto, na avaliação de especialistas, os dois planos de governo terão de ser revistos antes do embate final entre os adversários nas urnas, marcado para 28 de outubro.
Com mais de 46% dos votos válidos no primeiro turno, Bolsonaro promete unificar impostos, fechar estatais, reduzir os atuais 29 ministérios para 23, manter o tripé econômico de câmbio flexível e metas fiscal e de inflação, e introduzir um sistema de contas individuais de capitalização para reformar a Previdência Social, além de ampliar a reforma trabalhista, com a criação de uma nova carteira de trabalho.
Garantido na disputa do segundo turno, com cerca de 29% dos votos válidos, Haddad quer isentar os mais pobres de impostos e taxar grandes fortun
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (30/10), que acredita na aprovação da reforma tributária ainda na gestão do presidente Michel Temer. "É um processo que não é simples no Brasil, já foi tentado por vários governos, que não conseguiram. É possível, nós vamos conseguir", disse o ministro, em evento da FecomercioSP, na capital paulista
Meirelles afirmou, no entanto, que o foco no momento é simplificar normas e a estrutura tributária, em vez de reduzir a carga. "A carga é elevada, é a mais elevada dos emergentes, mas, apesar de ser muito elevada, temos um déficit muito grande, de R$ 159 bilhões, sem juros. Como vai diminuir a carga? Tem de diminuir despesas, para mudar isso tem que mudar a Constituição, mudar alguns direitos", afirmou.
Em seguida, o ministro destacou que 50% do Orçamento da União vai para bancar gastos da Previdência. Se somar todos os benefícios, chega a 55%, ele afirmou. "Tem crescido mais que o orçamento e mais que o PIB", afirmou.
A Receita Federal divulgou que a arrecadação de agosto aumentou 10,78%, em termos reais, em comparação com o mesmo mês de 2016. Segundo o Fisco, o resultado foi reflexo da melhora da atividade econômica, aumento do imposto sobre os combustíveis, o PIS-Cofins e os trabalhos da administração tributária. Os ganhos foram de R$ 104,2 bilhões, sendo que R$ 102,2 bilhões são de receitas administradas pelo órgão.
Os números dos oito primeiros meses do ano também foi melhor que em 2016. De janeiro agosto, a Receita Federal contabilizou ganhos de R$ 862,7 bilhões, 1,73% maior que o mesmo período do ano anterior.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, declarou que a recuperação da atividade econômica e os trabalhos da administração tributária foram “os que mais contribuíram” para o melhor rendimento da arrecadação.
Segundo o Fisco, todos os tributos apresentaram resultados positivos, em comparação com agosto do ano passado. Para o mês que vem
LEANDRO KLEBER
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| A CGU trabalha na regulamentação da lei, que entra em vigor em fevereiro |
As empresas que praticarem crimes contra a administração pública poderão ser punidas judicialmente com penalidades mais severas a partir de 1º de fevereiro. A chamada lei anticorrupção, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, promete caçar o bolso das pessoas jurídicas que fraudarem uma licitação, por exemplo, ou que oferecerem vantagem indevida a agentes públicos. As multas poderão chegar a 20% do faturamento das instituições. Caso não seja possível utilizar o critério do lucro, o valor pode chegar a R$ 60 milhões. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a regulamentação da lei deverá ser concluída até o fim deste mês.
O texto da lei trata especificamente da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. É a primeira lei do país que aborda o tema de maneira ampla. Agora, em vez de se puni
Brasil cai para 127º lugar no Doing Business, ranking do Banco Mundial sobre ambiente de negócios
A oitava versão anual do estudo Doing Business, do Banco Mundial, que monitora e ordena num ranking os países de acordo com o nível de facilidades para a atividade empresarial e a criação de empregos, é o que há de mais profundo e atualizado para a presidente eleita, Dilma Rousseff, fazer muito, com pouco, pela economia e o social.
Iniciado em 2003, o estudo apresenta a mais extensa fotografia do empreendedorismo e do clima empresarial em todo o mundo, avaliando a situação em 183 países com base em nove critérios. Mais uma vez, o Brasil se sai mal. Não é a economia que fraqueja, é mais simples o que tem faltado: medidas apenas regulatórias, sem implicar despesa alguma aos governos, para que os negócios fluam e a renda cresça.
Os quesitos pesquisados vão da facilidade de acesso ao crédito ao tempo e o custo para abrir e fechar empresas, ou pagar impostos; do reg
