O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria "livre" para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma "ajuda compensatória mensal" que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a vale

Por Filipe Andretta

Guia mostra cargos em alta em 2020; salários vão de R$ 3,5 mil a R$ 69 mil

Por Claudia Varella

Cargos no mercado financeiro e nas áreas de seguro, tecnologia, vendas e marketing, jurídico, finanças e contabilidade, engenharia e recursos humanos estarão em alta no próximo ano. Esta é a conclusão da 12ª edição do Guia Salarial da Robert Half, divulgado no início deste mês. "Desde 2015 percebemos um arrefecimento na inflação salarial, com políticas de controle de custos promovidas pelas empresas e profissionais desempregados aceitando ganhar menos para voltar ao mercado de trabalho. Por isso, nos últimos anos vimos pequenas oscilações salariais. 2020 deve seguir essa tendência, e os salários não devem ter grandes variações", afirmou Fernando Mantovani, diretor geral da Robert Half no Brasil.

O levantamento apontou que os empregadores valorizam os candidatos e funcionários que busquem, além do salário, possibilidade de crescimento dentro das empresas e pacote de benefícios, entre outros

Por Lorenna Rodrigues

A edição de uma medida provisória e de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro acendeu o sinal vermelho entre os auditores fiscais. Segundo a categoria, as normas abrem espaço para que cargos na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antes exclusivos dos auditores fiscais, possam ser exercidos por pessoas de fora da carreira e do próprio serviço público. O Carf é um conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita. Na terça-feira (1°), o governo editou a MP 870, que estabeleceu a nova organização básica dos ministérios. Um dos artigos retira a exigência anterior de que os cargos em comissão e funções de confiança destinados ao assessoramento direto e ao gabinete do Secretário Especial da Receita, Marcos Cintra, sejam privativos de servidores do órgão. Norma de 2007 previa que apenas servidores poderiam exercer esses cargos e, em 2016, a exigência passou a ser de

Por Manas Mishra

As "quatro grandes" empresas de contabilidade poderiam ser desmembradas pelos planos do Partido Trabalhista britânico de reformular a indústria de auditoria, disse o porta-voz do partido John McDonnell ao jornal The Financial Times nesta sexta-feira.

Os legisladores acusaram a EY, a KPMG, a Deloitte e a PwC de serem um "oligopólio" que checa os livros de quase todas as 350 empresas líderes no Reino Unido, com rivais menores mal dando uma olhada. As opções analisadas pelo Partido Trabalhista incluíam dividir as empresas ou estabelecer uma participação máxima no mercado de auditoria para cada empresa, disse McDonnell, segundo o jornal.

Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2018/09/21/grandes-empresas-de-contabilidade-podem-ser-desmembradas-por-partido-trabalhista-do-reino-unido-diz-ft.htm?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+24+de+setembro+de+2018+%26amp%3B%239728%3B&cmpid=copiaecola

O total de impostos pagos pelos brasileiros em 2016 atingiu R$ 2 trilhões na noite de quinta-feira (29), dois dias antes de terminar o ano. Os dados são do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), sistema que estima quanto de tributo foi pago aos governos federal, estaduais e municipais.

É a segunda vez na história do Impostômetro que a marca de R$ 2 trilhões é atingida. A primeira foi no ano passado, no dia 30 de dezembro. Ou seja, o valor foi atingido um dia mais cedo em 2016. 

A projeção é que o ano termine com arrecadação de R$ 2,004 trilhões.

Recessão e inflação 

Segundo Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), o Impostômetro chegou novamente aos R$ 2 trilhões, apesar da forte recessão deste ano, devido à inflação no período.

Com preços mais altos, os valores arrecadados em tributos também crescem, já que incidem sobre os preços finais.

"Para 2017, esperamos uma inflação menor e um nível de ativi

A Receita Federal vai cobrar mais de R$ 10 bilhões dos investigados na Operação Lava Jato -- força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e da própria Receita que apura esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A investida dos agentes federais de Curitiba levou o órgão do Ministério da Fazenda a estimar o montante sonegado em tributos da União e fraudes fiscais. A maior parte desse valor refere-se a impostos não recolhidos, entre 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas.

"Tínhamos a previsão de que os lançamentos tributários atingiriam R$ 1 bilhão, mas, em apenas um ano de apuração, esse valor já foi superado. Possivelmente superaremos um crédito tributário (impostos, juros e multas) total constituído de mais de R$ 10 bilhões", afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o coordenador-geral do Setor de Investigação da Receita, Gerson D'Agord Schaan.

O foco são os tributos sonegados em movimentações de propinas, lançadas oficialment

A carga tributária bruta do Brasil subiu de 32,42% em 2014 para 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015, diretamente afetada pelo encolhimento da economia no ano, divulgou a Receita Federal nesta segunda-feira (19).

A Receita revisou o dado de 2014. Anteriormente, havia informado que a carga tributária em 2014 tinha sido de 33,47% do PIB. 

Peso dos impostos aumentou

Segundo a Receita, a representatividade da carga tributária aumentou em 2015 apesar de ter havido queda real na arrecadação, em meio à recessão econômica, somando R$ 1,928 trilhão. Como o PIB sofreu caiu 3,8%, o valor arrecadado passou a ter mais peso em relação ao produto.

Com o resultado, a carga passou a ter maior expressão sobre o PIB desde 2013, quando a relação foi de 32,67%.

União tem menor participação

A Receita destacou que apesar da recomposição de algumas alíquotas em 2015, as desonerações (quando o governo abre mão de cobrar alguns impostos) foram expressivas no ano, alcançando R$ 108,6 bilhões, alta de 4%

Segundo estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) passou, em 2014, de 35,04% para 35,42%. Apenas a título de curiosidade, este mesmo estudo identificou que, nos 4 anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a carga tributária se elevou em 1,66 ponto percentual, contra 1,41 ponto percentual dos oito anos de mandato do presidente Lula e 3,75 pontos percentuais dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Como se não bastasse essa verdadeira “derrama”, como era conhecida a prática de cobranças confiscatórias de tributos para atingir a meta estipulada pela Coroa, União, Estados e Municípios impõem, aos contribuintes e responsáveis tributários, elevado custo para o cumprimento das correspondentes obrigações acessórias (instrumentais).

O levantamento divulgado pela PricewaterhouseCoopers em 2009 revelou que, no Brasil, são gastas 2.600 horas para pagar os tributos, mais especificame

por Valdir Amorim

Desde de 1° de janeiro deste ano, associações dedicadas a atividades de organização religiosa são obrigadas a adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital). E como tal, têm até o último dia útil de junho do ano seguinte para entregar o Sped Contábil ou o ECD.

As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a pessoa jurídica teve ou não movimento no período. Não ter movimento não quer dizer não ter fato contábil e a entrega deve ocorrer assim mesmo.

A associação sem fins lucrativos, imune ou isenta, dedicada a atividades de organização religiosa, ao manter escrituração completa de suas receitas e despesas, deve observar as formalidades requeridas para a sua validade jurídico-fiscal.

A pessoa jurídica deve transmitir anualmente, para o site da Receita Federal do Brasil, os seguintes livros digitais: Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

A assinatura dos livros e documentos também é

A mudança começou a ser implantada no país no final de 2012 e deve estar completa até o fim deste ano, quando todos os transportadores interestaduais e intermunicipais de cargas do país deverão estar utilizando o CT-e sob pena do pagamento de multa e retenção da carga.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) intensifica nesta sexta-feira (18) janeiro, comunicação junto às transportadoras sobre a obrigatoriedade da migração do conhecimento de transporte tradicional, em papel, para a emissão do documento eletrônico.

Até o final de 2013, empresas deste segmento, inclusive, micro e pequenas empresas deverão adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) como documento padrão a fim de acobertar a prestação do serviço.

A mudança começou a ser implantada no país no final do ano passado e deve estar completa até o encerramento de 2013, quando todos os transportadores interestaduais e intermunicipais de cargas do país deverão estar utilizando o CT-e sob pena do pagamento de

Por Edino Garcia

Atendendo a várias solicitações de contribuintes por meio de entidades representativas, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.766/2012, sancionada pela presidente Dilma, que reduz as multas por atraso na entrega de obrigações acessórias exigidas pela Receita.

Essas multas tinham como teto R$ 5.000,00 no atraso de entrega de algumas obrigações, como, por exemplo, a EFD-Contribuições.

Essa alteração ocorreu no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que determina que o sujeito passivo que deixar de apresentar nos prazos fixados declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779/1999 , ou que os apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentá-los ou a prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela RFB.

O empreendedor que não respeitar os prazos se sujeitará às seguintes multas:

1. por apresentação fora do prazo:

R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última

Perto das 13h desta sexta-feira (22), os brasileiros terão pago R$ 800 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo cálculo do "Impostômetro".

Perto do meio-dia desta terça-feira (31), os brasileiros terão pago R$ 600 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo cálculo do "Impostômetro" da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).