Blog

O excesso de obrigações fiscais com prazo de entrega na mesma data, 31 de maio, e, portanto, a sobrecarga de trabalho para as empresas de contabilidade neste período, levaram o Sescon-SP e as entidades congraçadas da contabilidade paulista a solicitarem à Receita Federal do Brasil da 8ª Região o adiamento, para 31 de julho, da ECD.

A atual data limite para a transmissão da ECD coincide com a de entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de Espólio e de Saída Definitiva do País, além da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

Além da ECD, as entidades também reivindicam o adiamento do prazo de transmissão da ECF, já que as duas exigências fiscais possuem estreita ligação. Em ofício à RFB, as entidades destacam que o atendimento a esses pleitos não causará quaisquer prejuízos de informação ou de arrecadação à administração pública.

Confira a íntegra do ofício: https://bit.ly/3LjJRAe

por SESCON-

A ACSP e o Ceciex, com a colaboração da Facesp, do Sebrae-SP, da OAB-SP e do Sescon-SP, realizaram nesta semana seminário sobre o Siscoserv, que contou com palestrantes da Receita Federal e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), e mediação do sócio-diretor do Canal Aduaneiro e especialista em legislação do Siscoserv.
A presença de quase 400 participantes no evento, transmitido para todo o estado pela Web TV, revela a preocupação dos empresários em cumprir as normas burocráticas que vêm sendo introduzidas pela administração pública das três esferas.
O seminário atingiu seu objetivo de traduzir para os presentes e para o público em geral, o que é o Siscoserv – mais uma sigla adicionada ao rol das obrigações burocráticas do universo empresarial e, eventualmente, também dos cidadãos.
A ACSP entende a necessidade de os órgãos públicos obterem informações que embasem as decisões governamentais e apoiou a iniciativa da criação de estatísticas de serviços voltado

O que aconteceria com o Brasil se os empresários declarassem greve e entregassem suas organizações ao controle do Estado? Evidente que alternativa tão radical não condiz com o sistema da livre iniciativa em regimes democráticos. Considerando, porém, a quantidade exorbitante de regras em vigor, o comportamento de gestores do Estado brasileiro aponta para um mórbido desejo do total controle das empresas nacionais. Quem sabe, dessa maneira multas não precisariam ser aplicadas?

O Brasil tem regras contraditórias, criadas e aplicadas muitas vezes por políticos inescrupulosos e despreparados que superpõem interesses pessoais aos coletivos. Centenas de normas são produzidas para burocratizar a vida de empresários e cidadãos. Leis, decretos e portarias são instituídos sob pressão das circunstâncias, muitas conflitando com outras, propiciando precária interpretação e complexa aplicação, contribuindo, ao final, para onerar o sistema produtivo.

Desde a Carta Magna de 88 estamos improvisando nesta á

O SESCON-SP, atuando em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com a finalidade de contribuir com o aperfeiçoamento sistêmico e regulamentário de todos os processos tributários e fiscais, sempre visando a segurança jurídica e a capacitação de seus representados para melhor servir a sociedade e o governo, e na defesa dos princípios da ética, da legalidade e do empreendedorismo, informa que a partir de 1º de abril de 2011 será obrigatória a emissão de NF-e na versão 2.0.

Torna-se de extrema importância que nossos representados e seus tomadores de serviços estejam cientes que a partir desta não será mais aceita a NF-e emitida na versão 1.0.

Dentre as novidades da nova versão, há novas validações e novos campos, que estão todos descritos no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.0.1, NT2009.006 e notas técnicas, entretanto, se faz necessário o prévio reconhecimento e adaptação no ambiente de homologação da NF-e da SEFAZ/SP.

Assim, orientamos que todos façam testes