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Brasileiro é o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos


O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou recentemente estudo em que a comparação entre PIB, população e carga tributária coloca o brasileiro como o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos.

Dos 365 dias por ano, 148 dias são destinados a pagar tributos. Só perde o Brasil – portanto, medalha de bronze em nível de carga tributária - para a França (medalha de prata), com 149 dias, e para a Suécia (medalha de ouro), com 185 dias.

Os espanhóis dedicam 137 dias do ano para pagamento de tributos, os norte-americanos 102 dias, os argentinos 97, os chilenos 92 e os mexicanos 91.

Dividindo os 148 dias em médias por três faixas de renda, percebe-se no Brasil, que quem ganha até 3 mil reais dedica 141 dias, quem ganha de 3 a 10mil reais entrega 157 dias e quem ganha acima de 10 mil, 152 dias.

No mesmo dia em que foi divulgado o estudo do IBPT, a OCDE divulgava outro estudo, em que o servidor público no Brasil é

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O profissional contábil convive, atualmente, com o cumprimento de diversas obrigações acessórias a serem apresentadas ao fisco federal, estadual e municipal e freqüentemente seus clientes são notificados pelos órgãos de fiscalização pelo descumprimento ou atrasos de tais obrigações. Diante dessa situação, o SESCON/MG busca,com o apoio da FENACON, uma mobilização junto ao governo federal para alterações nos procedimentos de notificação das empresas pelo Fisco. A proposta, titulada de "Carta de Minas", pretende que o contabilista, que é o responsável técnico pelo envio das informações, seja comunicado pelo Fisco em primeira mão, ou seja, antes do empresário. Dessa forma, o profissional teria tempo hábil para corrigir um erro eventualmente cometido. Luciano Alves de Almeida, presidente do SESCON/MG, afirma que essa alteração iria evitar o desconforto que muitos profissionais contábeis enfrentam com seus clientes e contribuiria para a valorização e reconhecimento do trabalho da classe con
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Os desafios e a Evolução do Mercado Contábil

Em reunião da Câmara Setorial de Contabilidade, empresários discutem o novo perfil das organizações frente à inteligência fiscal

A 68° Câmara Setorial de Contabilidade, realizada em junho e comandada pelo presidente do encontro, José Vanildo Veras, e pelos vice-presidentes Wilson Gimenez Júnior e Márcio Shimomoto, com a participação do empresário contábil e diretor da Aescon-SP, Alexandre de Carvalho, discutiu um tema de vital importância para todo o setor: ‘Os desafios de uma nova realidade do mercado contábil”.

“Não estamos aqui como donos da verdade, mas sim para compartilhar com vocês as nossas impressões e práticas. Por isso é tão fundamental a participação de todos já que, embora concorrentes, somos colegas pensando no fortalecimento do setor como um todo”, destacou José Vanildo Veras.

No natural clima de descontração da Câmara, comportamento que estimula o debate entre os participantes, Veras iniciou o encontro convidando os empresários a embarcarem em uma ‘viagem diferente’.

O pr
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Informamos em primeira mão que o pleito do SESCON-SP junto à Receita Federal do Brasil para adiamento do prazo de entrega do SPED Contábil foi atendido.


Antes, a data-limite para o cumprimento da obrigação era 30 de junho, e agora foi prorrogada para 30 de julho.


Essa alteração será oficializada amanhã (15-07), com a publicação da Instrução Normativa RFB 1056/2010 no Diário Oficial da União.


Mais uma vez o governo se sensibilizou com a situação dos contribuintes e atendeu o nosso pedido.


Agora, alertamos as organizações, bem como as empresas de contabilidade que as atendem, para que não deixem a entrega para os últimos dias. Como temos visto ultimamente, os contribuintes devem cumprir essas exigências fiscais com antecedência para evitar os transtornos que surgem na reta final dos prazos, procedimento que deve ser adotado em todas as obrigações acessórias.


Atenciosamente,


José Maria Chapina Alcazar

Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP



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Em atendimento a mais uma reivindicação do SESCON-SP, a Receita Federal acaba de entrar em contato com o Sindicato para comunicar a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas 2010, cuja data-limite era hoje, 30 de junho.

Mais uma vez a Receita se sensibiliza aos nossos pleitos e busca alternativas para os problemas apresentados, mostrando que está atenta a essas dificuldades.

Nos últimos dias, a entidade recebeu inúmeras correspondências de associados que não estavam conseguindo cumprir as obrigações em virtude de problemas nos sistemas de recepção de documentos e ainda do acúmulo delas no fim desse mês, como, por exemplo, o SPED Contábil, o Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont e a própria DIPJ.

A nova data-limite para transmissão da DIPJ-2010 será o próximo dia 30 de julho. (Acompanhe no site do SESCON-SP: www.sescon.org.br).

Aguardamos também uma resposta da Receita para o nosso pleito relativo ao prazo do SPED Con

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Entidades debatem relação Fisco-Contribuinte

aEm mais uma reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor realizada naúltima quinta-feira (20-05), na sede do Instituto de Engenharia, as entidades do segmento debateram as dificuldades e ameaças do atual relacionamento entre os fiscos e os contribuintes.
“A tecnologia tem sido empregada pela regra da exceção, partindo do pressuposto deque todos são sonegadores. Sabemos que a informalidade ainda é grande, mas também há muitas empresas sérias”, destacou o presidente do SESCON-SP e membro do comitê diretivo e do conselho de fundadores do Fórum do Empreendedor, José Maria Chapina Alcazar.
O presidente do Instituto de Engenharia, Aluizio de Barros Fagundes, presidiu ostrabalhos da reunião e enfatizou as ações do grupo em prol do segmento produtivo brasileiro. “O Fórum tem trabalhado muito e vem conquistando diversas de suas reivindicações por essa dedicação”, afirmou.
O assessor tributário do SIAMFESP, Celso Davi Rodrigues, fez uma apresentação dos aspectosque envolvem a Lei
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Em 5 anos, arrecadação sobe 70%

Assim como Tiradentes, os empresários se revoltam contra a alta carga tributária que está em torno de 37%. Na época do inconfidente, 20% do valor do ouro extraído do Brasil ia para os cofres da Coroa portuguesa. Há cinco anos, o Impostômetro revelava quanto os brasileiros pagaram de impostos para os governos federal, estadual e municipal desde o início de 2005: R$ 219 bilhões. O painel eletrônico que mede em tempo real a receita de tributos - que ontem à noite marcava R$ 368 bilhões -, foi lançado em 20 de abril, um dia antes da data em que os brasileiros comemoram o aniversário de morte de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira. Na época do movimento liderado por Tiradentes, no fim do século 18, o Brasil se submetia à voracidade do fisco português, que exigia o pagamento de 20% sobre o preço do ouro extraído, o conhecido quinto. A Inconfidência Mineira surgiu com a ameaça da cobrança dos impostos atrasados e o confisco de bens dos devedores. Da mesma forma, o Impostômetro foi l
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Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção de firmas, além de estimular empreendedorismo. O brasileiro interessado em abrir uma empresa e que hoje enfrenta um cipoal legislativo para legalizar seu negócio está mais perto de livrar-se dessa dificuldade. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que unifica a legislação sobre a abertura e o fechamento de empresas no país. A matéria vai ao Plenário. O objetivo do projeto (PLS 431/09), afirma o senador, é facilitar a consulta das regras sobre o assunto. Segundo ele, as leis ultrapassadas atrapalham a vida do empresário brasileiro. - Essa proposta revoga dispositivos que tumultuam e trazem insegurança jurídica ao setor. É uma conquista que diminui a burocracia e melhora o ambiente empresarial, propiciando a geração de mais empregos - disse Adelmir Santana. Ele afirmou que, atualmente, estima-se que sejam gastos no Bras
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Sílvia Pimentel

16/03/2010

Um pacote tributário composto por quatro projetos de lei enviados pelo governo para mudar a Lei de Execução Fiscal e agilizar a cobrançade dívidas tributárias que nem começou a ser discutido no Congresso, e muito provavelmente não será aprovado em ano eleitoral, está sendo duramente criticado por entidades empresariais e advogados tributaristas.

Na última quarta-feira, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) entregou ao presidente da Câmara, deputadoMichel Temer (PMDB), um contundente parecer, assinado por várias entidades e juristas, pontuando os principais artigos considerados abusivos e inconstitucionais.

"Com esses projetos, nega-se a participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos que envolvemcobrança de tributos pelo Poder Público. Se aprovados, irão tornar o desequilíbrio entre o Estado e o cidadão ainda maior, o que é inadmissível em um regime democrático", alertou o presidente da Ordem, Luiz

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Respaldado em inúmeras queixas de associados sobre a impossibilidade de entrega do DACON até do dia do vencimento, em 5 de março, o SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil nesta quinta-feira (11-03) solicitando a urgente prorrogação do prazo de entrega do documento.

Nas últimas semanas, a entidade tem recebido inúmeros telefonemas e correspondências de empresários contábeis reclamando dos problemas apresentados pelo sistema de recepção da RFB, que impediram muitos deles de apresentar o demonstrativo dentro do período estipulado.

Além da instabilidade da ferramenta de transmissão, o Sindicato também alega como agravante a falta de um ato normativo regulamentador da Receita Federal para estabelecer a obrigatoriedade do DACON Mensal, o que veio a ser feito somente três dias depois do término do prazo de entrega.

Portanto, a reivindicação do SESCON-SP se embasa nos princípios da legalidade, segurança jurídica e ainda da irretroatividade. "Os contribuintes, em especial os profissionai
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Após verificar um sistema eletrônico ineficiente de entrega do DACON e uma agenda de obrigaçõesatribulada, o SESCON-SP, junto com as entidades congraçadas (AESCON-SP, CFC, CRC SP, FENACON, FECONTESP, SINDCONT, IBRACON e APEJESP), encaminhou ofício à Receita Federal do Brasil, requerendo a prorrogação do prazo da entrega do documento e revisão da agenda das obrigações acessórias, principalmente, nos meses de março e abril.


Não obstante a reivindicação ora demonstrada, o SESCON-SP, em ofício posterior, insurgiu-se em favor de seusrepresentados e de toda sociedade contra a IN 1015/2010 (regulamentando o DACON), que foi publicada três dias após o término do prazo de entrega do demonstrativo.


Este ato normativo veio com o intuito de regulamentar os fatos geradores pretéritos, assumindo umnítido caráter inconstitucional em seu texto.


Entretanto, mesmo com o pedido de prorrogação do prazo da entrega do DACON, o contribuinte nãodeverá esperar uma manifestação da RFB sobre o ofício encam

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"A questão eletrônica do SPED se torna muito séria no que concerne a consistência dos dados que serão repassados ao Fisco. Antes de entregar o arquivo magnético é preciso saber se o conteúdo é confiável e resistirá a uma auditoria ou fiscalização". O alerta foi dado pelo presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, durante palestra proferida no último dia 08 de outubro, no II Simpósio de Empresários de Fomento Mercantil - Factoring do Estado de São Paulo. Segundo ele, nessa sistemática, a qualidade das informações enviadas ao Fisco é fundamental, exigindo implementação de um sistema de controle de gestão efetivo no uso dos recursos nas empresas. "A existência de uma contabilidade integrada com os demais departamentos é de importância vital para a sobrevida dos empreendedores", argumentou. Ao falar às empresas de fomento mercantil, setor tributado pelo lucro real e, portanto, obrigado a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital, Chapina Alcazar abordou o alcance do SPE
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quinta-feira, 5 de novembro de 2009 Empresas que optaram pelo sistema de tributação por Lucro Presumido ou Lucro Real estão obrigadas, a partir de 1º de janeiro de 2010, a transmitirem várias obrigações acessórias de maneira digital à Receita Federal e aos Fiscos estaduais e municiais, de acordo com as exigências impostas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O projeto já vem sendo desenvolvido há alguns anos e, mesmo com todo o trabalho de conscientização realizado pelo governo federal e pelas entidades empresariais, muitas empresas ainda não se adaptaram ao novo sistema. A velha mania de deixar tudo para a última hora pode custar caro ao contribuinte, alerta o presidente do Sescon Blumenau, Leomir Minozzo. “Quem não estiver com tudo em dia pode pagar multa de R$ 5 mil por mês”. Minozzo lembra que os contribuintes vão precisar investir pesado tanto em infraestrutura tecnológica (aquisição de computadores e softwares) quanto em mão-de-obra (treinamento para os profissi
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São Paulo, 17 de setembro de 2009 Em palestra proferida nesta quinta-feira (17) a cerca de 150 empresários do segmento atacadista farmacêutico ligados à ABRADILAN – Associação dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais, o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, abordou os cuidados que devem ser tomados pelos empreendedores para permanecerem competitivos numa época de economia global e desafios no campo tributário que incluem a chegada do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Após agradecer pela oportunidade de transmitir informações sobre uma visão preventiva relacionada à estrutura tributária das empresas no seu dia a dia, ele pontuou aspectos que considera essenciais ao sucesso dos empreendimentos num país onde ainda há dois negócios informais para cada formal estabelecido, sendo que 64% dos pequenos empreendimentos não passam do sexto ano de vida. Chapina Alcazar alertou, por exemplo, sobre a necessidade redobrada nos atos de planejar, organizar, liderar
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Repúdio às multas exageradas

O SESCON-SP vem reivindicando junto aos órgãos competentes alternativas às elevadas multas atreladas a omissão, erros ou entrega de documentos fora do prazo estipulado. "As penalidades são tão altas que, muitas vezes, chegam a superar o valor do próprio tributo em questão", relata o presidente do Sindicato, José Maria Chapina Alcazar, citando como exemplo disso as multas referentes ao SPED, às Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e às Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF), que podem chegar a R$ 5 mil. Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP http://www.sescon.org.br/?pagina=neocast/read&id=8512&section=1
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Foi realizada no dia 29/11, em São Paulo-SP, a 1ª Reunião do Grupo Temático de Ação - Pagamento de Impostos. Esses grupos de trabalho estão sendo criados pela Secretaria-Geral da Presidência da República com o objetivo de estudar, acompanhar e propor melhorias para o ambiente de negócios do país, tendo como base as avaliações contidas no Relatório Doing Business, que é elaborado anualmente pelo Banco Mundial e utilizado por vários investidores estrangeiros como critério para decisão de investimento.

O GTA - Pagamento de Impostos, um dos grupos temáticos cuja estruturação ficou sob a responsabilidade da RFB, é coordenado atualmente pelo auditor-fiscal Altemir Melo e composto por representantes das Secretarias de Fazenda de SP e RJ, Secretarias Municipais de Fazenda do Rio de Janeiro-RJ e de São Paulo-SP, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SP, da Fenacon, do Sescon-SP e Sescon-RJ e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de SP e RJ.

Os principais objetivos do GTA - Pagamento

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O Programa "Nos Conformes", de estímulo à conformidade tributária (LC 1.320/2018), cuja regulamentação foi publicada pela SEFAZ de São Paulo - Resolução nº 105, com efeito a partir de 17 de outubro, tem a aprovação da maioria dos empresários contábeis, segundo enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) com seus associados. 

De acordo com o levantamento, a maioria (37,3%) aprova a medida, desde que haja critérios claros para classificar os contribuintes e não afronte o princípio da isonomia. Em segundo lugar, os entrevistados (31,9%) observam que o governo precisa investir em comunicação e conscientização para que haja mudança de cultura do contribuinte, incentivando os empresários à regularização do seu negócio.

Outra parcela dos empresários consultados (24,1%) acredita que a iniciativa é positiva e deve diminuir a inadimplência, visto que no Brasil grande par

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SP - Programa

Iniciativa da Secretaria da Fazenda incentiva empresas com histórico positivo de pagamentos. Fisco pretende se tornar um educador e não apenas órgão punitivo.

Apresentado como solução para promover um ambiente mais seguro e simplificado para o contribuinte em dia com o Fisco, o Programa “Nos Conformes” promete tratamento diferenciado às empresas com bom comportamento ante as obrigações tributárias. A iniciativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) foi apresentada no dia 29 de agosto, por Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, coordenador da Administração Tributária e ex-delegado regional tributário de Santos, que comentou o objetivo Lei Complementar 1.320/2018 de Conformidade Tributária, a estrutura do sistema, as contrapartidas ao contribuinte e o cronograma de implantação.

Marcio Massao Shimomoto, presidente do SESCON-SP, reconhece a importância de mais encontros como este, para esclarecimento. “Se empreendedor tiver segurança jurídica e um ambiente bom para produzir, o resultado

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CPMF pode voltar com outro nome

Em artigo, José Maria Alcazar comenta a tentativa de parlamentares em ressuscitar com o nome de CSS o tributo extinto em 2007 Há dois anos, a economia brasileira iniciava um novo ano com a oportunidade de vivenciar um dos raros momentos de redução de carga tributária em toda a história do País. Finalmente a CPMF havia sido extinta, depois de mobilização, muita luta e pressão do empreendedorismo e da sociedade, que viveram por mais de uma década com o ônus de um tributo que não atingiu o objetivo para o qual foi criado. Porém, como se não bastasse a insistente tentativa de alguns parlamentares de ressuscitá-la com o nome de CSS e suposta destinação exclusiva para a área da saúde, tem sido discutida no Congresso Nacional proposta de criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira para substituir o recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento. Tenha a denominação ou sigla que tiver, de forma alguma se pode admitir a volta de um tributo que milhões de brasileiros repudiar

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