No dia 2 de março de 2011, a PWC realizou o Seminário “Panorama Tributário 2010/2011: Legislação, Jurisprudência, CPCs e Reforma Tributária”. Confira a apresentação em Panorama Tributário 2010/2011
http://grcnews.blogspot.com/2011/04/panorama-tributario-20102011.html
Em dez anos a carga tributária do Brasil subiu cinco pontos percentuais do PIB. É um peso de impostos muito maior do que o de muitos países ricos que oferecem serviços melhores aos cidadãos. Os impostos são mal distribuídos; pesam mais sobre o trabalho e a produção do que sobre o patrimônio. As isenções e os Refis criam desigualdades entre os contribuintes.
De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem a décima quarta maior carga tributária entre os países da OCDE. O país não faz parte dessa organização onde está a maioria dos países mais ricos do mundo; mas se fizesse, estaria nesta posição no ranking. Têm carga menor que a do Brasil países como Estados Unidos, Canadá e Espanha. Só para ficar em alguns.
Ninguém é contra o pagamento de impostos, mas hoje, a carga tributária virou um problema econômico, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike.
— É insustentável continuar aumentando os impostos assim. Isso cria distorção e atrapal
Propostas do governo podem subir o teto de faturamento e incluir mecanismo de aumento anual automático desse patamar.
Os quatro projetos de lei que vão compor a Reforma Tributária que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer neste seu início de governo devem ser encaminhados ao Congresso Nacional em maio. O relato foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a parlamentares durante um jantar com as lideranças políticas.
"Será uma mudança levemente neutra e um pouco progressiva", avalia um dos participantes da reunião. "Um tanto limitada para o que o Brasil precisa."
Passadas as medidas mais urgentes - as chamadas apaga-incêndio - para conter a pressão mais forte da apreciação cambial, a equipe de técnicos da Fazenda, capitaneadas pelo secretário-executivo, Nelson Barbosa, se debruça agora sobre as propostas tributárias que estão em estudo. A ideia é atingir quatro planos: as micro e pequenas empresas (MPEs), os investimentos, a folha de pagamentos e a questão federativa.
Segun
Sob a liderança do governo Dilma Rousseff, o governador defendeu um pacto entre governos estaduais, Congresso e a sociedade civil para agilizar o processo. "Precisamos pactuar para que, neste ano, entrem na pauta as reformas política e tributária", sugeriu. Campos acredita que ações em estudo pelo go
A intenção, segundo Confúcio Moura, é uma simplificação do código tributário, com a redução da carga de tributos
O Governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), afirmou que já solicitou de sua equipe técnica um estudo visando abrandar a carga tributária estadual. O anúncio foi feito em reunião agendada pelo deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e organizada pela diretoria da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), com empresários de Ji-Paraná. A reunião deu a oportunidade para que o segmento empresarial avaliasse melhor as propostas do Governo do Estado para o setor.
A intenção, segundo Confúcio Moura, é uma simplificação do código tributário, com a redução da carga de tributos, mas sem que o Executivo perca sua capacidade de atender as necessidades de investimento nas cidades do Estado.
“O Estado somente se desenvolverá se tivermos uma política tributária que não atrapalhe os empresários e garanta maior competitividade de nossos produtos com outros Estados”,afirmou.
Mailson da Nóbrega
Nada é mais danoso à produtividade e ao desenvolvimento do país do que a excessiva carga tributária e sua complexa teia de normas confusas, conflitantes e cambiantes. Arrecada-se anualmente no Brasil 35% do PIB, mais do que nos Estados Unidos (24%), na Suíça (30%) e no Reino Unido (34%). Nenhum país emergente passa dos 75% do PIB. A carga do México (l7,5o/c do PIB) é a metade da nossa. O tamanho da carga não é necessariamente um mal. A Dinamarca arrecada 48% do PIE, sem muitos efeitos colaterais. Razão: regras que evitam maior burocracia e outros custos de transação. No. caso do Brasil, a diferença é a má qualidade da nossa tributação. Cargas tributárias muito elevadas se justificam em países ricos, onde a fome básica da arrecadação está na renda e na propriedade. Nos de menor renda, maiores cargas implicam cobrar mais no consumo, prejudicando quem ganha menos. Por nenhum critério racional o Brasil poderia arrecadar 35% do PIB, mas precisa fazê-lo para cobrir despesa
BRASÍLIA - A decisão de "fatiar" a reforma tributária, confirmada pela presidente Dilma Rousseff em reunião do Conselho Político, na quinta-feira, não deverá tornar as discussões menos polêmicas. A desoneração da folha salarial, que ela pretende encaminhar até fim de junho, é vista com desconfiança pelos sindicalistas.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tampouco é entusiasta da ideia. O empresariado tem pressa na mudança, mas não quer que o governo eleve a tributação em outras áreas para compensar a perda de arrecadação.
"A estratégia de enviar os projetos fatiados está correta porque, desse jeito, será mais fácil criar consensos", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). "O governo está preocupado em tirar os gargalos ao processo de desenvolvimento. Agora, se misturarmos a discussão d
José Antonio Pachecco
A guerra fiscal travada entre as unidades da federação recrudesceu muito nos últimos anos. Todas as tentativas de armistício não prosperaram e a luta continua.
Por ser um imposto não cumulativo, um ato que concede benefício fiscal em uma unidade repercute nas demais. E nem sempre o Estado que concede o benefício fiscal à margem da Lei Complementar 24/75 arca com ônus da renúncia fiscal. Ela é transferida para outra unidade da federação que fica impotente ou tem grandes dificuldades em buscar sua receita perdida.
A inserção do Brasil no mercado global, com a abertura econômica iniciada na década de 1990, aumentou muito as importações de mercadorias e bens do exterior. Esse forte comércio internacional fez surgir uma nova vertente nesta guerra fiscal.
Estados passaram a conceder benefício fiscal, à margem do CONFAZ, para que as importações fossem realizadas em seus portos ou aeroportos, retirando receitas dos Estados para os quais as mercadorias eram de fato impor
Por Aldemario Araujo Castro
Um terço das riquezas vai para custeio do país
Quanto custa o Brasil para você? A indagação consiste na principal “chamada” da campanha desenvolvida pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) no âmbito da Semana Nacional da Justiça Fiscal no corrente ano. A referida campanha, bem articulada pelo presidente da entidade sindical, o procurador da Fazenda Nacional Anderson Bitencourt, alcançou um considerável destaque em vários setores da imprensa brasileira.
Merece ser ressaltada a existência de um site específico para a campanha no seguinte endereço eletrônico: www.quantocustaobrasil.com.br. Nesse espaço, o internauta pode conferir, entre outras informações, a carga tributária aproximada embutida em inúmeras mercadorias e produtos. Constatam-se ali os seguintes dados: a) transporte urbano: 22,98%; b) conta de água: 29,83%; c) conta de luz: 45,81%; d) conta de telefone: 47,87%; e) carne bovina: 18,63%; f) frango: 17,91%; g) peixe:
Basta passar em uma comissão da Câmara dos Deputados (Constituição e Justiça) para ser aprovado o Projeto de Lei n.º 6.530/2009, que transforma num autêntico imposto sobre valor adicionado (IVA) a cobrança de três tributos federais: sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre receitas (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins, e Programa de Integração Social, o PIS).
Tal conversão passará a permitir ao contribuinte de cada tributo que: 1) qualquer compra realizada gerará crédito, inclusive de bens de capital e para uso e consumo; e 2) que eventual saldo credor acumulado poderá ser usado para quitar qualquer outro tributo federal, inclusive a contribuição previdenciária.
Essas duas mudanças legislativas transformarão em realidade a recorrente promessa de desonerar a produção, os investimentos e a
Sonia Fiori
Da Redação
O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou revisão da carga tributária incidente sobre o ICMS de Mato Grosso. Secretário chefe da Casa Civil, Éder Moraes está à frente de uma ação macro denominada de "Grande Pacto Fiscal", que visa encontrar elementos para redução dos índices que formam o imposto. "Estamos trabalhando num estudo que tem o objetivo de encontrar alíquota média e a discussão passa pela revisão da carga tributária. A ideia é estabelecer uma alíquota que atenda os anseios de vários segmentos como o comércio e assim garantir aumento da arrecadação", explicou.
Informações ressaltam que a arrecadação atual do Estado referente ao ICMS atingirá a média anual, com estimativa para 2011, de aproximadamente R$ 7 bilhões. Com a rediscussão do assunto, o Executivo estadual pretende alcançar a cifra generosa de R$ 13 bilhões. Para Éder, os estudos preliminares apontam para franca possibilidade de a meta vir a ser concretizada. Segundo ele, através do mecanism
Para especialista, as mudanças não interessam porque a União arrecada cada vez mais e não sofre consequências econômicas com a demora
''Estados e municípios têm interesses contrapostos'', diz professor Paulo CarvalhoO governo da presidente Dilma Roussef completou pouco mais de dois meses, e as discussões em cima de uma possível reforma tributária com base em mudanças constitucionais voltaram a ser pauta em Brasília. Entretanto, aprovar tal proposta em tramitação na Câmara dos Deputados há anos está bem distante da realidade, tanto para a União quanto para os contribuintes, que não devem sentir redução da carga nos impostos tão cedo. Essa é a opinião do professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e Universidade de São Paulo (USP), Paulo de Barros Carvalho. Especialista em direito tributário, ele esteve ontem em Londrina à convite da organização da pós-graduação em direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para uma aula inaugural do curso e conversou com a FOLHA.
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A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no Congresso Nacional desde o início do processo de redemocratização do país, com a eleição de Tancredo Neves à Presidência da República, em 1985, que acabou falecendo antes de assumir o cargo, ocupado por José Sarney, atual presidente do Senado.
Uma proposta que ganhou força política e simpatia da população, quando Fernando Collor de Mello substituiu Sarney, em 1990, foi a criação do imposto único. Todos os tributos seriam trocados por um único que incidiria sobre as movimentações financeiras.
O objetivo era simplificar a barafunda fiscal existente na época - e ainda hoje.
Sua concepção foi aproveitada. A simplificação, não.
Em 1994, com o país sob a administração de Itamar Franco, foi instituído o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Sua alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994. Em vez de imposto único, originou-se mais um.
Em 1997, o IPMF voltou como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeir
Uma matéria publicada na Revista Veja, Edição 2195, nº 50 discorre sobre o sistema tributário que é vivenciado pelo Brasil. A matéria foi escrita pelo economista Maílson da Nóbrega que diz que “o Brasil tem um confuso, complexo e ineficiente sistema tributário, pois, aqui, uma empresa consome 2.600 horas por ano para pagar tributos, sendo muito mais do que os outros países, como Rússia, Índia e China”.
O economista explica que, em 1967, o Brasil havia inaugurado um dos melhores sistemas tributários, IVA, que, atualmente, é adotado em mais de 130 países. No entanto, Nóbrega aponta o erro de criar dois IVAs, um federal (IPI) e outro estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).
“Nos territórios divididos em estados ou países, o IVA precisa ser harmônico em todas as partes. (...). Os países não podem mudar as regras a seu falante. Trocam autonomia por eficiência na tributação, evitando burocracia e custos de transação”, diz o economista, que explica que antes no Brasil os estados podi
A retomada de discussões no Congresso para o governo federal tentar emplacar reforma tributária coloca de novo em foco proposta encaminhada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 233/08. Para analistas, trata-se mais de um Frankenstein do que de fato uma verdadeira reforma. "Tem mais jeito de remendo tributário", afirma o coordenador do curso de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia.
O mote dessa proposta é a simplificação do pagamento dos tributos, assim como ocorre com o Simples Nacional, em que micro ou pequeno empresário paga de uma vez só oito impostos.
A ideia é criar o IVA-f (Imposto sobre Valor Agregado federal), que substituiria a Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social), o PIS (Programa de Integração Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICM
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, defende a aprovação de uma resolução do Senado para acabar com a "guerra dos portos", fixando em 4% a alíquota interestadual nos Estados de origem.
Segundo Skaf, seria o primeiro passo de uma reforma tributária para dar fim à guerra fiscal tradicional, na qual os Estados reduzem o ICMS para disputar entre si investimentos produtivos.
A medida, afirma, valeria tanto para produtos importados como nacionais. Os Estados dão benefício fiscal na importação de produtos por seus portos, o que tem prejudicado a indústria.
Segundo a Folha apurou, a presidente Dilma Rousseff quer proibir ou limitar os benefícios fiscais concedidos por Estados na importação por seus portos. A ideia é incluir isso no projeto de reforma tributária.
Resolução semelhante de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) tramita desde o final do ano passado no Senado. Ela zera a alíquota interestadual de ICMS, mas só para os produtos importados que não r
O Movimento Brasil Eficiente (MBE), organização que reúne setenta entidades empresariais, entregou para os dois principais candidatos à Presidência da República seu projeto de reforma tributária. Foi mais uma
contribuição que tem seu mérito no sentido de reativar as discussões envolvendo
a necessidade de reconfiguração da estrutura de impostos brasileira.
O MBE propõe reduzir a carga de impostos em dez pontos percentuais em dez anos, substituir alguns tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e manter o Imposto de Renda (IR) exclusivamente federal e vinculado à Previdência
Social.
Da mesma forma que projeto de reforma tributária apresentada anteriormente aos candidatos pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), acredito que as sugestõe
