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receita federal (18)

GO - Receitas Federal e Estadual atuam em conjunto

Postado por Guilherme Pontes em 2 de Maio de 2014 às 12:00pm
O superintendente adjunto da Receita Federal, José Aureliano de Matos, e o superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira, reuniram-se hoje (quarta-feira) para combinar atuação em conjunto para combater a sonegação de impostos em Goiás. A Secretaria da Fazenda e a Receita Federal do Brasil em Goiás já assinaram convênio há tempos permitindo o compartilhamento do banco de dados dos contribuintes. A reunião foi na Sefaz, pela manhã.

A Receita Federal tem interesse nos autos de infração lançados pelo fisco goiano e a Sefaz terá acesso ao dossiê eletrônico integrado do contribuinte, preparado pelo fisco federal. Também ficou acertado que a Receita Federal vai trabalhar em conjunto com a Delegacia de Fiscalização de Goiânia no desembaraço das mercadorias importadas que chegam ao Aeroporto Santa Genoveva, na Capital. No aeroporto, a Sefaz já dispõe de sala para atender os importadores e exportadores desde março.


 fonte: Comunicação Setorial - Sefaz Goiás, 30/04/2014

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SC - Sefaz firma convênio com Receita Federal para verificar cadastro de pessoas físicas e jurídicas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 13 de Abril de 2012 às 8:00am

Integração da base de dados da Receita Federal aos sistemas utilizados pelo Governo do Estado permitirá maior controle e confiabilidade em relação às informações cadastrais de credores e contribuintes do Estado.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), firmou convênio de cooperação junto à Receita Federal para viabilizar o acesso às informações cadastrais de CPF e CNPJ constantes na base de dados federal. O acordo surgiu a partir da necessidade de se obter informações atualizadas e confiáveis de pessoas e empresas que pretendem receber recursos públicos estaduais na forma de transferências voluntárias e se estendeu aos demais credores e contribuintes do Estado.

A partir de julho, toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar no Portal das Transferências para pleitear recursos públicos para a execução de projetos terá os dados verificados pelo próprio sistema com base nas informações disponibilizadas pela Receita Federal. O objetivo é

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Os recordes da Receita

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Fevereiro de 2012 às 8:00am

Comprovando mais uma vez o descompasso entre a economia real e as finanças públicas, no ano passado, quando a atividade econômica registrou notável desaceleração em relação a 2010, a arrecadação federal alcançou seu maior crescimento real dos últimos quatro anos. O total de impostos e contribuições recolhidos aos cofres federais em 2011 foi de R$ 969,9 bilhões, 10,1% mais do que o valor arrecadado em 2010, já descontada a inflação.

Até alguns meses atrás, a Receita Federal estimava que a arrecadação em 2011 poderia ser de 11% a 11,5% maior do que a do ano anterior. O resultado foi menor do que o previsto, mas, mesmo assim, “a arrecadação não frustrou”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esse aumento equivale a mais do triplo das estimativas mais recentes para o crescimento do PIB em 2011, de no máximo 3%. Isso significa que, como vem ocorrendo há muito tempo, a carga tributária federal voltou a crescer.

Em razão de distorções da estrutura tributária brasilei

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Projeto EFD: "custo Brasil" pode resultar em crescimento ordenado

Postado por Luciana Moraes em 6 de Abril de 2011 às 4:30pm
Faz três anos que o governo federal lançou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que prevê o processo de apuração e controle de todos os dados fiscais e contábeis das empresas no Brasil. Mais recentemente surgiram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do CIAP e do PIS/Cofins. Outros documentos contábeis serão obrigatoriamente digitalizados em breve.
A imposição do governo, através das Secretarias da Fazenda dos Estados, visa a combater principalmente a sonegação de impostos. Mas é, também, um reforço na luta contra a lavagem de dinheiro e a prática comercial de empresas em débito com o Fisco. Com o novo sistema, a Receita Federal passa a ter controle sobre a circulação de notas fiscais, sendo responsável pela autorização e validação das operações. Até recentemente, participava apenas do final do processo fiscal – o que, de alguma forma, contribuía com a ação da bandidagem.
Empresários com visão de curta distância ainda enxergam esse processo todo como mais um ônus do “custo Bra
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Desafios para a Receita Federal em 2011

Postado por Pollyana Flores Maciel em 9 de Dezembro de 2010 às 8:07am
Artigo de Paulo Antenor de Oliveira * Alguns desafios aguardam a Receita Federal do Brasil em 2011. O primeiro, a escolha de quem vai comandá-la depende da nova presidenta do Brasil, que assumiu publicamente para si a tarefa. E não será das tarefas mais fáceis. O perfil necessário é de um técnico experiente, mas que tenha a coragem de promover as mudanças necessárias para que a instituição volte a ser considerada confiável e de excelência. Não podemos nos esquecer que as duas últimas escolhas para o cargo não foram das melhores, sendo a penúltima desastrosa e de inteira responsabilidade do Ministro da Fazenda que fica. É interessante, então, acompanharmos este processo de escolha. Escolhido o novo Secretário da Receita Federal, este terá como mais dura missão recuperar a imagem perdida pela instituição, ou pela incompetência administrativa que foi marca registrada da penúltima gestão, ou pela desconfiança criada na preservação do sigilo fiscal dos contribuintes, originada na últ
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Receita: arrecadação soma R$ 74,425 bi e bate recorde

Postado por Pollyana Flores Maciel em 23 de Novembro de 2010 às 4:39pm
Brasil bateu recorede pelo 13º mês consecutivo; receita no ano alcançou R$ 648 bilhões Arrecadação acumula alta de 11,87% no ano, já descontada a inflação A arrecadação de outubro bateu recorde pelo 13º mês seguido e somou R$ 74,425 bilhões, segundo informou hoje a Receita Federal. Em relação a outubro de 2009, o crescimento real (descontada a inflação) das receitas foi de 2,89% e, em relação a setembro deste ano, de 16,48%. O saldo da arrecadação no mês passado ficou dentro das previsões do mercado, que esperava receita de R$ 70 bilhões a R$ 81,5 bilhões. A mediana das projeções estava em R$ 74,8 bilhões. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação soma R$ 648,029 bilhões, com crescimento nominal de 17,33% ante o mesmo período de 2009. Em termos reais - descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, o crescimento foi de 11,87% no período. Receitas administradas O ritmo de crescimento da arrecadação das chamadas receitas administradas pela R
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Receita Federal fiscaliza empresas de cigarros no Rio

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Novembro de 2010 às 8:55am
Estabelecimentos do setor de cigarros são reincidentes em crimes fiscais e suspeitos de sonegar impostos Cerca de 40 fiscais da Receita Federal realizam nesta quarta-feira uma operação para fiscalização empresas do setor de cigarros suspeitas de sonegar impostos no Estado do Rio de Janeiro. Não foi divulgada a quantidade de estabelecimentos que estão sendo vistoriados. A ação é coordenada pela Divisão de Fiscalização da Superintendência da Receita Federal na 7ª RF e conta com o apoio da Polícia Militar. De acordo com a Receita, as empresas fiscalizadas são reincidentes em crimes fiscais. Na fiscalização permanente, a Receita vai analisar computadores, documentos e o que mais for necessário para checar as irregularidades. O balanço da operação não será divulgado nesta quarta. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/receita+federal+fiscaliza+empresas+de+cigarros+no+rio/n1237828915630.html
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E-mail poderá avisar contribuinte de acesso a dados fiscais

Postado por Pollyana Flores Maciel em 14 de Outubro de 2010 às 10:22am
O Projeto de Lei 7812/10, em análise na Câmara, quer que o contribuinte seja informado quando seus dados cadastrais e fiscais forem acessados pela Receita Federal. Bastará um cadastro prévio para o contribuinte receber, por e-mail, o dia, a hora, a unidade em que foi realizado o acesso, a identificação do servidor responsável e a natureza dos dados acessados. A comunicação deverá ser encaminhada imediatamente, exceto quando o acesso aos dados for necessário para subsidiar fiscalizações realizadas pela Receita ou investigações de crimes como lavagem de dinheiro. Nesses casos, o prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias. Além disso, a Justiça poderá dispensar a identificação do servidor responsável quando houver risco à sua integridade. O autor do projeto, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), explica que o combate à sonegação fiscal não será prejudicado. A medida, segundo o parlamentar, pretende evitar o uso político de informações sigilosas, dando mais transparência e
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Autuações fiscais causam polêmica

Postado por Pollyana Flores Maciel em 22 de Setembro de 2010 às 12:11pm
No início do ano, uma indústria de alimentos de São Paulo recebeu a visita de um fiscal da Receita e, para atender suas exigências, contratou e encheu um pequeno caminhão com o que foi pedido: toda a documentação fiscal de 2005 e 2006. Os papéis sequer foram analisados. O veículo foi mandado de volta com uma multa de R$ 30 milhões. A Receita entendeu que o contribuinte estava dificultando a fiscalização, ainda que o pedido tenha partido do próprio órgão. Situações como essa, segundo especialistas, têm efeitos imediatos nos negócios das empresas: dificultam a obtenção de empréstimos e levam a despesas extras com a defesa administrativa e muitas vezes judicial, além de provocar incertezas quanto ao desfecho do caso, que muitas vezes exige o provisionamento dos valores nos balanços das empresas de capital aberto. O jurista Paulo de Barros Carvalho, professor de direito tributário, entende que a fiscalização brasileira tem critérios rígidos, mas a mesma complexidade da legislação, que de
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Nota da Receita Federal sobre sigilo fiscal

Postado por Pollyana Flores Maciel em 15 de Setembro de 2010 às 11:30am
“A Receita Federal do Brasil informa as principais medidas anunciadas pelo Ministro da Fazenda para aperfeiçoar o sistema de proteção às informações protegidas pelo sigilo fiscal. 1. O contribuinte poderá optar pelo atendimento virtual da Receita Federal (e-CAC) para acesso às próprias declarações do Imposto de Renda, com certificado digital. Neste caso, o acesso às suas declarações ficará bloqueado aos servidores nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. 2. Os acessos à declaração dos contribuintes passarão a ser feitos somente após registro prévio da motivação. Este dado se somará aos registros de acesso de que a Receita Federal já dispõe, o que permitirá ações de controle mais rápidas e mais eficazes. 3. Todas as impressões de declarações conterão marca d’água e código que permitirão o rastreamento e a finalidade da impressão. 4. Para acessar dados fiscais de terceiros será exigida procuração por instrumento público, com o respectivo extrato encaminhado, ele
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Medidas de proteção fiscal tentam resgatar confiança do contribuinte

Postado por Pollyana Flores Maciel em 16 de Setembro de 2010 às 9:47am
Para especialista, mesmo com novas medidas anunciadas pelo ministro Guido Mantega a confiança do contribuinte com a Receita dificilmente será restabelecida após escândalo de vazamento de dados Após admitir que a quebra de sigilo sem motivos era “rotina” na Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na última terça-feira medidas, entre elas, a proibição de compartilhamento de senhas entre os servidores, além de recadastramento de todos os funcionários com senhas de acesso. E, atendendo ao elevado número de reclamações, o sistema de consulta via procuração passará a funcionar por certificação digital. Além disso, o contribuinte também poderá comunicar ao Fisco a proibição de acesso de terceiros a sua declaração. Por fim, um sistema de alerta será instalado para casos em que um posto da Receita realizar um número incomum de consultas de acesso ao sistema. De acordo com o especialista Antonio Gonçalves, essas medidas anunciadas têm por objetivo tentar resgatar a re
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Fisco deve liberar certidão positiva

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Setembro de 2010 às 3:05pm
Luiza de Carvalho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal não pode negar o fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa a empresas que possuem pedidos de revisão administrativa de débitos formulados há mais de 30 dias. O entendimento, no entanto, só vale para casos em que o contribuinte alega já ter pago integralmente a dívida. A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema. O posicionamento da Corte, segundo advogados, deve auxiliar empresas que aderiram ao Refis da Crise e, pela falta de consolidação dos débitos, não conseguem obter certidões. O recurso analisado foi apresentado por uma empresa de informática, que não obteve certidão positiva com efeito de negativa porque a União alegou que ela estava com débitos pendentes. A companhia, que alegou ter quitado sua dívida e aguardava há mais de um mês a resposta de seu pedido de revisão, teve sucesso na primeira instânci
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Leão brasileiro é ainda o mais feroz do mundo

Postado por Pollyana Flores Maciel em 6 de Setembro de 2010 às 10:15am
Apesar da queda de 0,83 ponto percentual na carga tributária do Brasil, para 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano passado, ante índice de 34,41% apurado em 2008 – a primeira retração no indicador desde 2006 –, o País ainda possui a maior carga de impostos entre os emergentes. A avaliação se baseou em dados divulgados ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB) e informações apuradas em 2008 entre os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Vale destacar que a comparação foi feita com dados de dois anos atrás porque as informações da entidade são divulgadas com defasagem. Segundo a Receita Federal, a arrecadação tributária caiu em praticamente todo o mundo em 2009 devido à redução dos lucros das empresas, dos salários e do consumo. Ainda de acordo com o órgão, esse decréscimo foi fruto também das medidas anticíclicas de natureza tributária adotadas ao longo do ano passado e que também reduziram o fluxo de receitas do governo.
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Receita aumentará proteção das informações fiscais dos contribuintes

Postado por Pollyana Flores Maciel em 15 de Setembro de 2010 às 10:37am
Evelin Ribeiro A Receita Federal do Brasil divulgou nesta terça-feira (14) as principais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aperfeiçoar a proteção das informações fiscais sigilosas. Segundo informações da Agência Brasil, as novas regras deverão entrar em vigor gradualmente a partir de novembro. A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais. Segundo Mantega, as senhas serão restringidas a funcionários que efetivamente tenham atribuição de investigar. Funcionários cedidos de outros órgãos, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), não terão mais acesso aos dados fiscais dos contribuintes. Também o acesso à declaração dos contribuintes passará a ser feito somente após registro prévio da motivação. Com isso, o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou seus dados fiscais. “Esse dado se somará aos registros de acesso de que a Receita Federal já dispõe, o que permiti
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Sonegador enfrentará mão forte da Receita, diz superintendente

Postado por Pollyana Flores Maciel em 15 de Abril de 2010 às 10:14am
Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Hermano Lemos de Avelar Machado, visitou ontem a delegacia de Uberaba e mostrou seu plano de gestão no posto, além de ter reforçado metas estabelecidas pela instituição no âmbito nacional. Recomendações para a utilização mais constante dos cruzamentos de dados das declarações dos contribuintes para evitar sonegação de impostos e melhoria do atendimento ao público, foram reafirmadas. Segundo Hermano, a região de Uberaba segue a mesma média de registros de sonegações vistas no restante do país e a prática ilegal será combatida cada vez mais com a aplicação da tecnologia. “Temos um arsenal de informações que nos permite identificar os serviços realizados pelos declarantes, as movimentações financeiras, e até apurar se as declarações têm discrepâncias”, explica. Em março, 48 grandes contribuintes de Uberaba foram os primeiros alvos de uma megaoperação da Receita Federal realizada em todo o país contra a sonegação fiscal. A etapa inicial
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Inteligência fiscal a serviço do Fisco (SPED): como se precaver?

Postado por Pollyana Flores Maciel em 28 de Abril de 2010 às 9:43am
Uma das características mais marcantes deste novo cenário nacional é a substituição das atuais obrigações acessórias exigidas pelo Fisco, muitas ainda em papel. Não se trata, porém, de um simples arquivo transmitido à Receita Federal, os quais também já existem atualmente. A grande diferença reside no fato de cada obrigação digital ser assinada digitalmente pelos contribuintes. Para isso, um outro componente da nova era digital foi utilizado: a certificação digital, processo que garante a validade jurídica do formato digital das obrigações. Com base nisso, nasceu o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que atualmente já abrange os projetos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). Para 2011 já existe a exigência do e-Lalur e em estudo a implementação da EFD – PIS/PASEP Cofins, folha de pagamento digital, livro de control
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Especialistas criticam ''terrorismo tributário''

Postado por Pollyana Flores Maciel em 5 de Abril de 2010 às 9:40am
Ex-secretário da Receita Federal aponta necessidade de o governo regulamentar norma antielisão Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo O cerco da Receita Federal ao planejamento tributário feito em operações de fusões e incorporações pode atrapalhar o desenvolvimento do País, na avaliação do advogado Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados. A quantidade elevada de empresas que tiveram prejuízo (42%) pode estar refletindo o processo de consolidação do mercado na retomada do crescimento econômico. Para o advogado Wilson de Faria, da WFaria Advocacia, a Receita tem feito "terrorismo tributário" em cima dos contribuintes. "Ter prejuízo não é indício de simulação. O fato de ter 42% de empresas com prejuízo não quer dizer que elas estão fabricando prejuízo", diz Quiroga. O advogado não descarta que haja planejamentos irregulares nessas operações, mas lembra que a Receita também erra nos autos de infração. "A Receita não é infalível. Assim como os contribuintes, o Fisco tamb
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Fisco fecha o cerco contra falsificação em exportações

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Abril de 2010 às 10:00am
A Receita aumenta a fiscalização sobre empresas que atuam em comércio exterior e acusa companhias do setor de falsificar documentos para reduzir impostos nas exportações e importações. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto, a prática de falsificação e sonegação de informações pode até acontecer mas com o aumento da fiscalização da Receita Federal existem alguns exageros no ato da fiscalização portuária. "É muito comum que empresas privadas e companhias terceirizadas como tradings e despachantes aduaneiros falsifiquem documentos para não recolher os impostos devidos e elevarem os lucros nas operações, contudo, há também o erro dos fiscais da Receita Federal na análise das cargas e os valores envolvidos", afirmou Segatto. De acordo com o presidente da Abracex os dois envolvidos nos processos de comércio exterior podem estar cometendo erros, tanto ao emitir uma declaração que não corresponde a realidade, quanto ao classificar
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