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O empenho de todos nós para fazermos Justiça Tributária passa por uma análise permanente do que vem acontecendo nesse setor. Todos queremos carga tributária compatível com nossas posses, de tal forma que possamos viver decentemente, inclusive investindo o que sobrar. Também queremos uma burocracia no mínimo possível, clara, objetiva, que não nos transforme em escravos da papelada e também uma segurança jurídica razoável, que faça com que as regras do jogo tenham a desejada estabilidade. Exatamente por isso, parece-nos oportuno fazer uma retrospectiva do 2011, não com o objetivo de registrar o que passou, mas sim com o propósito de tentar imaginar o que vem por aí.

Pode-se dizer que fazer uma retrospectiva da tributação em 2011 é quase impossível. Afinal, não é razoável supor que qualquer governo já no primeiro ano de seu mandato promova mudanças relevantes na área tributária. Lembramo-nos, contudo, que ao comentar os acontecimentos fiscais de 2010 fizemos uma análise sombria do que oco

Segundo Sergio Gegers, da consultoria Actual Brasil, Reforma Tributária seria desnecessária se o atual sistema fosse mais claro, objetivo e organizado.
O Brasil caminha para uma imprevisível e fatiada Reforma Tributária, que, independentemente de seus rumos, impactará a população brasileira, os empresários e governos. Ao menos na teoria, uma série de novas medidas será adotada para proporcionar ao país estabilidade econômica, competitividade à indústria, contenção da guerra fiscal entre os Estados, maior racionalidade nos recursos destinados à manutenção dos serviços públicos, investimentos privado e desenvolvimento regional.

Mas, de acordo com o advogado tributarista Sergio Gegers, sócio-diretor da Actual Brasil, empresa especializada em consultoria e assessoria tributária, é difícil saber o que tem por trás dessa proposta. “Há muitos questionamentos que os brasileiros devem fazer. Ela, incondicionalmente, trará benefícios para todos? Existem garantias de que muitas das propostas não s

Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, não há muito o que comemorar no dia do aniversário do CTN, já que a carga tributária atinge, hoje, 35,13% do PIB

Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completará 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei nº 5.172, o instrumento, responsável por regular as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, estabelece as regras gerais de Direito Tributário que são exigidas pelo artigo 146, inciso III da Constituição brasileira.

Na opinião do presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, não há muito para comemorar nesse ‘aniversário’ do Código, uma vez que, no ano passado, a carga tributária cresceu significativamente, atingindo 35,13% do PIB, o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009. Olenike comenta ainda que nos últimos 23 anos foram editadas mais de 4,35 milhões de normas que regem a vida do

Desonerar a folha de pagamento, eliminar impostos estaduais sobre as importações, aumentar a tributação para terras improdutivas e acabar com a guerra fiscal entre estados. Essas são algumas das propostas incluídas nos projetos apresentados no Congresso Nacional nos últimos 15 anos nas tentativas de implementar a reforma tributária. Ao todo, foram cinco textos elaborados pelo Executivo, todos com objetivos parecidos, mas com o mesmo desfecho: as propostas são reduzidas a pequenas mudanças pontuais que não resolvem os impasses do sistema tributário nacional.

Atualmente, a proposta construída pela presidente Dilma Rousseff, além de receber críticas de especialistas por não mudar a forma de tributação considerando a classe econômica, está longe de entrar na lista de prioridades para votação dos parlamentares. Diferentemente do planejado pelo Palácio do Planalto, os deputados e senadores terminam o ano discutindo a criação de um imposto – a Contribuição Social da Saúde (CSS) – no lugar da

O Brasil vai passar mais um ano sem avanços na “inadiável” reforma tributária. Nem parece que o País tem a pior estrutura de impostos do mundo, conforme apura periodicamente o Fórum Econômico Mundial em seu levantamento abrangendo 134 países.

Não se falou em reforma tributária no Brasil este ano. O novo governo perdeu uma boa oportunidade de avançar nessa questão. Tudo que sobrou hoje em termos de discussão relacionada aos impostos envolve a guerra fiscal do ICMS de produtos importados e a mudança da base de cobrança da contribuição previdenciária para alguns setores produtivos. Ou seja, o problema ficou reduzido a pontos isolados que em nada melhoram a péssima estrutura de impostos do País.

Desde 1995 a reforma tributária é colocada pelos governantes como prioridade, mas o que se vê é que prevalecem medidas isoladas em um ou outro imposto que tornam o sistema cada vez mais confuso, mais caro, mais vulnerável à sonegação e mais injusto para a classe média. A prática do improviso tem tr

Desta forma, especialistas afirmam que a escrituração digital é uma ótima arma para a sonegação fiscal, mas ressaltam que a carga tributária só poderá ser reduzida quando acontecer uma reforma tributária.

Para Fábio Gallo Garcia, professor de finanças da PUC/SP e da EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV), existe uma expectativa em torno do SPED para que a carga tributária seja reduzida. Mas, em sua opinião, a tarefa ainda é difícil e árdua porque há muitas formas de desvio.

”Sempre há uma maneira de burlar o sistema. Existe aquele que não lança os dados corretos, por exemplo. Por isso, acredito que a carga tributária no Brasil só poderá ser reduzida se tivermos uma

Reforma tributária é um pacote de mudanças que ocorrem na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) é quem decide se essas propostas devem ou não acontecer e como elas serão realizas.

A reforma tributária interfere em todos os recursos que são transferidos do setor privado para o setor público, além de garantir melhores recursos para serviços básicos que são destinados a sociedade. O principal objetivo dessa reforma é priorizar o crescimento da economia brasileira que tem seus maiores problemas ligados aos impostos indiretos sobre serviços e bens.

Tal reforma é um tema bastante discutido, principalmente porque interfere diretamente na economia do país. Alguns dos objetivos propostos são o reconhecimento de incentivos fiscais concedidos até 5 de julho de 2008, criação obrigatória do código de defesa do contribuinte, redução da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%, criação do IVA (Imposto

Ex-secretário da Fazenda afirma que, dificilmente, votação ocorrerá este ano

As mudanças no sistema tributário do país propostas pelo governo federal não deverão mais ser votadas no Congresso Nacional neste ano. E o destino da tão propalada reforma tributária, inteira ou fatiada, deverá ser as gavetas dos escritórios dos burocratas da capital do país por mais um ano ou por mais um governo.

A avaliação é do presidente da consultoria Éconos e ex-secretário estadual de Fazenda, o economista José Teófilo Oliveira. Ele diz ter a convicção de que não dá mais tempo para tratar da proposta completa ou de apenas parte dela. "Votar em proposta fatiada também não resolve os reais problemas do país, só trará desgaste" avalia.

A discussão interminável a respeito da mudança do sistema de distribuição dos royalties do petróleo, que entrou na agenda do Congresso Nacional e foi ganhando espaço, é outro fator que vem contribuindo para deixar a reforma tributária em segundo plano.

Com a experiência e o conh

A crescente mudança da contabilidade no Brasil, ante a necessidade de adequação do País aos IFRS (normas internacionais de contabilidade) e do avanço da tecnologia para controle contábil trouxeram à tona a necessidade de se reverem alguns conceitos de estrutura para reformular o setor. De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, o Brasil ainda precisa enfrentar as reformas tributária e política para se tornar competitivo. Abaixo, os principais trechos da entrevista concedida ao DCI. - 

Roberto Müller Filho: Você acredita que sairá a reforma tributária integral ou a fatiada?
José Maria Chapina Alcazar: A reforma fatiada, se sair, coisa boa não virá. Porque o governo não tem predisposição de efetuar uma reforma que reduza a carga tributária, já que cada vez mais ele necessita de dinheiro novo, visto que os gastos públicos não dão sinais de redução. Nesse cenário, como é que se pode realizar uma reforma fatiada, que é o que se diz agora sobre os encargos sociais

Propostas visando a reformar o sistema tributário brasileiro frequentemente costumam subestimar o impacto das mudanças nas relações de poder que existem no âmbito da Federação.  

O federalismo fiscal se estrutura a partir da competência de cada ente federativo, da partilha de renda e seus respectivos critérios de rateio. Subsidiariamente, por transferências voluntárias oriundas de dotações orçamentárias, entre as quais se salientam as denominadas emendas parlamentares.  

Ainda que guarde alguma consistência técnica, a definição dessa estrutura de poder tem fundamento essencialmente político. Alterações relevantes somente ocorrem quando balizadas por um presumido objetivo de descentralização fiscal, o que, ao fim e ao cabo, significa aumento de transferências federais para Estados e municípios, não raro com exigência concomitante de aumento da carga tributária.  

A titularidade dos tributos segue, grosso modo, modelo instituído na Constituição de 1946. É a fidelidade a esse modelo que e

Há sempre esperança de aprovar mudanças no sistema tributário ao iniciar um governo. Após alguns meses, o Executivo formula a proposta e envia ao Congresso Nacional, para que possa ser aprimorada, buscando arredondar os interesses em conflito. À sociedade interessa pagar menos tributos, e os governos federal, estaduais e municipais querem receber mais e, por isso, brigam uns com os outros para maximizar sua posição.

 Há interesse em simplificar o sistema tributário, pois além de onerosa a sua gestão, abre brechas para sonegações e pendências cuja decisão acaba no Poder Judiciário, o que causa insegurança jurídica às partes envolvidas. Em todas as propostas enviadas no passado, ocorreu a interferência dos governadores e prefeitos para ampliar recursos aos seus Estados e municípios, transformando o que seria uma simplificação num verdadeiro Frankenstein tributário.

Mas a principal questão na modificação no sistema tributário é a conta dos novos tributos sobre os contribuintes, que estão

A importância do envolvimento de contadores na elaboração da proposta de reforma tributária permeou os discursos de parlamentares e convidados que participaram nesta segunda-feira de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empresário Contábil e ao Dia do Contabilista, comemorados nos dias 12 de janeiro e 25 de abril, respectivamente.
O deputado Izalci (PR-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão, destacou que conhecimento dos contabilistas pode contribuir para uma proposta concreta de reforma. Também autor do requerimento, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que os contabilistas já estão engajados na defesa da redução de tributos e uma ampla reforma tributária. “Não podemos ficar de fora da reforma tributária”, afirmou Lopes, que é contador.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, destacou que a atuação da categoria por uma refo

Por Marcos Cintra*

Durante a 10ª edição do Fórum Empresarial o empresário Jorge Gerdau discursou contra a cumulatividade. Segundo ele, o governo deveria fazer a reforma tributária “acabando com os impostos em cascata”. Esse discurso, satanizando os impostos cumulativos, decorre da crença de que eles são nocivos porque distorcem os preços, enquanto que um imposto sobre valor agregado (IVA) é indicado por ser neutro. Mas, os “ivadólatras” não se dão conta de que tanto o endeusado IVA como os tributos cumulativos provocam distorções nos preços. A questão é saber qual impacta menos.

Produzi simulações para comparar o efeito sobre 110 produtos de um imposto cumulativo sobre a movimentação financeira com alíquota de 2,8% e de um sistema com IVA. No primeiro caso a carga tributária sobre os preços oscilou entre 9,9% e 20,3% e no segundo modelo ela ficou entre 23,2% e 78,6%, revelando que o IVA é mais distorcivo.

Outro aspecto que coloca o IVA em questionamento refere-se à alteração ocorrida temp

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que condenou leis que concedem benefícios fiscais em seis Estados e no Distrito Federal. Ele afirma que a decisão é um passo para o fim da guerra fiscal.

Calabi é favorável a proposta do governo federal de promover uma reforma tributária "fatiada", desde que as fatias sejam substanciais. O secretário defende a renegociação da dívida dos Estados, mesmo que isso signifique alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma bandeira política do PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin. A seguir, trechos da entrevista.

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Tramita no Senado uma proposta para acabar com os incentivos fiscais à importação, reduzindo a zero o ICMS cobrado nas importações. Qual é a posição de São Paulo?

É favorável. Hoje temos uma forte valorização do real que estimula importações e desestimula exportações, uma competição asiática expressiva com preços impensáveis até outro dia, e uma guerra

A Receita Federal está apertando a fiscalização para tingir a meta de aplicar R$ 100 bilhões em multas a empresas e pessoas físicas este ano, volume acima do registrado em 2010, de R$ 90 bilhões. O resultado já está aparecendo neste início de ano: até março, as autuações a pessoas jurídicas cresceram 30% e a pessoas físicas, mais de 10%. Neste último caso, os campeões de autuações foram proprietários ou dirigentes de empresas seguidos por profissionais liberais. As delegacias especializadas criadas pelo órgão para reforçar a vigilância a grandes empresas no Rio e em São Paulo já aplicaram, só este ano, R$ 10 bilhões em multas a 131 pessoas jurídicas, com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões. Até o fim de maio, serão outros R$ 6 bilhões. O coordenador de Fiscalização, Antonio Zomer, diz que a Receita terá uma malha fina para empresas, semelhante à de pessoas físicas. Outra novidade será o monitoramento de operações de compra e venda de moeda estrangeira por contribuintes.

Meta da

Robson R. S. Santos
 

A cada dia surgem novas abordagens sobre o arcabouço tributário brasileiro, impondo aos contribuintes e à sociedade, de um modo geral, uma carga de complexidades, custo financeiro e mesmo psicológico.

Por isso, é um desafio buscar novo enfoque para reflexão sobre o tema que deve compreender não só as disposições constitucionais e infraconstitucionais como, também, as normas procedimentais.

Justamente sobre essas pretendemos fazer uma breve consideração.

Há um flagrante descompasso entre o ordenamento jurídico vigente conhecido como sistema tributário nacional e a realidade sobre a qual é aplicado.

A norma jurídica (dever-ser) não acompanha pari passu a realidade (ser) e nem poderia ser diferente, pois o casuísmo não deve existir no estado de direito, pelo contrário, a segurança jurídica também decorre exatamente da normatização de determinada conduta, amplamente divulgada pelos meios oficiais a tempo de todos tomarem conhecimento da sua existência e cumpri-la.

A

21 de abril

Prezado Joaquim José da Silva Xavier,

Você bem sabe que, desde a época da colonização do Brasil os rígidos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa iniciaram um modelo de alta tributação. Naquela época a produção do açúcar e do fumo, principais culturas desenvolvidas no Brasil colonial, seguidos pela cobrança do quinto, isto é, exação fiscal do Império Português que lhe reservava o direito a quinta parte de toda a extração do ouro obtido pelas jazidas brasileiras (1750 e 1770). Fora a extração de diamantes que passou a ser monopólio imperial até 1832.

Passados 188 anos de independência política, as riquezas brasileiras continuam servindo à classe dominante e sacrificando a grande maioria da sociedade.

Joaquim, a sanha fiscal dos governos tem superado o quinto então exigido pela Coroa Portuguesa. Isso porque, no último século, o Brasil massacrou seus contribuintes ao triplicar a arrecadação de tributos que passou de 10% do PIB em 1900 para 34% do Produto Interno Bruto (PIB) na úl