Por Maria Luiza Gorga
O advento da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) trouxe a nosso ordenamento dispositivo bastante inovador, que encoraja a criação e efetiva implantação de programas de compliance[1] nas empresas, fazendo-o através da previsão de que serão levados em conta, na apuração das sanções administrativas, “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”[2].
Tal disposição é excelente para o fomento do mercado jurídico na área, que, além das disposições inerentes a si, abrange diversos setores mais tradicionais do Direito — trabalhista, societário, criminal, tributário, entre outros —, sendo que, quanto mais completa a área de compliance de uma organização, mais resguardada estará a entidade contra riscos internos e externos de sua atividade.
Ocorre que um problema dos programas de conduta tradicionais é o foco qua
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No dia 2 de março de 2011, a PWC realizou o Seminário “Panorama Tributário 2010/2011: Legislação, Jurisprudência, CPCs e Reforma Tributária”. Confira a apresentação em Panorama Tributário 2010/2011
http://grcnews.blogspot.com/2011/04/panorama-tributario-20102011.html
A PwC disponibilizou recentemente no seu website o Guia 2010/2011 - Demonstrações Financeiras e Sinopse Legislativa com o objetivo de ajudar as empresas brasileiras no planejamento e compreensão das informações financeiras. Abaixo segue informações disponibilizadas pela PwC:
"A elaboração das DFs com base no novo padrão contábil brasileiro para o exercício a findar em 31 de dezembro de 2010 é o grande desafio neste momento. Chegou a hora de colocar em prática o novo conjunto de normas que vem sendo discutido e analisado nos últimos anos por órgãos reguladores, membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), analistas, auditores, associações de empresas de capital aberto e especialistas no assunto.
Agente das transformações pelas quais estamos passando, com essa publicação reforçamos o nosso compromisso com a qualidade e transparência que fortalecerão ainda mais nosso mercado de capitais e a sociedade na qual vivemos."
Acesse o guia no seguinte link:
Guia 2010/2011 - Demonstrações Fin
Veja como as instituições têm tratado essa atividade e como as normas e padrões têm mudado e influenciado a gestão das organizações.
Diante do aumento da criação de leis e da atualização constante de normas e códigos organizacionais e de conduta (normativas do Governo Federal, normas ISO, PCI DSS, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, entre outras), o compliance está cada vez mais presente nas empresas. Originado nas instituições financeiras, pela exigência dos órgãos reguladores para evitar grandes perdas fi nanceiras, o compliance se expandiu para as mais diversas organizações públicas e privadas, especialmente aquelas que estão sujeitas a fortes regulamentações e controles. O maior desafi o de hoje, segundo os especialistas, é desenvolver, nas organizações, uma cultura de compliance que vá além do cumprimento de normas e regulamentos.
No Brasil, essa conscientização vem crescendo desde as determinações criadas pelo Banco Central, década de 1990, para obrigar as instituiçõ
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com o auxílio do Grupo de Trabalho de Pequenas e Médias Empresas de Auditoria e do Comitê de Normas de Auditoria do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) publicaram o Guia de Controle de Qualidade para Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte baseado no Guia de Implementação para pequena e média firma de auditoria emitida pelo Comitê de Firmas de Pequeno e Médio Porte do IFAC (International Federation of Accountants).
O guia está disponível no seguinte link:
Guia de Controle de Qualidade para Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte
http://grcnews.blogspot.com/2011/02/guia-de-controle-de-qualidade-para.html
A pesquisa está disponível no seguinte link:
AuditNet Audit Data Analysis Software Survey 2010
Nos anexos podem ser encontradas as participações dos colaboradores do Banco Central.
Luiz Maranhão de Mello
Renato Kiyotaka Uema
Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
Sérgio Odilon
Alexandre Tombini
