A necessidade de desenvolver equipes mais capacitadas na área de compliance tem estimulado a procura por cursos do gênero no País. De acordo com dados do Instituto Brasileiro Governança Corporativa (IBGC), até o final deste ano, serão 54 cursos realizados pelo órgão, previsão que tende a aumentar diante do mercado aquecido. Pode parecer pouco, mas até o ano passado, a média era de 30 turmas por ano.

Para a superintendente do IBGC, Adriane de Almeida, a crise político-econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos anos é um dos principais motivos para o aumento da procura por aprimoramento na área.

"Esse é o momento em que as companhias precisam se destacar e sobreviver, é natural que haja mais atenção aos riscos e busca por adequação. O compliance entra no radar, até mesmo porque tem impacto sobre o caixa da empresa em um momento delicado para todos", afirma.

++ Apenas 17% das estatais listadas na B3 estão em segmentos de governança mais elevados

Adriane de Almeida acredit

Por Rafael Alves

A obrigatoriedade de as empresas instituírem um programa de integridade para serem contratadas pela administração pública já é uma realidade – ao menos para as empresas que prestarem serviços ao Estado do Rio de Janeiro. Isso porque, no último dia 18 de outubro, foi publicada a Lei Estadual nº 7.753/2017 que passou a exigir a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do estado.

Ou seja, o que antes era apenas uma mera conjectura e possibilidade, agora é uma realidade. Uma situação que veio para ficar.

A exigência tem por objetivo resguardar a administração pública estadual de atos lesivos causados por irregularidades, desvios de ética e conduta e fraudes contratuais, de modo a garantir a execução dos contratos em conformidade com a lei, reduzindo-se os riscos inerentes às contratações efetuadas, promovendo maior segurança e transparência, além de garantir a qualidade nas relações contratuais.

Por Luciana Dyniewicz

A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e o Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existência de um imbróglio na área jurídica torna o sistema brasileiro ainda mais complexo, segundo advogados ouvidos pelo Estado.

Para o advogado Rafael Pandolfo, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), a confusão jurídica ocorre porque quatro “sistemas” tributários coexistem no País e acabam se sobrepondo – o sistema criado pelo Congresso (através das leis), o definido pela Receita Federal (que na teoria deveria apenas regulamentar as leis), o fixado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (o Carf, que atua como o Tribunal da Receita Federal) e o determinado pelo Judiciário (via decisões).

Por Fernando Aurelio Zilveti

Em recente evento promovido pela IFA – International Fiscal Association, que se deu na cidade do Rio de Janeiro, o tema central escolhido foi o fenômeno fiscal BEPS – Base Erosion and Profit Shifting e seu tratamento pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A OCDE desenvolveu estudos para entender e combater o BEPS, que nada mais é que a erosão de bases tributárias e a transferência de lucros, fenômenos que têm tirado o sono dos agentes de política fiscal, preocupados com a perda de consistência na arrecadação de suas jurisdições. A questão enfrentada pela organização supranacional teve como resultado oficial um relatório e um tratado multilateral para direcionar as ações de combate ao BEPS.

Os instrumentos mencionados acima têm por função balizar as ações dos países para o exercício de suas políticas fiscais nos limites jurisdicionais, bem como no campo do direito internacional público, por meio da revisão de tratados em ma

Por Cristiane Romano, Camila Galvão e Janaína Castro

As discussões acerca da guerra fiscal do ICMS há muito abarrotam o poder judiciário. Isso se deve à reiterada concessão unilateral de benefícios fiscais pelos estados sem respaldo em convênios no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

As unidades da federação que se sentem prejudicadas recorrem basicamente a dois meios: efetuar a glosa de crédito fiscal ou adotar medidas constritivas – o que vem sendo coibido pelo Judiciário -, e ajuizar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) perante o Superior Tribunal Federal (STF) para questionar as leis que concederam benefícios fiscais em discordância com o CONFAZ.

O STF vem repetidamente declarando a inconstitucionalidade das leis que instituíram os incentivos sem respeitar o artigo 155, § 2º, XII, ‘g’, da Constituição e da Lei Complementar (LC) 24/75. No entanto, considerando que a concessão unilateral de incentivos é prática recorrente e que boa parte do de

Por Andrei Netto

PARIS - O Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) adiou mais uma vez nessa segunda-feira, 25, a definição sobre quando abrirá o processo de adesão do Brasil e de outros cinco países candidatos.

A reunião realizada no domingo, 24, supostamente traria uma decisão sobre quais países, dentre Brasil, Argentina, Perú, Croácia, Romênia e Bulgária, serão considerados prioritários para a entidade e terão seu processo de adesão aberto em breve. O tema vem sendo discutido pelos representantes nacionais encarregados de elaborar um "mapa do caminho" para o processo de ampliação da OCDE. O documento molda as condições, modalidades, processos e prazos para a análise das candidaturas.

Em 8 de setembro, quando da última reunião do conselho da entidade, a reportagem do Estado apurou que o Brasil conta com o apoio do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, mas ainda enfrenta resistências de países-membros como os Estados Unidos, que não desejam

Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Sem conseguir avançar na reforma da Previdência, o governo tenta chegar a um consenso sobre uma proposta de reforma tributária para simplificar a estrutura de cobrança de impostos no País e dar alguma sinalização positiva ao mercado principalmente com a aproximação das eleições. As conversas contrapõem o Ministério da Fazenda, que quer apresentar um projeto mais simples de modificação no PIS/Cofins, e auxiliares do presidente Michel Temer, que trabalham em um texto mais abrangente.

É o “Plano Real dos impostos”, como vem sendo chamada a proposta de emenda constitucional (PEC). No Plano Real, a URV foi o instrumento que permit

É o que se chama tecnicamente de realinhamento de alíquotas para garantir que a carga fique a mesma. Será muito difícil depois de tudo isso mostrar que não é bem assim. Que não se quer aumento de carga. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, já avisou que o pato vai voltar para a rua para impedir a mudança das alíquotas. O gigante pato inflável amarelo virou símbolo do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e tem sido adotado como mascote para ilustrar protestos contra alta de impostos.

Íntegra em http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,piscofins-virou-o-pato,70002043390

http://newssummedup.com/summary/PISCofins-virou-o-pato-gwdnxt

Após vencer a batalha da reforma trabalhista e em meio à luta pela sobrevivência política, o governo do presidente Michel Temer promete agora desengavetar a reforma tributária. 

Injustiças tributárias: No meio do caminho, porém, a equipe econômica anunciou uma alta expressiva do PIS e do Cofins sobre os combustíveis – algo necessário, segundo os interlocutores do Planalto, para garantir que o rombo de R$ 139 bilhões previsto para esse ano não fique ainda maior.

A medida – que dobra o imposto sobre a gasolina e tem o potencial de deixar bens e serviços mais caros – reforça uma face perversa do atual sistema arrecadatório: quem ganha menos, paga proporcionalmente mais aos cofres públicos. Os cinco gráficos abaixo mostram alguns recortes dessa realidade:

• 1 – TRIBUTAMOS MUITO

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Por Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 7, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. As iniciativas visam a reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e a promover a integração entre sistemas da União e dos Estados e municípios. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas atacam problemas identificados por uma força-tarefa formada dentro da equipe econômica para pensar propostas que aumentem a produtividade do País.

O assessor especial para Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, disse que "não há bala de prata" para o crescimento sustentado. "A questão é a produtividade", afirmou.

As quatro medidas anunciadas pelo governo envolvem convênios para que os Estados acessem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) do governo federal, a padronização da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e

Por Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues

Com a difícil missão de fechar um rombo de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica deve propor nesta quarta-feira, 29, ao presidente Michel Temer a retirada da desoneração da folha de pagamentos para todos os 54 setores beneficiados pelo incentivo tributário. Polêmico, o benefício foi concedido durante o governo da presidente Dilma Rousseff e custaria somente este ano R$ 16 bilhões para os cofres do governo federal.

A reoneração da folha para todos os setores tem potencial para elevar em R$ 8 bilhões a previsão de arrecadação e ajudar a diminuir a necessidade de um corte maior das despesas para tapar o rombo do Orçamento. A mudança deve ser enviada por Medida Provisória, mas o Congresso precisa referendá-la. A medida entraria em vigor três meses a contar da data da publicação da MP.

Por Fábio Fabrini e Fábio Serapião, de Brasília, e Valmar Hupsel Filho, em São Paulo

Em mais uma fase da Operação Zelotes – a 9.ª etapa desde sua deflagração, no início de 2015 – foram cumpridos, nesta quarta-feira, 8, seis mandados judiciais em  Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal. O principal alvo da Zelotes, agora, é o banco Brascan. Autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal no DF e da Polícia Federal, as medidas incluem buscas e apreensões que têm como alvo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.

Os requerimentos foram feitos no âmbito de um dos inquéritos da Zelotes que apura, especificamente, ‘atos ilícitos praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anulação de débitos de uma instituição financeira na Receita Federal no valor de R$ 188 milhões’.

Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático

Empresários da indústria questionaram nesta terça-feira (24/01) o Ministério da Fazenda em função da Medida Provisória 765, que criou o bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal. 

"Temos preocupação que a medida pode incentivar indústria da multa, e não é o momento para isso", disse o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, que também é representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), após encontro na sede do Ministério em Brasília.

"Quando se cria um incentivo às multas, isso pode ser um dificultador para a geração de emprego e a retomada do crescimento", emendou Guerra. 

Na reunião, onde foram discutidos também temas como reforma trabalhista e tributária, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, argumentou que o bônus não será focado na aplicação de multas, mas sim na eficácia conjunta das ações, relataram os empresários.

A reunião de hoje na sede da Fazenda reuniu representantes da indústria e senadores

Por Ricardo Rossetto e Nathália Larghi 

A partir de julho deste ano, uma regra da Receita Federal obrigará todas as empresas do País a informar ao Fisco detalhes da cadeia societária e indicar quem é, em última instância, de forma direta ou indireta, o seu proprietário. No caso de descumprimento, a entidade empresarial terá seu CNPJ bloqueado, o que vai impedir a realização de operações financeiras ou conseguir empréstimos. 

Não estão contempladas na norma, contudo, as empresas com ações negociadas em Bolsa e fundos de investimentos, que já são fiscalizados pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Também estão desobrigadas de cumprir a instrução o Banco Central e entidades governamentais ligadas a fundos soberanos, além de entidades de previdência desde que já reguladas por autoridade governamental. 

A principal mudança instituída pela Instrução Normativa nº 1.634/2016 é a possibilidade de ident

A Eletrobras informou nesta terça-feira, 11, em fato relevante em que anuncia o arquivamento dos formulários 20-F de 2014 e 2015 na Securities and Exchange Commission (SEC), o desenvolvimento de uma série de medidas e iniciativas denominadas "Programa Eletrobras de 5 Dimensões". O objetivo do programa, elaborado pelo novo Conselho de Administração junto com o novo presidente, Wilson Ferreira Junior, visa remediar as fraquezas materiais relacionadas aos controles internos sobre relatórios financeiros e ao Programa de Compliance.

Os objetivos do programa são:

1) O desenvolvimento de uma nova cultura empresarial focada em compliance;

2) Avaliação de risco periódica;

3) A melhoria das políticas e procedimentos internos (canais de denúncias, revisão do Código de Ética, Ouvidoria Independente, Manual de programa de compliance, Revisão de cláusulas contratuais, Due diligence para os fornecedores, Procedimentos de verificação de antecedentes e Revisão do manual de investimentos);

4) A promoção

Por Jamil Chade

Evasão fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no País. O alerta faz parte do informe anual da ONU e que estima que a América Latina como um todo deixa de arrecadar US$ 350 bilhões. 

Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB. 

Ainda que a evasão fiscal não seja uma exclusividade latino-americana, a ONU destaca que o fenômeno na região impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos. 

"Países da América Latina em média coletam apenas 50% da receita que seus sistemas tributários deveriam teoricamente gerar", alertou. "No imposto de renda pessoal, a evasão varia de 33% no Peru a 70% na Guatemala", explicou a ONU. "A e

Por: ADRIANA FERNANDES

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios.

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.

O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao mo

Por Fernando Scheller e Mônica Scaramuzzo

As empresas “oficialmente” envolvidas nas operações Lava Jato e Zelotes equivalem a cerca de 14% do PIB brasileiro. Segundo levantamento feito pelo “Estado”, as 32 companhias com ações abertas na Justiça Federal ou com inquéritos públicos nas duas operações da Polícia Federal têm uma receita combinada de aproximadamente R$ 760 bilhões, o que, segundo analistas, dá uma ideia dos efeitos que as investigações sobre corrupção podem ter sobre a economia brasileira.

“Não é um número desprezível. Se considerado o impacto indireto sobre a cadeia do petróleo e construção pesada do País, o estrago é chocante, de proporções incomensuráveis”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados. “A questão que fica é: quais serão os impactos para o País, olhando daqui pra frente?”

Os efeitos da Lava Jato sobre as empresas foram devastadores – muitas companhias, sobretudo fornecedoras da Petrobrás, quebraram e outras entraram em recuper

Por Mariana Durão, Altamiro Silva Júnior

As práticas irregulares da subsidiária brasileira da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu em um balanço da companhia aérea Gol estão entre as mais sérias já descobertas pela Comissão Pública de Supervisão de Companhias de Contabilidade (PCAOB, na sigla em inglês), regulador do mercado de auditoria dos Estados Unidos, afirmou ontem a instituição. A Deloitte foi multada em US$ 8 milhões pelo regulador americano, um valor recorde.

Foto: Parivartan Sharma|Reuters

Auditoria é acusada de emitir relatórios falsos sobre o balanço da Gol de 2010

Além da multa à empresa, 12 ex-auditores da filial brasileira concordaram em pagar multas individuais – de até US$ 20 mil – e aceitaram ficar suspensos de trabalhar com firmas de auditoria que avaliem balanços de companhias americanas. A Deloitte é acusada de emitir relatórios falsos sobre o balanço da Gol de 2010, de tentar acobertar as irregularidades e ainda atrapalhar as investigações.