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Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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Para atender a demanda destes órgãos por informações dos empregados e seus eventos, existem hoje diversas obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias. Muitas dessas obrigações solicitam dados em duplicidade mas em momentos e de formas diferentes. Um exemplo

O presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, se encontrará com o delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella, para pedir a revogação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, que antecipa para o dia 15 de fevereiro de 2017 o prazo de entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). O encontro ocorrerá na manhã desta sexta-feira, dia 20, em Curitiba, e contará também com a presença dos representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar) e Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba).

Segundo Kalinke, o ideal é que o prazo seja de 60 dias após a liberação do programa pela Receita, o que ainda não ocorreu e inviabiliza o preenchimento antecipado. “Caso isso não seja possível, seria importante que a data de entrega seja o último dia útil de fevereiro, como era anteriormente à publicação desta instrução normativa”, afirma o presidente do S

Dirf 2017

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte-dirf

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/tabelas-pgds/programa-gerador-da-declaracao-dirf-2017

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou, nesta terça-feira (24), ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pedindo a prorrogação do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), previsto para o dia 15 de fevereiro, e a imediata disponibilização do programa para realização da declaração.

Em anos anteriores, o programa era disponibilizado no início de janeiro e as empresas tinham até o dia 28 de fevereiro para fazer a declaração. Para este ano, a Receita antecipou o prazo de entrega para o dia 15 de fevereiro e, até esta terça-feira (24), não havia disponibilizado o programa para realização da Dirf.

A Dirf é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, independente de forma de tributação. Por meio da Dirf, o empregador informa valores de pagamentos, benefícios e de retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte. E essa é uma das preocupações dos profissionais da contabilidade. “É pela Dirf que o governo fica sabendo quanto foi retido na f

Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1671 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2016 – Dirf 2017.

Esse ato normativo tem duas novidades em relação aos anos anteriores, antecipa o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de 2017 e obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação.

A apresentação da Dirf 2017 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2017 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 15 de fevereiro de 2017 através do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2017 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio na Internet, a partir do primeiro dia útil de ja

Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF com as informações do ano-calendário 2016. Até então, esse prazo terminava no último dia útil de fevereiro.

É por meio deste documento que as empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF informam o valor do que foi pago aos seus empregados. Para especialistas, o adiamento do prazo vai atrapalhar – e muito – o trabalho de empresários e profissionais da Contabilidade de todo o País, como explica o diretor de Políticas Estratégicas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, João Aleixo Pereira: “O antigo prazo, ou seja, até o último dia útil do mês de fevereiro, já era ape

Um levantamento do Sescon-SP mostra que muitos empresários ainda não se conscientizaram da necessidade da adequação ao sistema. O custo para implantar o eSocial também é um obstáculo

As empresas não estão preparada para se adequarem ao eSocial, é o que mostra um levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP). A entidade ouviu 500 contadores que, na média, apontaram que apenas 4% dos seus clientes estão de fato prontos para atender às novas regras.

Pelo cronograma oficial, a adequação ao eSocial vale a partir de setembro desde ano para organizações que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014. Nos bastidores já se fala em prorrogar esse prazo.

O eSocial é um sistema que muda a forma de preenchimento e entrega de formulários e declarações relativas aos trabalhadores. A Receita Federal diz que ele vai simplificar e substituir exigências como DIRF, GFIP e RAIS. Hoje, essas informações são prestadas separadamente à Previdência Soci

DIRF, DMED  e DIMOB

Objetivo: Orientar ao participante no correto cumprimento das Obrigações DIRF, DMED e DIMOB, conforme a legislação de retenções existente na legislação brasileira. Atualizar aos participantes relativamente as novidades em 2015.

Instrutor:  Filemon Augusto de Oliveira - Contador com MBA em Controladoria e Auditoria, Especialização em Gestão Financeira, Professor Universitário na Facisabh e de Professor de Pós Graduação na PUC Minas, Consultor tributário, Palestrante, Instrutor de Cursos em Entidades de Classe, Sindicatos e Empresas de Treinamento Profissional. Atuação na Área Fiscal com mais de 10 anos de experiência.

Data: 24 de Fevereiro de 2015 (terça-feira) das 08:30 às 18:00 horas.

Local:  BlueTax/Korun - Av. Getúlio Vargas, 446, sala 603 – Funcionários - Belo Horizonte/MG

Investimento: R$ 589,00 (Desconto de 15% para profissionais registrados e em dia com o CRC e 10% para clientes GSW e BlueTax, ex-Alunos, mais de 2 inscritos ou inscrições com mais de 15 dias de a

São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo, o domínio de suas regras representa um desafio para os profissionais dos departamentos fiscal, trabalhista e contábil. Dentre as inúmeras obrigações anuais da pessoa jurídica está a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), cujo preenchimento e transmissão pode gerar uma série de dúvidas.

O objetivo de tal obrigação é informar corretamente à Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país, o montante do Imposto de Renda e das Contribuições retidas na fonte, os pagamentos a planos de saúde contratados pela empresa em benefício de seus funcionários, além de informações relacionadas a pagamentos e remessas a residentes ou domiciliados no exterior. Conheça agora a resposta para as 10 principais dúvidas sobre a DIRF e esteja preparado para orientar seus clientes sobre o pr

A norma em referência aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2014 (Dirf 2015).

O programa gerador da Dirf 2015, de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para preenchimento ou importação de dados da declaração, utilizável em equipamentos da linha PC ou compatíveis, será aprovado por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) e disponibilizado no site da RFB na Internet,
www.receita.fazenda.gov.br, devendo ser utilizado para a apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2014, bem como para o ano-calendário de 2015, nos casos de extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.

A Dirf 2015 deverá ser entregue exclusivamente via Internet, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 27.02

Por Zenaide Carvalho

As Instruções Normativas da RFB 1.503/14 e 1.504/14 aprovaram os novos limites e prazos para a entrega da DIRF 2015.

O prazo será 27/02/2015 e o limite mínimo de informação para empregados mudou para R$ 26.816,55 relativamente aos rendimentos recebidos em 2014. Nas regras não houve alterações em relação à DIRF 2014 (a gente até fica feliz quando não altera nada, pois toda hora o governo resolve solicitar mais alguma informação!).

Para ler na íntegra a IN 1.503/14 (Regras da DIRF 2015), vá direto no site da RFB, no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15032014.htm 

Para ler e baixar o leiaute (IN RFB 1.504/14) vá direto no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15042014.htm 

www.zenaidecarvalho.com.br

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Priscilla Carbone Martines, Erika Paulino e Matheus Cantarella Vieira

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Conforme informações divulgadas pela Receita Federal do Brasil, a obrigatoriedade de utilização do eSocial deverá respeitar o seguinte cronograma: (I) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial; (II) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real; (III) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (M

Por Mauro Negruni

O eSocial trará no seu escopo a substituição imediata de algumas obrigações acessórias. Outras não serão tão automáticas, ainda que merecessem este fim: a extinção. Assim como os dinossauros foram extintos gradativamente na era mesozoica, algumas obrigações relativas a contratação de trabalho, da era dos mainframes, serão eliminadas com a era do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Veja o caso da RAIS, criada em 1975 e DIRF tão ou mais antiga que a RAIS, por exemplo.

Neste momento é preciso entender que o eSocial, através do evento S1300 (Pagamentos diversos), irá apenas eliminar a necessidade de informação na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF para os empregadores e fontes pagadoras que registrarem retenções.

Há certa confusão entre a eliminação da DIRF e o cronograma de implantação do eSocial. Isso decorre provavelmente porque muitas pessoas gostariam que a substituição fosse “automágica”, um trocadilho com automática. Algumas pessoas

Por Natália Caldeira

O evento S1300 (Pagamentos Diversos) será o sucessor da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.). Neste evento deverão ser informados todos os pagamentos efetuados pela empresa tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, inclusive rendimentos pagos a residentes e domiciliados no exterior que refletirem na apuração de impostos.

Relacionando-o com a DIRF, percebemos que a finalidade de ambos é a mesma: informar os valores referentes aos Impostos sobre a Renda e Contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários, além de informar os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País. Não é mera coincidência que a finalidade de ambas as obrigações sejam a mesma, afinal a DIRF será substituída pelo evento S1300 do eSocial.

Devemos ficar atentos ao regime de tributação dos impostos a serem declarados. O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF tem como fato gerador o momento do desembolso finance

DIRF/2014 e Retenções

Objetivo: Orientar os participantes para a correta geração e transmissão da DIRF, conforme a legislação e as melhores práticas, bem como atualizá-los quanto as novidades da DIRF em 2014, incluindo novas regras de remessa ao exterior e benefícios fiscais da Copa do Mundo. Trataremos também dos principais cruzamentos que a RFB pode fazer com a DIRF.

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Data: 13 de Fevereiro de 2014 (quinta-feira)

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eSocial - Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento, Gestão de Terceiros e Processos Judiciais

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Objetivo: Conhecer as informações que serão exigidas para o eSocial, que substituirá o Livro de Registro do Empregado, Folha de Pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, Comunicação de Acidente do Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário, MANAD E Formulário de Seguro Desemprego; Compreender os impactos nos processos e sistemas das áreas de RH, DP, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e TI da organização; Conhecer os prazos de adequação e transmissão; Apresentar e detalhar o leiaute; e Esclarecer e discutir as dúvidas e pontos polêmicos.

Instrutor: Filemon Augusto de Oliveira - Contador, MBA Controladoria e Auditoria, Especialização em Gestão Financeira, Professor Universitário e de Pós Graduação, Consultor tributário, Palestrante e Instrutor de Cursos. Mais de 10 anos de atuação na área fiscal.

Data: 12 de Fevereiro de

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• 03/02/2014 - Dirf/2014 e Retenções na prática com Filemon Oliveira
• 07/02/2014 - Técnicas e Práticas da Gestão Estratégica de Custos com Tiago Borges
• 11/02/2014 - Imposto de Renda Apuração com o Fim do RTT conforme MP 627 DOU 12/11/2013 com Rogério Bezerra
• 12/02/2014 - Contribuições Previdenciárias (INSS) - Retenções PJ e PF, MEI e Cooperativa de Trabalho com Pethúlia Fontana
• 17/02/2014 - eSocial - Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento, Gestão de Terceiros e Processos Judiciais com Filemon Oliveira
• 18/02/2014 - Prepare sua Empresa para o eSocial, Evite Problemas com o Fisco! com Angélica Fernandes
• 19/02/2014 - Resolução 13/12 - Alíquota de 4% para Produtos Importados e FCI com Filemon Oliveita
• 21/02/2014 - SPED - A qualidade dos arquivos - Como não cair na malha fina do Fisco de forma legal com Edgar Madruga

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• 06/02/2014 - Dirf/2014 com Filemon Oliv

Para baixar o programa da DIRF 2014, siga o link!

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