Por Jedaias Jorge Salum

Quando a consciência é fraca, o compliance está ferido de morte. Como há consciências debilitadas sociedade afora, não poucos são os casos de non compliance que vemos se multiplicando todos os dias. Basta acessar um site de notícias, abrir um jornal ou ouvir um noticiário.

Pretendo escrever alguns breves artigos sobre este tema fascinante, com o qual tenho lidado nestes últimos anos, com o objetivo de provocar uma reflexão sobre o assunto e incentivá-los ao protagonismo de uma revolução comportamental, que vou chamar de contracultura.

Neste artigo introdutório, quero conceituar as palavras compliance e consciência, para então, nos próximos, trabalhar a tese de que sem uma consciência saudável, por mais que se implementem ferramentas de controle, a criatividade e genialidade do ser humano – e a do brasileiro em especial – será capaz de suplantá-las, quando estiver determinado a agir em benefício próprio, a despeito dos prejuízos causados a outrem.

Não encontramo

Por Jair Araújo

A carga tributária no Brasil deve passar de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nesse ano, o maior percentual da América Latina. Estamos à frente de países como Coreia do Sul (24%), EUA (26%), Suíça (27%) e Reino Unido (32%). Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre os países com maior carga tributária do mundo, o Brasil a apresenta uma das menores relações retorno ao contribuinte/carga tributária. Não é um campeão de carga tributária – países com França, Itália e Alemanha apresentam um percentual de carga tributária sobre o PIB superior ao do Brasil – mas esbanjam “competência” em retornar à sociedade serviços e benefícios compatíveis com a arrecadação exigida dos cidadãos e empresas.

Além da carga tributária elevada, as empresas brasileiras carregam um dos maiores custos de conformidade legal do mundo, o chamado cost to comply.

Fazem parte desse custo todos os recursos e processos utilizados pelos contribuintes para atender à complexa

Por Claudia Gasparini

Faça chuva ou faça sol na economia do país, quem trabalha com contabilidade parece estar sempre a salvo de turbulências. Mas toda essa lendária estabilidade da carreira não se traduz em ausência de novidades — ou de mudanças.

A chegada de novas tecnologias está alterando a antiga profissão , e quem não acompanhar esse ritmo acabará ficando para trás, diz o professor Bruno Salotti, coordenador da graduação em ciências contábeis da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).

Foi-se o tempo em que o contador era o mero encarregado de registrar manualmente em livros cada ocorrência contábil do negócio. As atividades burocráticas da área passaram a ser cada vez menos feitas por humanos com a chegada da informática e, mais tarde, dos softwares especializados.

“O profissional deixou de produzir os dados e passou a analisá-los, com o objetivo de prever o impacto contábil de cada decisão de negócios”, diz Salotti.

Nesse se

Por Thaís Boia Marçal

Desde a edição da Lei 12.846/2013, mais conhecida como lei anticorrupção, o termo “compliance” vem se tornando mais comum em nosso país, apesar do fato de que, de acordo com dados da Corregedoria-Geral da União, apenas 3% das empresas no país estejam adequadas a legislação pátria. Quando contatadas, as empresas, em sua maior parte desconsideram os riscos que envolvem sua não adequação a legislação de combate a corrupção.

As empresas não percebem que, além de existirem normas locais, cada vez mais surgem normas em nível global que, apesar de algumas não serem vinculantes, possuem forte capacidade de provocarem impacto nos negócios em decorrência de afetarem a boa governança da empresa. Uma destas normas é o ISO 37001, que trata de sistemas de gestão antissuborno, já vigente no Brasil pela NBR ISSO 37001.

Ao avaliarem a implementação de programas de “compliance”, muitos empresários se focam apenas nos custos do processo, e, não percebem os enormes danos que sua empresa, caso a mesma se v

Os recentes casos de corrupção no Brasil comprovam que há ainda um longo caminho a ser percorrido para que os programas de compliance sejam absorvidos como parte da cultura corporativa no país.

De acordo com Claudio Peixoto, líder da área de Compliance e Investigação de Fraudes da consultoria Mazars Cabrera, a maioria das empresas brasileiras tem investido em apenas três itens de diretrizes do programa de integridade. “As empresas no Brasil, geralmente, criam um código de ética, estabelecem um canal de denúncia e treinam seus funcionários, mas esquecem que há outros 13 itens essenciais destacados no decreto 8.420/2015”.

Muitas empresas já estão exigindo de seus parceiros a existência de um programa de compliance para manutenção da parceria, seja através de cláusulas contratuais, preenchimento de questionários ou até due diligences. Essas empresas buscam certificações, como o selo Pró-Ética e da ISO 37001. “O selo e a certificação surgem em um momento interessante para o Brasil, pois p

Por Luciano de Abreu Santos

Cada vez mais em voga nas empresas país afora, a questão da conformidade tem se tornado tema recorrente em eventos empresariais, jurídicos e contábeis.
Após o escândalo da Lava Jato, ficou evidente que a questão da conformidade não estava sendo levada a sério até mesmo por grandes corporações, como foi o caso da Petrobrás.
Este artigo abordará a questão da conformidade pelo ponto de vista do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.
O SPED começou timidamente há 15 anos atrás, através do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Até então a preocupação de todos era apenas de como fazer para pode emitir as Notas Fiscais, que até ali eram preenchidas à mão ou, na melhor das hipóteses, preenchidas e impressas em formulários contínuos padronizados.
Aos poucos, no decorrer desses anos, o processo foi se sofisticando, tanto em relação à NF-e como em relação ao cumprimento de diversas obrigações acessórias que passaram a tomar forma digital e a seguir as diretri

Em evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em 4 de julho último, 400 empresários reivindicaram alongamento para o recolhimento de tributos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi. O pedido envolve o PIS, Cofins, IPI e ICMS, que passariam a ter um prazo de sessenta dias para pagamento, caso a demanda da indústria seja atendida.



Os empresários argumentam que o alongamento se faz necessário em função do descasamento entre as receitas e o pagamento de impostos. Os tributos são pagos muitos dias antes da entrada das vendas no caixa. De acordo com um estudo da Fiesp essa situação acarreta um custo financeiro da ordem de R$ 7,5 bilhões às empresas por conta de juros sobre o capital de giro. São recursos que poderiam financiar investimentos na indústria.



O levantamento da Fiesp considera um aspecto importante da estrutura tributária brasileira. Porém, há uma vertente do custo envolvendo os impostos que raramente é l

Por Paulo Eduardo Monteiro Vieira

Não é pouco dinheiro. Se colocado em malas como a transportada pelo deputado Rocha Loures (PMDB-PR), gravado em uma ação controlada pela Polícia Federal, daria para encher 2.800 delas. Ao longo dos últimos anos, a JBS confirmou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em propinas, dinheiro que saiu do caixa da empresa para bancar políticos dos mais diversos escalões, estados e correntes ideológicas. Uma prática tão democrática que chegou a financiar o deputado Eduardo Cunha, que comandou o processo de impeachment da presidente Dilma, e ao mesmo tempo deputados para votar contra esse mesmo processo. 

Tanto dinheiro assim não deveria passar batido pelos órgãos de controle. Sobretudo se considerarmos que a JBS é uma empresa de capital aberto com ações na bolsa. Algo bem diferente da Odebrecht, que por ser uma empresa de capital fechado não precisa prestar contas com auditorias independentes das suas movimentações e muito menos seguir padrões de compliance (conformid

Confira a apresentação de Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT, que aconteceu no Conexão SPED 2017.

Disponível em https://www.slideshare.net/decit/a-dctfweb-e-o-compliance-fiscal-no-sped?ref=http://www.mauronegruni.com.br/2017/05/24/apresentacao-a-dctfweb-e-o-compliance-fiscal-no-sped/

http://www.mauronegruni.com.br/2017/05/24/apresentacao-a-dctfweb-e-o-compliance-fiscal-no-sped/

Por Fabio Gomes

Recentemente, eu estava vendo a série The Fall que é baseada numa história de perseguição a um assassino em série de mulheres.

A série te prende pois há diversos complicadores e uma detetive tão inteligente quanto o assassino.

A frieza e coragem do camarada é algo notável.

Mas, o que me chama atenção são os princípios de investigação seguidos pela detetive Gibson.

Realmente, vale a pena você assistir de caderninho na mão e pensar em métodos.

Um dessas habilidades é a capacidade de pensar sistematicamente sobre os assassinatos. Enquanto todo mundo só enxerga o que está acontecendo diante dos seus olhos e não liga os crimes, a profissional vai estabelecendo e relacionando os eventos.

Então, num mundo de pessoas que só enxergam as árvores, a policial consegue ver também a floresta.

E sabe de uma coisa?

Não há como deixar de pensar que falta essa visão mais global sobre o que as acontece no cenário fiscal no Brasil.

A entrada do SPED (Sistema Publico de Escrituração Digita

Os tempos atuais são de incertezas e temor sobre o futuro para quem precisa acertar contas com a Justiça. Em março, a Lava Jato completou três anos e não param de surgir desdobramentos e novas investigações.  Para os envolvidos, o cenário é sombrio. Nunca se viu tamanha purgação pública no mundo político e empresarial de alta estirpe.

No lamaçal infindável que emerge de denúncias, delações e diversos procedimentos investigatórios, a saída para empresas envolvidas na Operação Lava Jato é o compliance, conceito originado do verbo em inglês “to comply”: agir de acordo com uma regra, um comando ou um pedido. Estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

O temor das delações foi o maior impulso para a corrida ao “compliance” nas empresas. E também a conscientização coletiva de que a régua de procuradores é comprida e enquadra não só quem negociou ou pagou propina, mas atinge também quem tinha conhecimento e não tomou as medidas para conter atos.

RESULTADO DA PESQUISA DE TEMAS PARA 2017

Por Ana Quadros

O mercado de saúde vem demostrando constante preocupação com o tema “integridade”, bem como no meio assistencial, administrativo, pesquisa clínica e educacional.

Nesse contexto, as medidas de controle e disseminação de regras de conduta estão sendo implementadas para todos os ambientes de saúde pública ou privada no Brasil.

Com essa missão, o mercado de saúde, está reagindo (positivamente) e organizando para instituir áreas de Compliance em seu organograma, objetivando centralizar os esforços no desenho, na implementação, no conhecimento do Código de Conduta e do monitoramento do Programa de Integridade.

Quem consulta um dicionário em inglês sabe que o termo compliance vem do verbo to comply: agir de acordo com regras ou instruções internas. Na vida de uma instituição, ‘ser compliance’ é conhecer normas da instituição, seguir os procedimentos recomendados, agir em conformidade e sentir o quanto são fundamentais a ética e a idoneidade em todas as atitudes.

Mas qual ser

Por Dino

Compliance Tributário é um trabalho preventivo que tem como objetivo principal diminuir incontingências tributárias nas empresas, ou seja, um trabalho constante para verificar se ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes. O tema vem ganhando relevância nas companhias instaladas no Brasil, além de representar até 3,5% do faturamento, dependendo de seu porte, para a manutenção de uma equipe própria.

De acordo com o advogado tributarista Emilio Ayuso Neto, do escritório Ayuso Advogados, de Campinas (SP), apesar de ser um tema ainda novo para a maioria dos empresários, o Compliance Tributário é extremamente importante para qualquer empresa. “O Compliance Tributário é um trabalho preventivo e constante, onde o principal objetivo é diminuir incontingências tributárias e verificar se a empresa ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes”, explica.

Ayuso Neto lembra que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, causando enorme insegura

Por Pedro Canário

A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União assinaram nesta quinta-feira (15/12) uma portaria interministerial para regulamentar a participação da União em acordos de leniência. A regra prevê a criação de uma comissão de emissários das duas pastas para celebrar os acordos, que serão coordenados pela Secretaria-Executiva da CGU.

De acordo com a AGU, Grace Fernandes Mendonça, a portaria foi assinada para dar rapidez às negociações e para garantir a participação de advogados da União desde o início das tratativas. Ela regulamenta a Lei Anticorrupção, que previu o acordo pela primeira vez na legislação brasileira.

A nova portaria cria também um roteiro para os acordos. Pelo que está previsto na nova regra, a empresa que quiser fazer um acordo deve procurar a CGU, que fica obrigada a informar a AGU assim que receber a proposta de acordo. Depois, é feito um “memorando de entendimentos” e é criada uma comissão de funcionários das duas pastas para tocar as ne

A área de auditoria interna no Brasil segue uma tendência mundial por transformações em tecnologia, modelos de reporte e maior equilíbrio entre as funções consultivas e de avaliação, como forma de potencializar a função de geradora de valor ao negócio. Esta é a conclusão da quarta edição da pesquisa “Auditoria Interna no Brasil – Análise comparativa das tendências globais para uma função em transformação”, desenvolvida pela Deloitte em parceria com o Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil).

O estudo foi desenvolvido de forma associada a um levantamento internacional da Deloitte, que abrangeu mais de 1.200 líderes de 29 países do mundo, e identificou um claro desejo por transformações na atuação da prática de auditoria interna. Uma parcela expressiva (85% da amostra global e 82% da amostra local) acredita que a auditoria interna deve passar por mudanças moderadas ou significativas para viabilizar o sucesso da área.

A pesquisa identificou também que as empresas atuantes n

A Eletrobras informou nesta terça-feira, 11, em fato relevante em que anuncia o arquivamento dos formulários 20-F de 2014 e 2015 na Securities and Exchange Commission (SEC), o desenvolvimento de uma série de medidas e iniciativas denominadas "Programa Eletrobras de 5 Dimensões". O objetivo do programa, elaborado pelo novo Conselho de Administração junto com o novo presidente, Wilson Ferreira Junior, visa remediar as fraquezas materiais relacionadas aos controles internos sobre relatórios financeiros e ao Programa de Compliance.

Os objetivos do programa são:

1) O desenvolvimento de uma nova cultura empresarial focada em compliance;

2) Avaliação de risco periódica;

3) A melhoria das políticas e procedimentos internos (canais de denúncias, revisão do Código de Ética, Ouvidoria Independente, Manual de programa de compliance, Revisão de cláusulas contratuais, Due diligence para os fornecedores, Procedimentos de verificação de antecedentes e Revisão do manual de investimentos);

4) A promoção

Por Nina Cartaxo

Em 14 de outubro do corrente ano, a International Organization for Standardization publicou a ISO 37001, localmente chamada de Sistema de Gestão Antissuborno. O trabalho envolveu a expertise de profissionais da área de 37 países, e os estudos duraram 4 anos.

Para que possa produzir efeitos no nosso país e ser reconhecida como uma certificação oficial, é necessário que seja adotada pelo sistema legal brasileiro através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; a qual já começou a trabalhar na adoção, através de sua Comissão de Estudo Especial Antissuborno (ABNT/CEE-278). Futuramente e após adotada ela se chamará ABNT NBR ISSO 370001 – Sistema de Gestão Antissuborno[1].

Muito tem se falado sobre a certificação, esta tem sido celebrada e criticada.

De forma positiva, os comentários são no sentido do novo ISO trazer uma abordagem global para programas de Compliance através de suas diretrizes. Isso pode ser muito interessante em países onde a corrupção faz parte