Durante o evento, a Receita Federal esteve representada pelo Coordenador-Geral de Atendimento, auditor-fiscal Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, que lançou o Fonat em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

O Fonat se propõe a manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos procedimentos fiscais e tributários no âmbito do atendimento da Receita Federal, de forma que ocorra uma compreensão mais ampla e uma divulgação mais eficiente desse serviço, o que trará benefícios para toda a sociedade. A comissão também trabalha para a expansão do Autoatendimento Orientado (AO) da Receita Federal.

Com reuniões presenciais semestrais, o fórum tem como objetivo principal fomentar uma agenda que promova condições favoráveis de compliance, facilitando a orientação e a assistência ao contribuinte. Para Antonio Lindemberg, há uma grande parte da sociedade que necessita de informação e de ori

Por Gerald Kenney

Não importa o tamanho ou segmento da indústria em que sua organização atua, um programa efetivo de compliance corporativo é essencial para promover operações eficazes e impulsionar os resultados financeiros.

No entanto, empresas globais enfrentam desafios significativos ao alinhar suas políticas e programas de compliance com práticas comerciais locais, bem como cultura, comportamento e regulamentos. Você já se perguntou como essa prática afeta sua empresa?

O compliance corporativo é o processo que garante que a organização e todos os seus funcionários sejam informados e sigam as leis, regulamentos, padrões e práticas éticas que se aplicam à corporação. Adotá-lo como estratégia corporativa ajuda as organizações a prevenir e detectar violações de regras, evitando possíveis multas e ações judiciais. Portanto, um sólido programa de compliance permite que os funcionários trabalhem em conformidade e mantém um ambiente de confiança entre clientes, investidores e outras part

Por Michel Epelbaum

Como já comentado em artigos anteriores, a ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda os temas de governança, compliance e antissuborno, e incluem as normas ISO 19600 e ISO 37001) decidiu elaborar uma norma brasileira para Sistemas de Gestão de Compliance, certificável, independente da ISO. Esta será baseada na tradução independente feita pela ABNT da Norma ISO 19600 (Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes) e na NBR ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno — Requisitos com orientações para uso).

Na semana passada foi enviada aos membros da CEE 309 a sexta minuta do Projeto de Norma NBR 19601 – Sistema de Gestão de Compliance (SGC) – Requisitos, com redação do Grupo de Trabalho e avaliação com comentários dos membros da CEE 309, inclusive os meus.

Principais Requisitos da NBR 19601

O fluxograma da Figura abaixo é consistente com outros sistemas de gestão e se baseia no princípio de melhoria

A velocidade das transformações na economia, na política e no comportamento das pessoas tem afetado o ambiente de negócios e as próprias organizações, quer pelo desenvolvimento das relações éticas, quer pela burocracia governamental. Para atender às exigências desse novo cenário, com um significativo acréscimo no arcabouço legal e a exigência de maior transparência, a necessidade de uma estrutura efetiva e robusta de GRC (Governança, Risco e Compliance) tem crescido significativamente nas organizações.

A Nasdaq BWise acompanha de perto essas transformações do mercado e identificou as seis principais tendências em 2018:

Política de Relacionamento com os clientes em conformidade com resolução do Banco Central

No fim do mês de novembro de 2017, entrou em vigor a resolução n.º 4539/16, do Banco Central, que trata sobre política de relacionamento com os clientes. A norma dispõe sobre como os bancos devem conduzir suas atividades com base nos princípios da ética, responsabilidade, transparên

Por Bianca Cestari

Uma das profissões que estão em alta no momento atual é o profissional especializado na área de compliance.

Observa-se que, ainda que existam profissionais formados em administração, engenharia, ciências contábeis e até letras que exerçam a função do compliance com excelente desempenho, é de suma importância a formação jurídica para tanto.

Isto porque, para o compliance é indispensável o conhecimento da lei, e saber aplicá-la, ainda que exista uma diversidade de atuação neste segmento, como elaboração de manuais, treinamentos, e avaliação de riscos.

Mas por que este movimento do compliance está acontecendo no Brasil?

O histórico político, atrelado ao avanço dos negócios, fez a área alavancar nos últimos tempos, o que gerou visibilidade para os profissionais.

Além disto, a evidência destes experts trouxe um aumento significativo no número de pessoas que querem se especializar, e até adquirir a certificação CCEPI - Certified Compliance & Ethics Professional-Internation

Por Luciano Vasconcelos Leite e Paulo Sérgio Suzart

No fim de fevereiro deste ano, todo o Sistema Financeiro Nacional – SFN prestou informações de contribuintes estrangeiros à Receita Federal do Brasil – RFB, de mais de 98 países cooperantes com acordos de troca de informações fiscais e cadastrais, a partir das exigências das Instruções Normativas da RFB 1.680, de 28 de dezembro de 2016 e 1.571, de 2 de julho de 2015.

O combate à evasão fiscal tem sido a grande preocupação de quase a totalidade das nações mundiais.

Com o crescimento das transações comerciais entre diversos países, facilitadas pelo avanço das comunicações em rede, os sistemas de controle fiscal nem sempre podem acompanhar o caminho do dinheiro, tanto no combate ao crime de lavagem de capitais, como também no de sonegação fiscal.

Uma vez instituída determinada lei tributária, caso algum contribuinte consiga armazenar riquezas fora de seu domicílio fiscal, sem declarar ao seu governo de origem, torna-se infactível o alc

Ainda que o tema compliance esteja na boca das empresas, uma pesquisa realizada pela consultoria Protiviti indica que pelo menos 45% das companhias brasileiras possuem baixo índice de boas práticas.

De acordo com Heloísa Macari, sócia-diretora da Protiviti, empresa que desenvolve projetos de governança e gestão de risco, grande parte dos entrevistados confirmou o interesse por reverter essa situação, ao mesmo tempo em que assumem a dificuldade em implementar mecanismos para prevenção e combate a atos ilícitos. “Notamos que muitas vezes falta até mesmo a percepção do que é um programa de compliance. Muitos empresários precisam buscar informação e o caminho para estruturar isso da maneira correta”, opina.

A pesquisa, feita em parceria com a empresa de educação digital CrossKnowledge, também identificou que entre as empresas com baixo índice de compliance, aquelas de pequeno e médio porte enfrentam mais dificuldades.

“Há uma preocupação, entre as médias, de ao menos entender o que é comp

Por Brenno Grillo

Os anos de 2015 e 2016 tiveram péssimo resultado quando o assunto é geração de emprego. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, mais de 20 mil vagas foram fechadas em 2017

De acordo com especialistas ouvidos pela Exame, o ano de 2018 apresenta perspectivas promissoras para o mercado de trabalho. Por isso, a revista destacou nove áreas em que deve haver maior número de oportunidades:

Saúde e farmácia

Profissional de educação física/fitness, farmacêutico, gerente nacional de vendas, gerente de acesso para indústria farmacêutica, diretor de governement/ public affairs para indústria farmacêutica, gerente de business development, gerente de compliance para toda indústria de saúde.

TI

Engenheiro ou cientista de dados, segurança da informação, analista de Business Intelligence (BI), scrum máster, gerente de expansão de TI, arquiteto de soluções.

Marketing e vendas

Gerente de transformação digital – marketing, Dir

Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thaís Marçal

O cenário econômico turbulento tem demandado das empresas um olhar ainda mais atento aos custos: a melhora nos resultados pode ser obtida por meio da otimização de seus processos e da sua gestão. Nesse contexto, ganha força no ambiente corporativo a área de Prevenção de Perdas. “Muitas companhias começaram a perceber que suas perdas ocorrem por fraude ou má gestão, passando a assumir uma postura mais preventiva”, explica Marcelo Machado, sócio da área de Risk Advisory da Deloitte e responsável pela frente de Loss Prevention e Fraud Risk Management.

Embora seja uma das principais causas, há outras razões para ocorrerem perdas financeiras, além da fraude. “O desafio hoje é realizar uma análise completa da companhia, de forma a observar atividades que possam estar gerando essas perdas, independentemente do seu segmento”, pondera Machado. O executivo também esclarece que toda fraude gera uma perda financeira, mas que nem toda perda financeira é causada por fraude ou mesmo por má fé. “Pode

Master of Business Administration é um grau acadêmico de pós-graduação Lato Sensu (expressão em latim que significa “em sentido mais amplo”) voltado para quem se interessa pelas áreas de gestão de empresas e gestão de projetos. Esse tipo de curso é capaz de auxiliar os executivos a se preparem para lidar com os possíveis desafios da empresa – e, acredite, temas como Compliance estão cada vez mais presentes em debates em sala de aula. Assim como, design thinking, inovação, tecnologia e política nacional e internacional, reporta o advogado Bruno Fagali, que também é membro da Fagali Advocacia.

O diretor do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o professor Vicente Ferreira, ressalta que grandes escolas incorporaram, de maneira transversal, discussões que tratam sobre responsabilidade social e ambiental, necessidade de garantia de transparência, afastando ou minimizando os conflitos de interesse (governança), dentro do mais elevado padrão étic

Por Paulo Lowndes Dale

É incrível como as coisas mudam rapidamente hoje em dia. Avançamos cada vez mais rápido, seis meses em um, dez anos em um, e muito em breve, 100 anos em um. É a exponencialidade gerada pela velocidade de criação e armazenamento de informações e dados, rebatendo o conceito comum de linearidade. E quem melhor expressa esta tendência que o Jarvis, o supercomputador de inteligência artificial do Homem de Ferro? Como bem diz Peter Diamandis, co-fundador da Singularity University e incentivador de inúmeros projetos de tecnologia, em um futuro próximo, muitos de nós terão o seu próprio Jarvis com quem conversaremos sobre o tempo, o trânsito, as notícias de jornal, sobre lugares a visitar, ciência natural, e uma infinidade de outros temas. Detalhe, tudo online!

Mesmo parecendo previsões futuristas, hoje já temos várias evidências de como a tecnologia cognitiva está presente em nossa rotina. Já contribuem no auxílio em detecção e tratamento de doenças – câncer principalm

por Giorgio Romano Schutte

No início do ano, a Petrobras fechou um acordo nos Estados Unidos com o escritório de advocacia Pomerantz, representante dos acionistas que se consideram lesados pela petroleira em uma ação coletiva. A empresa dispôs-se a pagar 2,95 bilhões de dólares (cerca de 9,6 bilhões de reais). O processo começou no fim de 2014, a partir das delações premiadas de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Alegou-se que a empresa maquiou relatórios para ocultar o roubo. Por omissão ou voluntariamente, prestou informações erradas sobre a real situação e a qualidade dos seus controles internos, o que causou prejuízo aos investidores que adquiriram ações da Petrobras na Bolsa de Nova York de janeiro de 2010 a julho de 2015. Juntaram-se à ação compradores de debêntures em 2013 e 2014.

A atual direção da companhia manteve a linha de defesa da anterior: a empresa foi roubada por um esquema criminoso e não lucrou com isso. Não houve reconhecimento de culpa ou de prát

Muito mais do que a tradução literal do inglês: “conformidade”, o termo Compliance tem implicado significativo conjunto de práticas de adequação de produtos e processos. Mais recentemente, o termo passou a designar também o direcionamento ético de uma corporação, materializado nos seus códigos de ética e conduta, mas não restrito a eles. Empresas começam a notar que nem tudo pode ser controlado e fiscalizado internamente, por isso, procuram alternativas para mitigar os custos da corrupção privada, tão ou mais grave do que aquela que afeta as instituições públicas, uma vez que negociações e políticas comerciais privadas geralmente são sigilosas.

O artigo “The Economic Costs of Corruption: A Survey and New Evidence, 2005”, de Axel Dreher e Thomas Herzfeld, sugere que um aumento de 1% na corrupção resulta em queda do PIB de 0,13%. O Banco Mundial estima que cerca de USD 1 Trilhão sejam pagos em suborno anualmente, cerca de 1.3% do PIB mundial. No Brasil, a percepção é de que o problema se

Por JOHNEY LAUDELINO DA SILVA

Quando se trata de compliance fiscal, é fundamental atender às solicitações do Fisco por completo, assegurar a correta apuração e entrega das obrigações federais, estaduais e municipais.

Além disso, o fato de estar de acordo com as normas e a legislação vigentes possibilita aos usuários das informações contábeis, fiscais e tributárias maior estabilidade para negociar ações, empréstimos, investimentos e para firmar contratos com a administração empresarial. Não basta atender de forma isolada os estágios do processo tributário, é preciso fazer análises para buscar inconsistências.

A otimização de processos passa por requisitos básicos que futuramente serão eficazes e modernos. Um deles é a utilização da mesma base de dados, com ganhos em tempo de execução e separação ou, em alguns casos, importação dos documentos fiscais idôneos.

Isso faz com que os analistas utilizem mais tempo para operar os números, ao invés de corrigi-los. A consequência é a entrega dos

Por André Castro Carvalho e Otavio Venturini

O ano de 2017 foi significativo para a área de compliance no país, tanto na esfera normativa quanto na evolução das práticas empresariais para atendimento dos padrões corporativos em compliance. A área tornou-se uma prioridade para os clientes em 2017 no âmbito jurídico e trouxe, com isso, uma profusão de eventos, textos e discussões.

É interessante destacar os seguintes pontos para uma retrospectiva: (a) compliance anticorrupção e suborno (ABC); (b) compliance financeiro e de PLD/FT e sanções; e (c) compliance em partidos políticos.

Dentre os segmentos de maior incidência das medidas de conformidade, o ano de 2017 trouxe destaque ao compliance anticorrupção e suborno (ABC). Após a recente evolução normativa de combate à corrupção no Brasil, a adoção de programa de ABC tem sido avaliada, quanto à sua existência e aplicação e de acordo com os parâmetros legais, para aferição e dosimetria da responsabilização penal de pessoas físicas envolvid

Por Ana Neira

Uma pesquisa inédita realizada pela consultoria KPMG revela que entre 2010 e 2017, a quantidade de empresas que contam com um comitê de auditoria cresceu 32% em um total de 223 empresas avaliadas. Além disso, 73% dessas companhias possuem auditoria interna. Números positivos, mas que causam certa preocupação por refletirem apenas a realidade de companhias integrantes do Novo Mercado ou dos níveis I, II e Básico da B3. Na prática, nem mesmo a listagem em bolsa garante as melhores práticas de governança em sua totalidade.

Por Ana Neira

Insatisfação com o trabalho e remuneração inadequada são problemas que afetam não apenas os funcionários que sofrem com essas situações, mas toda a estrutura de uma empresa. O reflexo disso está em pesquisa realizada pela consultoria KPMG com 596 profissionais, apontando que 17% deles sente-se subvalorizado no cargo que ocupa. 

Já 14% dos entrevistados afirmam que o medo é o sentimento determinante para cometer um ato ilícito. Logo atrás estão os mal remunerados, 13% dos que praticam alguma ilegalidade.

Na avaliação da advogada e presidente do Instituto Compliance Brasil, Sylvia Urquiza, situações assim são precedentes bastante comuns para um ato fraudulento dentro de qualquer empresa, merecendo mais atenção por parte de seus dirigentes.

“Se somarmos a situação de funcionários insatisfeitos com a falta de um programa de compliance estruturado, o retrato é este. Esses dois lados precisam ser bem trabalhados em busca de melhores práticas”, afirma. 

E essa condição pode est

Por Mariana Cardoso Magalhães

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define que é direito social do cidadão brasileiro, dentre outros, a educação. E é sabido que a educação é o um dos fundamentos mais importantes em uma sociedade para que esta possa se desenvolver em um caminho de igualdade social, política e econômica. Do contrário, quanto menos acesso à educação de qualidade uma sociedade tiver, maiores são as chances desta ser uma sociedade de enorme desigualdade e com inúmeros problemas sociais.

Quanto a isso não restam dúvidas de que para que a sociedade brasileira possa começar a caminhar rumo à igualdade e a um Estado com cada vez menos escândalos de corrupção, o acesso à educação, a todos os indivíduos, é primordial.

A educação básica é algo que transforma e traz modificações à sociedade em longo prazo e se esta não for disponibilizada em sua totalidade para a sociedade, não haverá consequências positivas dentro do Estado.

Assistindo-se o atual cenário brasileiro, bem