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Por Claudio Carneiro

           Demorou, mas, finalmente, o Brasil iniciou a era do combate a corrupção. Os escândalos que envolveram grandes empresas nacionais e seus respectivos diretores passaram a exigir uma atenção mais rígida em determinadas áreas, entre elas a fiscal.

           Desde a vigência da Constituição de 1988 já foram editadas mais de trezentas mil leis tributárias e, se considerarmos também todos os atos administrativos normativos editados pela Receita Federal do Brasil e demais Fazendas estaduais e municipais, somam mais de três milhões de normas. Essa “voracidade” legislativa exige uma atenção muito maior por parte das empresas, independentemente da atividade.

            Assim, a revisão das informações antes de serem declaradas ao Fisco, bem como a observância fiel e precisa de toda a legislação em vigor, é indispensável para garantir a boa administração da “empresa”, evitando, de forma eficaz e lícita, possíveis penalidades fiscais que podem atingir o patrimônio

Por Renato Pereira

A revolução tecnológica chegou. Não restam dúvidas quanto a isso. As equipes de Marketing e Produtos das grandes empresas já perceberam que este é um caminho inexorável e estão atuando fortemente para se capacitar e entregar o que o cliente espera. Novas formas de desenvolvimento de software, utilizando métodos ágeis, criação de equipes multidisciplinares, integração e parcerias com startups também estão surtindo ótimos resultados.

E as áreas de Risco e Auditoria, onde entram nesta história?

A profissão de auditor existe desde o império romano, quando altos funcionários eram encarregados da supervisão de operações financeiras das províncias. No século II, na França, os barões realizavam leitura pública das contas de seu domínio, e, na Inglaterra, o rei Eduardo cunhou o termo “Probatur Sobre as Contas” em documentos e contas públicas avaliados por especialistas, inclusive sobre o testamento de sua esposa.

Entretanto, a atividade de auditoria tomou a forma que conhece

Por Ariosto Farias Jr/Carlos Ayres

Histórico da norma ISO 37001

A ISO 37001 nasceu de uma reunião realizada em Londres, em junho de 2013, e teve o seu escopo e título validado pelo ISO Technical Management Board, em Setembro de 2013. Foi então criado o ISO PC 278 Anti-bribery management systems (Sistemas de gestão antissuborno).

A primeira reunião oficial aconteceu em Madri, em Março de 2014, onde foram tomadas duas importantes decisões: usar como base a Norma Britânica BS 10500, que trata de um Sistema de gestão Antissuborno, e adotar a mesma estrutura das Normas de Sistemas de Gestão da ISO, a exemplo da ISO 9001, para tornar compatíveis os vários Sistemas de Gestão das normas ISO, facilitando assim a sua implantação pelas organizações.

Para a consolidação da norma, foram realizadas mais quatro reuniões em Miami, Paris, Kuala Lumpur e México, sendo esta última na semana de 31 de maio a 02 de junho de 2016. Sessenta e cinco experts de trinta e três países participaram desta reunião.

Por Waldemiro Lustosa

Em função das exigências da Receita Federal brasileira, após dez anos do Projeto SPED envolvendo as diversas fases e obrigações acessórias em formato digital, se tornou usual no mercado corporativo barreiras de comunicação entre algumas áreas essenciais na entrega destas obrigações. Este artigo tem o propósito de discutir o hiato entre áreas de TI e Tributárias e provocar a reflexão sobre o assunto.

Das diversas etapas do SPED, o tema que melhor exemplifica este hiato de comunicação entre estas áreas foi a implementação da nota fiscal eletrônica e as diversas evoluções e melhorias para controle e gerenciamento destes documentos digitais. Principalmente com o lançamento do SPED Fiscal e o posicionamento da Receita Federal, indicando que a partir de 2016 a Malha Fina Pessoa Jurídica fará o cruzamento entre estas bases de informações o assunto se tornou pauta obrigatória entre estas áreas (informação confirmada pelo Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita na TV

Por Fabio Rodrigues de Oliveira

Os principais fatores para uma gestão de tributos eficiente nas organizações em face do complexo ambiente de negócios brasileiro

Do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é, sem dúvidas, uma tarefa hercúlea. Para além do próprio peso dos tributos, todo o processo relativo à apuração, cálculo e pagamento de impostos e contribuições é, por si só, complexo e exige o envolvimento de todo um conjunto de profissionais, implantação de sistemas e atualização constante dos departamentos responsáveis por estes processos.

Embora os elementos acima descritos problematizem a gestão tributária de organizações do país, de todo modo, por meio do estudo do próprio cenário fiscal brasileiro e da adoção de alguns princípios, é possível melhorar esta gestão de impostos e contribuições, implementando assim o Compliance Tributário no cotidiano das empresas. Abordarei tais tópicos no decorrer deste artigo.

O conceito de Compliance Tributário

Para efe

Por Fabio Rodrigues de Oliveira e Paschoal Naddeo de Souza Filho

O que é Compliance?
Um dos temas mais comentados dentro das organizações, sem dúvida, é o Compliance. O termo vem do verbo em inglês “to comply” que significa “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido”.
Para trazermos ao ambiente empresarial, “Compliance é o dever de estar em conformidade e fazer cumprir as leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados à reputação e o risco legal/regulatório”.
E mais especificamente, quando falamos de Compliance Tributário, podemos adotar a definição de “o dever de estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados às questões tributárias”.
Dentre as atividades necessárias para a efetivação do Compliance Tributário no cotidiano de uma empresa podemos listar o pagamento de tributos, a entrega de obrigações acessórias, a guarda de arq

Por Heverton Gentilim

No atual momento fiscal brasileiro, no qual o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) já é uma realidade e todas as informações fiscais estão interligadas, a fiscalização está cada vez mais acirrada e as empresas precisam adequar-se a esta nova realidade para evitar a exposição ao risco fiscal.

Pesquisa recente realizada pela multinacional holandesa Wolters Kluwer Prosoft, contemplando 2.124 empresas contábeis em todo Brasil, revela que 64,1% dos escritórios ainda desconsidera a utilização de ferramentas tecnológicas para evitar a possibilidade de seus clientes caírem na malha fina do Imposto de Renda. A constatação é um bom exemplo de como o uso de ferramentas de TI ainda é preterido pelas empresas para a realização de seus processos junto ao Fisco.

O investimento em tecnologia e inovação tornou-se crucial para proporcionar credibilidade e precisão aos negócios, melhorando significativamente a produtividade. Um dos maiores desafios que a entrega dos arqui

Por Sidney Ito

Empresas e instituições no mundo estão se empenhando cada vez mais na melhoria das práticas de governança corporativa. Aqui no Brasil não é diferente, os desafios para a implantação de boas práticas são temas prioritários que aparecem de forma consistente em nossas corporações. Em recente encontro promovido pelo ACI Institute, em São Francisco, na Califórnia, e que reuniu conselheiros de administração, membros de comitês de auditoria e líderes empresariais, incluindo uma delegação brasileira, muito se discutiu sobre como superar as expectativas dos investidores, stakeholders e das próprias empresas com relação a este assuntos.

Um dos pontos que mais gerou preocupação entre os participantes foi o crescente ativismo dos acionistas que, de forma significativa, pressiona a agenda do conselho de administração. O fato é que este maior ativismo tem se focado numa maior prestação de contas pelo conselho, com relação ao longo prazo. Questões relacionadas ao plano estratégico e a

Por Sérgio Moro

PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA FASE ostensiva da assim denominada Operação Lava-Jato, o momento é propício para algumas reflexões baseadas nos casos já julgados. Tais reflexões não se aplicam necessariamente aos casos ainda pendentes de julgamento, já que, no processo penal, há situações particulares, e a responsabilidade criminal é sempre dependente de provas específicas. Tratando dos casos já julgados, foram, até o momento, cerca de dez sentenças tendo por objeto específico crimes de corrupção em contratos da Petrobras. Em sete delas, foram
condenados dirigentes de várias das principais empreiteiras do país como corruptores, diretores da Petrobras como beneficiários de vantagens indevidas e intermediários entre esses dois polos.

Mas o esquema criminoso que contaminou a Petrobras vai além da corrupção de agentes da empresa. Em pelo menos dois casos houve a condenação de ex-parlamentares federais que haviam sido beneficiados pelas propinas acertadas com funcioná

Por Alexandre Serpa

Olá,

Quero falar hoje com você sobre a implementação de um programa de compliance efetivo e ao pensar no tópico me veio à mente as similaridades com o processo de produção de um pão levain. 

Um pão levain requer bastante dedicação e se inicia com a produção de um fermento natural, que pode levar algumas semanas, passando pela efetiva mistura dos ingredientes, inclui o processo de descanso, ou fermentação, da massa e somente então essa bela massa, madura e saborosa, vai ao forno para ser assada com precisão e, ao final, temos um pão sem igual em sabor, textura, beleza e aroma. 

Todos os passos entre a produção do levain até a retirada do pão assado do forno terão sua total atenção, para que nada atrapalhe o resultado final. Você precisará de muitas tentativas para chegar ao pão levain perfeito. Terá que estudar muito sobre a fermentação, temperatura ambiente, umidade, temperatura do forno, forma de sovar a massa, qualidade dos ingredientes.Irá repetir e repetir o pr

As organizações no Brasil têm enfrentado diversos obstáculos administrativos, financeiros e econômicos nos últimos anos. Entre eles, a fraude corporativa ganha destaque e aparece em escala progressiva. Ela pode ir de desvios de dinheiro e produtos a espionagem e sabotagem industrial. Para evitar esses problemas, principalmente os originários no ambiente interno, é necessário aplicar estratégias de prevenção, recomenda o especialista Renato Santos, sócio da S2 Consultoria.

Um método bastante procurado atualmente é tratar o compliance desde antes da contratação de um colaborador ou mesmo um fornecedor. “Conhecer o potencial de resistência a uma oferta de suborno, por exemplo, é tão, senão mais, importante do que conhecer a capacidade técnica e intelectual de um candidato. Isso se aplica também no processo de contratação de um fornecedor ou prestador de serviços, pois, se ele for o agente da corrupção dentro da organização, pode potencializar esses atos”, explica. Dados da Association of

Por Heverton Gentilim

No atual momento fiscal brasileiro, no qual o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) já é realidade e todas as informações fiscais estão interligadas, a fiscalização está cada vez mais acirrada e as empresas precisam adequar-se a esta nova realidade para evitar a exposição ao risco fiscal.

Recente pesquisa da Wolters Kluwer Prosoft, que contemplou 2.124 empresas contábeis em todo Brasil, mostra que 64,1% dos escritórios ainda desconsideram a utilização de ferramentas tecnológicas para evitar a possibilidade de seus clientes caírem na malha fina do Imposto de Renda. A constatação é bom exemplo de como o uso de ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) ainda é preterido pelas empresas para a realização de seus processos junto ao Fisco.

O investimento em tecnologia e inovação tornou-se crucial para proporcionar credibilidade e precisão aos negócios. Um dos maiores desafios que a entrega dos arquivos do Sped ao governo federal trouxe às empresas foi exata

Por Jéssica Kruckenfellner

Os escritórios de advocacia estão investindo em serviços de consultoria em compliance para ampliar os ganhos no segmento empresarial. Embora a demanda atual ainda seja modesta, os advogados têm perspectiva de ganhos maiores no médio prazo.

Depois da criação da Lei 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, e o avanço da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o interesse das empresas brasileiras em desenvolver ou aprimorar políticas de compliance vem aumentando gradativamente, observam advogados ouvidos pelo DCI.

"A lei tem gerado mudanças nas regras de licitações e, com isso, recebemos um fluxo de empresários que estão muito preocupados em se adequar", afirma o sócio da área de governança corporativa e compliance do Bertolucci & Ramos Gonçalves, Marcus Vinicius Ramos Gonçalves.

Ele espera duplicar os serviços de compliance do escritório nos próximos três ou quatro anos, em linha com o crescimento que o sócio projeta para todo o mercado. No Bertolucci

A área de planejamento da Receita Federal em São Paulo definiu outros quatro projetos para este ano, além do aprimoramento da chamada “mineração de dados” para garantir que inadimplentes tenham bens para pagar os tributos devidos. Entre eles, destaca-se o Projeto Herança, que concentrará a fiscalização no patrimônio de um grupo considerado como de maior risco – formado por políticos, empregados públicos e sociedades de economia mista.

“Com uma atuação mais forte, a Receita quer ajudar o país a incrementar a arrecadação”, afirma o superintendente-adjunto da Receita em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel.

Hoje, segundo o superintendente-adjunto, as representações fiscais com fins penais da Receita são a segunda maior fonte de ações para combater atos de corrupção, atrás apenas do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele explica que, às vezes, a ação se originou do trabalho do órgão, mas, por conta do sigilo fiscal, não é possível divulgar quais foram os fiscalizados ou autuados.

“A Receita est

Menos de 3 meses depois da deflagração da 6ª fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal encaminhou, na tarde da última sexta-feira (13/5), o relatório final do inquérito que investiga um grupo empresarial do ramo de siderurgia suspeito de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão. No total, foram indiciadas 19 pessoas, entre conselheiros e ex-conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), advogados e membros da diretoria responsável da empresa investigada por sonegação.

Ao longo da investigação, além do apoio de centenas de policiais no cumprimento de mandados judiciais nas diversas fases da Operação Zelotes, um total de 7 policiais federais estiveram à disposição da investigação na Superintendência Polícia Federal no DF. Ao longo de 176 páginas, o relatório lista uma série de provas obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

Fartamente documentados, apenas os autos d

R$ 200 bilhões! Esse é o número da Organização das Nações Unidas que nos dá conta (de modo aproximado, talvez subestimado) do prejuízo que sofremos, anualmente, no Brasil, com a grande corrupção. Trata-se de um assalto gigantesco aos cofres públicos viabilizado por poderosas relações de compadrio entre agentes públicos e empresários que fazem de tudo para obter do Estado, de forma ilegal, secreta e imoral, os mais variados favores e privilégios.

Nessa cena, nada importa além do dinheiro, de modo que, se um empresário estiver disposto a pagar para ganhar um contrato governamental e um agente público se dispuser a vendê-lo, será feito o negócio, bastando apenas acordarem o preço para que ambos sejam igualmente beneficiados (utilidade recíproca). Portanto, esse agente fará do seu ofício um negócio como outro qualquer, cuja renda ele deseja maximizar. Aqui não há lugar para quaisquer motivações não econômicas, como a amizade, a não ser que esta seja o meio para se obter o dinheiro, caso em

Por Debora Lins Cattoni

Sem dúvida, o Brasil vem realizando avanços históricos em direção à quebra do paradigma do famoso “jeitinho brasileiro” e do fim da tolerância com a tão impregnada mania de “levar vantagem em tudo”, presentes no dia-a-dia.

A mudança no comportamento da justiça, que tem se tornado mais rigorosa e eficiente, aponta de forma irreversível, embora mais lenta do que gostaríamos, para o fim da impunidade. Mais recentemente, a condução das investigações e julgamentos da operação “Lava Jato” confirma que é possível haver muito mais agilidade e rigor nos julgamentos, principalmente dos casos de corrupção, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito as custas do erário público.

Essa evolução, por enquanto, acontece bem mais por imposição da nova realidade do mundo globalizado, em que a transparência e o cumprimento das leis, normas, regras e acordos se afirmam como valores universais, do que a uma efetiva mudança cultural, a qual acontece de forma lenta e gradual.

Por Flavia Alemi

Há cerca de dois anos, se um profissional quisesse se especializar em compliance no Brasil, ele teria de ser autodidata ou aprender na prática. Com as recentes operações da Polícia Federal, Lava Jato e Zelotes, que investigam fraudes fiscais e esquemas de corrupção, o cenário mudou. O compliance officer começou a ganhar visibilidade e alunos de variados cursos de graduação e pós-graduação passaram a demandar uma formação mais adequada.

“Cada vez mais jovens estão ocupando cargos de alta competição dentro da área de compliance e, muitas vezes, eles não têm preparo. É um território que requer muitas habilidades”, destaca a professora Ana Paula Candeloro, da pós-graduação do Insper.

A escassez de profissionais bem formados e com experiência e o status de área estratégica fazem com que os salários sejam bastante atrativos. Segundo o guia salarial da empresa de recrutamento Robert Half, a remuneração mensal varia de R$ 12,7 mil a R$ 19 mil.

Além de cursos rápidos, também h

Clareza nos modelos operacionais e de processos, comunicação dos riscos de forma mais frequente e estruturada, maior alinhamento dos objetivos da gestão de riscos com os objetivos do negócio e aumento da capacidade de identificar e avaliar riscos estratégicos e externos, essas são as principais oportunidades para melhorar a gestão de risco em empresas brasileiras. É o que aponta o estudo realizado pela Ernst & Young (EY) sobre riscos, governança e conformidade com leis. A pesquisa, realizada em 63 países incluindo o Brasil, ouviu representantes de 25 setores para entender como as empresas de diferentes países gerenciam riscos.

O estudo também identificou as principais oportunidades para a atuação das auditorias internas no Brasil. Fazem parte da lista o aumento da capacidade de individuar e avaliar riscos estratégicos e externos, a identificação de oportunidades de redução de custos, a melhoria na habilidade de aconselhar a gestão a respeito de grandes mudanças, a maior integração com