Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2008, ao comentar sobre a situação flutuante dos Bancos, afirmou textualmente que os ‘lucros precoces eram parte de uma fábula da imaginação dos contadores’, ou seja, acusou que foram editados resultados fantasmagóricos que iludiram investidores.
A leitura do artigo do referido articulista ‘Os bancos não estão bem’ distribuído pelo ‘New York Times News Service’, veiculado na Internet em 20 de outubro de 2009, permite inferir que a crise deveras ocorreu com a participação de balanços falsos, protegidos por normas flexíveis ou como aqui muito se tem dito ‘voláteis’.
Por incrível que possa parecer, perante tantas opiniões abalizadas, mediante o simples raciocínio de que ninguém investiria em empresas com ativos podres e lucros falsos, ainda existe quem opine que a informação contábil nada influiu. Como afirmou o grande pensador Denis Diderot, em suas famosas ‘Obras Filosóficas’: ‘Não basta revelar: é preciso ainda que a revelação seja c
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A partir do dia 1º de julho mais 1.369 empresas serão obrigadas a emitir a NF-e. A Legislação que rege a matéria e a lista de estabelecimentos obrigados encontram-se no portal da Secretaria de Estado da Receita, no endereço www.receita.pb.gov.br/portalnfe.php
A Secretaria de Estado da Receita alerta aos estabelecimentos obrigados a emissão, a partir de 1º de julho, que, estes já estão credenciados ao ambiente de teste de emissão do documento eletrônico. Para adaptar-se a essa nova sistemática, recomenda-se iniciar os testes o mais breve possível. A partir da última semana de junho, os estabelecimentos credenciados ao ambiente de teste serão automaticamente credenciados ao ambiente de produção. Caso haja algum contribuinte desejando emitir NF-e antes desse prazo, poderá solicitar orientações através do e-mail: nfe@receita.pb.gov.br .
Números da Nota Fiscal Eletrônica
Nos primeiros quatro meses de 2010, a Secretaria de Estado da Receita autorizou a emissão de 2 milhões 998 mil e 87
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A Fazenda estadual, justificada pela impossibilidade de fiscalizar, está tributando mais do que deveria em determinados setores. Dessa forma, na hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações subsequentes. Em vez de a Fazenda fiscalizar as três fases da atividade econômica tributável pelo ICMS, simplesmente quem fabrica recolhe o imposto até sua saída destinada ao consumidor ou usuário final, por um preço médio de mercado estipulado pelo Estado, para aquele tipo de mercadoria.
Ocorre que contribuintes que não estão em situações equivalentes não podem ser tributados de forma igual, sob pena de ferir os princípios da isonomia e da livre concorrência. Importante salientar que a substituição tributária não é para que todos paguem mais, porque alguns deixam de cumprir suas obrigações, mas sim para que todos paguem de forma igual. Dessa forma, a substituição tributária deve ser exceção e
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[Leitor] “Pois enviamos o sped contábil com o livro diário e razão, porem não com Balanço e DRE por não ser obrigatório no Sped Contabil. Precisaremos enviar para Junta Comercial o Livro diário para autenticação? Pois o Balanço não foi publicado no Sped.”
Resposta
A Receita Federal é clara em seu posicionamento sobre as demonstrações contábeis no SPED:
“Segundo o Código Civil, o Balanço e a Demonstração do Resultado Econômico devem elaboradas no encerramento do exercício social ser transcritos no Diário. Outras normas estabelecem prazos diferentes. O Banco Central, por exemplo, estabelece que as demonstrações são semestrais.
Como a escrituração contábil digital pode ser mensal, pode ocorrer de a empresa não ter elaborado as demonstrações naquele mês. Além disso, o Sped não tem como saber a data do encerramento de exercício social. Estes aspectos impossibilitam estabelecer, no Programa Validador e Assinador, a obrigatoriedade de tais registros.
Assim, as demonstrações são obri
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A implantação do SAT Fiscal, conduzido em São Paulo pela Secretaria da Fazenda, está preocupando o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento).
O receio da entidade é que o projeto onere ainda mais as empresas, principalmente as micro e pequenas, que terão que investir na aquisição de novos equipamentos, software e treinamento de pessoal, como ressalta José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon.
O governo de São Paulo planeja implantar no próximo ano um autenticador e transmissor de cupons fiscais (CF-e) para documentar de forma eletrônica as operações comerciais realizadas pelos varejistas em todo o Estado de São Paulo.
O projeto contempla a criação de um novo modelo de documento fiscal eletrônico e a definição de equipamento de baixo custo para gerar, autenticar e transmitir os arquivos eletrônicos correspondentes aos cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais.
A solução tecnológica em estudo para implementação do SAT-Fiscal contem
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A Secretaria da Fazenda do governo catarinense e a Associação de Distribuidores e Atacadistas de Santa Catarina fecharam acordo depois de muitas negociações. O setor vai ingressar no regime de substituição tributária (recolhendo o ICMS quando o produto entrar no Estado), mas continuará com vantagens fiscais de crédito presumido (que, simplificadamente, é um desconto concedido) para segmentos importantes, como cosméticos, produtos alimentares, rações, brinquedos, material de limpeza e lâminas de barbear, por exemplo. O novo modelo vai valer a partir de 1º de julho. Na prática, o Estado vai poder controlar melhor os itens que chegam de outros Estados, com o objetivo de evitar ou diminuir a sonegação. E os ramos mantêm-se competitivos em relação a concorrentes de outros Estados.
Condições impostas
Há condicionantes impostas pelo governo para garantir o crédito presumido (devolução de ICMS). As empresas precisam comprovar que mais da metade de seus clientes se enquadra no Simples. Eles
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Acompanhamento especial de grandes contribuintes em Minas deve render R$ 1 bilhão.
A força-tarefa criada no último mês pela Receita Federal do Brasil (RFB) para intensificar a fiscalização de grandes contribuintes já realizou 101 autuações em Minas Gerais, o que poderá resultar em um acréscimo da ordem de R$ 1 bilhão na arrecadação do Fisco. No Estado, aproximadamente 280 empresas terão acompanhamento diferenciado em 2010.
Em maio, foi criada a Equipe Regional Especializada na Fiscalização de Grandes Contribuintes (EFMAC). Entre os objetivos da criação da força-tarefa está o aperto na fiscalização sobre operações de fusão, aquisição e incorporação.
As empresas que contam com o acompanhamento especial da Receita Federal possuem receita bruta anual superior a R$ 80 milhões. Também estão incluídos estabelecimentos com montante anual de débitos registrados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) acima de R$ 8 milhões.
O perfil também compreende as empresas co
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Charles Holland
Os impostos federais somam 45 fontes permanentes de arrecadação - a maioria cobrada de forma 100% invisível
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
O mecanismo atual de aumentar a arrecadação do Estado via impostos, taxas e contribuições invisíveis ou semi-invisíveis é eficiente.
Essa situação explica a passividade da nossa sociedade, que aceitou sair de um patamar de arrecadação de impostos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 23% em 1990 para uma fatia de 35% em 2010.
Outra forma eficiente para proteger os políticos é evitar a prestação de contas entendíveis e transparentes de como o dinheiro arrecadado da sociedade é gasto.
Nos últimos 20 anos o Estado ficou mais inchado com muitas atividades com baixos índices de produtividade e de qualidade de atendimento para a sociedade.
Brasília atualmente é a cidade que tem o maior padrão de renda per capita da América Latina.
Apesar de pouco produzir, concentra os maiores gastos do Estado.
Em 1990
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Quando comecei a trabalhar, alguns anos atrás, lembro-me de um profissional que ficava atrás de uma mesa, com pilhas e pilhas de livros, folhas de papel e caneta em punho. Ele também era o responsável por um espaço grande o suficiente para guardar tudo aquilo. Ele era o contador.
Poucos anos depois, com a popularização do computador, esse profissional passou a transferir alguns dados do seu trabalho para as planilhas. Que avanço! E quando ele achou que tudo estava automatizado, veio a internet para mostrar que ainda havia muito a melhorar.
Apesar da modernização, a essência do trabalho nunca mudou: o contador tinha contato apenas com informações de produtos e a movimentação da empresa depois do processo de negócio finalizado. Seu trabalho era viabilizar o pagamento de impostos devidos e escriturar, manualmente ou em sistemas de computador, as informações das notas emitidas. Esse processo tornava a rotina do contador extremamente operacional.
Mas há cerca de quatro anos surgiu o SPED (S
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Aquela montanha de documentos com livros fiscais, notas e outras papéis relativos a contabilidade da empresa é, cada vez mais, coisas do passado. Hoje, o Tocantins já tem 523 empresas que são obrigadas a utilizar o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
O sistema tem como base a Nota Fiscal Eletrônica. A expectativa é que no final do ano uma nova portaria da Secretaria Estadual da Fazenda indique novas empresas que serão obrigadas a usar o Sped.
Por enquanto, empresas que trabalham com materiais de construção, comércio de veículos e transportes coletivos estão entre as obrigadas a utilizar o Sped. “Acredito que em dois ou três anos, praticamente todas as empresas brasileiras sejam a obrigadas a ter o Sped”, projeta o contador Marcos Köche, da Contato Contabilidade.
Segundo texto informativo do Ministério da Fazenda, o Sped, na prática, é a substituição da escrituração em papel pela ECD (Escrituração Contábil Digital). Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os
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Laura Ignacio, de São Paulo
08/06/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela primeira vez, entrou no mérito da guerra fiscal entre os Estados. Numa decisão emblemática, a Corte não permitiu que a Fazenda do Mato Grosso dificultasse a entrada no Estado de mercadorias agraciadas com benefício fiscal. Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STJ ordenaram a liberação das mercadorias de uma indústria do setor de cimento, que estavam presas em barreira fiscal mato-grossense. "Em verdade, diversos Estados agem de forma parecida, como Goiás, Ceará e São Paulo", afirma o advogado tributarista Eduardo Pugliese Pincelli, do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados.
A cimenteira havia vendido mercadorias do Mato Grosso do Sul para o Mato Grosso. No Estado de origem, a empresa havia obtido benefício fiscal e pagou apenas 4,8% de ICMS, e não a alíquota de 12%. Mas ao entrar no Estado destino, ela queria usar crédito de ICMS de valor equivalente à alíquota cheia, de 12%
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Edital de Justificativa DRT nº 4, de 04.06.2010 - DOE PE de 05.06.2010
Informa sobre a transmissão dos arquivos SEF através do ARE Virtual.
A Diretoria Geral da Receita Tributária - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF nº 51/2004, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da Internet, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas a partir do dia 04.06.2010 até o dia 14.06.2010. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema até o dia 01.06.2010.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa acessando a ARE Virtual através do site da SEFAZ-PE na Internet (http://www.sefaz.pe.gov.br).
Recife, 4 de junho de 2010.
Carla Alencar de Melo
DIRETORA GERAL
Fonte: www.iob.com.brSaiba mais…
Foram aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5", de reprodução livre, os quais estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), www.receita.fazenda.gov.br. Foram revogados, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 870/2008 e o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3/2009.
Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 07.06.2010 - DOU 1 de 08.06.2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5".
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,
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Foram aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7", de reprodução livre, o quais estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), www.receita.fazenda.gov.br. Foi revogada, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 871/2008.
Instrução Normativa RFB nº 1.038, de 07.06.2010 – DOU 1 de 08.06.2010
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7".
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o programa gerador e as instruç
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) lembra aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e produtores primários (agropecuários) que eles podem ter acesso a vários sistemas eletrônicos fazendários, como de conta corrente fiscal e de cadastro.
Assim, podem acompanhar o dia-a-dia de suas empresas na sua relação com o Fisco Estadual. Quanto ao sistema de cadastro, podem ter acesso aos seguintes itens: alteração e cancelamento de solicitação cadastral, consulta genérica de contribuintes, consulta de laudo/concessão, reimpressão de solicitação cadastral, inclusão de pessoa física e de pessoa jurídica, solicitação de alteração cadastral, de baixa e de reativação com alteração cadastral.
Esses acessos eram autorizados exclusivamente aos contabilistas e foram solicitados pela classe empresarial. Estão disponíveis aos contribuintes desde maio do ano passado. Contudo, até o momento, somente 37 contribuintes têm utilizado a sistemática, de
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por Reinaldo Mendes Jr*
08/06/2010
Em artigo, especialista fala sobre os cuidados ao preencher a declaração e a precaução com as alterações
No dia 30 de junho de 2010 todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as extintas, e aquelas que passaram por processo de cisão parcial ou total, envolvidas em fusão, que incorporaram ou foram incorporadas devem apresentar obrigatoriamente a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, referente ao ano de 2009.
Como a declaração da pessoa jurídica é complexa e volumosa, principalmente em relação às informações sobre IPI, é aconselhável fazê-la o quanto antes, para não deixar tudo de última hora e não correr o risco de pagar a multa após esta data, estabelecida em 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%. Caso a entrega atrasada seja feita de forma espontânea, antes de qualquer procedimento de ofício, será reduzida em 50%, ou seja, 1% ao mês e limitada a 10% do imposto. No entanto, se ocorrer a fisca
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Recentemente a ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial promoveu seminário com objetivo de discutir a tributação ad rem nos setores que sustentam a Entidade que, no caso específico do setor de bebidas, é a Ambev e a Coca–Cola.
Na verdade, o Instituto é mais uma Entidade com objetivos específicos de manter o modelo de tributação ad rem no setor. Vale lembrar que este sistema beneficia, e muito, as empresas líderes do setor, pois veem neste sistema uma grande fonte de economia tributária, visto que, proporcionalmente, pagam muito menos imposto do que realmente deveriam recolher.
Um dos efeitos claros deste sistema é o aumento efetivo da carga tributária dos pequenos e uma enorme redução de tributos para as grandes empresas. Essa sistemática, com certeza, como dizem os especialistas contratados pela Entidade para promover o debate, interfere na concorrência, onde concordamos plenamente com essa assertiva, pois encarece os produtos que são comercializados com preços menores e b
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Ribamar Oliveira, de Brasília
Mesmo com todas as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal em 2009, as transferências de receitas para os municípios subiram em meio à crise, assim como subiu também a carga tributária dessas unidades da federação. Esta constatação faz parte de estudo produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tomou como base os relatórios resumidos de execução orçamentária de três mil prefeituras.
As transferências totais para os municípios subiram de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para 5,6% do PIB em 2009, de acordo com o estudo. A explicação para isso é que a queda das transferências constitucionais e legais foi compensada pelas transferências voluntárias.
A receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é constituído por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caiu de R$ 51,2 bilhões, em 2008, para R$ 49,4 bilhões em 2009. Essa redução foi provocada pelas deson
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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo implantará no próximo dia 21 de junho o novo Cadastro de Contribuintes do ICMS que unificará as bases cadastrais internas da SEFAZ e substituirá o Cadastro Sincronizado e a DECA do Posto Fiscal Eletrônico - PFE.
Além disso, passaremos a tratar mensagens de atualização cadastral que antes eram ignoradas por deficiências do sistema e a contar com uma rotina de processamento de arquivos muito mais eficiente. Desta forma eliminaremos também a barreira do travamento no sistema que nos acomete quando recebemos um volume de arquivos acima do normalmente esperado.
O novo cadastro possui um visual mais amigável. As informações cadastrais estão dispostas em quadros agrupados por tipo de informação e divididas em dois grandes grupos: “Empresa” e “Estabelecimento”.
O usuário poderá consultar suas empresas vinculadas através da consulta completa. Alem da pesquisa tradicional por IE ou CNPJ, o participante do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) p
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