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ética (5)

O compliance e a ética empresarial

Postado por José Adriano Pinto em 7 de Julho de 2016 às 11:00am
Por Michele Jora de Vargas e Arilo Barroso Alcantara Filho
A capacidade humana de subverter a ética é tão surpreendente que o que deveria ser uma questão de consciência tornou-se negócio. A recente discussão sobre o compliance no Brasil ganha cada vez mais urgência neste nosso cenário de desolação moral. Em tempos de Lava Jato e responsabilização criminal de agentes públicos é imperiosa a reflexão acerca dos mecanismos de controle e prevenção da corrupção também nos ambientes privados.
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência sobre o compliance ainda são embrionárias no País e poucos se arriscam a enfrentar o assunto. Mas nunca é demais lembrar que a inobservância das políticas de controle pode implicar responsabilização penal das empresas e de seus dirigentes. Neste sentido, o criminal compliance vem fechando seu cerco. Entende que o empresário omisso quanto à implantação de políticas de controle será responsabilizado como se tivesse agido ilicitamente.
No âmbito administrativo, a Lei
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Educação fiscal, bom começo

Postado por BlueTax em 6 de Março de 2013 às 3:30pm

Por Edgar Madruga

A redução no ritmo da economia constitui motivo suficiente para se intensificar o rompimento de amarras históricas, muitas das quais são crônicas, que impedem nosso pleno desenvolvimento. Um exemplo emblemático de mudança positiva nesse sentido foi a Resolução 13/2012, do Senado Federal, que estabeleceu em 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, como forma de combater a guerra fiscal.
Paralelamente, uma série de setores se beneficiou da diminuição da base de cálculo para a contribuição previdenciária, ou então de isenções que envolviam o IPI.

A partir de junho próximo, a divulgação obrigatória dos impostos em notas fiscais de produtos e serviços também merece ser comemorada. E não apenas no campo tributário, mas também no da cidadania. No entanto, para mais de 15 milhões de negócios brasileiros avanços assim pouco significam, pois eles simplesmente permanecem invisíveis, enquanto 170 mil empresas, de um total de 23 milhões a

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Ética e educação fiscal

Postado por Pollyana Flores Maciel em 15 de Julho de 2010 às 12:01pm
Artigo de Edison Luiz de Oliveira* O convívio em sociedade exige das pessoas a obediência a leis, normas e regras para que possa haver uma estrutura sustentável dentro deste ambiente. Nos últimos tempos, a questão ética está sendo muito discutida em todos os segmentos da sociedade. Trata-se de um assunto atual e controvertido diante da extensão e do interesse que desperta. E é atual porque os cursos de graduação contemplam esta disciplina em suas grades curriculares. Por sua vez, a mídia evidencia, diariamente, situações em que a ética é desrespeitada quer por parte do poder público, quer por parte da iniciativa privada ou do cidadão. Essa disciplina é considerada um tópico controvertido, tendo em vista que envolve questões sobre a moral, os bons costumes, sobre o comportamento e, principalmente, sobre o indivíduo. E este carrega, desde o seu nascimento, crenças e valores que podem ser modificados em função do ambiente em que está inserido. A educação que cada um recebe é um proc
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SPED, Escrituração Digital e Ética por Antônio Lopes de Sá

Postado por Pollyana Flores Maciel em 11 de Junho de 2010 às 2:08pm
“Pode parecer estranho relacionar o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital com a Ética, mas, é isso que desperta atenção e reflexão o artigo escrito pelo professor Salézio Dagostim, presidente da Confederação Nacional dos Contadores, editado no Correio Brazilense de 11 de janeiro de 2010, sob o título “Escrituração Digital e a Intimidade do Contribuinte”. Como a matéria implica modificações em decisões e procedimentos na área empresarial e contábil, nada de melhor adequação que ponderar sobre os aspectos favoráveis e os desfavoráveis da questão. Que a informática vai dominando através do controle a vida das pessoas, das atividades, isso não há dúvida; importante, pois, é ponderar sobre até que limite tal intervenção poderia vir a ser benéfica aos seres, ou seja, até que ponto seria ética. Cada dia mais o mundo inteiro vai sendo envolvido pelas interferências digitais. Assim, por exemplo, o prestigioso jornal de assuntos econômicos, “La Tribune” de 12 de janeiro de 2010 come
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ARTIGO: DISCUSSÕES SOBRE UM MODELO DE TRIBUTAÇÃO FALIDA

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 11:01am
Recentemente a ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial promoveu seminário com objetivo de discutir a tributação ad rem nos setores que sustentam a Entidade que, no caso específico do setor de bebidas, é a Ambev e a Coca–Cola. Na verdade, o Instituto é mais uma Entidade com objetivos específicos de manter o modelo de tributação ad rem no setor. Vale lembrar que este sistema beneficia, e muito, as empresas líderes do setor, pois veem neste sistema uma grande fonte de economia tributária, visto que, proporcionalmente, pagam muito menos imposto do que realmente deveriam recolher. Um dos efeitos claros deste sistema é o aumento efetivo da carga tributária dos pequenos e uma enorme redução de tributos para as grandes empresas. Essa sistemática, com certeza, como dizem os especialistas contratados pela Entidade para promover o debate, interfere na concorrência, onde concordamos plenamente com essa assertiva, pois encarece os produtos que são comercializados com preços menores e b
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