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Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Dentre as diversas alterações destacamos:

- Alteração na tabela "2.5.1 - Tabela Blocos", o item "2.6.1.5 - Bloco G;

- Acrescenta os registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926 ao item 2.6.1.7 do Bloco 1;

- Altera o item 3.1.1 da Tabela Versão do Leiaute;

- Inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de apuração à tabela constante do item 5.3;

- Altera o leiaute do registro 0305;

- Altera o leiaute do registro G110;

- Altera o leiaute do registro G125;

- Inclusão do registro G126 - outros créditos CIAP;

- Acrescenta ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, os seguintes registros:

· Registro 1900 - indicador de sub-apuração do ICMS;

· Registro 1910 - período da sub-apuração do ICMS;

· Registro 1920 - sub- apuração do ICMS;

· Registro 1921 - ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS;

· Registro 1922 - informações adicionais

Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 17.06.2010 - DOU 1 de 22.06.2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 6/2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS nº 96/2009.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF,

Resolveu:

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante indicados do Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 11 de março de 2010:

I - a alínea "a" do inciso III do art. 2º:

"a) fibras coloridas e luminescentes, invisíveis, fluorescentes nas cores azul e amarela, no caso de FS-IA e nas cores laranja e vermelha, no caso de FS-DA, de comprimento aproximado