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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.
- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.
Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria "livre" para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma "ajuda compensatória mensal" que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.
A MP, que já começou a vale
O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo o decreto, a saída ocorre a pedido de Canuto.
O cargo será ocupado por Rogério Marinho, que atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A troca foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".
No fim da tarde, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou que Canuto passará a presidir a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados das aposentadorias. Na estatal, terá a missão de ajudar a reduzir as filas de pedidos de benefício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
No lugar de Rogério Marinho na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, segundo informou a assessoria do Ministério da Economia, assumirá Bruno Bianco, atual secretário-adjunto.
Segundo o Blog do Camarotti, a mudança foi motivada pelas críticas de parlamentares à gestão de Canuto. Eles se
Duas propostas do presidente Jair Bolsonaro estão entre as três com maior rejeição nas consultas públicas online promovidas pelo site do Senado Federal neste ano. São elas: a PEC Emergencial e a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial trata da redução dos gastos públicos, mexe com servidores, reduz benefícios tributários e afeta também as finanças de estados e municípios. Ela já recebeu mais de 85 mil votos contrários e pouco mais de 1.000 a favor em cerca de duas semanas de tramitação.
Já a MP do Contrato Verde e Amarelo, que tem sido chamada de Nova Reforma Trabalhista, acumula em pouco mais de uma semana mais de 50 mil votos contrários e menos de 2.000 a favor.
O texto reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. A queda na arrecadação será bancada pela cobrança da contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego.
A polêmica em torno do tema também
Muito embora o prazo pareça razoavelmente longo para adequação das empresas (agosto/2020), não há tanto tempo assim diante da complexidade do processo. Não somente porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige planejamento, estratégia e ações eficazes para que seja implantada, mas, também porque, além do órgão regulador (a Autoridade Nacional de Proteção de Dados), os proprietários dos dados terão poder de fiscalização.
Com a LGPD, as relações de trabalho tomam um rumo diferente e empregadores – ou até mesmo tomadores de serviços – obrigatoriamente deverão ter cuidados com os dados daqueles que lhes prestam serviços. Isso começa já no processo seletivo e posterior admissão, onde o colaborador fornece uma série de informações e documentos, que deverão ser resguardados de acordo com a lei.
Mas isso requer SEMPRE consentimento prévio do tratamento de dados? Não, não sempre.
Por exemplo: para obrigações legais como registro, abertura de conta do FGTS, concessão de vale transporte, e
O governo lançou nesta segunda-feira (11/11) a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, que em sua primeira fase deverá atender dois milhões de trabalhadores brasileiros. O decreto que instituiu essa nova linha de ação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto, durante o lançamento de um conjunto de ações estabelecidas pelo Programa “Emprega Mais”.
A Estratégia Nacional de Qualificação vai focar no desenvolvimento de capital humano, em parceria com o setor privado, qualificando brasileiros para atividades que efetivamente têm espaço no mercado do trabalho atual e que vão ajudar o Brasil a enfrentar os desafios globais apresentados pela quarta revolução industrial, explicou o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa. Tudo isso sem impacto orçamentário, explicou o secretário especial.
A Estratégia Nacional de Qualificação foi desenhada pela S
