convergênciadigital (42)

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais). Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos. 

Neste caso, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso. O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável, ficando a empresa optante sujeita aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.

A medida visa atender pleitos de empregadores que não se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econômicos composto por empresas maiores, pretendem antecipar a imp

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eSocial e reforma trabalhista: um fim de ano caótico

Por Dilma Rodrigues

Como se sabe, novembro será um mês marcante pela entrada em vigor da reforma trabalhista. Neste mesmo período, as empresas estarão às voltas com novas obrigações como EFD Reinf, eSocial e as tarefas já tradicionalmente extenuantes desta fase do ano como pagamento do 13º salário, festas e eventos, férias e planejamento tributário, dentre outras.

O cenário se torna ainda mais caótico à medida que o eSocial sequer contempla ainda as mudanças da nova lei trabalhista. Pela reforma, serão adicionados itens como um modelo de rescisão acordado, formato de alteração no contrato de tempo parcial, banco de horas, contrato de trabalho de jornada intermitente e tipos diferentes de férias, entre outros. Como informar tudo isso no sistema do eSocial, se esses campos nem mesmo existem para testes?

Imagine como será estressante o fim de ano do comércio tendo que se equilibrar entre as vendas aquecidas, a necessidade de reforçar o treinamento de seu quadro de funcionários para o eSoci

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O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve ser apresentada em breve por meio de uma medida provisória. Esse texto está sendo elaborado pela Receita Federal e, depois de enviado à Presidência, ainda passará por uma análise da equipe econômica.

Segundo Gastão, no entanto, dois pontos importantes estão sendo levados em consideração: permissão para todas as deduções dos insumos pelas empresas – sem restrição – e ainda a possibilidade de o prestador de serviços optar por permanecer na situação atual em que se encontra (nesse caso, em outro regime, o cumulativo), mas com uma alíquota única. Em qualquer uma das hipóteses, de acordo com as informações do assessor especial do presidente Michel Temer, haverá reajuste

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Por Ana Paula Lobo

É hora de o contribuinte fica atento as mudanças no layout do eSocial, adverte o sócio-diretor da ASIS Projetos, Ulisses Brondi. Estudo feito pela companhia mostra que é crucial que se dê a importância devida ao local onde os dados deverão ser mostrados e validados.

“O layout do eSocial é fundamental, porque é ele que define quais informações o Fisco necessita ter conhecimento, sempre de acordo com o negócio praticado pela empresa. É de extrema importância que a empresa tenha conhecimento do layout e dos campos que serão de preenchimento obrigatório, para que não haja inconsistências ou ausência de informações, fatos que podem gerar autuações e/ou fiscalizações”, pontuou o estudo. O novo layout - versão 2.2 - foi lançado no começo de setembro.

O estudo da ASIS, divulgado em primeira mão pelo portal Convergência Digital, levou em consideração os projetos desenvolvidos pela empresa nos últimos três anos. Após mapear as principais mudanças no layout 2.2, que passou a te

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Por Edino Garcia

O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações, que tem a meta de arrecadar R$ 125 bilhões em 2016, para fechar o ano com valor igual ao apurado em 2015.
Em anúncio recente, a instituição federal afirmou ter resgatado cerca de R$73,2 bi em autuações no período de janeiro a agosto desse ano. Se fizermos uma conta fácil, faltam cerca de R$ 51,8 bi para atingir a meta, exigindo preparação e cuidado dos contribuintes que não quiserem pagar essa conta.
Neste ano as autuações de maior volume tem ocorrido nas indústrias, representam 41% do valor total dos créditos apurados, seguido pelo setor de serviços com 11% e as instituições financeiras com 10%. As pessoas físicas foram as que menos impactadas com 1,75% do total dos créditos lançados.
Mesmo empresas e indústrias tendo altos investimentos em seus setores fiscais e contábeis, são eles os que mais sofrem com o pagamento
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Testes atrasam e governo adia, de novo, o eSocial

O eSocial deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, adverte a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas e a medida já foi confirmada pela própria Receita Federal.

Segundo a entidade, que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano.

“A prorrogação é certa, mas o mês ainda está sendo discutido. A entrada em vigor deve ser transferida para o segundo semestre de 2017, no caso das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, e para o início de 2018 aos demais empreendimentos. Pode ocorrer alguma variação, por isso estamos aguardando a publicação do edital pela Receita Federal”, afirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior.

Segundo o presidente da Fenacon, Mario Ber

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Por Renato Matavelli

O termo Inteligência Artificial (IA) não é algo novo e já foi muito usado, principalmente em filmes de ficção científica. Mas agora voltou acompanhado de outros termos que fazem parte desta tecnologia e que de alguma forma nos aproxima do conceito, trazendo-o para o nosso dia a dia.

Um destes termos é “Machine Learning” (Aprendizado de Máquina), que de forma sucinta e simples seria um agrupamento de regras, que permite aos computadores agirem e tomarem decisões baseadas na interpretação de um universo de dados ao invés de seguir uma programação. São capazes de aprender e melhorarem com a evolução e com a exposição a novos fatos. 

O termo “IA” também já foi citado algumas vezes no âmbito de seu uso pelo fisco brasileiro, tanto na auditoria como na fiscalização dos contribuintes. Sobretudo após a implementação dos primeiros projetos de escrituração digital, como por exemplo, a nota fiscal eletrônica e todos os SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), os quais

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Por Jose Lindomar

2016 se desenha com um cenário tributário desafiador e um alerta para as organizações: não demorem para organizar as informações e se preparar para a entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), o módulo mais recente do Sistema Público de Escrituração Digital que complementa o projeto eSocial. O eSocial é um dos pilares do projeto SPED e através dele as empresas devem prestar contas das informações previdenciárias e trabalhistas, além dos vínculos de seus colaboradores e contratados.

Já no EFD-REINF, os contribuintes devem prestar contas ao fisco de todas as retenções sem relação direta com o trabalho, destacando-se os serviços prestados e tomados, as retenções na fonte incidentes de pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, os recursos recebidos e repassados para associações desportivas, além das entidades promotoras de eventos que envolva associações que mantenham clubes de futebol profis

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Mudanças na legislação fiscal valorizam ECF

Por Edino Ribeiro

Após seis anos em vigor, o chamado Regime Transitório Tributário (RTT) não é mais obrigatório, trazendo a necessidade de uma série de mudanças e ajustes contábeis para empresas que precisam lidar com padrões internacionais. Criado para anular os efeitos contábeis causados pelas práticas fiscais internacionais na contabilidade nacional, o RTT afetava empresas que estavam enquadradas sobe o regime do lucro real e que praticavam transações internacionais.

Com o fim do RTT, foi extinta também no final de 2015 a obrigatoriedade do Controle Fiscal Contábil (FCONT), complemento do RTT. Apesar do fim das duas obrigações fiscais, os ajustes contábeis ainda são necessários, já que o Fisco brasileiro estabeleceu seu modelo fiscal e contábil no ano de 2007, exigindo adaptação das regras contábeis e tributárias para os padrões estabelecidas nessa data. O que mudou foi o processo e o local onde esses ajustes serão registrados, fazendo parte da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e

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por Luís Osvaldo Grossmann
A nova etapa do eSocial, com o ingresso das grandes pessoas jurídicas (com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014) será novamente adiada. Ainda há dificuldades na conclusão do programa, especialmente na definição de quais serão as informações coletadas – e que, por isso, terão seus respectivos campos no leiaute do sistema. O prazo será empurrado para 2017.
“O cronograma está sendo repactuado. Pretendemos fechar um novo calendário, mais factível e seguro, até o final de abril. Teremos um período, a princípio de até seis meses, para que as empresas possam testar suas soluções. Tudo indica que ficará para 2017”, revela o coordenador do projeto do eSocial, José Alberto Maia.
A implantação do novo sistema – e a interação entre governo e empresas para seu funcionamento – foi um dos destaques do seminário sobre Políticas Públicas e Negócios, realizado pela Brasscom, em Brasília. As empresas de tecnologia da informação pressionam especialmente pela definição ef
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eSocial é o Facebook do mundo do trabalho

Por Ana Paula Lobo e Pedro Costa

O eSocial é um modelo de gestão, construído com a sociedade e com entes tão distintos no Governo, e a participação do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação é crucial para a iniciativa dar os resultados esperados, diz o coordenador do projeto no Ministério do Trabalho, José Alberto Maia.

"O eSocial é um mercado de trabalho crucial para as empresas de TI no Brasil, uma vez que ele vai reunir dados de todos os trabalhadores do país", sustenta Maia. O eSocial também inaugura uma nova forma de comunicação com o Estado. "Não é uma simples declaração. É uma comunicação nova que vai estabelecer uma interação diferente, como o foi a Nota Fiscal Eletrônica. Aliás, o eSocial é uma nova NFe. A ideia é simplificar. Desburocratizar. Na verdade, o eSocial é o Facebook do mundo do Trabalho. Vai reunir os dados de todos", acrescenta Maia.

O auditor do Ministério do Trabalho participou do Seminário de Políticas Públicas & Negócios, realizado pela Brasscom, em Br

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Depois de uma série de prorrogações em relação ao seu prazo de vigência, o eSocial deve finalmente deslanchar em 2015. A expectativa do mercado, agora, é que entre o final de janeiro e fevereiro venha a ser disponibilizado a versão final do manual com instruções e os layouts para que as empresas se adaptem. A partir daí, se iniciaria uma etapa de preparação, que culminaria no início das operações em 2016.

“Tivemos de esperar um pouco em face das últimas medidas provisórias que foram editadas no início do ano. O cronograma inicial é que o sistema entre em pré-produção no segundo semestre de 2015 e inicie a produção de forma facultativa a partir de 2016. A obrigatoriedade será escalonada”, destaca Clóvis Peres, chefe da divisão de escrituração geral de fiscalização e da coordenação geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil.

Peres diz que ainda é cedo para se falar em penalidades para as empresas que não se acostumarem ao modelo. “Precisamos primeiramente implementar e testar o sis

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Por Ana Paula Lobo e Luiz Queiroz 

O caminho é sem volta e contadores e clientes vão ter que aderir ao ecossistema digital imposto pelo Governo. A transmissão de informações em tempo real exige capacitação, planejamento e a produção de dados transparentes. Essa foi uma das constatações da mesa redonda realizada pelo portal Convergência Digital para discutir o impacto da Tecnologia no dia a dia da contabilidade.

Participaram da mesa-redonda os presidentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, SECON/SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o presidente do SESCON/Rio de Janeiro, Lúcio Fernandes, o presidente do SESCON/Rio Grande do Sul, Diogo Chamun, o diretor da Federação Nacional dos Contabilistas( FENACON), Hélio Donin Junior, Fernando Oberle, da Oberle Contabilidade, e Marco Zanini, da NFe do Brasil.

Com o cerco da Receita Federal, que impõe uma série de normativas para coletar informações em tempo real e, em 2013, arrecadou mais de R$ 190 milhões em mult

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O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou no dia 23/07, uma apresentação sobre o Impacto do eSocial nas micro e pequenas empresas.

A palestra foi ministrada pela dupla de especialistas Márcio Massao Shimomoto, vice-presidente do Sescon-SP; e Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente administrativo do Sescon-SP; na sede do Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), em Santo André.

O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias. Segundo os palestrantes, trata-se de uma revolução digital que afetará empregados, empregadores, contratantes, contratados e suas relações com o governo. "Todo o relacionamento dos Departamentos Pessoais das empresas com a Caixa, Receita, INSS e Ministério do Trabalho será digi

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eSocial - Empresas ficarão prontas?

O eSocial, mais novo capítulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital - composto por Fiscal, Contábil e Nota Fiscal Eletrônica), cuja vigência está prevista para junho,será tema de palestra nesta edição das BITS Global Conferences. 

Criado para ser uma nova forma de registro de formulários eletrônicos dos eventos que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, o eSocial será abordado pelo economista Rafael E. Kieckbusch, que acredita ser a eliminação de cadastros duplicados que são fornecidos pelas empresas aos vários entes governamentais a grande vantagem do novo sistema. Com o sistema, um mesmo cadastro poderá ser “liberado” para cada entidade/órgão público que solicitar, dispensando inclusive a necessidade de guarda de versão impressa.

Rafael Ernesto Kieckbusch é economista com mestrado e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atualmente, atua na área de relações do trabalho na Confederação Nacional da

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O cronograma de implantação e o leiaute dos arquivos que compõem o eSocial já foram aprovados pela Caixa Econômica Federal, em relação aos eventos aplicáveis ao FGTS, através da Circular CEF 642/2014. Ainda está pendente de publicação uma Portaria interministerial, reunindo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, confirmando o cronograma e o leiaute.

Em função da complexidade da legislação brasileira e da quantidade de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que irá substituir, o eSocial é um caminho sem volta. Para ter sucesso num projeto desta criticidade, muito além do aspecto técnico envolvido, são necessários planejamento e comprometimento das diversas áreas da empresa que terão as suas rotinas de trabalho profundamente modificadas.

Dentro da estratégia de adoção do eSocial é importante que as empresas observem alguns pontos que certamente farão toda a diferença para que o projeto seja bem sucedido e tenha seu cu

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eSocial - arregacem as mangas

Por Marli Vitória Ruaro

Por que estamos falando de junho se 2014 está apenas começando? Para que todos tenham tempo de se planejar para receber o mês que será um dos mais agitados e quentes do ano: o eSocial entrará em produção para as grandes empresas e, junto com o Dia dos Namorados, teremos a abertura da Copa do Mundo de Futebol e o jogo de estreia da seleção brasileira. Haja coração!

Oficializados pela a Caixa Econômica Federal através da Circular nº 642, publicada no último dia 7 de janeiro, os prazos para transmissão dos arquivos do eSocial colocam um pouco de luz no caminho das empresas. Os arquivos digitais, no formato XML, deverão conter os eventos decorrentes das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e serão transmitidos ambiente nacional do eSocial, por meio eletrônico, pelo empregador, por outros obrigados a eles equiparados ou por seu representante legal. A melhor notícia foi, de fato, foi a CEF ter publicado estes prazos. Assim, as empresas têm algo real com

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Já está liberado no portal do eSocial, o leiaute que as empresas devem utilizar ao enviarem as informações para qualificação cadastral dos trabalhadores, uma das etapas de preparação para o eSocial  que entra em vigor em  junho de 2014. Ao invés de utilizar a consulta on-line, onde manualmente podem ser informados apenas 10 trabalhadores por vez, os empregadores irão utilizar um aplicativo para realizar a validação do CPF e do NIS em lote de grandes volumes. 

O objetivo da qualificação cadastral é identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro CPF e o CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial. Para tanto, deverão ser informados CPF, NIS, nome e data de nascimento do trabalhador. A novidade nesta liberação é que o nome do trabalhador passou a fazer parte das informações que devem ser fornecidas para qualificação e que serão validadas nas bases do CPF e do CNIS.

Após a verificação cadastral nas b

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As empresas têm pouco tempo para começar a transmitir os eventos trabalhistas e a folha de pagamento, na forma de arquivos XML, para o ambiente nacional do eSocial, que é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criado para unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. 

Prevista para iniciar em janeiro de 2014, a nova obrigação mobiliza não apenas as empresas e os empregadores, mas, também as consultorias e os desenvolvedores de software, que aguardam por uma prorrogação do prazo através da publicação de ato normativo por parte do Fisco e demais órgãos competentes.

Uma das maiores dificuldades das empresas vem sendo a revisão, padronização e unificação dos cadastros de funcionários, tarefa necessária para se ter em um só local todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre a mão-de-obra contratada, segundo comenta Marli Vitória Ruaro, coordenadora de projet

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Alteração no ICMS obriga uso da certificação digital

A alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor em 1º de janeiro.

A mudança estabeleceu a alíquota de imposto de 4% para as operações interestaduais com artigos importados do exterior e será aplicada a bens e mercadorias que não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou submetidos a qualquer processo de transformação. Para os artigos importados, submetidos a processo de industrialização, o contribuinte deve preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

Em função da alteração no cálculo do ICMS, o envio da FCI, que estava previsto para o primeiro dia do ano, foi adiado para 1º de maio de 2013. Dessa forma, os contribuintes obrigados ao preenchimento da Ficha ganharam mais tempo para obtenção do Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), já que deverão fazer o envio da declaração obrigatoriamente em arqui

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