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Um novo quadro para transferências e armazenamento de dados transatlânticos foi acordado -de forma inicial - pelos líderes da União Europeia e dos Estados Unidos, num avanço para encerrar o longo debate sobre como as empresas fazer uso dos dados entre essas jurisdições.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, postou hoje no Twitter que um "acordo inicial" foi firmado para fluxos de dados com os Estados Unidos após conversas com o presidente Biden, que realizou visita oficial a Bruxelas esta semana.

"Satisfeita por termos encontrado um acordo inicial para um novo quadro sobre fluxos de dados transatlânticos", disse von der Leyen na rede social. "Ele permitirá fluxos de dados previsíveis e confiáveis entre a União Europeia e Estados Unidos, equilibrando a segurança, o direito à privacidade e proteção de dados", completou.

Por mais de um ano, autoridades de ambos os lados do Atlântico têm buscado um acordo para substituir o chamado Privacy Shield, na tentativa de permitir q

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Por Rafael Almeida Oliveira Reis

Após algumas semanas turbulentas em Washington, Joe Biden foi empossado como 46º presidente dos Estados Unidos. Entre os primeiros atos da nova administração, Biden aumentou os esforços para frear os avanços da Covid-19 em solo americano, retornou o país ao acordo climático de Paris e cancelou uma série de medidas anti-imigração estabelecidas por Donald Trump [1].

Apesar de as medidas terem sido bem recebidas pela comunidade internacional, há uma crescente expectativa com a nova administração em relação a um assunto pouco explorado pelo governo Trump — a regulação da privacidade e a proteção de dados nos Estados Unidos. Não por acaso, há um interesse coletivo para a expansão dos direitos ligados à privacidade e ele já ecoa em ambos os partidos, Democrata e Republicano. Apesar das poucas iniciativas nos últimos anos, há uma expectativa para que o novo governo federal leve em conta esses anseios.

O principal deles é a aprovação de uma lei federal sobre pr

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GDPR - Tribunal europeu derruba o Privacy Shield

O Tribunal de Justiça Europeu proferiu decisão cancelando o Privacy Shield, acordo que regia a transferência de dados de cidadãos da União Europeia para os Estados Unidos. O instrumento permitia que as empresas se inscrevessem em padrões de privacidade mais altos antes de transferir dados para os EUA.

Max Schems, um conhecido ativista de privacidade, contestou o instrumento através de uma ação que alegava que as leis de segurança nacional dos EUA não protegiam os cidadãos da UE de espionagens do governo americano. Para ele, os EUA terão que mudar suas leis de vigilância para que as empresas norte- americanas possam continuar a se relacionar com o mercado europeu.

Com o cancelamento do Privacy Shield, elas precisão assinar cláusulas contratuais padrão, que seriam contratos legais não negociáveis elaborados nos termos exigidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, já usados por outros países.

 

https://www.portaldaprivacidade.com.br/tribunal-europeu-derruba-o-privacy-shield/

 
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