Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.
Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 31/07/2018.
Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 31/07/2018.
Por Portal eSocial - https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-08-2018.pdf
O mês de julho está batendo à porta dos contabilistas e das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais – grande maioria das pessoas jurídicas no Brasil –, e com ele, a implantação da primeira fase do eSocial, nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal que prevê o registro online de toda atividade referente aos trabalhadores brasileiros.
Em vista da falta de infraestrutura das microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, a Fecomercio de São Paulo entrou com um pedido para que o prazo inicial para a implantação do sistema a este grupo de empreendedores seja prorrogado para janeiro de 2019.
Esta não é a primeira vez que uma prorrogação do prazo é solicitada à Receita. A Fecomercio-SP já havia realizado um pedido formal em 2014, usando como justificativa a falta de “estrutura administrativa e financeira que atenda à complexidade do sistema”. A proposta foi aceita com a promessa de que um módulo mais simplificado viria a ser oferecido
Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018
A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova declaração substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, conforme o disposto no art. 13 da IN RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.
O sistema será acessado pelo portal e-CAC no ambiente de produção restrita, disponível no sítio da RFB, no endereço <https://www.ecac.pre.receita.fazenda.gov.br>. Após efetuar o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e na sequência em “Acessar o sistema DCTFWEB”.
Os testes podem ser realizados por qualquer interessado que possua Webservices para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf em ambiente de produção restrita. Além
Por muito tempo, empresários brasileiros têm enfrentado dificuldades para registrar e legalizar seus negócios. Pensando nisso, o governo brasileiro adotou ações voltadas para a simplificação e para a melhoria do ambiente de negócios do país e criou a Rede Simples, um sistema informatizado que permite que os empresários executem os processos de registro e legalização de pessoas jurídicas no âmbito da união, estados e municípios de forma integrada.
Com o redesenho dos processos, foi possível oferecer às empresas a redução de procedimentos que foram padronizados, e ainda, possibilitou a redução de custos e de prazos. Dessa forma, a entrega de documentos na junta comercial ou cartório de pessoas jurídicas passou a ter um guiché único e a realização de atos cadastrais foi desvinculada das exigências fiscais.
Hoje, para emitir uma nota fiscal eletrônica, um comerciante recebe autorização para utilizá-la em segundos. O sistema público de escrituração digital permite que as empresas utilizem est
Por Renato Matavelli
Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016. De acordo com o balanço, o total de lançamento de autos de infração contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos, entre janeiro e agosto de 2016, ficou em R$73,23 bilhões de reais. Esse valor é 14% menor do que o registrado no mesmo período de 2015, porém a expectativa do órgão é terminar o ano com um lançamento de R$ 125 bilhões, igual ao registrado no ano passado.
Considerando que, para efeito do balanço de resultado, temos três meses, ou seja, de outubro a dezembro, de trabalho até o final do ano, podemos concluir que, para atingir essa expectativa haverá um aumento de mais de 40% na média mensal das autuações até 31/12. A própria RFB em seu plano anual de fiscalização, listou os principais ativos alvos, que são:
- Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de At
Por Tainã Baião
O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social.
Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos são pagos em uma única guia.
Entretanto os empresários não compartilham da mesma opinião, principalmente os do setor de serviços que estão no regime cumulativo, eles preveem um aumento de 104% na carga tributária com essa unificação.
Como será feita a unificação
A reforma está em pauta desde de 2013 e segundo a Receita Federal a unificação será feita de forma gradativa. Começando com o PIS, será uma fase de teste por um ano. Logo após entrará em vigor o novo PIS e por último a unificação dos dois em um único tributo, que vai ser parecido com os impostos cobrados em países europeus.
A forma gradativa serve como parâmetro para análise das mudanças, se os val
Por Fernando Alves Martins
Dia 21 de maio ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e o Presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti..
Foi unânime entre as autoridades que usaram da palavra, a importância que o Sistema Fenacon teve no passado nos diversos projetos implantados pelo governo, e agora ainda mais no aprimoramento e na implantação do eSocial: “Não apenas o governo, mas a Fenacon é um dos principais atores desse processo racional da ferramenta”, afirmou Gabas.
Fonte: Contabilidade na TV
http://www.mauronegruni.com.br/2014/06/05/esocial-fenacon-consegue-ampliacao-do-prazo-mas-e-agora/
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 627/13, que faz várias mudanças na legislação tributária. Será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no exterior.
O relatório de Cunha inclui ainda vários pontos que não estavam no texto original, como a diminuição de multas para operadoras de planos de saúde no ano de 2014 e a criação de uma contribuição anual sobre a exploração de aeroporto de uso público em áreas particulares.
Outro tema novo é a isenção da taxa para o bacharel em Direito prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válida para tantas vezes quantas o candidato precisar.
Ampliação do RDC
Também está na pauta das sessões ordinárias a MP 630/13, que originalmente estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras de presídios. Já o relatório da senadora Gleisi Hoffmann, aprovado pela c
O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar o envio das informações devidas pelos empregadores em relação aos seus empregados, sob a forma de arquivos específicos que compõem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas a ser exigido a partir da competência de janeiro de 2014.
Com o intuito de disponibilizar e socializar informações importantes sobre o eSocial, o Contabilidade na TV entrevistou a especialista em SPED Tânia Gurgel, confira o conteúdo de cada vídeo separado em tópicos em http://taniagurgel.com.br/?p=13750
O ano mal teve início e o Fisco já vai comemorar amanhã os primeiros R$ 100 bilhões arrecadados em impostos federais, estaduais e municipais em todo o País desde o dia primeiro. O Leão mostra que está com apetite redobrado em 2014. Ele abocanhará esses R$ 100 bilhões dois dias antes da data registrada no ano passado. E não podemos dizer que os governos não estavam satisfeitos e com os cofres cheios: ao longo de 2013, foram arrecadados no País R$ 1,7 trilhão em impostos.
As informações são do Impostômetro, o painel eletrônico que está na fachada da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro da Capital paulista. O painel mostra a arrecadação no País em tempo real e no site www.impostometro.com.br é possível fazer as estimativas citadas nesta reportagem.
Ontem à noite o Impostômetro apontava a arrecadação total de R$ 90 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais. Hoje, após somente dez dias úteis de 2014 – descontados o feriado do dia 1º de janeiro e os dois fin
