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Legislação trabalhista causa insegurança jurídica

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Novembro de 2013 às 10:00am

Especialistas confirmam a queixa da CNI: leis do trabalho travam processos e inviabilizam a negociação coletivaZemanta Related Posts Thumbnail

O peso de 2 milhões de ações judiciais trabalhistas apresentadas anualmente nos tribunais do trabalho assusta investidores e compromete a competitividade das empresas. Segundo o advogado Fábio Chong, sócio e especialista em direito trabalhista do escritório L.O. Baptista-SVMFA, a legislação que rege as relações do trabalho é extensa, complexa e omissa em vários pontos.

“Toda essa complexidade faz com que o juiz aplique a regra de acordo com sua convicção. A consequência é que surgem decisões completamente diferentes para uma mesma matéria, provocando a insegurança”, aponta Chong, ao comentar a queixa feita pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, nesta segunda-feira, em entrevista exclusiva ao Brasil Econômico.

Empresários e especialistas concordam que a legislação trabalhista complexa e a burocracia trazem insegurança jurídica. O president

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A sua empresa é um escritório contábil ou uma empresa de contabilidade?

Postado por Pollyana Flores Maciel em 5 de Julho de 2011 às 7:00am
Nessa semana, examinando as fichas da DIPJ de 2011/2010 tive a plena certeza do que já sabia: Os pequenos escritórios contábeis não sobreviverão a todas as exigências impostas aos profissionais da contabilidade atualmente.

Lembro-me de quando preenchíamos a DIPJ com uma maquina de datilografia, onde todas as informações se resumiam em apenas duas folhas. Hoje uma DIPJ, dependendo da empresa, pode ter até 1900 linhas de informações a serem preenchidas para o fisco. Se não acredita, pode parar e contar, pois fiz questão de fazer isso.
O que isso representa para a classe de contabilistas? No meu entendimento, significa que a maior parte dos pequenos escritórios contábeis não está preparada para preencher uma DIPJ com até 1900 linhas, e se tiver, não recebe de seus clientes o equivalente ao trabalho e a responsabilidade que isso representa.
Pequenos escritórios contábeis são normalmente formados por poucos profissionais, muitas vezes com formação generalista nas diversas áreas que o merc
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IFRS - Os novos critérios contábeis do ativo imobilizado e os reflexos tributários

Postado por Pollyana Flores Maciel em 24 de Maio de 2011 às 12:38pm
A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as sociedades disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Não obstante a lei induzir a acreditarmos que as normas internacionais de contabilidade são destinadas apenas às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, vale-nos demonstrar que tais regras são aplicáveis a todas as sociedades.
Diante da leitura do art. 3º da lei 11.638/07, ele estabelece que "aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários".
Ainda, o parágrafo 1º determina que "considera-se de grande por
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Pis/Cofins - Contribuição não cumulativa

Postado por Pollyana Flores Maciel em 11 de Maio de 2011 às 9:30am
Os valores das despesas realizadas com a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) tais como: respiradores; óculos; luvas; botas; aventais; capas; calças e camisas de brim e etc.,utilizados por empregados na execução dos serviços prestados dededetização, desratização e lavação de carpetes e forrações, não geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Cofins,porque não se enquadram na categoria de insumos aplicados ou consumidos diretamente nos serviços prestados.Os gastos realizados com a aquisição de produtos aplicadosou consumidos diretamente nos serviços prestados de dedetização,desratização e na lavação de carpetes e forrações contratados comfornecimento de materiais, dentre outros: inseticidas; raticidas; removedores; sabões; vassouras; escovas; polidores e etc, desde queadquiridos de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou importados, seenquadram no conceito de insumos aplicados ou consumidos diretamente nos serviços prestados, gerando, portanto, direi
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Reforma tributária fatiada não é a solução, aponta presidente do Sescon-SP

Postado por José Adriano Pinto em 4 de Abril de 2011 às 12:04pm
04/04 - O anuncio do Governo Federal sobre fatiar a reforma tributária com o argumento de que será mais fácil criar consensos sobre os diferentes temas envolvidos gerou desconforto no presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo), José Chapina Alcazar.
Conforme pontuou o governo, uma proposta de desoneração da folha salarial seria a primeira etapa da reforma. Já a Receita Federal admite a necessidade de um mecanismo para compensação de possíveis perdas na arrecadação.
Para o executivo, o sistema tributário no Brasil já é bastante retalhado e a proposta da forma como tem sido colocada não atende às necessidades do País. “A reforma deve ser pensada no todo e debatida com a sociedade. Do contrário, haverá perdas de qualquer maneira”.
Burocracia
Um dos entraves apontados por Alcazar se refere ao alto peso da burocracia e da carga tributária no País. O presidente defende a redução desses dois itens como forma de o Brasil d
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Contabilista, o amigo de todas as horas

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 9:01am
Artigo de Glauco Pinheiro da Cruz Neste dia 25/4 é comemorado o Dia do Contabilista. Apesar de não haver nenhuma grande festividade relativa à data, nós, profissionais da área, temos muito a comemorar. As conquistas que obtivemos ao longo dos últimos cinco anos são significativas e mostram que estamos no caminho certo. A evolução da carreira de contabilista tem como impulsionadoras, entre outras mudanças, as exigências do Fisco. O Leão vem apertando o cerco a qualquer tipo de irregularidade, mesmo involuntária, e deixando os empresários desnorteados em relação a seus compromissos tributários. Nesse cenário, os profissionais de contabilidade também passam por um processo complexo de adaptações. Hoje, não basta cursar uma faculdade de contabilidade para garantir um bom emprego no mercado de trabalho. É preciso raciocínio rápido e perspicácia. Aliás, muita perspicácia, porque foi-se a época em que havia tempo suficiente para capacitar os profissionais. É preciso ter habilidade de adapt
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Central de Balanços é tema de discussão no Sped

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Abril de 2019 às 9:00am

Por Fabrício Lourenço

 

O Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou, na terça-feira (9), no auditório do CFC, em Brasília (DF), da reunião sobre as etapas de trabalho da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Central de Balanços.

O objetivo da reunião foi discutir com a Receita as novidades da escrituração contábil que está sendo preparada para alimentar a Central de Balanços do Sped. De acordo com o coordenador do Grupo do Sped do CFC, Paulo Roberto da Silva, “são várias alterações na Escrituração Contábil Digital (ECD) que entrarão em vigor, no ano base de 2019 (exercício de 2020), para alimentar a Central de Balanços, que é de interesse do CFC”.

Presente também no encontro, o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, ressaltou a importância do apoio do CFC nos projetos da Receita, afirmando que “esses projetos caminham para um processo de modernização e aumento d

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