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Por Maristela Girotto

O projeto Primary Financial Statement do International Accounting Standards Board (Iasb) foi discutido na reunião do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), realizada na sexta-feira (3). O representante do Brasil no Iasb, Tadeu Cendon, fez a apresentação dos pontos principais da minuta Apresentação Geral e Divulgação e, em seguida, houve discussão sobre a conformidade do texto da futura norma IFRS com a legislação brasileira, entre outros aspectos.

Até o dia 30 de setembro, o organismo internacional irá receber comentários e sugestões sobre a minuta. Em decorrência da relevância do projeto, o Iasb já fez dois seminários on-line em português para apresentar as novas regras previstas (acesse as gravações aqui). Segundo Cendon, há previsão de realização de outro webinar destinado aos países de língua portuguesa. Mais informações sobre o projeto Primary Financial Statement podem ser consultadas no site do Iasb (clique aqui).

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis es

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício ao Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação no prazo para a entrada em vigor das atualizações previstas no Ajuste SINIEF 16/18, de 31 de outubro de 2018. O texto, com entrada em vigor marcada para o dia 7 de julho, modifica a cláusula décima quinta do Ajuste SINIEF 07/05 e proíbe o acesso aos dados completos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), concedendo o acesso apenas ao próprio emitente da nota ou ao destinatário.

No documento, o presidente do CFC, Zulmir Breda, ainda pede à RFB para que os profissionais da contabilidade continuem tendo acesso ao conteúdo integral das NF-e emitidas pelas empresas sob sua responsabilidade técnica, utilizando, para tanto, a comprovação por meio de procuração eletrônica com certificação digital.

Zulmir Breda destacou, no ofício, que a restrição à consulta completa nos dados das NF-e trará impactos negativos na at

Por Maristela Girotto

A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) vem publicando, desde o início da pandemia de Covid-19, artigos, estudos e pesquisas, entre outros materiais, destinados a auxiliar os profissionais e as Organizações de Contabilidade (PAOs, em inglês) com informações importantes para o exercício da profissão nesse período crítico para a economia mundial. Nos últimos dias, esse centro on-line de conteúdo específico da Ifac foi atualizado, com destaque para os seguintes tópicos:

• A statement on our public interest responsibilities in an age of COVID-19

Trata-se de uma declaração da Federação Internacional de Contadores sobre as suas responsabilidades de interesse público nessa época de Covid-19. Segundo a Ifac, como resultado das circunstâncias atuais, há um risco aumentado de fraude e deturpação financeira, e o documento publicado destaca por que, especialmente agora, as responsabilidades de interesse público da profissão são extremamente importan

Foi encerrada a sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (10) sem que ocorresse a votação do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 932/20. O texto do Poder Executivo cortou pela metade as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S nos meses de abril, maio e junho.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reduziu a vigência da medida de três para dois meses (abril e maio). “A MP visa aliviar temporariamente os encargos das empresas, uma vez que todos os setores precisam dar uma contribuição para aliviar os efeitos da crise financeira e social provocada pela pandemia de Covid-19”, disse.

Após as discussões, Hugo Leal resolveu acatar uma emenda do PL para reduzir em 25% a contribuição devida no mês de junho. A ideia causou polêmica, já que vários parlamentares apontaram ruptura de um acordo de procedimentos para votação da MP 932, reclamando da alteração do parecer do relator minutos antes da votação.

Diante do impasse, o presi

Foi desativado na terça-feira 2, o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de homologação. Deverá ser usado o RecepcaoEvento 4.0 de homologação, que está operacional desde 2017. O endereço da URL está divulgado na opção “Serviços”, “Relação de Serviços Web” do Portal Nacional da NF-e de homologação. Informamos também que, no dia 02/07/2020, o Web Service RecepcaoEvento 1.0 será desativado no ambiente de produção.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

Por Portal NF-e

https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/06/atencao-nf-e-foi-desativado-hoje-o-web-service-recepcaoevento-1-0-de-homologacao/

1. Diante da situação de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus no País, o Governo Federal está realizando, de forma inédita, a maior operação bancária e tecnológica para a atender a população mais vulnerável com a urgência que a situação requer.
2. Mais de 112,5 milhões de requerimentos foram processados e homologados pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev em pouco mais de 40 dias. Mais de 59 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. As inconsistências identificadas, até o momento, representam menos de 1% desse universo. O trabalho foi feito com a maior agilidade e já atendeu milhões de brasileiros no País.
3. O trabalho de processamento de dados da empresa está sendo feito com o que está disponível nas bases e cadastros oficiais, conforme determina a Lei n.  13.982, de 2 de abril de 2020. Os cruzamentos foram realizados com as informações disponibilizadas pela Receita Federal – resguardado o sigilo das informações fiscais –, e também pelos órgãos detentores dos

O SESCON-SP vem acompanhando de perto a tramitação dos Projetos de Lei no Congresso Nacional, referente a tributação de lucros e dividendos. Dentro do cenário mundial e dos países que compõem a OCDE, o Brasil é um dos únicos que não adota a tributação sobre lucros e dividendos.

Entretanto, sabemos que a carga tributária incidente sobre a pessoa jurídica no Brasil é uma das maiores do mundo, e é neste escopo que o SESCON-SP tem trabalhado, visando um equilíbrio na tributação.

Na tramitação dos projetos, fizemos sugestões e emendas, principalmente visando o tratamento diferenciado aos optantes do Simples Nacional.

Assim, elaboramos um material em conjunto com a CBPI abordando as principais característica e diferenças dos principais PLs em tramitação no Congresso Nacional.

Confira: https://bit.ly/3cwQgaB

Por Sescon SP

https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/05/sescon-sp-acompanha-de-perto-a-tramitacao-dos-projetos-de-lei-referente-a-tributacao-de-lucros-e-dividendos/

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, comemora a publicação do Decreto nº 15.421 na edição de quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade do diferimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul e que recebem algum tipo de incentivo do Governo. Na prática, a medida as relações comerciais entre as grandes indústrias de Mato Grosso do Sul e empresas fornecedoras de insumos instaladas no Estado recebem um novo tratamento tributário do Governo do Estado, que atende emergencialmente o setor nesse período de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), promove ganhos de competitividade dos produtos sul-mato-grossense e auxilia na preservação da atividade econômica industrial e na manutenção de empregos.

“Nós construímos isso com o Governo do Estado, em conversas com os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo), Felipe Mattos (Sefaz) e Jaime Verruck (Semagro). Essa medida tr

Por Maristela Girotto

A visão do Conselho Federal (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) sobre os sistemas e serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) foi apresentada, na quarta-feira (29), pelo presidente do CFC, Zulmir Breda, durante reunião virtual com vários representantes da RFB. No encontro, uma série de sugestões da classe contábil foi exposta e justificada, com a finalidade de ser avaliada pela autoridade tributária brasileira.

A reunião foi organizada pelo superintendente e pelo superintendente-adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, respectivamente, Antônio Henrique Baltazar e Daniel Belmiro Fontes. De acordo com Baltazar, a iniciativa se deu como parte do programa Receita Direta – Encurtando caminhos com a sociedade, que tem a finalidade de manter o diálogo entre a administração tributária e os cidadãos, por meio da cooperação institucional com as entidades representativas da sociedade.

A palestra feita por Zulmir Breda contou com a presença do sub

Diante das incertezas que tomaram conta do ambiente econômico mundial, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), divulgou, na sexta-feira (27/3), um documento em que orienta sobre a aplicação do IFRS 9 – Instrumentos Financeiros.

De acordo com o site do Iasb, o documento é preparado para fins educacionais e destaca os requisitos da Norma que são relevantes para as empresas, considerando como a pandemia afeta a contabilização de perdas de crédito esperadas. A publicação do documento destina-se a apoiar a aplicação consistente e robusta da IFRS 9, segundo o organismo responsável pela edição das normas IFRS.

O Iasb explica que essa IFRS foi desenvolvida em resposta a solicitações do G20 e de outros organismos, com a finalidade de fornecer mais informações prospectivas sobre perdas com empréstimos, do que a norma vigente anteriormente, e para fornecer informações transparentes e oportunas sobre mudanças no risco

O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais