Conjuntura: Resultado do período leva Receita Federal a elevar previsão de expansão real no ano para 10,5%
 

O governo federal arrecadou R$ 77,1 bilhões a mais no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2010 (R$ 465,6 bilhões, contra R$ 388,5 bilhões). O crescimento nominal da receita com impostos, contribuições, taxas e royalties nos seis primeiros meses foi de 19,8% e de 12,7% em termos reais. Em junho, o aumento nominal da arrecadação em relação a igual mês do ano passado foi de 31,3% e de 23,1% em termos reais.

Esse excepcional desempenho levou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, a rever sua previsão para o crescimento da arrecadação este ano. Antes, a previsão do secretário era de aumento entre 9% e 10%, em termos reais. Agora, ele já acredita em expansão real em torno de 10,5%.

O resultado do mês passado, no entanto, pode ser considerado atípico, pois houve uma receita extraordinária de R$ 6,8 bilhões por conta do parcelamen

poucos empresários brasileiros sabem que a Governança Empresarial não se limita às sociedades listadas em bolsa

Apesar do aprofundamento nos debates e da crescente pressão para a adoção das boas práticas de governança empresarial, o Brasil ainda se caracteriza como um país em que tais práticas são adotadas, sobretudo, por empresas listadas em bolsa (ou seja, por S.A.s de capital aberto, a exemplo de Gerdau, Saraiva e Natura) e, mesmo assim, ainda existe uma alta concentração do controle acionário, baixa efetividade dos conselhos de administração e alta sobreposição entre propriedade e gestão. Isso demonstra existir um vasto campo para o incentivo ao conhecimento, ações e divulgação dos preceitos da governança empresarial tanto para as companhias de capital aberto quanto para todos os demais tipos de sociedades.

Contudo, poucos empresários brasileiros sabem que a Governança Empresarial não se limita às sociedades listadas em bolsa. A justificativa para isso é que o Brasil ainda enfrenta

Perto das 13h desta sexta-feira (22), os brasileiros terão pago R$ 800 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo cálculo do "Impostômetro".

são Paulo – Apesar do imposto que incide sobre o salário ser menor no Brasil do que em muitos países da Europa, o poder de compra do brasileiro é menor do que o do europeu. De acordo com um estudo recente da consultoria britânica UHY, os brasileiros que recebem US$ 200 mil por ano (aproximadamente R$ 320 mil por ano) embolsam 74% do valor (US$ 148 mil), enquanto os outros 26% são destinados para impostos.

Na Itália, quem ganha os mesmos US$ 200 mil por ano recebe líquido US$ 108.189, o que significa 54,1% do total. Na Holanda, o trabalhador desta faixa salarial fica com 54,7% e, na Alemanha, com 56% líquido do salário. Entretanto, mesmo recebendo um salário líquido maior do que os europeus, o poder de consumo do brasileiro é inferior ao do europeu. Isto porque o País possui uma carga tributária indireta muito maior, ou seja, os impostos sobre o consumo fazem com que os produtos sejam muito mais caros do que em outros países.

Segundo especialistas, esta característica faz com que a popu

A importância do envolvimento de contadores na elaboração da proposta de reforma tributária permeou os discursos de parlamentares e convidados que participaram nesta segunda-feira de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empresário Contábil e ao Dia do Contabilista, comemorados nos dias 12 de janeiro e 25 de abril, respectivamente.
O deputado Izalci (PR-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão, destacou que conhecimento dos contabilistas pode contribuir para uma proposta concreta de reforma. Também autor do requerimento, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que os contabilistas já estão engajados na defesa da redução de tributos e uma ampla reforma tributária. “Não podemos ficar de fora da reforma tributária”, afirmou Lopes, que é contador.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, destacou que a atuação da categoria por uma refo

Um de meus primeiros clientes foi um pequeno comerciante, de origem italiana, de Santa Teresa. Sempre que eu ia alertá-lo sobre a visita de fiscais, ele me dizia: "Fiscal, só da porta pra fora. O dia em que um fiscal souber o que acontece dentro da minha firma, eu desfilo na Praça Costa Pereira, vestido de baiana...". E assim foi até o dia em que fechou as portas, sem nunca ter sido "amolado" pelo Fisco.

Eram outros tempos. Hoje, esse discurso não prospera. Ano após ano, o Brasil tem inovado em relação ao recolhimento de tributos. Os governos (União, Estados e municípios) têm atualmente um farto repertório de exigências acessórias cuja responsabilidade declaratória é transferida às pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade exclusiva de confrontar informações fiscais e, com isso, descobrir as inconsistências, coibindo a sonegação.

Sob esse cenário, a arrecadação tributária brasileira apresentou um crescimento de 264,49% entre 2001 e 2010. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços

A polêmica sobre o tamanho da carga tributária brasileira e o uso que as diferentes esferas de governo fazem do dinheiro arrecadado é o ponto de partida do documentário “Tributo: Origem e Destino”, produzido pela TV Câmara. Com uma arrecadação de um trilhão e 270 bilhões de reais em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a questão que se coloca é: para onde vai todo esse dinheiro? Essa resposta, pouca gente tem. Já sobre o que não é feito, quase todo mundo tem uma opinião.

No documentário, sete brasileiros que vivem realidades completamente diferentes e que pagam suas contas e impostos em dia fazem uma reflexão sobre os serviços públicos no Brasil. Todos eles querem que o direito à saúde e à educação de qualidade seja garantido. Também querem viver num país que tenha segurança e saneamento. Ou seja: desejam ter acesso a serviços públicos essenciais que qualquer nação deve oferecer, principalmente, aquelas que almejam entrar no seleto grupo de países des

Por Marcos Cintra*

Durante a 10ª edição do Fórum Empresarial o empresário Jorge Gerdau discursou contra a cumulatividade. Segundo ele, o governo deveria fazer a reforma tributária “acabando com os impostos em cascata”. Esse discurso, satanizando os impostos cumulativos, decorre da crença de que eles são nocivos porque distorcem os preços, enquanto que um imposto sobre valor agregado (IVA) é indicado por ser neutro. Mas, os “ivadólatras” não se dão conta de que tanto o endeusado IVA como os tributos cumulativos provocam distorções nos preços. A questão é saber qual impacta menos.

Produzi simulações para comparar o efeito sobre 110 produtos de um imposto cumulativo sobre a movimentação financeira com alíquota de 2,8% e de um sistema com IVA. No primeiro caso a carga tributária sobre os preços oscilou entre 9,9% e 20,3% e no segundo modelo ela ficou entre 23,2% e 78,6%, revelando que o IVA é mais distorcivo.

Outro aspecto que coloca o IVA em questionamento refere-se à alteração ocorrida temp

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que condenou leis que concedem benefícios fiscais em seis Estados e no Distrito Federal. Ele afirma que a decisão é um passo para o fim da guerra fiscal.

Calabi é favorável a proposta do governo federal de promover uma reforma tributária "fatiada", desde que as fatias sejam substanciais. O secretário defende a renegociação da dívida dos Estados, mesmo que isso signifique alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma bandeira política do PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin. A seguir, trechos da entrevista.

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Tramita no Senado uma proposta para acabar com os incentivos fiscais à importação, reduzindo a zero o ICMS cobrado nas importações. Qual é a posição de São Paulo?

É favorável. Hoje temos uma forte valorização do real que estimula importações e desestimula exportações, uma competição asiática expressiva com preços impensáveis até outro dia, e uma guerra

Para 45% dos executivos, a infraestrutura logística e a complexidade do sistema tributário nacional são os principais fatores que afetam as operações com foco no mercado externo.

Já não é mais novidade para o setor privado da economia brasileira que o déficit em infraestrutura e as dificuldades da alta carga tributária prejudicam o desempenho dos negócios além das fronteiras e isto pode ser evidenciado novamente em pesquisa divulgada pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na quinta-feira (26/5), com médias e grandes empresas participantes da cadeia de comércio exterior.

Para 45% dos executivos, a infraestrutura logística e a complexidade do sistema tributário nacional são os principais fatores que afetam as operações com foco no mercado externo, além da burocracia aduaneira, com 19%.

As questões destacadas tornam-se os maiores desafios à economia nacional. Entre os 103 entrevistados, 35% avaliam como necessidade o reforço da infraestrutura, e 30% a simplificação do sis

Data, lembrada nesta quarta-feira, tem programação em várias cidades do Brasil

O que dá para fazer em 149 dias, quase cinco meses? Construir uma casa, organizar um casamento ou que tal fazer a viagem dos sonhos? Se você é brasileiro, o jeito é trabalhar e entregar o salário desses 149 dias para quitar as contas com o governo. E se a gente não pagasse tanto imposto? O preço do litro da gasolina, por exemplo, sairia por R$ 1,50.

Para o professor e economista José Nosvitz, da Fundação Getúlio Vargas, apenas uma reestruturação do Estado que, segundo ele, gasta mais do que arrecada, seria capaz de mudar o atual cenário. “Os tributos excessivos diariamente se reinventam para manter uma máquina pública inoperante e que não nos devolve em serviços o quanto nos cobra de impostos”, avalia. A solução, acrescenta o diretor técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch, é melhorar a gestão pública ou diminuir a tributação. Para não deixar o assunto cair no e

A Receita Federal está apertando a fiscalização para tingir a meta de aplicar R$ 100 bilhões em multas a empresas e pessoas físicas este ano, volume acima do registrado em 2010, de R$ 90 bilhões. O resultado já está aparecendo neste início de ano: até março, as autuações a pessoas jurídicas cresceram 30% e a pessoas físicas, mais de 10%. Neste último caso, os campeões de autuações foram proprietários ou dirigentes de empresas seguidos por profissionais liberais. As delegacias especializadas criadas pelo órgão para reforçar a vigilância a grandes empresas no Rio e em São Paulo já aplicaram, só este ano, R$ 10 bilhões em multas a 131 pessoas jurídicas, com receita bruta anual acima de R$ 90 milhões. Até o fim de maio, serão outros R$ 6 bilhões. O coordenador de Fiscalização, Antonio Zomer, diz que a Receita terá uma malha fina para empresas, semelhante à de pessoas físicas. Outra novidade será o monitoramento de operações de compra e venda de moeda estrangeira por contribuintes.

Meta da

Robson R. S. Santos
 

A cada dia surgem novas abordagens sobre o arcabouço tributário brasileiro, impondo aos contribuintes e à sociedade, de um modo geral, uma carga de complexidades, custo financeiro e mesmo psicológico.

Por isso, é um desafio buscar novo enfoque para reflexão sobre o tema que deve compreender não só as disposições constitucionais e infraconstitucionais como, também, as normas procedimentais.

Justamente sobre essas pretendemos fazer uma breve consideração.

Há um flagrante descompasso entre o ordenamento jurídico vigente conhecido como sistema tributário nacional e a realidade sobre a qual é aplicado.

A norma jurídica (dever-ser) não acompanha pari passu a realidade (ser) e nem poderia ser diferente, pois o casuísmo não deve existir no estado de direito, pelo contrário, a segurança jurídica também decorre exatamente da normatização de determinada conduta, amplamente divulgada pelos meios oficiais a tempo de todos tomarem conhecimento da sua existência e cumpri-la.

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Em dez anos a carga tributária do Brasil subiu cinco pontos percentuais do PIB. É um peso de impostos muito maior do que o de muitos países ricos que oferecem serviços melhores aos cidadãos. Os impostos são mal distribuídos; pesam mais sobre o trabalho e a produção do que sobre o patrimônio. As isenções e os Refis criam desigualdades entre os contribuintes.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem a décima quarta maior carga tributária entre os países da OCDE. O país não faz parte dessa organização onde está a maioria dos países mais ricos do mundo; mas se fizesse, estaria nesta posição no ranking. Têm carga menor que a do Brasil países como Estados Unidos, Canadá e Espanha. Só para ficar em alguns.

Ninguém é contra o pagamento de impostos, mas hoje, a carga tributária virou um problema econômico, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike.

— É insustentável continuar aumentando os impostos assim. Isso cria distorção e atrapal