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A barreira tributária estabelecida pelo governo de Minas Gerais a produtos oriundos do Espírito Santo será extinta em até 30 dias. Desde 2001 vigora a proibição do governo mineiro de apropriação de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas entradas de produtos para os contribuintes mineiros, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias capixabas.

O acordo foi firmado em reunião ocorrida esta semana, em Belo Horizonte, entre as secretarias da Fazenda dos dois Estados e atende à demanda do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado (Sindimassas-ES).

O acordo que põe fim à barreira aconteceu no encontro entre os secretários de Fazenda, Rogelio Pegoretti, do Espírito Santo, e Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas. Para Pegoretti, essa tomada de decisão da Sefaz mineira é uma forma de nivelar a concorrência das empresas em ambos os Estados. “Os empresários têm feito a parte deles, como a de buscar novos mercados e inovar e

A burocracia é um dos maiores entraves para investimentos no país, e o Espírito Santo consegue reproduzir o cenário nacional com indesejável maestria, ao se manter afugentando negócios imprescindíveis para diversificar a economia e consolidar o mercado de trabalho. A manchete desta segunda-feira (22) deste jornal mostrou que o Estado tem dificuldade inclusive internamente para atrair empresas para o território capixaba, perdendo oportunidades sucessivamente para outras localidades, como o Rio de Janeiro. Assim, o Espírito Santo acaba sendo para o Brasil o que o Brasil é para o mundo: um destino desinteressante para o investidor. Companhias até tentam se estabelecer por aqui, mas acabam desistindo ao se deparar com tanta complicação e excesso de papelada. Vale ressaltar que a falta de segurança jurídica para o empresário é um desafio nacional, do nível municipal ao federal.

Um ambiente de negócios favorável é imprescindível. E isso se faz principalmente com a simplificação da legislação

Ex-secretário da Fazenda afirma que, dificilmente, votação ocorrerá este ano

As mudanças no sistema tributário do país propostas pelo governo federal não deverão mais ser votadas no Congresso Nacional neste ano. E o destino da tão propalada reforma tributária, inteira ou fatiada, deverá ser as gavetas dos escritórios dos burocratas da capital do país por mais um ano ou por mais um governo.

A avaliação é do presidente da consultoria Éconos e ex-secretário estadual de Fazenda, o economista José Teófilo Oliveira. Ele diz ter a convicção de que não dá mais tempo para tratar da proposta completa ou de apenas parte dela. "Votar em proposta fatiada também não resolve os reais problemas do país, só trará desgaste" avalia.

A discussão interminável a respeito da mudança do sistema de distribuição dos royalties do petróleo, que entrou na agenda do Congresso Nacional e foi ganhando espaço, é outro fator que vem contribuindo para deixar a reforma tributária em segundo plano.

Com a experiência e o conh

Um de meus primeiros clientes foi um pequeno comerciante, de origem italiana, de Santa Teresa. Sempre que eu ia alertá-lo sobre a visita de fiscais, ele me dizia: "Fiscal, só da porta pra fora. O dia em que um fiscal souber o que acontece dentro da minha firma, eu desfilo na Praça Costa Pereira, vestido de baiana...". E assim foi até o dia em que fechou as portas, sem nunca ter sido "amolado" pelo Fisco.

Eram outros tempos. Hoje, esse discurso não prospera. Ano após ano, o Brasil tem inovado em relação ao recolhimento de tributos. Os governos (União, Estados e municípios) têm atualmente um farto repertório de exigências acessórias cuja responsabilidade declaratória é transferida às pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade exclusiva de confrontar informações fiscais e, com isso, descobrir as inconsistências, coibindo a sonegação.

Sob esse cenário, a arrecadação tributária brasileira apresentou um crescimento de 264,49% entre 2001 e 2010. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços