custo brasil (3)

Por Roberto Dias Duarte

Embora essa perspectiva pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica mais fácil compreender mediante um breve retrospecto.

Em 2010, a Receita Federal do Brasil instituiu, por meio de Instrução Normativa, a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), originalmente para controlar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, porém com o escopo ampliado a partir da criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.

Essa obrigação acessória é mais um componente do Sistema Público de Escrituração Digital(SPED) , cujos primeiros projetos - Nota Fiscal eletrônica (NF-e); Escrituração Contábil Digital (ECD); Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD-ICMS/IPI) - têm obtido êxito no cumprimento de seu

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Abolição – Dia 26 de maio e não dia 13

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Se a Princesa Isabel passasse na Rua Boa Vista no dia 4 de maio teria visto o recorde histórico de tributação alcançado à custa do contribuinte brasileiro. O painel instalado na Associação Comercial de São Paulo atingiu a marca de R$ 500 bilhões, 21 dias mais cedo que em 2010. Mas isso ainda não foi o suficiente. O brasileiro terá que trabalhar até o dia 26 para atingir a sua cota de ‘contribuição’ que somará perto de R$ 600 bi.

Estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), concluiu que o contribuinte trabalha 146 dias para pagar todos os tributos (impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal), enquanto que os americanos trabalham 102 dias, os argentinos 97, os chineses 92 e os mexicanos 91 dias.

Aqui no Brasil, na década de 1970, o cidadão trabalhava 76 dias para pagamento dos seus tributos, na década de 1980, 77 dias e, na década de 1990, 102 dias.

Embora alguns poucos defendam que a carga tributária não é tão alta em relação

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