Comunicamos que, considerando a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e (Lei Complementar Estadual nº108, de 30 de agosto de 2012, e Decreto nº 33.284, de 4 de março de 2013), a partir de 24/02/2014 deverão ser solicitados apenas por meio do DT-e os processos relativos a:
 
Departamento de Informações Econômico-Fiscais:

Reativação de inscrição estadual;
Baixa de inscrição estadual;
Alteração de dados cadastrais.
Departamento de Tributação:
Regime Especial;
Pedido de informações.
 
Não serão mais recepcionados na Central de Atendimento do Contribuinte (prédio anexo) pelos Departamentos relacionados, a fim de otimizar a recepção de processos de contribuintes no âmbito desta Secretaria.
 
Maiores esclarecimentos sobre DT-e poderão ser obtidos no site da Sefaz/AM, pelo e-mail dte@sefaz.am.gov.br ou pessoalmente na Central de Atendimento do Contribuinte.

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas via FISCOSoft

Conteúdo da Página

A Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes, cujas Inscrições Estaduais tiveram suas justificativas deferidas pelo Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos Nº 001/2014 - RI Anual, poderão transmitir, através da internet, o respectivo arquivo até o dia 28/02/2014.
 
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da Justificativa de Omissão, acessando o e-mail ou a ARE Virtual (http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte), conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.

Transcrição do EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS - 005/2014

A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF Nº 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo RI anual referente ao período de 12/2012 que foram deferidas pelo EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS - 001/2014, poderão transmitir, através da internet, os respectivos arquivos até o dia 28/02/2014. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão, acessando o e-mail ou a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.

Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco via FISCOSoft

O número de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em 2013 aumentou 6% em comparação com 2012 em Goiás. Foram emitidos mais de 94 milhões de documentos fiscais eletrônicos no ano passado, conforme levantamento do coordenador de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, Antônio Godoi.

O segmento que emitiu a maior quantidade de NF-e foi o comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, com mais de 17 milhões de notas emitidas. Em segundo lugar ficou o setor de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, com mais de 4 milhões de notas emitidas.

Destacam-se ainda os setores de comércio atacadista de produtos alimentícios, autopeças, veículos e combustíveis.

A NF-e começou a ser implantada pela Secretaria da Fazenda em 2006 e desde 2010 é obrigatória para o setor industrial e comércio atacadista. Segundo Godoi, o documento eletrônico traz vantagens para o contribuinte porque reduz o custo com equipamentos de informática e simplifica as obrigações acessórias.

Fonte: Arrecadação

Via: Blog do Faturista

http://www.mauronegruni.com.br/2014/02/18/go-em-goias-emissao-de-nota-fiscal-eletronica-cresce-6-em-2013/?utm_source=Blog+do+Mauro+Negruni&utm_campaign=0955703ad1-RSS_EMAIL_CAMPAIGN&utm_medium=email&utm_term=0_2246abd46a-0955703ad1-72026965

por Eduardo Pragmácio Filho

O governo vai exigir, gradativamente, no ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -, plataforma de informática na web que vai unificar as informações que são enviadas para a Caixa Econômica (sobre o FGTS), para o INSS, para aReceita Federal e para o Ministério do Trabalho.

Essa importante ferramenta de informática, a par de provocar mudanças na postura das empresas, sobretudo a respeito da escrituração das obrigações trabalhistas, tal novidade, ao meu ver, prenuncia o fim da CLT e o advento de uma legislação trabalhista mais moderna.

Após 70 anos de existência, a CLT não se compatibiliza mais com a atual realidade política, jurídica e econômica. Criada num ambiente político autoritário, em plena ditadura estadonovista, a concepção ideológica celetista se baseava nos mitos do crescimento econômico contínuo, da grande empresa e da incapacidade genética dos empregados de poderem negociar com seus patrões, mitos que na atualidade estão derrubados, pois a economia não cresce continuamente (ao contrário, pode decrescer em momentos de crises), o empregador está organizado, sobretudo, nas pequenas e médias empresas e, por fim, o trabalhador volta a ter a sua subjetividade e detém maior capacidade de negociar com seus patrões.

Para ilustrar o momento histórico em que foi criada a CLT, basta observar a mensagem oficial que era aposta na carteira de trabalho (outro símbolo que irá cair em desuso!), em que se alertava, em linhas gerais, da análise de suas anotações, se o trabalhador abraçava sua profissão ou não encontrava sua vocação, se o trabalhador andava de fábrica em fábrica, como uma abelha, ou se permaneceu no mesmo estabelecimento, subindo a escala profissional.
Agora, com a evolução da informática, como é o exemplo da plataforma e-social, mais do que as anotações “físicas” em um livreto, o empregador deverá fazer as anotações “eletrônicas”, mais fáceis de se controlar e pouco prováveis de se perder.

A CLT é tão atrasada, tão remendada, que não se harmoniza com a tendência mundial de um direito do trabalho mais dispositivo e menos imperativo, ou seja, um direito que é mais genérico e principiológico, sem se preocupar em detalhes, pois esses detalhes serão decididos em negociação coletiva, o que o torna mais eficaz em razão do respeito às partes que negociam, o local e o tempo da negociação.

A CLT é atrasada, pois não regula temas importantes, no plano do contrato de trabalho, como a terceirização, os direitos de personalidade do empregado, a proteção parental e, no plano coletivo, ainda sustenta vergonhosamente uma estrutura sindical ultrapassada, que adota parcialmente a liberdade sindical e, ao mesmo tempo, apadrinha o velho corporativismo.

Acredito que, sem se dar conta, com o advento do eSocial, esse governo prenunciou uma nova era do direito trabalhista brasileiro, mais moderno e em consonância com a realidade jurídico-político-econômica, prenunciando ao mesmo tempo o fim da CLT, pois tornará inócua a carteira de trabalho, símbolo de uma era que esperemos não dure mais.

Fonte: http://www.correio24horas.com.br

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/o-esocial-e-o-prenuncio-do-fim-da-clt/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+%28Blog+de+Roberto+Dias+Duarte%29

As 90 mil empresas de contabilidade em atividade no Brasil só têm duas alternativas diante do avanço da informatização nos procedimentos contábeis, como a nota fiscal eletrônica e o futuro e-Social: evoluir e aproveitar o novo filão de negócio ou fechar. Ou seja: “Evolua ou morra”.
O recado é do novo presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e Contabilidade (Fenacon), Mario Berti, que tomou posse no cargo em janeiro e na semana passada participou, no Palácio do Planalto, da instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, a convite da presidente Dilma Rousseff.

“Infelizmente temos muitos colegas que não se prepararam para a modernidade”, admitiu Berti, em entrevista exclusiva ao DCI, ao relatar que há profissionais recusando trabalhar com empresas que pagam pelos regimes tributários do Lucro Real e do Lucro Presumido.

“Isso é triste, porque Lucro Real, Lucro Presumido, Supersimples são formas de tributação e não uma forma de contabilidade”, pontuou. “Essas novidades todas são um divisor de águas. Tem que se preparar, tem que qualificar o seu pessoal. Tem, enfim, que entender que essa é uma realidade que não tem volta e que vai sobreviver”.

No caso do e-Social, programa do governo que promete descomplicar as chamadas obrigações acessórias das empresas, a exemplo do envio do recolhimento do FGTS, Berti reconhece que no momento vai encarecer o custo das empresas. Depois, previu, haverá a transmissão de dados on-line, tornando-se um benefício, como considera hoje a nota fiscal eletrônica.

Confira os principais trechos da entrevista:

DCI: Quais são seus principais projetos à frente da Fenacon?
Mário Berti: Uma bandeira de longa data é a luta contra a burocracia e contra a carga tributária. E como nós representamos 37 sindicatos do Brasil todo, temos uma meta de fortalecimento dos sindicatos e suas bases, por uma razão muito simples: se o sindicato é forte, a federação acaba sendo. A luta pela desburocratização e contra a carga tributária se estende também aos estados e municípios, onde nós temos também abrangência.

DCI: No Senado, o senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) fez um pronunciamento afirmando que a carga tributária do Brasil aumentou quase 300% de 2000 a 2013. E dando conta de que o Brasil é o segundo país com maior carga tributária da América Latina, perdendo só para a Argentina. O que se pode fazer para diminuir isso e melhorar os serviços públicos prestados?
MB: Eu discutia isso com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, e ele me falou algo emblemático: “A carga tributária é alta porque o custo da máquina pública é alto”.
Outra coisa. O governo hoje está muito bem equipado em informática. Se isso está acontecendo, e vai acontecer cada vez mais, a base de arrecadação deve aumentar. Me parece que aí seria assim uma boa oportunidade para, aproveitando os benefícios da informatização da era moderna, reduzir a carga tributária. Porque a base de contribuintes fatalmente vai aumentar.

DCI: Alguns parlamentares governistas dizem que o governo está fazendo alguma reforma tributária com a desoneração da folha, a Lei da Informática…
MB: Mas ainda é muito tímida. Isso se mede agora com esse resultado da carga tributária, divulgada no final do ano, de até 37% do PIB, que reúne a soma das riquezas do País.

DCI: O e-Social vai encarecer muito o custo das empresas por que vai exigir que elas invistam muito em informática?
MB: Num primeiro momento, sim. Mas, se a gente levar em conta que na seqüência nós vamos eliminar algumas obrigações acessórias, que serão dadas on-line, as coisas vão ficar mais fáceis. Agora, é verdade, num primeiro momento vai encarecer porque as empresas de software, por exemplo, vão ter que fazer as adaptações necessárias nesse novo projeto. Mas, se nós formos considerar que recentemente lutamos contra Sped fiscal, Sped contábil, nota fiscal eletrônica, e a sensação era a mesma. A gente superou isso tudo, e hoje é uma realidade interessante para as empresas e para contadores.

DCI: A nota fiscal eletrônica já é obrigatória?
MB: A nota fiscal eletrônica já é obrigatória para uma grande maioria dos segmentos. Grandes empresas hoje, empresas do Lucro Presumido, Lucro Real. Ainda tem algumas concessões para empresas do Supersimples. Mas é muito pequeno o universo hoje.

DCI: A tendência é a informatização?
MB: Para todas as empresas. Até as que vão emitir cupom fiscal vão entrar nesse processo. Vão ter que emitir cupom fiscal eletrônico, com a transmissão on-line das vendas.

DCI: Muitas pessoas criticam o Sped e acham difícil compreendê-lo.
MB: Isso é uma coisa do ser humano. Tudo aquilo que é desconhecido a gente tem medo dele, até que aprenda a lidar com o novo e ver que não é um bicho de sete cabeças, até ver que é possível que esse temor se transforme em benefício. Hoje eu digo que o Sped já é. O que acontece? O contador, enquanto não existiam essas ferramentas, ele era obrigado a fazer correções. Hoje, não emitiu a nota não tem mais como voltar atrás.

DCI: É claro que o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional deve aguardar a tramitação da nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Mas antes disso o senhor acha que é possível algum avanço para desburocratizar?
MB: Tem um projeto chamado Redesim, que trata da abertura e do fechamento de empresas, o que hoje é um absurdo, o que faz o Brasil ser considerado um dos piores países do mundo em ambiente de negócios, na avaliação do Banco Mundial. A Redesim tem o envolvimento das juntas comerciais, da Receita Federal, das receitas dos estados. Não é coisa fácil. É o gargalo. Mas a presidente Dilma quer que esse projeto esteja praticamente implantado até o final do ano para reduzir de 115 dias para cinco dias o tempo para abertura de novas empresas. E usar o tal do registro único, acabar com inscrição estadual, municipal. O CNPJ vai ser o único número de inscrição da empresa. Qual é o problema? A prefeitura exige das empresas, independentemente de tamanho, coisas absurdas. Tem-se uma estatística de que 90% das empresas que são abertas diariamente são de risco baixo. Mas ela se sujeita às exigências dos bombeiros. Se lá em Santa Maria [onde houve a tragédia na boate Kiss] já tivesse implantado um sistema desse, os bombeiros não poderiam ir dizendo que não foram fazer vistoria porque tinham 300 processos para examinar. Então, eu acho que se não tem risco, faz o alvará de funcionamento na hora. O ministro Afif está batendo muito nisso. Mesmo goela abaixo, as prefeituras vão ter que aceitar isso.

DCI: A qualidade dos serviços das empresas de contabilidade no Brasil é alta, razoável ou baixa?
MB: Razoável. Infelizmente temos muitos colegas que não se prepararam para a modernidade. Só para te dar um exemplo, ontem mesmo a gente conversava com o pessoal de São Paulo e do Rio de Janeiro e eles comentavam o seguinte: “Estão aparecendo clientes nas nossas empresas por que o contador deles disse que ‘olha, eu não atendo empresas do Lucro Real, não atendo empresas do Lucro Presumido’.” Lucro Real, Lucro Presumido, Supersimples são formas de tributação e não uma forma de contabilidade. E os profissionais não se sentem capacitados para dar continuidade ao atendimento. Essas novidades todas são um divisor de águas. Tem que se preparar, tem que qualificar o seu pessoal. Têm, enfim, que entender que essa é uma realidade que não tem volta e que vai sobreviver. Quem ficar querendo só atender empresas do Simples vai morrer. É preciso que o contábil tenha a exata noção de que o momento é sério e exige uma reflexão sobre o assunto decisão.

DCI: Quer dizer, evolua ou morra?
MB: Esse é o detalhe: evolua ou morra.

Fonte: DCI – SP via Fenacon

http://www.rhblog.com.br/e-social/fenacon-aposta-no-esocial-e-na-nf-eletronica/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Rh-blog+%28RH+Blog+-+Gest%C3%A3o+de+Recursos+Humanos%29

Por meio de uma pesquisa realizada nos anos de 2012 e 2013, pelos professores Ricardo Lopes Cardoso (Fundação Getúlio Vargas, FGV-RJ) e André Carlos Busanelli de Aquino (Universidade de São Paulo, USP-Ribeirão Preto), foi constituído um perfil dos profissionais que compõem a profissão contábil no Brasil. O trabalho contou com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A pesquisa faz comparativo com os dados gerados por levantamento anterior, realizado nos anos de 2008 e 2009.

No trabalho recente, a amostra de respondentes representa 2,5% do total de profissionais da área registrados no Sistema CFC/CRCs – sendo 3,1% dos contadores e 1,7% dos técnicos. De acordo com os autores da pesquisa, essa amostra é representativa para um estudo exploratório.

Conforme os resultados obtidos, os profissionais têm, em média, 40 anos de idade. Em comparação com a pesquisa de 2008/2009, observou-se um rejuvenescimento da classe. “Naquela edição do Perfil, 48,5% dos respondentes tinha menos de 40 anos de idade; na presente edição, 78,1% dos respondentes declararam ter menos de 40 anos”, afirmam os autores. Em relação ao tempo de exercício da contabilidade, os profissionais que responderam têm, em média, mais de 15 anos de experiência.

Quanto às dificuldades enfrentadas pelos profissionais em seu trabalho, parcela significativa (75%) concordou que as principais são: falta de valorização pela sociedade, constantes mudanças na legislação e burocracia dos órgãos públicos.

A pesquisa traz ainda uma série de dados sobre a caracterização dos profissionais; sobre o conhecimento, uso e avaliação do Sistema CFC/CRCs; e, entre outros aspectos, sobre a característica política dos contadores e técnicos em contabilidade.

http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new=12399

Para conhecer a pesquisa completa, acesse http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/pesquisa-define-o-perfil-do-profissional-da-contabilidade

Por entender que o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, que vai unificar nas empresas o envio de informações sobre os trabalhadores para o governo federal – não terá a efetividade desejada pelo governo federal e acarretará dificuldades às empresas, principalmente às de menor porte, a ABRH-Nacional entregou ao ministro Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma Nota Técnica (NT) na qual expõe seu ponto de vista e propõe mudanças.

Na NT, entregue no dia 22 de janeiro por Wolnei Tadeu Ferreira, integrante do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo da ABRH-SP e diretor Jurídico da ABRH-Nacional, a associação elenca as argumentações utilizadas pelo governo para justificar a adoção do eSocial e faz o contraponto de cada uma.

Fonte: ABRH – Nacional

http://www.rhblog.com.br/e-social/a-visao-da-abrh-sobre-o-esocial-nota-tecnica/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Rh-blog+%28RH+Blog+-+Gest%C3%A3o+de+Recursos+Humanos%29

Confira a íntegra do documento em http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/e-social-manifestacaoministpmejan2014

Por Eduardo Battistella

“… o contribuinte poderá operar em contingência, gerando arquivos indicando este tipo de emissão, conforme definições constantes no ‘Manual de Integração – Contribuinte’, mediante a adoção de uma das seguintes alternativas:

I – transmitir a NF-e … para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC), …”
[Ajuste SINIEF 07/05, Cláusula décima primeira]

Finalmente, depois de anos de atraso, os contribuintes emissores de NF-e têm acesso a uma forma prática de contingência para emissão de suas notas fiscais eletrônicas.  Oficialmente, o atraso é de quase dois anos (desde a publicação do Convênio ICMS 32/2012 de 30/03/2012). De fato, desde que o contribuinte aderiu à NF-e. Afinal, quem julga o SCAN uma forma de contingência prática para o seu ERP? Este artigo, na forma de um FAQ, tem a intenção de apresentar esta nova forma de contingência. Não conseguiremos exaurir o assunto. Para quem se interessar, em breve continuaremos a explorar este assunto. Se você hoje utiliza o SCAN, não deixe de ler.

O que é a SVC?

A SCV (SEFAZ Virtual de Contingência) é uma nova forma de contingência para dar suporte à emissão de NF-e. Conforme muito bem resumido na NT 2013.007, “esta alternativa de emissão da NF-e em contingência … permite a impressão do DANFE em papel comum e não existe a necessidade de transmissão da NF-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam o uso do ambiente de autorização normal da circunscrição do contribuinte.”

Trata-se de uma nova obrigatoriedade para a Emissão de NF-e?

Isso depende. Se você utiliza o SCAN, e quer continuar emitindo em contingência, então terá que escolher uma nova forma. Neste caso, a SVC é a opção mais aderente. Para os demais, é uma nova forma de emissão de NF-e em contingência que poderá ser utilizada quando a SEFAZ origem declarar-se indisponível.

Como funciona a SVC?

Ocorrendo a indisponibilidade, a SEFAZ origem acionará a SVC pertinente para que ative o serviço de recepção e autorização de NF-e em seu lugar. Finda a indisponibilidade, a SEFAZ origem acionará novamente a SVC, agora para desativar o serviço.

“Existirão dois locais alternativos de autorização em contingência, operados pelas estruturas das SEFAZ VIRTUAIS atuais:
•    SVAN – SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;
•    SVRS – SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.

Portanto, de forma natural, mesmo as estruturas de autorização das SEFAZ VIRTUAIS passarão a ter a contingência da SVC, utilizando a infraestrutura de autorização uma da outra.”

O que é a SVAN (ou SVC-AN)?

A SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, é a estrutura de contingência que poderá ser utilizada quando da indisponibilidade dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito Federal.

O que é a SVRS (ou SVC-RS)?

A SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, é a estrutura de contingência que poderá ser utilizada quando da indisponibilidade dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

Existe ambiente de Homologação para a SVC?

“A SVC deverá manter um ambiente de produção e um ambiente de teste (homologação) disponíveis para as empresas. O ambiente de testes (homologação) deverá estar sempre ativo para todas as UF e o ambiente de produção será disponibilizado conforme ativação da SEFAZ  de origem da circunscrição do contribuinte.”

Qual a data para a SVC ser disponibilizada?

Os prazos previstos são:

•    Ambiente de Homologação: 01/12/2013
•    Ambiente de Produção: 03/01/2014

Quais os endereços dos Web Services?

Atente que a relação a seguir apresenta uma lista diferente da existente na NT 2013.007 v1.02 e no Portal Nacional da NF-e.

A lista correta, conforme segue, não deve incluir os endereços para Inutilização (discutiremos este item em um próximo artigo).

Ambiente de Homologação (Testes) da SVC-AN
•    https://hom.svc.fazenda.gov.br/NfeRecepcao2/NfeRecepcao2.asmx
•    https://hom.svc.fazenda.gov.br/NfeRetRecepcao2/NfeRetRecepcao2.asmx
•    https://hom.svc.fazenda.gov.br/NfeConsulta2/NfeConsulta2.asmx
•    https://hom.svc.fazenda.gov.br/NfeStatusServico2/NfeStatusServico2.asmx
•    https://hom.svc.fazenda.gov.br/RecepcaoEvento/RecepcaoEvento.asmx

Ambiente de Homologação (Testes) da SVC-RS (mesmos endereços da SVRS)
•    https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/Nferecepcao/NFeRecepcao2.asmx
•    https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao2.asmx
•    https://homologacao.nfe.sefaz.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx
•    https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx
•    https://homologacao.nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

Ambiente de Produção da SVC-AN
•    https://www.svc.fazenda.gov.br/NfeRecepcao2/NfeRecepcao2.asmx
•    https://www.svc.fazenda.gov.br/NfeRetRecepcao2/NfeRetRecepcao2.asmx
•    https://www.svc.fazenda.gov.br/NfeConsulta2/NfeConsulta2.asmx
•    https://www.svc.fazenda.gov.br/NfeStatusServico2/NfeStatusServico2.asmx
•    https://www.svc.fazenda.gov.br/RecepcaoEvento/RecepcaoEvento.asmx

Ambiente de Produção da SVC-RS (mesmos endereços da SVRS)
•    https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/Nferecepcao/NFeRecepcao2.asmx
•    https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeRetRecepcao/NfeRetRecepcao2.asmx
•    https://nfe.sefaz.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento.asmx
•    https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeConsulta/NfeConsulta2.asmx
•    https://nfe.sefazvirtual.rs.gov.br/ws/NfeStatusServico/NfeStatusServico2.asmx

Fonte: http://www.decisionit.com.br/?sped-na-pratica=sefaz-virtual-de-contingencia-uma-nova-opcao-ou-obrigacao-da-nf-e

http://www.mauronegruni.com.br/2014/02/18/sefaz-virtual-de-contingencia-uma-nova-opcao-ou-obrigacao-da-nf-e/

Segundo o delegado do CRC SP em Americana, Valmir Frizzarin, apesar do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) ser um tema debatido há alguns anos, ainda são muitas as dúvidas de empresários e Profissionais da Contabilidade em relação à eficácia da fiscalização do sistema. Pensando nisso, Valmir conversou com o CRC SP Online sobre o assunto, esclareceu os objetivos do governo e falou sobre a conscientização desses dois públicos que devem aceitar e acreditar nessa mudança: o fim da papelada com a chegada da era digital.

O que é Sped?

Nos últimos anos, uma nova sigla incorporou-se ao glossário dos empresários e Profissionais da Contabilidade. E chegou para ficar. A sigla quer dizer Sistema Público de Escrituração Digital e refere-se a um projeto que prevê que os livros e documentos contábeis e fiscais serão emitidos de forma eletrônica. Devido ao seu rápido desenvolvimento, o Sped ainda gera dúvidas em grande parte das empresas, principalmente nas pequenas e médias companhias.

É um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes?

Exatamente. Consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

Um decreto oficializa a criação do sistema?

Sim, o Decreto nº 6.022/2007, de 22 de janeiro de 2007.

Qual o objetivo do governo?

Centralizar informações cadastrais, modernizar, organizar-se em sistemas de fiscalização com intuito de combater a informalidade. O Sped é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O Sped é dividido em vários projetos?

Sim. Inicialmente, ele está dividido em grandes projetos: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e eSocial.

Os projetos são válidos para todos os regimes de tributação?

Todas as empresas estão inseridas no projeto, mas cada uma tem um prazo para implantação do sistema, de acordo com seu regime tributário. Informações detalhadas sobre os prazos podem ser obtidas no site da Receita Federal do Brasil.

Como os contribuintes veem essa mudança do fim do papel?

Em nosso País tivemos períodos de inflação em níveis altos, informalidades a níveis incontroláveis e o empresário sempre esteve acostumado, pelas facilidades de comércio, a comprar produtos e vendê-los com margens altíssimas de lucro. Não havia a necessidade de gerenciar o negócio por meio de planilhas de custo, portanto a Contabilidade era considerada uma mera obrigação fiscal.
Com a inflação e a informalidade controladas, os empresários precisaram se profissionalizar para ser competitivos.

Em que momento o Profissional da Contabilidade é inserido nesse processo?

É nesse momento de profissionalização que entra o Profissional da Contabilidade,  um grande parceiro dos gestores de negócios. Estamos sendo reconhecidos pelas empresas como detentores de informações fundamentais para qualquer operação, seja imobiliária, comercial ou financeira. Espero que todos entendam que o Sped faz parte desse processo de evolução, profissionalização e valorização da profissão contábil.

Quais são as expectativas em relação ao sistema?

Com a informalidade combatida com eficácia, os cidadãos terão produtos de primeira linha, com preços justos e competitivos. Outro ponto positivo é que saberemos a procedência das nossas aquisições, já que todos os produtos serão documentados e monitorados, as pessoas terão seus registros em carteira e usufruirão dos benefícios.

Fonte: CRC SP - On line

http://www.contabeis.com.br/noticias/15604/a-era-do-sped-onde-tudo-e-digital/

Reserve a melhor data e local em sua agenda

14 de Maio de 2014  (Belo Horizonte/MG) ou 21 de Maio de 2014  (Maceió/AL)

Estamos preparando dois eventos muito especiais pra você, com a presença de algumas das maiores referências em SPED do Brasil.

Abordaremos assuntos extremamente relevantes que estão sendo ou serão vivenciados em sua empresa ainda em 2014, como eSocial, ECF (EFD-IRPJ) e Bloco K (Antigo SPED Mineiro).

É muito importante a participação de Profissionais, Empresários e Estudantes das áreas Contábil; Fiscal/Tributária; Administrativa, Tecnologia; Logística; Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Saúde Ocupacional; Contratos e Jurídico, bem como demais profissionais interessados no assunto.

Dentre os patrocinadores já confirmados estão Thomson Reuters Mastersaf, GSW Soluções em TI, Mastermaq Softwares e Nordeste Tecnologia.

Veja como foi o 1o. Fórum SPED BlueTax em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blog/list?tag=F%C3%B3rum

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Por Victória Sanches

O eSocial é a nova etapa do projeto Sped, que unifica num único sistema o envio de todas as informações previdenciárias, que envolvem distintas áreas dentro das organizações, com dados de Recursos Humanos, Fiscal, Tributário, Jurídico, Engenharia/Obras, entre outros para os órgãos Governamentais. O que preocupa, contudo, é que a grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender a esta nova realidade. Na partida a concentração será no envio das informações cadastrais dos trabalhadores, significa que os dados de identificação precisarão ser saneados por exemplo Nome, CPF, Data Nascimento, No PIS. Esta primeira barreira implica no senso da empresa junto aos trabalhadores para que possam atualizar seus dados cadastrais, desde nome de solteira para casada, bem como as grandes divergências que estão sendo identificadas entre distintos órgãos como INSS(Data Prev) x Caixa Econômica Federal FGTS x Receita Federal. 

Uma sondagem técnica realizada pela Thomson Reuters, ouvindo 2 mil executivos que atuam no segmento fiscal e tributário no País, apontou que 70% das empresas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação. 

A nova obrigatoriedade da Receita Federal impactará diretamente, ainda este ano, todas as empresas brasileiras. São seis milhões de companhias atuantes no Brasil de todos os portes e atividades, desde o Microempreendedor Individual (MEI), passando por pequenas e médias, até grandes corporações, inclusive multinacionais com atuação no País. 

As empresas deverão realizar uma completa revisão de seu cenário atual versus o cenário projetado para esta nova realidade, que passa por impactos culturais, ajustes de sistemas e principalmente de processos, para estarem aderente ao eSocial. Essa medida trará um alto impacto nas organizações, questão que ainda não está sendo considerado pelas empresas. O famoso “jeitinho” não vai mais funcionar. 

É importante ressaltar que a legislação trabalhista e previdenciária não mudou, mas foi alterado o número de informações pedidas pelo Fisco às empresas, por volta de 2300, distribuídas em 45 eventos. Estes eventos deverão ser enviados em distintos momentos, o que requer um processo muito bem definido e alinhado às regras legais. Um exemplo é a alteração contratual, desde um novo cargo, mudança de local de trabalho, se faz necessário enviar um evento (arquivo XML por trabalhador) de alteração que registre este fato no ambiente eSocial do Governo. Prática que nem sempre é comum dentro das empresas, que normalmente atualizam a carteira do trabalhador de forma esporádica ou na saída do colaborador da empresa. 

Por tanto, é de suma importância o conhecimento dos impactos do eSocial para todos os envolvidos no processo, Governo, trabalhadores e empresas. O eSocial marca uma nova era das relações trabalhistas no Brasil. 

A unificação de informações que o eSocial trará permitirá ao governo ter um retrato bem claro e integrado da administração tributária (Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho) desde o tipo de vínculo trabalhista que existe no Brasil, serviços tomados e prestados com identificação de documentos fiscais envolvidos, até identificar contribuintes na informalidade e sonegação fiscal. 

Por outro lado, o eSocial também permitirá que os próprios trabalhadores "fiscalizem" se as empresas estão cumprindo com suas obrigações – tais como o depósito do FGTS –, e tenham mais facilidade na produção de provas para processos trabalhistas, bem como ter seus direitos trabalhistas previdenciários garantidos. Além de contarem no futuro com um portal para visualizar toda sua vida laboral, o que torna ainda mais ágil o atendimento previdenciário, pondo fim às filas de aposentadoria. 

O empresariado nacional precisa se preparar o quanto antes, já que a obrigatoriedade do eSocial, para o primeiro grupo, começa em junho deste ano. 

A Thomson Reuters acompanha o desenvolvimento do projeto Sped desde julho de 2009. O principal objetivo da companhia em relação a este projeto é garantir a aderência total dos dados das empresas ao eSocial. Para isso, nossa equipe mantem um diálogo constante com clientes, parceiros e governo para construir conhecimento em torno do assunto e suportar a tomada de decisão das empresas e profissionais. Esse esforço nos permitiu desenvolver solução exclusiva, formatada especificamente para atender a nova obrigação. O ONESOURCE eSocial reúne todas as informações necessárias de distintas ferramentas para que as empresas verifiquem a consistência de dados a serem entregues a Receita Federal no ambiente da escrituração fiscal digital. A solução vem de encontro a um dos principais anseios identificados na sondagem de opinião realizada recentemente pela Thomson Reuters, em que as empresas demonstraram grande preocupação em ter plataformas tecnologicas que lhes permitam uma governança tributária mais adequada para estarem compliant ao eSocial.

http://www.jornaldiadia.com.br/news/noticia.php?Id=17036#.UwSKtPldWSo

O cronograma de implantação e o leiaute dos arquivos que compõem o eSocial já foram aprovados pela Caixa Econômica Federal, em relação aos eventos aplicáveis ao FGTS, através da Circular CEF 642/2014. Ainda está pendente de publicação uma Portaria interministerial, reunindo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, confirmando o cronograma e o leiaute.

Em função da complexidade da legislação brasileira e da quantidade de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que irá substituir, o eSocial é um caminho sem volta. Para ter sucesso num projeto desta criticidade, muito além do aspecto técnico envolvido, são necessários planejamento e comprometimento das diversas áreas da empresa que terão as suas rotinas de trabalho profundamente modificadas.

Dentro da estratégia de adoção do eSocial é importante que as empresas observem alguns pontos que certamente farão toda a diferença para que o projeto seja bem sucedido e tenha seu custo de implantação minimizado. São eles:

- obter o patrocínio da alta direção da empresa (presidência e diretoria);

- criar um comitê interno que seja responsável pelo projeto e que também se encarregue de disseminar as informações e entendimentos a respeito, fazendo circular a informação dentro da empresa, para que todos fiquem entendendo do processo;

- propiciar, incentivar e garantir a comunicação entre os setores contábil, financeiro, fiscal, RH, jurídico e TI, para viabilizar a execução do projeto.

Também é importante determinar quais são os agentes e qual a importância do papel de cada um no projeto envolvendo RH, contabilidade, fiscal, jurídico, TI e agentes terceirizadores, além de promover uma mudança cultural, principalmente nas pequenas empresas, quanto ao cumprimento dos prazos legais relativos aos eventos trabalhistas, como por exemplo, enviar a admissão do funcionário antes de enviar a folha de pagamento para o ambiente nacional do eSocial.

Texto publicado em Convergência Digital revela o grau de comprometimento das empresas brasileiras em relação ao eSocial:

Uma pesquisa da PwC, realizada com 48 empresas de grande porte e de diferentes setores da economia nacional, mostra que as empresas estão com dificuldades para se adaptarem ao eSocial — projeto do governo federal que tem como objetivo principal unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados —, com vigência prevista, agora, para o mês de junho.

De acordo com o estudo, para 32,6% dos entrevistados a mudança cultural e a necessidade de revisão dos processos internos são as maiores dificuldades para o uso do eSocial. E o levantamento mostra um dado preocupante: o grau de comprometimento é baixo e apenas 41,7% das organizações já tinham montado uma estrutura dedicada ao projeto de adequação seis meses antes do prazo previsto para o início da ferramenta, enquanto 35,4% ainda aguardam o cronograma definitivo de implantação. Já 20,8% das empresas ainda não identificaram os impactos do eSocial sobre a cultura organizacional e 2,1% acompanham à distância, pois entende que o software da folha de pagamento atenderá a todas as necessidades.

Apesar do baixo comprometimento com a nova ferramenta, 39,6% das empresas acreditam que o eSocial permite uma melhor capacidade de cumprir a legislação em vigor. Ainda de acordo com a pesquisa, 45% acham que a área de recursos humanos sofrerá os maiores impactos no processo de adaptação ao eSocial. Depois despontam as áreas de saúde, segurança e meio ambiente, com 16,3%, seguidas por contabilidade (11,3%), compras (10%), operações e fiscal, ambas as últimas apontadas por 5% dos entrevistados.

Fonte: Convergência Digital com comentário de Marli Ruaro 

http://www.sispro.com.br/blog/erp/esocial-caminho-sem-volta-exige-comprometimento-das-empresas.html