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faturista (17)

CFOP - Alteração para demonstração, mostruário e treinamento - Validade a partir de 1º de janeiro de 2017 - Ajuste Sinief 18/16

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Dezembro de 2016 às 8:00am

Por meio do Ajuste Sinief n° 18 de 09.12.2016, foram alteradas as descrições e respectivas notas explicativas dos códigos a seguir indicados, constantes do Anexo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, que passam a vigorar com a seguinte redação:    

"1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
       
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.";
       
"1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.
       
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.";
       
"2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
       
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração o
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SE inicia obrigatoriedade de implantação da NFC-e

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Outubro de 2014 às 4:00pm
O mês de novembro marca oficialmente para o Estado de Sergipe o início da desobrigação de uso do emissor de cupom fiscal (ECF) no comércio varejista e o período de enquadramento obrigatório das empresas do setor à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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De acordo com a Portaria nº 312/2014, a partir de 1º de novembro de 2014 os contribuintes relacionados ficam obrigados a emitir a NFC-e nas operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final. O ECF ainda poderá ser utilizado, porém, de forma facultativa o estabelecimento comercial pode extinguir a sua utilização.
Seguindo o cronograma de obrigatoriedade, a partir de 1º de março 2015 serão enquadradas as empresas com faturamento superior a R$ 10.000.000,00, a partir de 1º de julho de 2015 empresas com faturamento superior a R$ 5.000.000,00, a partir de 1º de novembro de 2015 aquelas com faturamento superior a R$ 1.800.000,00, a partir de 1º de março de 2016 as de faturamento superior a
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PA - NFC-e - Empresa em Tucuruí começa a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Setembro de 2014 às 12:00pm
O município de Tucuruí, no sudeste paraense, já iniciou as emissões de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

O supermercado e restaurante Supernorte é a terceira empresa do Pará a emitir Nota Eletrônica. No Estado, o número de notas emitidas eletronicamente já ultrapassam 4 mil. A NFC-e é um documento eletrônico para o consumidor final de compras no varejo, e substituirá os documentos fiscais em papel - o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal modelo 2 de venda ao consumidor.

Sete empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aderiram voluntariamente ao projeto, e estão credenciadas à emissão da NFC-e, modelo 65, no período de agosto a dezembro. A partir de 2015, a emissão de NFC-e passará a ser obrigatória, com a definição de um calendário para enquadramento das empresas, de acordo com as faixas de faturamento.
O auditor de receita
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RJ - Mesquita - NFS-e - Prefeitura implanta nota fiscal eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 21 de Agosto de 2014 às 12:30pm
Serviço começou nesta quinta-feira e vai acabar com clonagem de cartões
Rio - A Prefeitura de Mesquita, por meio da secretaria de Fazenda, implantou nesta quinta-feira a nota fiscal eletrônica. O sistema, que entrou no ar às 18h pelo site da prefeitura, trará facilidades para outras atividades relacionadas à prestação de serviços, como a emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS), impressão de Guias de Recolhimento, dentre outros. 
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica será emitida via web ou, em situações de contingência, via Recibo Provisório de Serviços. De acordo com o gerente e Rendas Mobiliária da secretaria, o novo serviço vai acabar com a possibilidade de clonagem de cartões.
“Com a implantação da nota fiscal de serviços eletrônica acaba a clonagem, uma vez que o documento conta com elementos gráficos de segurança, através do acesso direto ao banco de dados do município. Ao emitir a Nota, será gerado um arquivo em PDF que poderá ser impresso em qualquer impressora jato de t
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BA - NF-e - Contingência SVC da Nota Fiscal Eletrônica é utilizada por 20 empresas em sua primeira ativação

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Junho de 2014 às 11:00am
Uma manutenção programada realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), que interrompeu temporariamente o sistema autorizador da Nota Fiscal Eletrônica, fez com que fosse ativado pela primeira vez a Contingência SVC (Sefaz Virtual de Contingência) da NF-e. 
No total, 20 empresas fizeram com sucesso a utilização do novo sistema, lançado neste mês. As demais opções de contingência ainda estão disponíveis para os contribuintes.
Para utilizar a SVC, o contribuinte que dispõe de um software próprio precisa atualizar o seu sistema de emissão de notas para que este recurso de contingência seja ativado. O emissor gratuito disponível no site da NF-e já está atualizado para o uso da SVC. 
O download do programa emissor, toda a documentação necessária e o passo a passo para a utilização da Sefaz Virtual de Contingência podem ser consultados também no site www.nfe.fazenda.gov.br.
De acordo com o auditor fiscal César Furquim, gestor da NF-e na Bahia, a primeira utilização foi bem sucedi
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RO - Porto Velho - NFS-e - Prazo para adesão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encerra no dia 29

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Maio de 2014 às 6:00am
Por Renata Beccária
O titular da Semfaz, Marcelo Hagge Siqueira, explica que este processo foi dividido por etapas, levando em consideração o porte dos contribuintes da capital.
Porto Velho, Rondônia - A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) alerta aos contribuintes que o prazo da fase 4 de adesão a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços na encerra na próxima quinta-feira, dia 29. Todas as empresas com faturamento menor que R$200.000,00 ou que exerçam qualquer atividade de prestação de serviço devem agendar a entrega da documentação na secretaria.
O titular da Semfaz, Marcelo Hagge Siqueira, explica que este processo foi dividido por etapas, levando em consideração o porte dos contribuintes da capital, dividindo-os em grupos. A adesão a este sistema foi dividida em 5 fases, que foram elas:
-Fase 1: aderiram as empresas com faturamento acima de R$500.000,00, além das atividades agregadas, independentemente da faixa de faturamento como concessionárias de automóveis, hotéis e cinemas;
-Fas
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MT - NF-e - Secretaria da Fazenda informa sobre nova opção de DANFE nas vendas fora do estabelecimento

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Junho de 2014 às 10:00am
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), atendendo solicitação dos contribuintes, alterou a legislação que trata da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de venda de mercadoria fora do estabelecimento, remetida sem destinatário certo. 
A partir de agora, os contribuintes credenciados na NF-e pelo critério de faturamento, quando realizarem esse tipo de operação, terão a opção de utilizar tanto o DANFE Simplificado como o DANFE em papel normal tamanho A4. 
A alteração foi introduzida no parágrafo 2°-B do Art. 11 da Portaria 163/2007, e visa dar alternativa àquelas empresas que queiram utilizar impressora comum nesse tipo de operação.
Cabe lembrar que a partir de 1° de julho de 2014 não será mais concedida autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) aos contribuintes credenciados por faturamento, tendo em vista que, para estes, passará a ser vedada a emissão de Nota Fiscal Modelo 1/1A nas saídas a vender.
Fonte: SEFAZ-MT
Extraído: Blog
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SP - Votorantim - NFS-e - Prefeitura apresenta Nota Fiscal Eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Junho de 2014 às 12:00pm
A Prefeitura de Votorantim, através da Secretaria de Finanças, apresentou na manhã desta sexta-feira (30), a Nota Fiscal Eletrônica para representantes dos escritórios de contabilidade, despachantes, comerciantes, prestadores de serviços.
A Prefeitura de Votorantim, através da Secretaria de Finanças, apresentou na manhã desta sexta-feira (30), a Nota Fiscal Eletrônica para representantes dos escritórios de contabilidade, despachantes, comerciantes, prestadores de serviços e interessados em geral.
A apresentação ocorreu no auditório municipal “Francisco Beranger” e contou com a presença do prefeito Erinaldo Alves da Silva que ressaltou a importância de se contar com o serviço digital. “Há muito tempo que empresas, prestadores de serviços, comerciantes enfim, todos que necessitam emitir nota fiscal esperavam poder fazê-lo via internet, com mais rapidez e eficiência. Implantar a Nota Fiscal Eletrônica era uma da metas da nossa administração”, afirmou o prefeito.
O diretor da VLC, empresa
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BA - Poções - NFS-e - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica já é possível no site da Prefeitura de Poções

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Fevereiro de 2014 às 10:00am
A Prefeitura Municipal de Poções, por meio da Secretaria de Finanças e do Departamento de Tributos e Arrecadação, estendeu a todos os prestadores de serviço do município a emissão do documento fiscal de forma eletrônica, em substituição as tradicionais notas fiscais em papel.
Desde a última semana todos os prestadores de serviço passaram a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) através do site da Prefeitura: www.pocoes.ba.gov.br Esta emissão, via Internet, simplifica as obrigações e reduz os custos dos próprios prestadores de serviços, que deixarão de gastar com impressão e arquivamento de talões de notas fiscais. A Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória em todo país.

Fonte: Liberdade FM Poções
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PR - Maringá - NFS-e - Prefeitura de Maringá torna NFS-e obrigatória

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Março de 2014 às 8:00am
O Município de Maringá no Paraná tornou a obrigatória a utilização da NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica A partir de 1° de março de 2014.
A Prefeitura alerta os contribuintes que a falta de emissão da nota eletrônica constituirá infração sujeita a multa pecuniária, conforme legislação em vigor.
De acordo com Decreto n° 2976/13 devem emitir NFS-e:
1)                  Todas as empresas que iniciarem atividade de prestação de serviço a partir de 1° de março de 2014.
2)                  As empresas que acumularem de 1° março de 2013 até 28 de fevereiro de 2014 receita bruta superior ou igual a R$ 50.000,00.
É importante mencionar que o Microempreendedor está dispensado de emitir a nota fiscal de serviço eletrônica.
Para emitir a NFS-e o contribuinte deve fazer o cadastro no site da Prefeitura de Maringá (http://isse.maringa.pr.gov.br) e solicitar senha para emissão dos documentos.
Da Redação do Portal Universidade SPED
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RS - Porto Alegre - NFS-e - Implantação da nota fiscal eletrônica em Porto Alegre esbarra em trâmites judiciais

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Março de 2014 às 10:00am
A nota fiscal eletrônica, prometida pelo prefeito José Fortunati para 2014, ainda não foi implantada devido a problemas jurídicos. Com parte do sistema operacional já pronto, a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre aguarda por uma decisão judicial que possa reverter a suspensão do contrato com as empresas que realizariam a manutenção do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
Em maio do ano passado, a 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu os contratos que a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) havia firmado para a continuidade da implantação.
A suspensão dos contratos firmados em fevereiro foi realizada a partir de medida ajuizada pelo Ministério Público por meio de ação civil pública. A juíza Carmen Carolina Cabral Caminha justificou, na ocasião, que “as contratações que se sucederam (…) não se justificam diante da farta prova colhida no Inquérito Civil, trazendo enormes prejuízos ao erário e à coletividade como um todo”.
Na semana anterior, o Tr
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GO - NF-e - Em Goiás, emissão de nota fiscal eletrônica cresce 6% em 2013

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Fevereiro de 2014 às 12:00pm

O número de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas em 2013 aumentou 6% em comparação com 2012 em Goiás. Foram emitidos mais de 94 milhões de documentos fiscais eletrônicos no ano passado, conforme levantamento do coordenador de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, Antônio Godoi.

O segmento que emitiu a maior quantidade de NF-e foi o comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, com mais de 17 milhões de notas emitidas. Em segundo lugar ficou o setor de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, com mais de 4 milhões de notas emitidas.

Destacam-se ainda os setores de comércio atacadista de produtos alimentícios, autopeças, veículos e combustíveis.

A NF-e começou a ser implantada pela Secretaria da Fazenda em 2006 e desde 2010 é obrigatória para o setor industrial e comércio atacadista. Segundo Godoi, o documento eletrônico traz vantagens para o contribuinte porque reduz o custo com equipamentos de informática e simplifica as obr

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BA - Camaçari - NFS-e - Nota fiscal eletrônica será obrigatória em março

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Março de 2014 às 11:00am
A partir do dia 1º de março, todos os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município só poderão emitir a nota fiscal por meio eletrônico. Para tanto, aqueles que ainda estiverem utilizando talonários e formulários terão até o dia 28 de fevereiro para retirar a senha de acesso do sistema tributário online, informa a Sefaz (Secretaria da Fazenda).
Os contribuintes terão um prazo de até o dia 18 de março para efetuar a devolução dos talonários e formulários não utilizados até o dia 28 de fevereiro. Como previsto na portaria 034/2013 e na instrução normativa 01/2014, que regulamentam a nova medida, aqueles que continuarem utilizando talonários e formulários físicos serão caracterizados como uso indevido de documentário fiscal, ação sujeita à penalidade prevista na legislação tributaria municipal.
Para retirar a senha de acesso do sistema tributário online, o contribuinte deve se dirigir à Coordenação de Cadastros, localizado na sede da Sefaz, no Centro Admi
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PR - Bandeirantes - NFS-e - Prefeitura implanta sistema de nota fiscal eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 10 de Março de 2014 às 8:00am
A prefeitura de Bandeirantes instituiu através do decreto 2851/2014 de 30 de janeiro de 2014, o sistema eletrônico SIMPLISS de gestão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -  ISSQN e  Nota Fiscal Eletrônica NFS-e .
 
O programa com o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas do município, tem o prazo limite de implantecão que é o dia 05 de maio de 2014, e esta disponível  no  site  da prefeitura http://www.bandeirantes.pr.gov.br/ 
 
A implantação foi destaque da 2ª edição do jornal Operação Cidade desta quinta-feira (13), com a participação do secretário da fazenda Eustáquio Trindade, diretor da divisão e receita Donizete de Souza e do analista de sistema Jarci Mendes da empresa SIMPLISS que implantou o sistema que explicaram como funciona e quem terá que usa-lo.
Fonte: Rádio Cabiúna
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PR - Santa Terezinha de Itaipu - NFS-e - Prefeitura implantará nota fiscal eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 5 de Março de 2014 às 10:00am
A Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu está implantando a nota fiscal eletrônica no município. A implantação do mecanismo teve origem em parceria entre o Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e a Receita Federal do Brasil.
É o pioneiro de três subprojetos que integram um programa do governo federal chamado Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal (SPED), a saber, escrituração contábil, escrituração fiscal e nota fiscal eletrônica. A fase de projeto piloto da nota fiscal eletrônica foi iniciada em 2005.
Para o contador Bruno Nascimento a implantação da nota fiscal eletrônica muda vários setores, principalmente na questão de funcionalidade e controle de acesso na emissão das notas fiscais dos clientes, sem contar a economia de papel que esse fato trará para todo o setor.
O consultor de Sistemas da GOVBR/AS, Gilberto Schimidt, destaca que o município de Santa Terezinha de Itaipu está entrando em uma nova fase de informatiz
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BA - Camaçari - NFS-e - Prefeitura amplia nota fiscal eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 21 de Fevereiro de 2014 às 8:00am
O sistema tributário online de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, está em vigor de 1º de julho de 2013, mas não atinge a todos os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Entretanto, a partir do dia 1º de março, só poderá se emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Quem ainda usa talonários e formulários terá até o dia 28 de fevereiro para retirar a senha de acesso do sistema tributário online.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os contribuintes terão até o dia 18 de março para efetuar a devolução desses documentos não utilizados até o dia 28 de fevereiro.
De acordo com a portaria 034/2013 e na instrução normativa 01/2014, regulamentadoras da nova medida, quem continuar utilizando talonários e formulários físicos serão caracterizados como uso indevido de documentário fiscal. Os infratores estarão sujeitos à penalidade prevista na legislação.
Para retirar a senha no sistema online, o contribuinte deve se dirigir à Coordenação de Cadastros, na sede da
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BA - Itabuna - NFS-e - Novo sistema de NFS-e é apresentado a contadores

Postado por José Adriano Pinto em 23 de Junho de 2014 às 12:00pm
O secretário municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira, e técnicos do Instituto Brasileiro da Administração Municipal (IBAM) lançaram na manhã desta segunda-feira, no auditório da Uniasselvi, na Praça Camacan (Otávio Mangabeira), o novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônico (NF-e), que começará a ser usado a partir do dia 1º de julho em Itabuna. O novo sistema foi apresentado para contadores e empresários locais.
Marcos Cerqueira afirmou que a mudança está sendo feita de maneira gradual e que todas as informações sobre o novo sistema estão sendo repassadas aos contadores e empresários. Técnicos do IBAM vão ministrar treinamentos amanhã e quarta-feira na FTC para detalhar como será o processo de migração do atual para o novo sistema de emissão de ambiente WEB, recibo provisório de serviços (RPS), registro auxiliar de Nota Fiscal de Serviços (RANFS) emissão de NF para tablets e smartphones, dentre outros serviços.
Os contadores e empresários podem escolher um dos dois dias para conhe
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