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187.322 Próximaatualização: 12/06/2010 |
Divulga o conjunto de correções de texto, leiaute e schemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte.
O pacote de liberação PL_006f contempla as alterações de Schema XML desta NT.
As alterações deverão ser implementadas até final de Junho/2010 pelas SEFAZ autorizadoras.
Introdução
Sped, Danfe, Arquivo Magnético, Certificado Digital, Livros Digitais, Sintegra, Nota Fiscal Eletrônica, Programa Validador, AssinaturaDigital, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Procuração Eletrônica, e-CNPJ, e-CPF, e-Fisco Tributário são algumas das novas expressões fisco-contábeis que serão corriqueiras com a implantação da Auditoria Fiscal Eletrônica.
A Administração Tributária encontra-se, pois, diante de novos tempos!
Neste cenário futurista, discorreremos sobre os diversos Institutos relacionados diretamente com a Fiscalização Eletrônica que ? certamente ? existirão no futuro bastante próximo; mormente no âmbito fiscal, inclusive, emitindo determinados pontos de vista estritamente pessoais.
Este artigo pretende, pois, provocar os operadores do Direito Tributário para o Século XXI, revelando-lhes novos paradigmas da Ordem Tributária advindos do avanço da tecnologia que otimizou a Moderna Fiscalização Fazendária.
Cenário an
Sped, Danfe, Arquivo Magnético, Certificado Digital, Livros Digitais, Sintegra, Nota Fiscal Eletrônica, Programa Validador, AssinaturaDigital, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Procuração Eletrônica, e-CNPJ, e-CPF, e-Fisco Tributário são algumas das novas expressões fisco-contábeis que serão corriqueiras com a implantação da Auditoria Fiscal Eletrônica.
A Administração Tributária encontra-se, pois, diante de novos tempos!
Neste cenário futurista, discorreremos sobre os diversos Institutos relacionados diretamente com a Fiscalização Eletrônica que ? certamente ? existirão no futuro bastante próximo; mormente no âmbito fiscal, inclusive, emitindo determinados pontos de vista estritamente pessoais.
Este artigo pretende, pois, provocar os operadores do Direito Tributário para o Século XXI, revelando-lhes novos paradigmas da Ordem Tributária advindos do avanço da tecnologia que otimizou a Moderna Fiscalização Fazendária.
Cenário an
Prezados, reitero meu pedido para que colaborem com a pesquisa do colega Vinícius da Sefaz-RS. O prazo está acabando...
De: Vinicius Pimentel de Freitas
Enviada em: 6 de junho de 2010 10:52
Para: Jose Adriano
Assunto:Questionário - Dissertação de mestrado, data final j
Caro José Adriano, se possível peço que você atualize a informação acerca de minha pesquisa:
Em função dos prazos da FGV/EBAPE terei de encerrar a coleta de resultados com vistas à conclusão da dissertação na meia-noite da próxima terça-feira, dia 08/06/2010. Será possível continuar a responder do dia 09 em diante, e os resultados computados a partir de então serão utilizados em futuras pesquisas acadêmicas.
Agradeço a todos que já concluíram as informações.
Para os demais informo que para que suas respostas constem deste trabalho, é necessário que haja respostas nas páginas 4 e 5 (para fins de clusterização); serão avaliadas separadamente as respostas aos seguintes conjuntos de páginas:
* 6 e 7 (Armazenamento dos
O Brasil é o País onde mais se pagam impostos indiretos, segundo análise do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), AndréFranco Montoro Filho.
“Atualmente, apenas 28% de tudo o que é arrecadado são provenientes dos impostos sobre a renda e a propriedade, enquanto todo o restante vem de tributosligados à produção e à importação, como o IPI, o ICMS, a Cofins e a Cide”, diz Montoro Filho.
Os impostos indiretos são os que incidem sobre produtos e serviços, portanto mais injustos com quem ganha menos, avalia.
“Por essa razão, mesmo países como Alemanha, França e Dinamarca, onde a carga tributária é ainda maior que a do Brasil, têm sistemas tributários mais justos emodernos que o nosso.”
certificados digitais utilizados para emissão da NF-e, envio da EFD e da ECD?
De acordo com a legislação vigente, os certificados digitais seguem na tabela do texto:
12) O que compõe a Escrituração Contábil Digital?
Conforme orientações constantes no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e determinação da Instrução Normativa RFB 787/07, a ECD
compreenderá:
a) Livro diário e seus auxiliares, se houver;
b) Livro razão e seus auxiliares, se houver;
c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamentos comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Observa-se que essas formas de escrituração digital atendem ao disposto nos artigos 1.180 e 1.183 do Código Civil - Lei nº 10.406/02.
13) A Escrituração Contábil Digital tem como um dos requisitos a apresentação do Livro
Diário. É possível que este documento tenha os lançamentos por totais?
Sim. Em conformidade com o artigo 1.184 da Lei 10.406/0
Por Salézio Dagostim
Temos recebido consultas sobre quais as demonstrações contábeis que as pessoas jurídicas devem elaborar.
Alegam os consulentes que há divergências sobre o assunto e que, nos cursos desenvolvidos, é afirmado que o demonstrativo do fluxo de caixa é obrigatório para todas as empresas.
A Constituição Federal do Brasil, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais das pessoas, diz, em seu artigo 5º, inciso II, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Portanto, para que alguém diga que isso ou aquilo é obrigatório ou não, é necessário que a lei assim estabeleça.
O Código Civil Brasileiro, instrumento legal que trata dos direitos e obrigações nas relações das pessoas, entre si e com a sociedade, determina, em seu art. 1.179, que todas as pessoas jurídicas devem, no final de cada exercício, levantar o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado econômico.
A legislação tributária, Decreto-Lei 1.598/77, pelo art. 7º,
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte do universo de muitos contribuintes brasileiros, sejam eles emissores ou receptores. Entretanto, oscuidados com o fluxo do documento fiscal devem ser redobrados, para evitar
transtornos futuros.
Os compradores, por exemplo, precisam verificar se
estão recebendo o que os especialistas chamam de NF-e denegada, aquela que
apresenta restrições relacionadas ao CNPJ ou Inscrição Estadual do emissor. Isso
é feito na hora de retirar a mercadoria.
“Ao checar as informações da
transação, muitas vezes o contribuinte se vê diante de uma NF-e denegada”, diz
Roberto Dias Duarte, especialista em SPED (Sistema Público de Escrituração
Digital).
Segundo ele, casos como esse demonstram haver falhas na
emissão de nota fiscal pelo fornecedor, o que requer a atenção especial do
comprador para que não seja prejudicado.
A recomendação é de que o
comprador confira o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que
acompanha a mercadoria em trânsito. E se p
Mara Andrich A discussão sobre a possibilidade de inclusão de todas as categorias de empresas no SimplesNacional (Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das
microempresas e empresas de pequeno porte) foi retomada ontem, em Curitiba,
durante o 1.º Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos
Empreendedores Individuais, realizada no Estação Embratel Convention Center,
Shopping Estação. A Fenacon está preparando um documento que será levado a Brasília, no dia 8 de junho, ondeocorrerá um seminário que irá discutir, mais uma vez, a questão do Simples.
Pietrobon pretende entregar a proposta no Senado Federal, para que ela seja
colocada em pauta ainda neste ano. |
