A arrecadação federal de impostos e contribuições bateu em setembro deste ano o recorde histórico para o mês ao atingir R$ 63,419 bilhões, informou nesta terça-feira (19) a Receita Federal.
O resultado representou uma alta nominal de 23,21% na comparação com o mesmo mês do ano passado e avanço real (com correção pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 17,68%.
Com o resultado de setembro, a arrecadação acumula no ano R$ 573,604 bilhões, um avanço nominal (considerando a inflação) de 18,62% em relação aos nove primeiros meses de 2009. Corrigida pela inflação, a arrecadação do ano acumula R$ 579,547 bilhões, uma alta real de 13,12% ante igual período do ano passado.
A arrecadação do mês ficou acima da registrada em agosto, quando foram arrecadados, ao todo, R$ 63,003 bilhões. Em todos os meses deste ano, houve avanço na arrecadação na comparação com igual mês do ano anterior.
Da mesma forma que nos meses anteriores, a Receita Federal atribui esse resulta
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Artigo de André M. Moreira
A Constituição de 1988 estendeu a abrangência do então ICM aos serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal. Com isso, o regime jurídico do novel ICMS teve que ser adaptado à realidade dessas empresas, que é distinta daquela dos industriais e comerciantes, sujeitos ao ICMS-mercadorias.
Dentre as características do imposto estadual que são comuns a todos os contribuintes reside a não cumulatividade. Esta pressupõe o direito a créditos sobre insumos utilizados na consecução das atividades empresariais, que são abatidos do valor a pagar. Com isso, permite-se ao contribuinte a recuperação do ICMS suportado nas aquisições de bens e serviços utilizados para atingir suas finalidades. O mecanismo visa a assegurar a transferência jurídica do ônus do imposto ao longo de toda a cadeia produtiva, até o consumidor final.
O crédito sobre insumos sempre foi assegurado por nossas Cortes, que desde cedo o vislumbraram como uma espécie de núcleo
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Há algo de estranho, mas também algo de novo no debate sobre os tributos pagos no Brasil. É possível perceber um realinhamento em torno desse tema que, no futuro, pode tornar-se uma grande bandeira no campo conservador. A tendência é a de que a questão tributária assuma o antigo posto que já foi ocupado pela inflação: o de buraco negro do debate nacional, que absorve tudo à sua volta, relegando problemas essenciais a uma atenção e esforço menores. O dragão se foi; é a vez do leão ocupar o posto de vilão.
Note-se que, todo ano, a agenda sobre o tema é trazida à tona por duas ações promovidas pela Associação Comercial de São Paulo. Com destaque cada vez maior na imprensa, estão se tornando tão tradicionais quanto um Dia de Finados. O primeiro é o "dia da liberdade dos impostos", que neste ano caiu em 28 de maio. É a data a partir da qual se estima que os brasileiros começariam a embolsar seus rendimentos, livres da mordida do leão do Imposto de Renda. O segundo dia, também "comemorado"
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