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Por Reginaldo de Oliveira

O Brasil é um país marcado pela falta de investimento em pesquisa e qualificação de mão-de-obra, consequência do nosso combalido e equivocado sistema educacional. Por isso, às vezes temos a sensação de que a alma do nosso povo, a nossa quintessência parece ser mais rarefeita frente a nações produtoras de prêmios Nobel ou detentoras de tecnologia de ponta. É claramente perceptível a falta de tutano e consistência de muitos ocupantes de altos cargos na administração pública. Não à toa, algumas entidades governamentais costumam tomar emprestado um ou outro funcionário graduado de outras esferas do poder estatal. Dessa forma, pessoas do quadro da Receita Federal ocupam diretorias nas secretarias estaduais; auditores da fazenda estadual são emprestados às prefeituras etc. Fatos dessa natureza denunciam a ausência de opções no plantel de determinados órgãos públicos. Esse fenômeno da escassez da excelência profissional tem se agravado nos últimos tempos devido à mons

O Governo do Estado lançou quinta-feira (17), o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo principal incentivar a parceria entre o Poder Público e a sociedade na arrecadação e aplicação de recursos. A NFG tem, como ponto de partida, a solicitação da emissão da nota fiscal por parte do cidadão no ato da compra para, desse modo, combater a concorrência desleal e promover a justiça fiscal e social.

Durante a cerimônia de lançamento, no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro reafirmou que a NFG é um programa de continuidade e de estruturação de políticas públicas de Estado. “A proposta envolve três sujeitos políticos, econômicos e sociais do RS que devem convergir sempre : as entidades sociais, as empresas e a estrutura estatal”, afirmou.

O secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, destacou a importância do modelo do programa para as entidades sociais. “Também sabemos da capacidade de mobilização e engajamento das entidades e contamos com essa parceria para despertar

Por Jean Marcel Ramos 

Não é novidade que a contabilidade é um importante se não o mais eficiente sistema de controles da empresa, mas é lamentável que muitos empresários não se dão conta de tamanha importância, menosprezando a atenção a ela devida. Mas além de uma excelente ferramenta gerencial a contabilidade tem outros interessados. No caso dos fornecedores, eles pedem a contabilidade da empresa para verificar a disponibilidade de crédito que pode ser auferida. O mesmo acontece com bancos. A mínima informação que um banco exige antes de abrir uma conta de pessoa jurídica é o faturamento da empresa, e caso este esteja com valores abaixo da realidade, pela falta de escrituração fiscal com certeza o gerente irá liberar um crédito menor à empresa, caso ele desconfie da idoneidade das informações apresentadas pior ainda, há o risco de a conta nem ser aberta.

Para ter a contabilidade em dia, e expressar o real faturamento da empresa, é necessário que todos os documentos fiscais sejam de

Por Danilo Miranda

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) causou uma verdadeira revolução no modelo de entrega das informações tributárias das empresas, que se viram obrigadas a evoluir suas tradicionais planilhas e formulários de contabilidade para modernos sistemas digitais de entrega e arquivamento de informações. Para enfrentar este desafio, os departamentos contábeis buscaram, muitas vezes às pressas, o auxílio de ferramentas que consigam garantir a conformidade com as complexas exigências da legislação. Mas até que ponto essas soluções fiscais conseguem garantir esse compliance?

O que se percebe no mercado é que a integração entre as áreas tecnológica e fiscal para o acompanhamento de projetos de SPED se mostrou mais complexa do que o previsto, e o resultado são companhias que, mesmo investindo pesado em software e outras soluções, ainda continuam em desacordo com as exigências legais. Isto ocorre pois a complexidade da legislação fiscal brasileira exige tribut

Necessidade de profissionais atualizados em meio à complexidade tributária eleva salários no setor em até 30%

Planejamento tributário pode fazer empresário economizar milhões; difícil é achar quem saiba da matéria

As mudanças constantes na legislação, a adoção de sistemas digitais mais complexos e a falta de profissionais qualificados na área fiscal e tributária estão levando as empresas a gastar mais para manter executivos mais experientes em seus quadros.

Os salários de profissionais que atuam nesses departamentos no varejo, na indústria e no setor de serviços tiveram incremento de até 30% nos últimos dois anos.

Empresários também optam por ampliar o número de funcionários das equipes que atuam no pagamento de tributos para evitar multas que podem chegar a R$ 5.000, caso deixem de cumprir as obrigações com os fiscos.

“Quando não encontra profissionais que possam acompanhar as demandas da legislação, parte das empresas opta por subcontratar consultorias”, diz o presidente da Abracont

Phishing, em “informatiquês”, é um termo usado para definir uma tentativa de fraude eletrônica realizada em busca de dados sigilosos de usuários de e-mail, SMS ou sistemas de mensagens instantâneas.

A técnica utilizada pelos fraudadores é iludir as pessoas, por meio de correspondências eletrônicas com falsa identidade. Em geral, fazem-se passar por autoridades ou empresas confiáveis.

Acreditando tratar-se de uma comunicação segura, o receptor da mensagem acessa um link mal intencionado, inserido propositadamente pelos fraudadores no conteúdo do texto.

Em geral, extensos, esses links confundem as pessoas, dificultando a identificação do golpe.

As consequências são severas para as empresas. Dados bancários, senhas, informações confidenciais podem ser obtidas pelos estelionatários com bastante facilidade. Imagine se os falsários conseguem ter acesso a todas as notas eletrônicas que uma empresa emitiu? Eles simplesmente terão nas mãos todo o cadastro de clientes, produtos, preços e informa

Mais do que reter talentos para driblar a falta de mão de obra qualificada, as empresas iniciaram um novo movimento constatado nas áreas tributária e fiscal: a "disseminação" de talentos.

Consultores de Recursos Humanos e do setor fiscal explicam que, na prática, isso significa contratar um profissional mais qualificado, com salário na faixa de R$ 20 mil, para "dividir" seu conhecimento e experiência com integrantes de sua equipe.

Henrique Gasperoni, diretor de projetos e operações do Confeb (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro), diz que o movimento se intensifica em empresas de vários setores para baratear o custo com mão de obra na área fiscal.

Reportagem publicada pela reportagem no último domingo mostra que os salários de profissionais que atuam nesses departamentos aumentaram até 30% nos últimos dois anos.

"O que temos visto é a empresa contratar profissionais com mais de dez anos de experiência com salários na faixa de R$ 15 mil a R$ 20 mil e usá-lo para treinar a equi

Durante o ano de 2011, as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).  Praticamente todas as empresas estavam obrigadas pelo Fisco a adotar a NF-e e, a partir de 1 de janeiro de 2012,  apenas pequenas empresas com operações muito restritas e em apenas uma UF estão isentas de tal obrigação. Agora, em 2012, ocorrerá a implantação da etapa mais importante do processo de evolução da NF-e que será responsável por uma  transformação ainda maior do que a própria implantação da NF-e, a qual denomina-se NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G). Eduardo Battistella, Diretor de Produtos da Decision IT, acredita estar ocorrendo uma revolução no sistema com a NF-e 2G, uma vez que esta traz mudanças e impactos próprios.

1 – O que é a NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G)?
Algumas pessoas podem estar se perguntando se esta novidade não ocorreu a um tempo atrás.

Brasília, 24/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (24) os presidentes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. Eles enalteceram a liminar em mandado de segurança concedida pela Justiça ao Conselho Federal da OAB, que suspendeu a necessidade de procuração por instrumento público para a constituição de advogados que atuam perante a Receita Federal. Os dois dirigentes relataram a Ophir que os contabilistas, assim como os advogados, também vem enfrentando sérios problemas no relacionamento com a Receita Federal.

Diante disso, a Fenacon informou a Ophir sobre o interesse em se habilitar como litisconsortes ativos no processo que trata da matéria, na tentativa de estender os termos da medida liminar aos contabilistas. A exigência suspensa pela l

Amigos, Entendo necessário divulgar esta sentença contra o encerramento de ação penal contra os empresários condenados por crimes tributários, no intuito de demonstrar o atual posicionamento de nossos tribunais e o nivel de cruzamento efetuado na prova do processo.

1ª Turma nega fim de ação penal a empresários condenados por crimes tributários

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a O.C. e J.V.N. pedido de encerramento de ação penal feito por meio do Habeas Corpus (HC) 101012. Eles são empresários de São Paulo denunciados pelo Ministério Público e já condenados em primeira instância por crimes tributários.

Fraude

A denúncia atribui a O.C. e J.V.N. a prática de fraude contra fiscalização tributária e contra a sociedade empresária Frigorífico Pirapó Ltda. De acordo com os autos, em 1998, quando O.C. era responsável por administrar a empresa, ele não teria recolhido no prazo legal os tributos devidos, tais como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PI

Os Ministérios Públicos e as Secretarias Estaduais de Fazenda de 12 Estados e do Distrito Federal deflagraram ontem uma operação nacional de combate à sonegação fiscal. Pela ação, conseguiu-se identificar fraude em empresas de vários ramos de atividade, cujo valor deve atingir cerca de R$ 2 bilhões, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)

Somente no Rio de Janeiro, foram apresentadas 59 denúncias contra 90 pessoas, por envolvimento em crimes contra a ordem tributária e de corrupção, pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf ) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O valor total do débito tributário apurado no Estado (multa incluída) é de R$ 112,5 milhões. Três empresas distribuidoras de petróleo e combustíveis respondem conjuntamente por um débito tributário de aproximadamente R$ 101 milhões. As denúncias foram motivadas por sonegação de ICMS.

A operação, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), cons

Temos prenciado varias execuções contra empresas, esta execução que gira em torno de título executivo cobravel o qual se chama CDA(Certificado de Divida Ativa), veja aqui se inicia um trabalho em conjunto, pois será que esta CDA está correta?

Se CDA tiver vicios, erros, a execução pode ser reverida em prol ao Contribuinte, assim, submeto a voces um excelente julgamento que demonstra a importancia da conferencia completa identificando erros que podem beneficiar as empresas..

Assim recomendo uma reanalise dos processos de execução que com mais estudos podem ser verificados erros a serem demonstrando ao Juiz mesmo de processos já em andamento, por que, a NULIDADE de um processo pode ser pedida em qualquer fase.

Apelação Cível n.º:2008.000785-7

Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo

Apelante : Estado de Alagoas

Procuradora : Emanuelle de Araújo Pacheco

Apelado : Ancil - Andréa Construções e Incorporações Ltda.

Advogados : João Lippo Neto (3.460/AL) e outro

ACÓRDÃO N.º 2.0144/2010:

EMENTA: AP

A primeira experiência profissional dos jovens de 18 a 24 anos e a volta de pessoas maiores de 50 ao mercado de trabalho podem ficar mais fácil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve avaliar no próximo esforço concentrado - de 31 de agosto a 2 de setembro - o projeto que prevê benefícios fiscais no Imposto de Renda às empresas que contratarem funcionários nessas duas faixas etárias.

A matéria, que tramita na CAE em Decisão Terminativa, altera a legislação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas para conceder o benefício fiscal. Pelo Substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), a Lei 9.249/95 passa a permitir a dedução, em dobro, das despesas com salários dos empregados enquadrados nessas idades. O limite do desconto será 6% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a dedução.

Para ter direito ao benefício, no entanto, o empresário deverá comprovar que não reduziu postos de trabalho nos três meses anteriores à contratação de jovens ou de pess

Dando razão à União Federal, a Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura eletrônica do procurador federal que constava na petição inicial da execução fiscal e, anulando a sentença, determinou o retorno do processo à Vara de origem, para o regular prosseguimento da ação. Os julgadores basearam a decisão na legislação que disciplina a execução fiscal e nos princípios da simplicidade, informalidade, efetividade, eficiência e economia processual.

O processo analisado decorre de uma execução fiscal relativa à multa aplicada à empresa pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por infração ao artigo 459, parágrafo único, da CLT, e que foi distribuída originariamente perante a Justiça Federal Comum, em 30 de maio de 2001. O juiz de 1º Grau entendeu que a petição inicial e a certidão de dívida ativa não são autênticas, porque se tratam de cópias, cujas assinaturas foram reproduzidas por computador. Como a União, após concessão de prazo, não retificou a inicial, o magistrado exti