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REQUERIMENTO Nº , DE 2020

(Do Sr. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA)

Requer a retirada de tramitação do PL 4.723/2020.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.723, de 2020, de minha autoria, que “Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.”.

JUSTIFICAÇÃO
Após análise técnica mais detida do projeto de lei por mim apresentado, conclui que o caminho para a efetiva manutenção e armazenamento dos dados no Brasil se dará pelo incentivo à tecnologia e
ampliação de centros de processamento de dados em território nacional.
Desta forma, optei pela retirada da proposição a fim de buscar melhor redação e subsídio quanto ao mérito, uma vez que o objetivo sempre foi garantir a segurança dos dados de cidadãos brasileiros em território nacional sem prejudicar o empreendedor que busca

A preocupação das empresas brasileiras com governança e compliance cresceu. É o que aponta a sexta edição do Brazil IT Snapshot, estudo sobre o panorama de adoção corporativa da TI no Brasil, realizado pela Logicalis, empresa global de soluções e serviços de tecnologia da informação e comunicação.

A atenção dos executivos com esse tema subiu da oitava para a terceira posição, aumentando 13 pontos porcentuais em comparação a 2018 e sendo apontada por 34% dos respondentes. O tema fica atrás apenas da preocupação com segurança da informação (45%) e projetos de big data e analytics (41%).

Essa mudança se deve principalmente pelo surgimento das leis de privacidade de dados — tanto a europeia (GDPR) quanto a nacional, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada em agosto do ano passado.

Quando o assunto são os negócios da companhia, o aumento da eficiência operacional e a transformação dos processos são as maiores prioridades, recebendo 72% e 69% dos votos, respectivamente. E, apesar das

Por Edgar Madruga
O mesmo conjunto de tecnologias que deu vida ao trabalho em casa, permitindo a equipes inteiras atuar a distância como se estivessem sob o mesmo teto, além de “coincidentemente” inundar nosso e-mail de ofertas com produtos ou serviços procurados minutos antes na web, agora se aplica a outras finalidades.
A maneira como a autoridade tributária já fiscaliza e controla as operações comerciais no Brasil é um claro exemplo disto, pois está alcançado dimensões de fazer inveja ao mundo de possibilidades trazido pelos gadgets, aqueles aparelhinhos fantásticos sem os quais muitas vezes nos sentimos quase nus.
Com suas bases lançadas em 2011 pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e a Receita Federal do Brasil, aquilo que à época se convencionou chamar de “a segunda onda da Nota-Fiscal eletrônica” finalmente assumiu por completo as feições de “Cloud Fiscal”.
Na prática, isso representa a efetiva chegada do conceito de nuvem ao ciber espaço pelo qual

Durante o ano de 2011, as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).  Praticamente todas as empresas estavam obrigadas pelo Fisco a adotar a NF-e e, a partir de 1 de janeiro de 2012,  apenas pequenas empresas com operações muito restritas e em apenas uma UF estão isentas de tal obrigação. Agora, em 2012, ocorrerá a implantação da etapa mais importante do processo de evolução da NF-e que será responsável por uma  transformação ainda maior do que a própria implantação da NF-e, a qual denomina-se NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G). Eduardo Battistella, Diretor de Produtos da Decision IT, acredita estar ocorrendo uma revolução no sistema com a NF-e 2G, uma vez que esta traz mudanças e impactos próprios.

1 – O que é a NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G)?
Algumas pessoas podem estar se perguntando se esta novidade não ocorreu a um tempo atrás.

Pessoas podem achar que esse estouro já aconteceu, mas o que vimos até agora não foi nem a ponta do Iceberg

Uma explosão inacreditável de dados vai acontecer nos próximos anos. Pessoas podem achar que esse estouro já aconteceu, mas o que vimos até agora não foi nem a ponta do Iceberg. Para se ter uma ideia, este ano cruzamos pela primeira vez a fronteira do Zetabyte, ou seja, somando tudo que existe de "zeros" e "uns" no mundo, temos hoje 1,2 ZB de dados.

Explicar o que é um Zetabyte não é tarefa fácil. Uma maneira seria dizer que 1 Zetabyte é um trilhão de bilhões de bytes ou um bilhão de trilhões. Outra forma é escrever o número 1 seguido de 21 zeros: 1.000.000.000.000.000.000.000. Mas nenhuma dessas explicações dá a dimensão exata para nós, seres humanos, do que esse monte de zeros realmente significa. Outra forma de explicar é imaginar colocar 1,2 Zetabyte em iPads e, nesse caso, seriam necessários 90 bilhões de iPads, o que daria o número de 14 iPads para cada ser humano no planet