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CONTABILISTAS DESTACAM LIMINAR CONCEDIDA À OAB CONTRA MP DO SIGILO FISCAL

Postado por Tania Gurgel em 26 de Novembro de 2010 às 12:44pm

Brasília, 24/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (24) os presidentes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. Eles enalteceram a liminar em mandado de segurança concedida pela Justiça ao Conselho Federal da OAB, que suspendeu a necessidade de procuração por instrumento público para a constituição de advogados que atuam perante a Receita Federal. Os dois dirigentes relataram a Ophir que os contabilistas, assim como os advogados, também vem enfrentando sérios problemas no relacionamento com a Receita Federal.

Diante disso, a Fenacon informou a Ophir sobre o interesse em se habilitar como litisconsortes ativos no processo que trata da matéria, na tentativa de estender os termos da medida liminar aos contabilistas. A exigência suspensa pela l

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MP 507: Fenacon discutirá seus efeitos

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Outubro de 2010 às 5:46pm
A Fenacon marcou reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir os efeitos da Medida Provisória 507, de 05 de outubro de 2010. A norma dispõe sobre sanções disciplinares para a violação de sigilo fiscal, além de disciplinar a utilização de procurações. Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, é preciso que haja um entendimento com relação aos efeitos que a medida possa causar à prestação de serviços por parte das empresas contábeis. Mais informações serão divulgadas após a realização da reunião, que ainda não tem data marcada. Fonte: Fenacon Notícias - 487 - 25/10/2010 (www.fenacon.org.br)
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Receita está a um voto de ganhar quebra de sigilo

Postado por Katia Santos Lamera em 21 de Dezembro de 2009 às 9:22am
Luiza de Carvalho, de Brasília21/12/2009A Receita Federal está próxima de obter do Supremo Tribunal Federal (STF) "autorização" para realizar a quebra do sigilo bancário de contribuintes, sem autorização judicial. Na análise do tema, na sexta-feira, cinco ministros da corte votaram a favor do Fisco. Como os contribuintes obtiveram apenas três votos favoráveis, isso significa que se mais um ministro - dos 11 da corte - entender que a medida é possível, a Receita já teria vitória garantida. A ação cautelar analisada pelo Supremo foi proposta pela GVA Indústria e Comércio, que tenta afastar a quebra do seu sigilo efetuada em uma execução fiscal.A ação questiona a constitucionalidade das normas que permitem aos fiscos, de uma forma geral, requisitarem informações dos contribuintes a instituições bancárias, sem ordem judicial. E usar esses dados para instaurar procedimentos administrativos.Uma das normas questionadas é a Lei nº 10.174, de 2001, que autorizou o uso o cruzamento de dados dos
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Maioria das empresas não tem controle sobre informações sigilosas

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Dezembro de 2009 às 6:53am
Mercado de capitais: Estudo do Ibri e da CVM mostra situação preocupante entre companhias negociadas em bolsa. Por Nelson Niero, de São Paulo 08/12/2009 As companhias de capital aberto não vêm dando a importância devida ao trato de informações e têm pouco controle sobre a negociação de ações por executivos e funcionários, segundo uma pesquisa com 551 empresas divulgada ontem. O estudo, uma parceria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), mostra ainda que o Novo Mercado, o segmento diferenciado de governança da bolsa de valores, deixa a desejar em vários aspectos abordados na pesquisa. Divulgado três dias depois de vir à tona mais uma caso de vazamento de informações antes de um anúncio de aquisição (Pão de Açúcar e Casas Bahia), o relatório revela que o controle das informações, ou "práticas de classificação e controle de acesso a informação privilegiada", existe em apenas 23%, ou 124, de 540 companhias que responderam
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