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Por Edgar Madruga

Embora o ESocial esteja sendo estudado desde 2014, a maior parte dos empresários parece ainda não reconhecer o "fator humano" como um dos pontos cruciais para obter sucesso diante dele.

A questão, na verdade, tem profundas raízes culturais, estando intimamente ligada a uma equivocada compreensão dos valores morais e éticos na sociedade brasileira, aliada à crença generalizada de que todas as questões fiscais e tributárias aqui no Brasil se resolvem com tecnologia ou a sonegação pura e simples.

O primeiro ponto desta visão distorcida facilmente se confirma pelo fato de a maioria das empresas deixar de apoiar o desenvolvimento dos seus colaboradores, levando os profissionais a pagar do próprio bolso toda a sorte de treinamentos, enquanto investe grandes somas em softwares e soluções.

Agindo assim, parecem simplesmente ignorar que o ESocial precisa ser compreendido em sua essência, requerendo práticas cotidianas e, consequentemente, a capacitação constante das equipes c

A quinta edição do SYNERGY, evento da Thomson Reuters realizado em outubro que reuniu os profissionais de impostos e comércio exterior das empresas mais importantes do Brasil, contou com a participação dos especialistas mais referentes do mercado para discutir as tendências, os desafios e as oportunidades da gestão fiscal, tributária e de comércio exterior no Brasil.

Entre eles, estavam: Edgar Madruga, Professor e Auditor; Jonathan Formiga, auditor da Receita Federal; Luis Tutomu, ex-auditor da Receita Federal; Marcio Tonelli, ex-auditor da Receita Federal; Monica Rodriguez Hinojosa, Consultora de Comércio Exterior; e Ricardo Amorim, economista e apresentador do canal Globo News.

Confira abaixo o recado desses especialistas para os profissionais de impostos e comércio exterior para os próximos cinco anos:

Edgar Madruga, Professor e Auditor, Especialista em Empreendedorismo Tributário e Inovação Fiscal | Novas malhas fiscais

Sempre me perguntam se as tão famosas malhas fiscais vie

Por Edgar Mardruga

Pródigo em conceber verdadeiras bestialidades tributárias, dignas de figurar como atração de um circo de horrores, o Brasil novamente se destaca negativamente, jogando no colo de milhões de empreendedores obrigações capazes de deixar de cabelo em pé até os mais renomados especialistas no tema.

Embora este assunto seja foco de discórdia entre os estados há muito tempo – e muitas tentativas de acabar com a guerra fiscal tenham sido levadas a cabo –, o ICMS recolhido nas vendas interestaduais pelo consumidor final continua causando grande confusão nas empresas. O último ato desta trama sem fim é o Diferencial de Alíquota (Difal).

Ainda que tenha sido criado para equilibrar a balança e proteger a competitividade do estado onde o comprador reside – especialmente por causa do crescimento do e-commerce no país, somente com o estado de São Paulo concentrando 44% do total –, na prática, o Difal tem contribuído para gerar ainda mais dúvidas e confusão.

Em que pese à che

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao Fisco. Para este ano, o prazo de entrega inicialmente previsto para junho foi estendido até o dia 29 de julho. Apesar da prorrogação, o prazo é infinitamente menor na comparação com o de 30 de setembro de 2015.

Como toda nova obrigação acessória, as empresas tiveram muito trabalho e dificuldade para gerar as informações e cumprir com o prazo de entrega no ano passado, sendo que algumas a entregaram com dados faltantes ou incorretos apenas para atender ao prazo.

O Especialista Edgar Madruga lembra que, na ECF, o contribuinte entrega ainda mais informações que a antiga DIPJ, ou seja, mais desafio e mais trabalho para os já atribulados profissionais que atuam na área. Dentre as informações adicionais requeridas, destacam-se o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livro de Apuraç

por Edgar Madruga

Imagine-se num mundo dos sonhos, onde motivos nobres ou fúteis o levassem, entorpecido, a exagerar no cartão de crédito. Ao receber a fatura do gasto irresponsável, você procuraria o amado chefe (lembre-se, estamos no reino da fantasia) pedindo um aumento para saldar sua dívida. Muito atencioso e compreensivo, ele faria um breve discurso sobre os malefícios do consumismo desenfreado, mas imediatamente concederia um generoso reajuste de salário, fazendo-o agradecer quase comovido e prometer a si mesmo nunca mais repetir o erro.

Quem dera o mundo real fosse assim. Porém, como sabemos, basta ser pai para descobrir aonde de fato podem levar certos excessos de “compreensão”. E o que dizer quando quem gasta demais é um governo, cuja forma escolhida para reequilibrar suas contas restringe-se a cobrar mais impostos?

Quem “pariu Mateus”

Por Edgar Madruga
O mesmo conjunto de tecnologias que deu vida ao trabalho em casa, permitindo a equipes inteiras atuar a distância como se estivessem sob o mesmo teto, além de “coincidentemente” inundar nosso e-mail de ofertas com produtos ou serviços procurados minutos antes na web, agora se aplica a outras finalidades.
A maneira como a autoridade tributária já fiscaliza e controla as operações comerciais no Brasil é um claro exemplo disto, pois está alcançado dimensões de fazer inveja ao mundo de possibilidades trazido pelos gadgets, aqueles aparelhinhos fantásticos sem os quais muitas vezes nos sentimos quase nus.
Com suas bases lançadas em 2011 pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e a Receita Federal do Brasil, aquilo que à época se convencionou chamar de “a segunda onda da Nota-Fiscal eletrônica” finalmente assumiu por completo as feições de “Cloud Fiscal”.
Na prática, isso representa a efetiva chegada do conceito de nuvem ao ciber espaço pelo qual

Cerca de 60 pessoas, entre Contabilistas e estudantes de Contabilidade, participaram nesta quarta (13) do primeiro dia do seminário preparado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF) para lançar a Semana Tributária do Contabilista. A qual, nesta primeira edição, discute o tema: Conhecimentos, Riscos e Oportunidades de Negócios na área tributária.

O evento, realizado na sede do CRC-DF, foi aberto pela presidente do Conselho, Sandra Batista, que destacou aos presentes a importância crescente de Contadores e Técnicos em Contabilidade buscarem capacitação nessa área. “Precisamos ouvir mais e com outros olhos os especialistas tributários, para entender de fato essa nova roupagem da escrituração digital e obrigações acessórias impostas aos nossos clientes ‘contribuintes’”, defendeu ela. “Compreender que por trás das tantas ‘letras e siglas’ que representam as obrigações acessórias que elaboramos diariamente existe um bom negócio e que, dominando estes conteúdos e

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende prorrogar parcialmente a entrada em vigor do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), também conhecido por Bloco K do SPEDFiscal. Os estudos para esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne representantes da Receita Federal e dos estados.

Assim, o escalonamento da obrigatoriedade da escrituração do RCPE será realizado em duas fases, segundo a conveniência de cada estado. A unidade federada deverá enviar ao Confaz uma lista dos estabelecimentos que continuam obrigados a emitir o Bloco K de janeiro de 2015 até o final de junho do mesmo ano. As demais empresas somente terão de fazê-lo em 2016.

“Inicialmente estavam obrigadas a entregar, a partir de janeiro de 201

por Edgar Madruga

Altamente desenvolvido em determinados setores, o Brasil insiste em marcar passo na área tributária, que continua sendo pródiga em criar situações surreais, para dizer o mínimo.

Exemplo flagrante desse raciocínio é a situação que acomete boa parte das micro e pequenas empresas, na prática condenadas ao exílio na ‘Terra do Nunca Fiscal’, corruptela da fábula de Peter Pan, o menino que não queria crescer. No caso das empresas, muitas vezes eles simplesmente não podem ir adiante em sua escalada evolutiva, pois se tiverem a petulância de atingir o médio porte, acabam caindo em uma espécie de limbo, sem direito a benefícios fiscais desfrutados quando eram menores.

Ao dar um simples passo à frente, que seja, ficam imediatamente alijadas das vantagens trazidas peloSimples Nacional, e neste momento quase nunca têm estrutura para arcar com as alíquotas eobrigações acessórias exigidas das médias e grandes, correndo assim sério risco de engordar as estatísticas da mortalidade

Por Edgar Madruga

Não há como pensar em benefícios enquanto ainda estamos no calor das mudanças

Ainda que muitos empresários acreditem na implantação dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com foco exclusivo na fiscalização, por conta do maior volume de informações em seu poder atualmente, esta percepção é equivocada, embora até faça sentido.

Afinal, não há como pensar em benefícios enquanto ainda estamos no calor das mudanças. Nenhuma transição se faz da noite para o dia, assim como o ambiente criado ao seu redor nunca será 100% calmo ou mesmo unânime.

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) das Contribuições, que chegou logo no início do ano às cerca de 1,5 milhão de empresas do Lucro Presumido, não é mais uma ferramenta fiscalizadora. A realidade e os objetivos de sua atuação são outros, e vão ‘muito além do jardim’.

Para a Receita Federal, todos os devedores de tributos são importantes, pois deixam de recolher recursos fundamentais para o País. O órgão raciocina

Não será em 2013 que o SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, começará a funcionar. O governo federal deverá adiar por mais um ano o início da exigência de instalação dos chips de identificação nos veículos.Em estudo pelo Denatran desde 2006, o SINIAV previa originalmente que toda frota brasileira de veículos estaria equipada com o chip até meados de 2015. Com ele, será possível controlar de forma mais eficiente a circulação dos veículos no Brasil, seja por questões de trânsito, fiscais ou mesmo de segurança.A razão do novo atraso é que os Detrans ainda não dispõem de várias informações para iniciar a instalação do dispositivo. O preço do serviço, por exemplo, ainda não está claro. Acreditava-se que o chip custaria cerca de R$ 5, mas há empresas pedindo R$ 18 por ele.Outro problema é que para ler o chip será necessária a instalação de pórticos nas estradas e avenidas que identificarão veículos roubados, com multas ou em velocidade elevada, por exemplo. Até o

Edgar Madruga

Ainda que todos os Estados brasileiros – sem exceção – reclamem dos benefícios fiscais desta ou daquela unidade federada, é certo dizer que a atual guerra fiscal nacional não comporta mocinhos nem bandidos, muito menos santos e demônios.

Em verdade, todos carregam sua partícula de culpa nesta tragicomédia tributária. É fato também que todos os Estados possuem, ou já possuíram, benefícios fiscais, desrespeitando o estabelecido pela Constituição Federal. Absolutamente todos.

A hipocrisia ocorre quando um Estado reclama dos benefícios fiscais recebidos por outro, e interpõe ações de inconstitucionalidade a fim de neutralizá-los. Benefícios fiscais são fundamentais para o desenvolvimento regional, gerando o equilíbrio necessário à perpetuação de uma sociedade moderna, mas a longo prazo não comportam “leilões” fiscais entre entes coirmãos.

Um dos exemplos mais emblemáticos dos últimos tempos foi o mal-estar criado, em 1999, por conta da instalação, na Bahia, da fábrica da For

Por Edgar Madruga

Novidades na EFD ICMS/IPI: foi publicado ontem o Ato COTEPE 16/2012 que trata de alterações importantes tanto no Guia Prático que tem sua versão 2.8 já disponibilizada quanto no Manual de orientação do Leiaute.

A primeira novidade é regulamentação do perfil “C” do leiaute, nos mostrando quais são os seus registros obrigatórios. Em regra foram dispensados os registros de Itens dos documentos fiscais, mantendo toda a estrutura e demais registros.

Ainda não há definição de quais empresas serão enquadradas neste perfil. Este assunto tem sido tratado por normas legais de cada Estado mas originalmente este perfil foi reservado às empresas enquadradas no Simples Nacional. Analisando todos os registros, observamos que sua implementação pode ser ampliada para os contribuintes não enquadrados também. A tendência é que haja regulamentação Estado a Estado do uso do perfil “C” para empresas com até determinado faturamento (por exemplo para todas as empresas com faturamento abaixo de