edgarmadruga - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas2024-03-29T13:27:09Zhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/feed/tag/edgarmadrugaO eSocial e o jeitinho brasileirohttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/o-esocial-e-o-jeitinho-brasileiro2017-12-15T17:30:00.000Z2017-12-15T17:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Edgar Madruga</p>
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<p>Embora o ESocial esteja sendo estudado desde 2014, a maior parte dos empresários parece ainda não reconhecer o "fator humano" como um dos pontos cruciais para obter sucesso diante dele.</p>
<p>A questão, na verdade, tem profundas raízes culturais, estando intimamente ligada a uma equivocada compreensão dos valores morais e éticos na sociedade brasileira, aliada à crença generalizada de que todas as questões fiscais e tributárias aqui no Brasil se resolvem com tecnologia ou a sonegação pura e simples.</p>
<p>O primeiro ponto desta visão distorcida facilmente se confirma pelo fato de a maioria das empresas deixar de apoiar o desenvolvimento dos seus colaboradores, levando os profissionais a pagar do próprio bolso toda a sorte de treinamentos, enquanto investe grandes somas em softwares e soluções.</p>
<blockquote>Agindo assim, parecem simplesmente ignorar que o ESocial precisa ser compreendido em sua essência, requerendo práticas cotidianas e, consequentemente, a capacitação constante das equipes com ele envolvidas, já que não pode ser implementando de forma solitária, muito menos autômata.</blockquote>
<p>Depende, isto sim, da combinação estratégica de múltiplas competências profissionais, que vão da administração à contabilidade, da tecnologia da informação ao direito tributário.</p>
<p>É praticamente impossível alguém reunir todas as características necessárias para atender 100% da demanda que o Sistema está impondo às organizações.</p>
<p>Quem detém parte deste conhecimento vem se aliando a outros profissionais em equipes multidisciplinares, uma conscientização que precisa se generalizar. </p>
<p>Quer um exemplo? Noutro projeto do SPED já consolidado a Receita Federal intimou cerca de 100 mil empresas a retificar sua Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), em função da ausência de dados ou do envio de informações incorretas.</p>
<blockquote>Após uma intimação, pouco vai adiantar dizer ao Fisco que simplesmente errou o preenchimento e que o Programa Validador (PVA) da ECD e da EFD nada acusou; será necessário explicar os motivos da falha e enviar as informações corretas, sob pena de arcar com pesadas multas.</blockquote>
<p>Na segunda seara, a da mera sonegação, talvez se encontre a revolução mais expressiva a cargo das inovações Tributarias que o FISCO brasileiro é um expoente mundial: acabar mostrando que o crime fiscal está se tornando altamente desvantajoso, dada sua fácil detecção, independentemente dos montantes em jogo.</p>
<p>A corrupção, o “jeitinho” e a vantagem fácil são de ordem cultural. Minimizar os efeitos destas mazelas nacionais será um dos maiores desafios de um empresário ou gestor, sem dúvida. E, possivelmente, significará a própria redenção do empreendedorismo brasileiro, pois já se sabe: muitas vezes não são os tributos os responsáveis pela quebra de uma empresa, mas sim o concorrente direto que insista em não pagá-los.</p>
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<p><a href="https://pt.linkedin.com/pulse/o-esocial-e-jeitinho-brasileiro-bssp-centro-educacional">https://pt.linkedin.com/pulse/o-esocial-e-jeitinho-brasileiro-bssp-centro-educacional</a></p></div>Especialistas falam sobre as tendências e desafios fiscais, tributários e de comércio exterior para os próximos cinco anoshttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/especialistas-falam-sobre-as-tendencias-e-desafios-fiscais-tribut2016-11-12T13:55:41.000Z2016-11-12T13:55:41.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>A quinta edição do SYNERGY, evento da Thomson Reuters realizado em outubro que reuniu os profissionais de impostos e comércio exterior das empresas mais importantes do Brasil, contou com a participação dos especialistas mais referentes do mercado para discutir as tendências, os desafios e as oportunidades da gestão fiscal, tributária e de comércio exterior no Brasil.</p>
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<p>Entre eles, estavam: <b>Edgar Madruga</b>, Professor e Auditor; <b>Jonathan Formiga</b>, auditor da Receita Federal; <b>Luis Tutomu</b>, ex-auditor da Receita Federal; <b>Marcio Tonelli</b>, ex-auditor da Receita Federal; <b>Monica Rodriguez Hinojosa</b>, Consultora de Comércio Exterior; e <b>Ricardo Amorim</b>, economista e apresentador do canal Globo News.</p>
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<p>Confira abaixo o recado desses especialistas para os profissionais de impostos e comércio exterior para os próximos cinco anos:</p>
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<p><b>Edgar Madruga, Professor e Auditor, Especialista em Empreendedorismo Tributário e Inovação Fiscal |</b> <b>Novas malhas fiscais</b></p>
<p>Sempre me perguntam se as tão famosas malhas fiscais vieram para ficar. Sobre esse assunto, posso destacar alguns argumentos.</p>
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<p>As tecnologias estão aí e os impactos delas estão em todas as áreas. A área tributária é mais um dos processos, e as malhas fiscais são consequências disso. Como exemplo dessas consequências, posso mencionar a Operação Lava Jato, que muitos devem conhecer a partir da perspectiva criminal. Mas e o aspecto contábil dela? As provas da Operação Lava Jato estão todas baseadas em conteúdos contábeis. O SPED, e especificamente a Escrituração Contábil Digital, foi a base de construção, por exemplo, dos laudos da Polícia Federal das famosas construtoras que assinaram acordos de leniência.</p>
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<p>Se o profissional contábil olhar para esse cenário, verá que existe um novo pensar, um novo formato. Cabe a ele observar isso de uma forma muito direta: como eu vou me comportar perante essas novas tecnologias? Essa decisão é gerencial e individual. Os impactos estão aí e são óbvios para aqueles que querem enxergar.</p>
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<p>Já dizia Jack Welch, considerado o administrador do século, uma frase que considero perfeita para o raciocínio: <i>“Você não pode fazer o trabalho de hoje com os métodos de ontem se pretende estar no mercado amanhã”.</i></p>
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<p>Sustentabilidade é exatamente isso: se você quer entrar no mercado amanhã, perceba o cenário em que você está envolvido. SPED, rastreabilidade e, consequentemente, malhas fiscais, fazem parte de um contexto que você tem que administrar.</p>
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<p><b>Para assistir ao vídeo com o Edgar Madruga, acesse:</b> <a href="http://www.joseadriano.com.br/video/malhas-fiscais-entrevista-com-edgar-madruga" target="_blank">http://www.joseadriano.com.br/video/malhas-fiscais-entrevista-com-edgar-madruga</a></p>
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<p><b>Jonathan formiga, auditor da Receita Federal |</b> <b>Novidades do SPED</b></p>
<p>Em relação ao SPED, destaco duas novidades que serão implantadas nos próximos anos. A primeira é o surgimento de duas novas escriturações, a EFD-Reinf e o eSocial que, juntamente com EFD contribuições, vai permitir a elaboração automática da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela própria Receita Federal Brasileira (RFB) e que poderá ser consultada pela plataforma DCTF Web.</p>
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<p>Dessa forma, a RFB poderá dispensar a empresa em relação a essas contribuições, ou seja, a empresa não precisará mais entregar a informação da DCTF e a própria Receita Federal passará a constituir a DCTF a partir das contribuições espontaneamente informadas nas escriturações do SPED.</p>
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<p>Outra mudança que se avizinha para 2017 e 2018 é a implantação das <b>malhas da pessoa jurídica</b>. A RFB passará a confrontar as informações contidas nas diversas escriturações do SPED (tanto a contábil como a fiscal) com as outras obrigações existentes na base de dados da Receita Federal.</p>
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<p>A Receita trabalhará com malhas para verificar a consistência dos elementos de cada escrituração e, uma vez identificadas as inconsistências ou operações passíveis de exame, poderá gerar uma notificação para o contribuinte espontaneamente regularizar sua situação.</p>
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<p><b>Para assistir ao vídeo com o Jonathan Formiga, acesse:</b> <a href="http://www.joseadriano.com.br/video/malhas-fiscais-entrevista-com-jonathan-formiga-rfb" target="_blank">http://www.joseadriano.com.br/video/malhas-fiscais-entrevista-com-jonathan-formiga-rfb</a></p>
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<p><b>Luis Tutomu, ex-auditor da Receita Federal |</b> <b>Bloco K</b></p>
<p>Com relação ao Bloco K, é importante que as empresas desenvolvam seus sistemas, façam auditorias internas e prestem uma informação de qualidade. Isso porque essas informações não só serão utilizadas na Escrituração Fiscal Digital para fins de auditoria, mas também serão usadas na contabilidade, que dá sustento à entrega das declarações.</p>
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<p>Sobre a prorrogação da entrega da obrigação, é difícil dizer se é boa ou ruim. Porém, como ex-auditor da Receita Federal, lembro que já há uma obrigatoriedade de sistemas semelhantes ao que está sendo exigido. Dados semelhantes já estão sendo obrigatórios para entrega da declaração de Imposto de Renda e este não será prorrogado e está valendo há muito tempo. O que acontece com frequência em decorrência da prorrogação é que as empresas simplesmente esperam até o final dela.</p>
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<p>Caso as exigências do Bloco K não sejam cumpridas, há sempre na legislação a aplicação de uma possível penalidade. Porém, é obvio que as empresas não precisam chegar a isso, já que a exigência principal já está na contabilidade.</p>
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<p><b>Para assistir ao vídeo com o Luis Tutomu, acesse:</b> <a href="http://www.joseadriano.com.br/video/bloco-k-entrevista-com-luis-tutomu-ex-rfb" target="_blank">http://www.joseadriano.com.br/video/bloco-k-entrevista-com-luis-tutomu-ex-rfb</a></p>
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<p><b>Marcio Tonelli, ex-auditor da Receita Federal | ECF e ECD</b></p>
<p>É muito comum que os profissionais nos questionem sobre a possibilidade de cruzamento de informações nas bases da Receita Federal, principalmente relativos à ECD e à ECF.</p>
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<p>A ECF e a ECD nascem juntas. A ECF é consequência da ECD, portanto, o cruzamento entre elas já é nativo. O maior problema com que a empresa precisa se preocupar é a qualidade da informação em si, é de ter coerência entre os diversos SPEDs e contar com um sistema que faça essa consistência de dados.</p>
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<p>Em uma etapa posterior, como um segundo passo, a empresa pode fazer – e até conveniente que faça – uma auditoria da informação em si.</p>
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<p>Outro ponto de atenção é que a empresa deve ter um extremo cuidado para não mandar as famosas escriturações em branco, porque o risco de uma penalidade é muito alto: 3% do valor da transação, ao passo que a multa por atraso na entrega, se considerarmos as reduções no caso da ECD de lucro real, é de R$ 375 por mês de atraso. Ou seja, ideal é contornar essa situação e enviar uma informação de qualidade.</p>
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<p><b>Para assistir ao vídeo com o Marcio Tonelli, acesse:</b> <a href="http://www.joseadriano.com.br/video/ecd-ecf-entrevista-com-marcio-tonelli-ex-rfb" target="_blank">http://www.joseadriano.com.br/video/ecd-ecf-entrevista-com-marcio-tonelli-ex-rfb</a></p>
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<p><b>Monica Rodriguez Hijonosa, Consultora de Comércio Exterior da Barral M Jorge Consultores Associados |</b> <b>Comércio Exterior, FTAs e Regimes Aduaneiros Especiais</b></p>
<p>As empresas brasileiras estão tentando se recuperar de uma crise muito acentuada e significativa que começou em 2008/2009. A crise se estendeu e, agora em 2016, as empresas buscam caminhos e novas estratégias para ter produtos mais competitivos tanto no mercado interno como no mercado externo.</p>
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<p>Em mercados internacionais, entra o importante papel do profissional de comércio exterior. É ele quem vai ajudar a empresa a mapear processos e a esclarecer as metas das empresas, principalmente naquelas que querem ter seus produtos em mercados internacionais. Esse profissional é capaz de reduzir a burocracia e visualizar como este produto pode ser mais competitivo dentro e fora do Brasil.</p>
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<p>Em relação ao conhecimento que o profissional de comércio exterior deve ter, destaco os FTAs (Free Trade Agreements – Tratados de Livre Comércio) e os Regimes Aduaneiros Especiais.</p>
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<p>Sobre os FTAs, é muito importante que o profissional conheça os acordos dos quais o Brasil faz parte e o que foi firmado nesses acordos, seja em termos de reduções tarifárias seja em termos de redução de barreiras técnicas.</p>
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<p>Já em relação a Regimes Aduaneiros, destaco o <b>Drawback</b>, um regime aduaneiro especial ainda pouco utilizado pelas empresas brasileiras e que tem um impacto muito positivo em termos tributários. Isso porque permite isenção ou suspensão de impostos na importação de insumos, que são importantes na fabricação de bens finais e que podem tornar os produtos brasileiros ainda mais competitivos em mercados internacionais.</p>
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<p><b>Para assistir aos vídeos da Monica Rodriguez Hijonosa, acesse:</b> <a href="https://www.youtube.com/watch?v=JljjBCul4Qs"><b>https://www.youtube.com/watch?v=JljjBCul4Qs</b></a></p>
<p><a href="https://www.youtube.com/watch?v=VV9rkh8C8Ys"><b>https://www.youtube.com/watch?v=VV9rkh8C8Ys</b></a></p>
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<p><b>Ricardo Amorim, economista e apresentador do canal Globo News | Perspectiva Econômica</b></p>
<p>Estudei o desempenho da economia de 180 países nos últimos 115 anos e descobri que a economia se move em ciclos de surpresas negativas e positivas, e que esses ciclos se alternam. No caso brasileiro, tivemos um ciclo de surpresas positivas de 2005 a 2010, com exceção de 2009 – o ano da crise global – e, depois, desde 2011, a economia vem tendo um desempenho pior do que imaginávamos.</p>
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<p>Eu acredito que estamos entrando em um ciclo positivo. Esses ciclos costumam durar de 3 a 8 anos, portanto, a chance de que daqui a cinco anos estejamos em uma situação muito melhor do que a atual é gigantesca.</p>
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<p>O fundamental é aproveitar esse período e fazer as reformas que podem fortalecer a economia brasileira e sustentar esse ciclo, ou seja, transformar algo cíclico em algo permanente, levar a economia a um processo de desenvolvimento. Isso só vai acontecer colocarmos em ordem não apenas a questão fiscal brasileira, que já é necessária para recuperação cíclica, mas também a reforma trabalhista, a reforma tributária, menos intervenção do Governo na economia, um ambiente de negócios melhor, a qualificação de mão-de-obra, o investimento em educação e investimento em infraestrutura.</p>
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<p>Fazendo tudo isso, conseguiremos aproveitar o ciclo para mudar a trajetória da economia brasileira não só para os próximos 5 anos, mas também dali para frente.</p>
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<p><b>Para assistir ao vídeo do Ricardo Amorim, acesse:</b> <a href="https://www.youtube.com/watch?v=0QtTJYRlvCU"><b>https://www.youtube.com/watch?v=0QtTJYRlvCU</b></a></p>
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<p><b>Fonte: Thomson Reuters</b></p></div>Novas Bizarrices Tributárias com o diferencial de alíquotashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/novas-bizarrices-tributarias-com-o-diferencial-de-aliquotas2016-06-08T12:30:00.000Z2016-06-08T12:30:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Edgar Mardruga</p>
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<p class="font_8">Pródigo em conceber verdadeiras bestialidades tributárias, dignas de figurar como atração de um circo de horrores, o Brasil novamente se destaca negativamente, jogando no colo de milhões de empreendedores obrigações capazes de deixar de cabelo em pé até os mais renomados especialistas no tema.</p>
<p class="font_8">Embora este assunto seja foco de discórdia entre os estados há muito tempo – e muitas tentativas de acabar com a guerra fiscal tenham sido levadas a cabo –, o ICMS recolhido nas vendas interestaduais pelo consumidor final continua causando grande confusão nas empresas. O último ato desta trama sem fim é o Diferencial de Alíquota (Difal).</p>
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<p class="font_8">Ainda que tenha sido criado para equilibrar a balança e proteger a competitividade do estado onde o comprador reside – especialmente por causa do crescimento do e-commerce no país, somente com o estado de São Paulo concentrando 44% do total –, na prática, o Difal tem contribuído para gerar ainda mais dúvidas e confusão.</p>
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<p class="font_8">Em que pese à chegada do Convênio ICMS 93/2015 merecesse crédito, o problema só cresceu. Se antes o recolhimento estava restrito apenas aos consumidores e aos contribuintes do ICMS, agora o Difal também deve ser aplicado nas operações interestaduais para consumidor final e não contribuinte do ICMS. Antes deste Convênio, porém, e dependendo da legislação de cada estado, a diferença de alíquota no momento da aquisição de uma mercadoria era assumida pela empresa compradora.</p>
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<p class="font_8">Segundo a tabela transitória das alíquotas trazida pelo Convênio, a partilha do ICMS pago pelo contribuinte será feita entre a unidade federada de origem e a de destino, na seguinte proporção – 2016 (60% / 40%), 2017 (40% / 60%), 2018 (20% / 80%) e 2019 em diante (100% do imposto ficarão no destino).</p>
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<p class="font_8">Até aí, nada demais, entretanto a dificuldade começa quando, na emissão da nota fiscal, a empresa vendedora precisa checar a alíquota doICMS, não somente do seu estado, mas sim de cada unidade federada de destino da venda. Imagine o Brasil, enorme, com uma infinidade de alíquotas, a dificuldade deste processo.</p>
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<p class="font_8">Após descobrir a diferença entre a alíquota do ICMS no estado de destino e se naquela unidade federada existe fundo de combate à pobreza – que geralmente eleva em 2% o ICMS –, é preciso entrar nos sites das respectivas secretarias de Fazenda e emitir uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para o estado de destino. Ao pagar a guia, imprime-se o comprovante, juntando-o à nota fiscal.Só depois disso é que a empresa pode enviar a mercadoria à transportadora. Uma verdadeira epopeia burocrática, não é mesmo?</p>
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<p class="font_8">Para evitar o pagamento operação a operação, foi encontrada uma solução à brasileira. As empresas estão abrindo uma inscrição estadual em cada estado, ação que dispensa não o pagamento, mas a trabalhosa apuração nas vendas interestaduais. Assim, o cômputo do Difal nas vendas será feito mensalmente, a exemplo do recolhimento da GNRE.</p>
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<p class="font_8">Embora seja extremamente trabalhoso, este processo de administrar uma inscrição estadual em cada um dos estados de destino não é impossível de ser feito por grandes empresas, mas como ficam os pequenos varejistas? Ao mesmo tempo será praticamente inviável para esses empresários, ou uma dor de cabeça gigantesca, caso consigam executar tudo isso.</p>
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<p class="font_8">Este absurdo tributário ensejou a interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, protocolada em 29 de janeiro deste ano pela OAB, com apoio de entidades de classe, alegando, no Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade do novo modelo do Difal.</p>
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<p class="font_8">O STF, no entanto, concedeu liminar em 12 de fevereiro dispensando apenas as empresas do Simples Nacional do pagamento doDiferencial de Alíquota. As demais empresas devem continuar a seguir os procedimentos. Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a norma prevista na cláusula nona do Convênio cria novas obrigações que ameaçam o funcionamento das empresas optantes pelo Simples, e bate de frente com a Lei Complementar nº 123, de 2006.</p>
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<p class="font_8">Há ainda uma segunda ADI (5469), proposta pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) que pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito. A ADI ainda aguarda posicionamento do STF.</p>
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<p class="font_8">Mesmo que os estados percam a ADI e suspendam esse pagamento de forma permanente, tenho certa incredulidade se as unidades federadas não vão baixar uma lei complementar corrigindo o problema da inconstitucionalidade e permanecendo com essa cobrança, visto que, em um momento de crise como este, não vão querer perder mais receitas.</p>
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<p class="font_8">Sob este ponto vista, como o empresário deve proceder? Suspender o pagamento? Pagar e pedir o ressarcimento depois? Não pagar, e se precisar, pagar com multa depois? Excluir imediatamente dos custos dos produtos essa redução dos impostos?</p>
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<p class="font_8">O STF foi extremamente razoável suspendendo o pagamento para empresas do Simples Nacional. Eu acho que esses pagamentos não devem ser efetivados, até porque já saíram alguns comunicados falando deste tema. São Paulo, por exemplo, cita literalmente a suspensão da medida, reforçando que as empresas não façam o recolhimento.</p>
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<p class="font_8">Mas se essa liminar, no julgamento do mérito, for caçada? Este é o maior risco. O que acontece? Ou os estados devem conceder um prazo para o pagamento deste imposto, ou a própria ADI deverá deixar claro que não há decisão do Supremo. É uma caixinha de surpresas. Eu não duvidaria que saísse uma determinação afirmando que as empresas só precisarão recolher o Difal a partir da publicação da decisão.</p>
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<p class="font_8">Portanto, aguarde a decisão definitiva do Supremo para saber como proceder. Não exclua o Difal dos custos, pois a sua empresa pode ser chamada a pagar por esse período em que o recolhimento ficou suspenso. Então, eu venderia agregando o custo do Diferencial de Alíquotano meu produto, depositaria esse valor na poupança ou em uma determinada aplicação conservadora, até seja finalizado o procedimento judicial. Só daí em diante é que tomaria o caminho A ou B.</p>
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<p class="font_8">Tudo isto posto, creio que no caso do Difal perdeu-se a grande oportunidade de se simplificar essa sistemática, ao deixar de usar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) – que já tem todo o poder de informação suficiente para permitir essas cobranças de forma automatizada – como ferramenta central para este recolhimento. Até que as empresas sejam “brindadas” com uma decisão norteadora, só resta cautela e, sempre que possível, consultar o contador ou o advogado.</p>
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<p class="font_8">(*) Edgar Madruga é administrador de empresas, auditor, blogger (<a href="http://www.edgarmadruga.com.br">www.edgarmadruga.com.br</a>) e coordenador do MBA em Contabilidadee Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).</p>
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<p class="font_8">Originalmente publicado em Contábeis.com / Fenacon / SEGS via <a href="http://www.edgarmadruga.com/#">http://www.edgarmadruga.com/#</a>!Novas-Bizarrices-Tribut%E1rias-com-o-diferencial-de-al%EDquotas/c1cwh/575701ef0cf245cf71a26245</p></div>Prontos para ECF?https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/prontos-para-ecf2016-06-29T18:30:31.000Z2016-06-29T18:30:31.000ZJurânio Monteirohttps://blog.bluetax.com.br/members/JuranioMonteiro<div><p>A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao Fisco. Para este ano, o prazo de entrega inicialmente previsto para junho foi estendido até o dia 29 de julho. Apesar da prorrogação, o prazo é infinitamente menor na comparação com o de 30 de setembro de 2015.</p><p>Como toda nova obrigação acessória, as empresas tiveram muito trabalho e dificuldade para gerar as informações e cumprir com o prazo de entrega no ano passado, sendo que algumas a entregaram com dados faltantes ou incorretos apenas para atender ao prazo.</p><p>O Especialista Edgar Madruga lembra que, na ECF, o contribuinte entrega ainda mais informações que a antiga DIPJ, ou seja, mais desafio e mais trabalho para os já atribulados profissionais que atuam na área. Dentre as informações adicionais requeridas, destacam-se o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livro de Apuração da Contribuição Social (LACS), que integram o chamado o bloco M do novo arquivo.</p><p>O bloco M, aliás, foi responsável por grande parte das dificuldades de preenchimento da ECF. É onde encontramos a maioria das inconsistências durante os nossos trabalhos de revisão, o que inclui falta de informações históricas com relação aos saldos iniciais das diferenças temporárias, prejuízos fiscais e base negativa. Não são todas as corporações que dispõem do controle adequado de todas as provisões, variações cambiais e outras diferenças temporárias, ou mantinham o LALUR devidamente escriturado.</p><p>Outra dificuldade enfrentada relaciona-se à Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo arquivo deve ser recuperado e é a base para gerar a ECF. Pelo fato de a ECD não ter sido enviada corretamente, as empresas não conseguiram subir as informações corretamente para dentro da ECF.</p><p>Para 2016, a ECF vai importar as informações da ECF do ano anterior. Caso haja alguma informação incorreta na declaração de 2015, será necessário retificá-la. Caso contrário, nascerá uma verdadeira bola de neve para o futuro, pois o empresário terá que corrigir todas as ECF do passado antes de gerar corretamente a ECF do ano corrente.</p><p>O status de mais importante e completa declaração de contas das pessoas jurídicas ainda permanece, mas agora porque não dizer também que é uma das mais onerosas. A apresentação da ECF com incorreções ou omissões, acarretará na aplicação de multa de 3% do valor omitido, inexato ou incorreto. Esta multa é muito mais representativa do que as aplicadas na época da DIPJ e as administrações das empresas, em sua maioria, não têm conhecimento da penalidade. Sequer ostentam condições técnicas para avaliar se os arquivos estão adequados ou não.</p><p>A sede arrecadatória do Fisco é ainda maior em períodos de economia desacelerada. Desta forma, é altamente recomendável que a ECF seja revisada por alguém capacitado antes da sua entrega e, assim, mitigar o risco de erro. Ainda estamos em tempo, mas o relógio depõe contra as empresas que insistem na péssima cultura de deixar tudo para a última hora.</p><p>Com informações de Edgar Madruga</p><p>Fonte: <a href="http://www.sescon-rj.org.br/wp/noticia/prontos-para-ecf/" target="_blank">SESCON RJ</a></p></div>A Síndrome Fiscal de Alice no País das Maravilhashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/a-sindrome-fiscal-de-alice-no-pais-das-maravilhas2015-01-28T15:00:00.000Z2015-01-28T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>por Edgar Madruga<a class="pin-it-image-button" href="http://pinterest.com/pin/create/button/?url=http%3A%2F%2Fwww.robertodiasduarte.com.br%2Fa-sindrome-fiscal-de-alice-no-pais-das-maravilhas%2F%3Futm_source%3Dfeedburner%26utm_medium%3Demail%26utm_campaign%3DFeed%253A%2BBlogRobertoDiasDuarte%2B%2528Blog%2Bde%2BRoberto%2BDias%2BDuarte%2529&media=http%3A%2F%2Fi2.wp.com%2Fwww.robertodiasduarte.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2015%2F01%2Fedgarmadruga.jpg%3Fresize%3D189%252C220" target="_blank"><br /></a></p>
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<div class="wp-caption alignleft" id="attachment_37776"><p class="wp-caption-text">E o que dizer quando quem gasta demais é um <a title="Posts tagged with Governo" class="st_tag internal_tag" href="http://www.robertodiasduarte.com.br/tag/governo/">governo</a>, cuja forma escolhida para reequilibrar suas contas restringe-se a cobrar mais <a title="Posts tagged with Impostos" class="st_tag internal_tag" href="http://www.robertodiasduarte.com.br/tag/impostos/">impostos</a>?</p>
</div>
<p>Imagine-se num mundo dos sonhos, onde motivos nobres ou fúteis o levassem, entorpecido, a exagerar no cartão de crédito. Ao receber a fatura do gasto irresponsável, você procuraria o amado chefe (lembre-se, estamos no reino da fantasia) pedindo um aumento para saldar sua dívida. Muito atencioso e compreensivo, ele faria um breve discurso sobre os malefícios do consumismo desenfreado, mas imediatamente concederia um generoso reajuste de <a title="Posts tagged with salário" class="st_tag internal_tag" href="http://www.robertodiasduarte.com.br/tag/salario/">salário</a>, fazendo-o agradecer quase comovido e prometer a si mesmo nunca mais repetir o erro.</p>
<p>Quem dera o mundo real fosse assim. Porém, como sabemos, basta ser pai para descobrir aonde de fato podem levar certos excessos de “compreensão”. E o que dizer quando quem gasta demais é um governo, cuja forma escolhida para reequilibrar suas contas restringe-se a cobrar mais impostos?</p>
<p>Quem “pariu Mateus”, pelo jeito, novamente não vai embalá-lo, restando a mim, a você e a todos mais que vivem aqui deste lado, nenhum pouco imaginário, arcar com a despesa. Não se trata simplesmente de criticar governo A ou B, pois o cenário atual é apartidário, e vai bem além da, em âmbito federal, da recente volta da CIDE, tributo incidente sobre os combustíveis. Estende-se, por exemplo, ao IPTU, que tributa a propriedade de imóveis nos municípios brasileiros.</p>
<p>Somados, ambos chegam a representar carga extra superior a 30%, dependendo da localidade.<br /> Tributar o consumo em detrimento de patrimônio e renda é outra distorção histórica entre nós, sem falarque, na maioria das cidades, paga-se mais <a title="Posts tagged with imposto" class="st_tag internal_tag" href="http://www.robertodiasduarte.com.br/tag/imposto/">imposto</a> sobre a propriedade do carro do que da casa ou apartamento em cuja garagem ele pernoite.</p>
<p>Igualmente merece reflexão o fato de, nos Estados Unidos, mais de 90% dos 300 milhões de habitantes pagarem imposto de renda, enquanto menos de 10% dos 200 milhões de brasileiros o fazem. Por isso incidem cerca de R$ 2,00 em impostos no pacote de 5 kg de arroz saboreado tanto pelo alto executivo quanto o mais humilde operário.</p>
<p>Raciocínio semelhante talvez até justificasse o que hoje ocorre com o IPTU, mas neste caso o aumento não tem motivo tão nobre, infelizmente. Na verdade, Alice gastou demais e está nos transferindo a conta.</p>
<p>Que ao longo deste ano nós possamos ser mais <a title="Posts tagged with empreendedores" class="st_tag internal_tag" href="http://www.robertodiasduarte.com.br/tag/empreendedores/">empreendedores</a> tributários, lidando melhor com tantas incongruências. E que Alice faça o favor de voltar ao mundo real, pois ninguém a aguenta mais.</p>
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<p><a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/a-sindrome-fiscal-de-alice-no-pais-das-maravilhas/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+%28Blog+de+Roberto+Dias+Duarte%29">http://www.robertodiasduarte.com.br/a-sindrome-fiscal-de-alice-no-pais-das-maravilhas/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+%28Blog+de+Roberto+Dias+Duarte%29</a></p></div>Cloud Fiscal, para quem duvidavahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/cloud-fiscal-para-quem-duvidava2014-12-09T13:00:00.000Z2014-12-09T13:00:00.000ZJurânio Monteirohttps://blog.bluetax.com.br/members/JuranioMonteiro<div><p>Por Edgar Madruga<br /> O mesmo conjunto de tecnologias que deu vida ao trabalho em casa, permitindo a equipes inteiras atuar a distância como se estivessem sob o mesmo teto, além de “coincidentemente” inundar nosso e-mail de ofertas com produtos ou serviços procurados minutos antes na web, agora se aplica a outras finalidades.<br />A maneira como a autoridade tributária já fiscaliza e controla as operações comerciais no Brasil é um claro exemplo disto, pois está alcançado dimensões de fazer inveja ao mundo de possibilidades trazido pelos gadgets, aqueles aparelhinhos fantásticos sem os quais muitas vezes nos sentimos quase nus.<br />Com suas bases lançadas em 2011 pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e a Receita Federal do Brasil, aquilo que à época se convencionou chamar de “a segunda onda da Nota-Fiscal eletrônica” finalmente assumiu por completo as feições de “Cloud Fiscal”.<br />Na prática, isso representa a efetiva chegada do conceito de nuvem ao ciber espaço pelo qual trafegam, diariamente, milhares de informações relacionadas à apuração de impostos e contribuições a serem recolhidos para estados, municípios e União.<br />Da mesma maneira que os contatos colecionados durante uma vida inteira em segundos podem migrar do smartphone antigo para o aparelho recém-adquirido, sendo ainda compartilhados entre familiares, amigos e colegas, o fisco está colocando num mesmo ambiente virtual todas as ocorrências envolvidas nos atos de compra e venda.<br />A chave para abrir as portas desse universo não é nenhum site ou provedor de internet, mas sim o certificado digital, permitindo ao seu usuário consultar uma operação, referendá-la ou deixar de reconhecer determinada transação que invoque de forma indevida sua inscrição estadual ou CNPJ.<br />Esse monitoramento, antes ao alcance apenas do emissor e do próprio fisco, agora ocorre praticamente em tempo real a partir do processamento de cada NF-e. No operador logístico, assume a forma de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), se estendendo até a Manifestação do Destinatário, documento igualmente sem papel pelo qual se confirma a conclusão do processo.<br />Tudo isso já era conhecido em teoria, mas nos últimos anos viveu grande avanço, e agora se torna uma realidade integrada também por antenas de radiofrequência (RFID), que mediante caminhões em movimento, substituem com vantagens as vistorias físicas e os carimbos da fiscalização, verdadeiros ícones de um passado não muito distante.<br />Contudo, pode-se dizer que ainda estamos apenas no começo, bastando para isso imaginar que, em breve, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) colocará 100% do faturamento das empresas instantaneamente nas telas do fisco, sem falar na possibilidade real de a própria contabilidade, num futuro próximo, se conectar diretamente a esta ampla rede.<br />Diante de tal cenário, só resta ao empresário assumir definitivamente a importância do empreendedorismo tributário, ao tratar de forma estratégica seu risco fiscal e analisar o verdadeiro passivo existente por trás de certas práticas “desafiantes”, levando assim mais a sério do que nunca neste campo o “decifra-me ou devoro-te”, imortalizado pela Efígie de Tebas.</p><p>(*) Edgar Madruga é administrador de empresas, auditor e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).</p><p>Fonte: <a href="http://blogdosped.blogspot.com.br/" target="_blank">Blog do SPED</a></p></div>Semana Tributária inicia debatendo sobre oportunidades de negócios na escrituração digital (Sped) e combate a empresas “laranja”https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/semana-tributaria-inicia-debatendo-sobre-oportunidades-de-negocio2014-08-18T15:00:00.000Z2014-08-18T15:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Cerca de 60 pessoas, entre Contabilistas e estudantes de Contabilidade, participaram nesta quarta (13) do primeiro dia do seminário preparado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF) para lançar a Semana Tributária do Contabilista. A qual, nesta primeira edição, discute o tema: Conhecimentos, Riscos e Oportunidades de Negócios na área tributária.</p>
<p>O evento, realizado na sede do CRC-DF, foi aberto pela presidente do Conselho, Sandra Batista, que destacou aos presentes a importância crescente de Contadores e Técnicos em Contabilidade buscarem capacitação nessa área. “Precisamos ouvir mais e com outros olhos os especialistas tributários, para entender de fato essa nova roupagem da escrituração digital e obrigações acessórias impostas aos nossos clientes ‘contribuintes’”, defendeu ela. “Compreender que por trás das tantas ‘letras e siglas’ que representam as obrigações acessórias que elaboramos diariamente existe um bom negócio e que, dominando estes conteúdos e ferramentas, poderemos vender melhor os nossos serviços e conquistar ainda mais mercados especializados”.</p>
<p>Segundo Sandra Batista, foi com o propósito de discutir tanto esse viés de oportunidades quanto o viés de riscos dessa área de especialidade que o CRC-DF concebeu a Semana Tributária do Contabilista. “Para que, com acesso a esse conhecimento, os nossos profissionais possam estar seguros para adotar uma postura mais arrojada, mais empreendedora e gerar riqueza para suas empresas e também para o Distrito Federal”</p>
<p>Os Vice-Presidentes de Administração, Erlene Alves Arruda, e de Desenvolvimento Profissional, Fernando Emilio Ferrari Sabino, também participaram do primeiro dia do seminário, junto com o conselheiro Alberto Milhomem Barbosa.</p>
<p><strong>Escrituração Digital - Sped</strong></p>
<p>O administrador de empresas e auditor Edgar Madruga, pós-graduado em Informática Pericial e especialista em Sped, gestão tributária e inovação fiscal, abriu as palestras, falando sobre O Empreendedorismo Tributário e a Inteligência Tributária na Mitigação de Riscos Fiscais. Também coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário com ênfase em Gestão do Risco Fiscal, do Instituto de Pós Graduação – IPOG, ele animou o público repassando informações bastante técnicas de maneira divertida e intimista.</p>
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<p>Segundo o especialista, um dos primeiros conceitos que os empreendedores Contabilistas precisam dominar para atuar como Contador Tributário é o Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. “O novo sistema está preocupando não só os profissionais da Contabilidade mas de várias outras áreas, porque está mexendo, promovendo mudanças em muitos setores, e ao mesmo tempo”, adiantou. O Sped, avaliou Edgar Madruga, muda até mesmo as formas de relacionamentos dentro da sociedade, além de nas empresas e dentro delas. E essas mudanças, de grande amplitude, têm custos – exigem compra e instalação de novas tecnologias, treinamento de funcionários, compra de equipamentos, etc.</p>
<p>“Em resumo, o Sped é fruto de uma sociedade que se transforma, essa é a primeira coisa a entender sobre o novo sistema. E por essa transformação ainda estar em curso é que faltam profissionais qualificados para tratar do tema, o que têm dobrado os salários na área da Contabilidade”, exemplificou o professor. “Porém, não existem profissionais qualificados o suficiente para assumir o volume de vagas que vêm sendo demandadas pelo mercado para Contador Tributário”.</p>
<p>E, neste ponto, Edgar Madruga enfatizou que sem qualificação não há mercado atualmente. “Existe uma brutal oportunidade no mercado para quem se adaptar a essa nova realidade. É um cenário que se transforma rapidamente e as pesquisas e estudos todos mostram o quanto o cenário mudou na área; para acompanhá-lo, precisamos partir para um processo de buscar uma inteligência tributária”, apontou.</p>
<p>De acordo com o especialista, vivemos um novo mundo - o mundo digital, cheio de desafios que, num primeiro momento, incomodam, porque mudar dói. “Talvez essa seja uma das grandes questões em que primeiro é preciso nos posicionarmos na questão: entender e aceitar que ele envolve mudanças. Mesmo nesse contexto, eu afirmo que é possível se ter empreendedorismo perante o desafio”, assegurou. “O desafio existe, é real e torna necessárias mudanças comportamentais dos profissionais, seja envolvendo o processo técnico, seja as visões sobre treinamento com capacitação”.</p>
<p>Para Edgar Madruga, a questão pode ser resumida de forma radical: o profissional quer virar obsoleto ou se manter vivo no mercado? “Você não pode utilizar ferramentas antigas se quiser permanecer competitivo; precisa estar em constante e extrema mutação, no sentido de evolução mesmo, para fazer frente às novas demandas e aos concorrentes”, aconselhou.</p>
<p><strong>Falsidade ideológica e “laranjas”</strong></p>
<p>Já o promotor de Justiça Rubin Lemos, do Ministério Público Federal do DF e Territórios (MPDFT), tratou do tema Não seja um Laranja – um alerta para os riscos da falsidade ideológica na área tributária. “Eu trouxe hoje a vocês, Contabilistas, uma tentativa de reflexão sobre a idéia da cidadania ligada ao tributo e também ao crime tributário – se existe uma vinculação entre essas práticas e se existe a necessidade de todas elas coexistirem”, propôs.</p>
<p>O objetivo da reflexão proposta, explicou o promotor, é fazer com que as pessoas passem a perceber que uma sociedade que quer se desenvolver melhor, quer dividir riqueza, precisa dar um tratamento ideal para os tributos que cobra. “Mais especificamente, um tratamento para a distribuição desses tributos e, ao mesmo tempo, para as finalidades com que são cobrados. E isso tudo, ainda, levando em conta uma distribuição equilibrada, que atinja todo o imenso Estado brasileiro”, detalhou.</p>
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<p>Para o Rubin Lemos, o cerne da questão é a busca de uma maior cidadania, “a qual envolve, por parte do cidadão, uma maior cobrança de quem cobra os tributos e deve administrar esse dinheiro”.</p>
<p>Nesse sentido, o promotor apresentou aos Contabilistas o projeto "Não Seja um Laranja", uma ação do MPDFT para evitar a utilização do nome de terceiros em esquemas de corrupção. De acordo com ele, o programa tem a importante tarefa de conscientizar a população sobre o perigo de 'emprestar' o nome para empresas de fachada. "Não vamos acabar com a prática, mas temos como, e esse é o nosso principal objetivo, reduzi-la bastante", assegurou.</p>
<p>As consequências e os prejuízos, tanto para o Estado e a sociedade quanto para a vítima desse tipo de golpe, foram alguns dos aspectos destacados durante a apresentação. Umas das ações sugeridas pelo promotor para o combate ao esquema é a elaboração de campanhas publicitárias no âmbito de cada estado da federação. O estabelecimento de parcerias com órgãos públicos para o aumento da fiscalização também foi outro ponto levantado por ele. "Temos hoje uma quantidade significativa de empresas fantasmas, como muitas produtoras de grãos, por exemplo, que são criadas para desvio de dinheiro. Precisamos ajudar a combater esses casos", defendeu.</p>
<p><strong>Debates</strong></p>
<p>Após as duas palestras, houve um debate dos presentes com os palestrantes, sobre as questões mais polêmicas apresentadas por ambos.</p>
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<p>Ao final, a presidente do CRC-DF, Sandra Batista, agradeceu a todos por atenderem a mais esse convite da entidade, especialmente ao Promotor Rubin Lemos e ao Professor Edgar Madruga. “Foi uma tarde maravilhosa, com a casa lotada e muitas e oportunas discussões levantadas pelos 60 profissionais que nos prestigiaram”, comemorou ela.</p>
<p>“Acredito que, com as mensagens passadas pelos dois qualificados palestrantes - uma falando da grande oportunidade para a contabilidade tributária no mercado atual e também de seus riscos para o nosso negócio, e a outra abordando o aspecto da falsidade ideológica e os cuidados que o cidadão precisa para manter o equilíbrio na relação tributo-cidadania – atingimos o nosso objetivo, de capacitar os Contabilistas nos temas mais recentes que afetam a área”.</p>
<p>Para a presidente do CRC-DF, o acesso a esse conhecimento especializado é um fator de crescimento para o profissional da Contabilidade, não só pela parte técnica, mas também pela oportunidade de debate e troca de idéias que os eventos proporcionam. “Todos, palestrantes e participantes, estão de parabéns, haja vista que estão buscando a cada dia mais conhecimento, mitigar os riscos inerentes ao exercício profissional e um melhor posicionamento no mercado. É isso que a gente espera do nosso profissional da Contabilidade”, concluiu.</p>
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<p><a href="http://www.crcdf.org.br/crcdf/index.php?option=com_content&view=article&id=1829:semana-tributaria-inicia-debatendo-sobre-oportunidades-de-negocios-na-escrituracao-digital-sped-e-combate-a-empresas-laranja&catid=29:crc-informa&Itemid=32">http://www.crcdf.org.br/crcdf/index.php?option=com_content&view=article&id=1829:semana-tributaria-inicia-debatendo-sobre-oportunidades-de-negocios-na-escrituracao-digital-sped-e-combate-a-empresas-laranja&catid=29:crc-informa&Itemid=32</a></p></div>SPED - EFD ICMS/IPI - Bloco K - Obrigatoriedade do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque no SPED Será Parcialmente Adiadahttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-efd-icms-ipi-bloco-k-obrigatoriedade-do-livro-de-registro-de2014-05-30T10:12:48.000Z2014-05-30T10:12:48.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><div id="attachment_36018" class="wp-caption alignleft"><p class="wp-caption-text">Com o <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/adiamento/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Adiamento">adiamento</a>, este desafio será restrito a um universo menor de empresas, dando mais tempo para a adaptação a esta obrigação acessória, visto que estão no meio da complexa implantação do<a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/esocial-2/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with esocial">eSocial</a> e da <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/escrituracao-contabil/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with escrituração contábil">Escrituração Contábil</a>Fiscal (<a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/ecf-3/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with ECF">ECF</a>)</p>
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<p>O Conselho <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/nacional/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with nacional">Nacional</a> de Política Fazendária (<a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/confaz/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with CONFAZ">Confaz</a>) pretende prorrogar parcialmente a entrada em vigor do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), também conhecido por Bloco K do <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/sped/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with SPED">SPED</a>Fiscal. Os estudos para esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne representantes da <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/receita-federal/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Receita Federal">Receita Federal</a> e dos estados.</p>
<p>Assim, o escalonamento da <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/obrigatoriedade-3/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Obrigatoriedade">obrigatoriedade</a> da escrituração do RCPE será realizado em duas fases, segundo a conveniência de cada estado. A unidade federada deverá enviar ao Confaz uma lista dos estabelecimentos que continuam obrigados a emitir o Bloco K de janeiro de 2015 até o final de junho do mesmo ano. As demais empresas somente terão de fazê-lo em 2016.</p>
<p>“Inicialmente estavam obrigadas a entregar, a partir de janeiro de 2015, todas as indústrias e a elas equiparadas. Com o adiamento, este desafio será restrito a um universo menor de empresas, dando mais tempo para a adaptação a esta obrigação acessória, visto que estão no meio da complexa implantação do eSocial e da <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/escrituracao-contabil-fiscal/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with escrituração contábil fiscal">Escrituração Contábil Fiscal</a> (ECF)”, afirma o professor e administrador de empresas Edgar Madruga, coordenador do MBA em <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/contabilidade/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Contabilidade">Contabilidade</a> e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).</p>
<p>Segundo ele, o escalonamento passará a valer a partir de alteração do Ajuste <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/sinief/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with SINIEF">SINIEF</a> 2/2009, que em breve será republicado no Diário Oficial da União (DOU). O Bloco K trata da produção e dos estoques. Por meio dele, a Receita Federal terá o detalhamento de todo o processo produtivo e movimentação de estoques da indústria e do <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/varejo/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Varejo">varejo</a>.</p>
<p>Desta forma, conclui o especialista, a escolha das empresas que deverão mandar as informações de acordo com as novas datas ficará a critério de cada estado. “Mas, certamente, contadores e gestores terão de redobrar seus esforços para não haver problemas no meio destas transformações”, argumenta Madruga.</p>
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<p>Jornalista responsável: Wagner Fonseca – Mtb 15155</p>
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<p><a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/escrituracao-contabil-fiscal/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with escrituração contábil fiscal">http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/obrigatoriedade-do-livro-de-registro-de-controle-da-producao-e-do-estoque-no-sped-sera-parcialmente-adiada/</a></p></div>A Síndrome de Peter Pan das Micros e Pequenas Empresashttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/a-sindrome-de-peter-pan-das-micros-e-pequenas-empresas2014-03-04T12:00:00.000Z2014-03-04T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p><span>por Edgar Madruga</span></p>
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<p>Altamente desenvolvido em determinados setores, o <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/brasil/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Brasil">Brasil</a> insiste em marcar passo na área tributária, que continua sendo pródiga em criar situações surreais, para dizer o mínimo.</p>
<p>Exemplo flagrante desse raciocínio é a situação que acomete boa parte das micro e <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/pequenas-empresas/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with pequenas empresas">pequenas empresas</a>, na prática condenadas ao exílio na ‘Terra do Nunca Fiscal’, corruptela da fábula de Peter Pan, o menino que não queria crescer. No caso das empresas, muitas vezes eles simplesmente não podem ir adiante em sua escalada evolutiva, pois se tiverem a petulância de atingir o médio porte, acabam caindo em uma espécie de limbo, sem direito a benefícios fiscais desfrutados quando eram menores.</p>
<p>Ao dar um <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/simples/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with simples">simples</a> passo à frente, que seja, ficam imediatamente alijadas das vantagens trazidas pelo<a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/simples/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with simples">Simples</a> <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/nacional/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with nacional">Nacional</a>, e neste momento quase nunca têm estrutura para arcar com as alíquotas e<a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/obrigacoes-acessorias/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with obrigações acessórias">obrigações acessórias</a> exigidas das médias e grandes, correndo assim sério risco de engordar as estatísticas da mortalidade prematura dos novos negócios.</p>
<p>Desestimulados pela falta de uma legislação condizente com o seu tamanho, não raro esses empreendimentos preferem permanecer pequenos, tal qual o clássico personagem da literatura infantil. Mas o que essa atitude defensiva aumenta, na verdade, é o risco de quebra, em meio a transgressões generalizadas e passivos tributários crescentes, amealhados ao ingressar numa nova fase que teria tudo para ser melhor.Uma armadilha do gênero que chega a ser comum é a que leva as empresas, ao invés de depositar em juízo, cederem à tentação de verter em distribuição de lucros, ou simplesmente diluir em seu fluxo de caixa, os recursos decorrentes de demandas judiciais em tramitação contra o<a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/fisco/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with FISCO">Fisco</a>.</p>
<p>Fazem isto na tentativa de recuperar créditos referentes a <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/pis/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with PIS">PIS</a> e <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/cofins/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with COFINS">COFINS</a>, por exemplo. Diante de um julgamento favorável nesses casos, elas podem ter a situação financeira melhorada, sem dúvida. Mas se agem de forma precipitada antes da decisão da Justiça, muitas vezes precisam restituir aos cofres públicos valores que julgavam ter economizando mês a mês. Sem dinheiro em caixa para tal, recorrem a empréstimos, quando não à venda de patrimônio pessoal dos sócios, dando assim origem a um círculo vicioso frequentemente sem volta.Igualmente para fugir do aperto tributário, muitas companhias médias se veem obrigadas a criar subterfúgios como a <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/constituicao-2/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Constituição">constituição</a> de uma segunda e, não raro, uma terceira empresa.</p>
<p>Entretanto, o que deveriam fazer é procurar formas de elevar seu faturamento, crescendo ainda mais para suportar, da melhor forma possível, os percalços impingidos no Brasil a que já não é mais micro ou pequeno, mas ainda está longe de uma grandeza compatível ao que dela se exige.Na realidade, apenas uma <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/reforma/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with reforma">reforma</a> tributária de fato poderia resolver distorções dessa ordem.</p>
<p>Hoje, nosso sistema fiscal está baseado em grandes degraus que separam as empresas por faixa de faturamento. É um modelo injusto e desigual, diga-se de passagem, que só faz estimular a <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/infracao-2/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with infração">infração</a> às normas.Uma das possibilidades de contornar esse problema é utilizar a <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/tecnologia-2/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with tecnologia">tecnologia</a>, hoje já tão presente nas relações fisco-empresa. Por que não criar uma fórmula matemática que produzisse uma espécie de espiral de pagamentos tributários, tornando a <a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/tag/arrecadacao-2/" class="st_tag internal_tag" title="Posts tagged with Arrecadação">arrecadação</a> mais eficiente e justa para todos?</p>
<p>Na ausência de mecanismos assim e diante de tantas dificuldades para crescer sem traumas, o gestor tributário tende mesmo a se transformar no braço direito da MPE que pretenda transpor com sucesso um momento tão crítico do seu desenvolvimento, no qual pode ver transformado em pesadelo o sempre acalentado sonho de criar de riquezas, empregos, enfim, simplesmente dar certo como negócio.</p>
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<p>Fonte: Jornal do Comércio – RS em 26/02/2014</p>
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<p><a href="http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/a-sindrome-de-peter-pan-das-micros-e-pequenas-empresas/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+%28Blog+de+Roberto+Dias+Duarte%29">http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/a-sindrome-de-peter-pan-das-micros-e-pequenas-empresas/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+%28Blog+de+Roberto+Dias+Duarte%29</a></p></div>O fisco muito além do jardimhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/o-fisco-muito-alem-do-jardim2013-05-13T12:26:52.000Z2013-05-13T12:26:52.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Por Edgar Madruga</p>
<p>Não há como pensar em benefícios enquanto ainda estamos no calor das mudanças</p>
<p>Ainda que muitos empresários acreditem na implantação dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com foco exclusivo na fiscalização, por conta do maior volume de informações em seu poder atualmente, esta percepção é equivocada, embora até faça sentido.</p>
<p>Afinal, não há como pensar em benefícios enquanto ainda estamos no calor das mudanças. Nenhuma transição se faz da noite para o dia, assim como o ambiente criado ao seu redor nunca será 100% calmo ou mesmo unânime.</p>
<p>A Escrituração Fiscal Digital (EFD) das Contribuições, que chegou logo no início do ano às cerca de 1,5 milhão de empresas do Lucro Presumido, não é mais uma ferramenta fiscalizadora. A realidade e os objetivos de sua atuação são outros, e vão ‘muito além do jardim’.</p>
<p>Para a Receita Federal, todos os devedores de tributos são importantes, pois deixam de recolher recursos fundamentais para o País. O órgão raciocina e age como qualquer credor, buscando, em primeiro lugar, os maiores devedores. Aqueles que, em geral, têm capacidade igualmente superior de saldar suas dívidas tributárias, inclusive ao renegociar parcelas e prazos.</p>
<p>O fato de o SPED estar ganhando corpo não significa, propriamente, aumento da fiscalização, mas sim de sua qualidade, o mesmo ocorrendo com os ganhos em transparência nas relações fisco- contribuinte, e o consequente combate à concorrência desleal.</p>
<p>A autoridade tributária está atenta, por exemplo, à significativa evasão causada pela solicitação de créditos fiscais indevidos. A escrituração fria neste campo é feita em busca de abates no imposto a pagar. Trata-se de subterfúgio muito comum, um crime de lesa-pátria, por assim dizer. Esses créditos são juridicamente inválidos, além de não ter passado por uma auditoria.</p>
<p>Em geral, tal problema se associa ao chamado planejamento tributário agressivo, cada vez mais desvantajoso por sua conotação dúbia, ainda que legalmente aceito. No afã de obter reduções tributárias (voluntária ou involuntariamente), aquele que o realiza sem a devida atenção acaba se perdendo.</p>
<p>O SPED nada mais é do que um grande e preciso banco de dados sobre as empresas. Representa, portanto, o efeito, não a causa. Sua sistemática está alterando gradativamente a forma como são prestadas as informações ao Fisco.</p>
<p>Certamente esta máxima será provada em um futuro próximo, no momento em que os empresários perceberem que a EFD-Contribuições de hoje, por exemplo, não elevou suas despesas tributárias, tampouco enfiou-lhes goela abaixo ferramentas fiscalizadoras acima do suportável.</p>
<p><a href="http://www.administradores.com.br/noticias/economia-e-financas/o-fisco-muito-alem-do-jardim/75848/">http://www.administradores.com.br/noticias/economia-e-financas/o-fisco-muito-alem-do-jardim/75848/</a></p></div>Brasil_ID - SINIAV, chip obrigatório nos carros, ficou para 2014https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/siniav-chip-obrigat-rio-nos-carros-ficou-para-20142012-12-24T13:00:00.000Z2012-12-24T13:00:00.000ZBlueTaxhttps://blog.bluetax.com.br/members/BlueTax<div><p>Não será em 2013 que o SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, começará a funcionar. O governo federal deverá adiar por mais um ano o início da exigência de instalação dos chips de identificação nos veículos.Em estudo pelo Denatran desde 2006, o SINIAV previa originalmente que toda frota brasileira de veículos estaria equipada com o chip até meados de 2015. Com ele, será possível controlar de forma mais eficiente a circulação dos veículos no Brasil, seja por questões de trânsito, fiscais ou mesmo de segurança.A razão do novo atraso é que os Detrans ainda não dispõem de várias informações para iniciar a instalação do dispositivo. O preço do serviço, por exemplo, ainda não está claro. Acreditava-se que o chip custaria cerca de R$ 5, mas há empresas pedindo R$ 18 por ele.Outro problema é que para ler o chip será necessária a instalação de pórticos nas estradas e avenidas que identificarão veículos roubados, com multas ou em velocidade elevada, por exemplo. Até o momento, nenhum governo iniciou sua implantação – há apenas um projeto-piloto ligado ao sistema Sem Parar em São Paulo.</p><p>SINRAV</p><p>O chip de identificação dos veículos é normalmente confundido com outro sistema, também em estudo, o que prevê a instalação de rastreadores GPS nos carros. O projeto tem até nome semelhante - SINRAV - mas está num estágio mais atrasado em relação ao SINIAV.Entre as principais diferenças entre os dois sistemas está o fato de o chip apenas informar um código criptografado quando o veículo passa pelo pórtico, sem que haja identificação de placa, chassi ou de seu proprietário. Já o rastreador permitirá que o automóvel seja acompanhado em qualquer lugar onde exista antenas que captem seus dados, embora também sem repassar qualquer dado pessoal.</p><p>Sistema deve começar a ser implantado em julho e, se bem utilizado, pode ajudar a melhorar o trânsito no país;</p><p>Depois de anos de discussão e muita polêmica, o SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), criado pelo governo federal para identificar eletronicamente automóveis, caminhões e motos, começará a ser implantado em julho no país. O trabalho caberá aos Detrans de cada estado que terão dois anos para instalar a etiqueta eletrônica na frota nacional, estimada hoje em 70 milhões de unidades.O objetivo é facilitar a fiscalização nas vias e possibilitar a implantação de vários serviços além de organizar o trânsito nas grandes cidades, mas o tema assusta a sociedade que teme ter sua privacidade invadida. Governo não diz ainda, mas custo do equipamento, se repassado ao consumidor, pode passar de R$ 20.“Muita gente confunde o SINIAV com o SINRAV que previa a instalação de rastreadores GPS nos carros”, explica Dario Sassi Thober, fundador do Instituto Wernher Von Braun, que desenvolveu a tecnologia dos chips que serão usados nos veículos. “A tag eletrônica está longe disso, ela apenas guarda uma chave criptografada que é alterada a cada passagem pelos pórticos (pontos onde estão os sensores)”, completa.Novo sistema lê as informações do veículo por meio de antenas que funcionam até mesmo em velocidades elevadas<br /> Thober também lembrou que o sistema é o mesmo utilizado em outros países e possui certificação mundial contra fraudes. Só pode ser lido pelas antenas oficiais, ou seja, não basta captar sua freqüência de funcionamento para acessar os dados. Por falar nisso, ao contrário da impressão geral, o chip (ou tag, como prefere chamar o criador) não carrega nenhuma informação pessoal ou do veículo. O cruzamento de informações se dá no ambiente dos órgãos oficiais: “é como a placa do carro, mas mais segura já que não fica exposta a qualquer pessoa”, lembra o físico.Eis uma das vantagens do sistema, a leitura mais ágil e barata que a da rede de radares e leitores de placas que existem atualmente no Brasil, “além de ser mais segura já que não há como burlar o sistema”, diz.</p><p>Como funciona</p><p>Instalada no para-brisa do veículo, a tag eletrônica é menor que o equipamento usado pelo serviço Sem Parar, por exemplo. “Lembra aquelas asinhas dos pilotos de aviação”, compara Thober. Aliás, da aviação vem todo o conceito. Trata-se de um transponder, um mecanismo que equipa os aviões para ajudar a rede de radares a identificar informações do tráfego aéreo.As estradas e avenidas passarão a ter pórticos com antenas instalados em pontos estratégicos como trevos e junções de pistas. Ao passar por eles, a antena capta as informações que são armazenadas num banco de dados e usadas por diversos órgãos.As aplicações são diversas: o governo do Estado de São Paulo, por exemplo, usará a tag a partir de abril no sistema Ponto a Ponto de cobrança de pedágio. Com ele, pretende-se cobrar dos motoristas pela modalidade de quilômetro rodado. Outra vantagem é que a tag pode ser lida em velocidades elevadas, o que evitará congestionamentos em praças de pedágio convencionais.Se usada em grandes centros urbanos, a tag pode mapear o tráfego nas principais vias e ajudar órgãos como a CET a determinar estratégias para redirecionar veículos para outros caminhos. Os dados também poderão ser acessados diretamente pelos motoristas por meio de GPS ou smartphones, como já fazem hoje alguns serviços, porém, em tempo real.O chip está instalado numa pequena tag adesiva com o formato de uma asa. Equipamento possui sistema anti-fraude</p><p>Fiscalização maior</p><p>Claro que o temor de ser vigiado o tempo todo existe e, de fato, poderá acontecer. Carros com multas ou impostos atrasados serão identificados com mais facilidade e poderiam na teoria ser localizados em uma barreira policial.<br /> O sistema de chip também pode em tese identificar um veículo acima da velocidade máxima num trecho mais extenso. Em vez medir a velocidade apenas no instante em que automóvel passa pelo sensor, como acontece hoje, no novo sistema é possível cronometrar o tempo que ele levaria entre um pórtico e outro e, caso ele fosse menor que o do limite de velocidade, estaria configurada a infração. Ou seja, não bastaria apenas desacelerar ao ver um radar.Caso alguém resolva retirar o chip, há um recurso de segurança que invalida o aparelho. Carros que não possuírem a etiqueta receberão multa grave e perda de 5 pontos na carteira. O governo também estuda manter as informações levantadas pelos sensores por alguns dias a fim de ajudar a polícia na localização de carros usados em sequestros ou fugas.</p><p>Nova realidade</p><p>A situação para os motoristas começará a mudar em abril quando as concessionárias de estradas paulistas passarão a instalar os pórticos, segundo determinação do governo estadual. Ao mesmo tempo, empresas como o Sem Parar e outras a serem habilitadas, substituirão os atuais equipamentos pela nova tag. Se o governo conseguir avançar com a proposta do SINIAV, em 2014 todos os veículos que circulam no país passarão a ter a “placa eletrônica”. A princípio, o preço do item será pequeno: “o custo de produção da tag é baixo, varia entre US$ 6 a US$ 12”, diz Thober. E o valor deve cair mais com a produção em massa e a adoção de placas de silício que simplificariam ainda mais o processo.Dario enxerga na tecnologia outras aplicações além dos carros: “a utilidade da etiqueta é enorme: podemos acompanhar o movimento de mercadorias em trânsito para evitar roubos e reduzir a burocracia, como é previsto em outro projeto, o Brasil ID”, prevê. Espera-se que além da tecnologia exista bom senso no poder público em preservar as informações do cidadão.</p><p> </p><p>Fonte: Ricardo Meier em carros.ig.com.br via Edgar Madruga</p></div>SPED - NF-e - Arquivos para manifesto do destinatário já estão disponíveis para downloadhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-nf-e-arquivos-para-manifesto-do-destinatario-ja-estao-dispon2012-12-13T20:00:00.000Z2012-12-13T20:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><div align="justify"><div>Os contribuintes já podem baixar os arquivos XML da NF-e emitidas em operações comerciais que tenham registrados os eventos de “Ciência da Emissão” ou “Confirmação da Operação”.</div>
<div>Os arquivos estão disponíveis no Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (<a href="http://www.nfe.fazenda.gov.br">www.nfe.fazenda.gov.br</a>). O download deve ser feito com o uso de certificado digital pelos contribuintes que são destinatários das NF-e emitidas em operações comerciais.</div>
<div>Trata-se da manifestação do destinatário, a mais nova obrigação imposta pelo Fisco, que trará muitos benefícios aos contribuintes mesmo antes do recebimento da mercadoria.</div>
<div>Entre as vantagens citadas por César Furquim, auditor fiscal da Gerência de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, é a capacidade de identificar todas as NF-e emitidas onde o CNPJ/IE aparece como destinatário, que possibilita a constatação do uso indevido da sua inscrição estadual por empresas emissoras inidôneas.</div>
<div>“A manifestação do destinatário é um dos eventos que surgem ao longo da vida da nota eletrônica e é efetivado após a sua emissão. Fazendo o download das notas emitidas em favor da empresa é possível preparar antecipadamente todos os recursos internos para o recebimento desta carga”, ressalta.</div>
<div>Segundo ele, o evento proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente. Uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente, bem como o registro, junto aos fornecedores, confirmando o recebimento da mercadoria.</div>
<div>Isso constitui formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).</div>
<div>Através do manifesto do destinatário, o contribuinte confirma a sua participação na operação acobertada pela NF-e emitida para o seu CNPJ. Inicialmente, será obrigatória apenas para as empresas do segmento de combustíveis.</div>
<div>A partir de 1º de março do próximo ano, o manifesto do destinatário será obrigatório para os estabelecimentos distribuidores e, em julho, será a vez dos postos de combustíveis, transportadores e revendedores retalhistas.</div>
<div>Entretanto, a manifestação do destinatário poderá ser realizada voluntariamente por todas as empresas que desejem obter os benefícios do recurso.</div>
<div><i>"Dê a quem você ama asas para voar, raízes para voltar e motivos para ficar." Dalai Lama</i></div>
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<div><i>Fonte: <a href="http://www.tiinside.com.br">www.tiinside.com.br</a></i><b><br /></b></div>
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<div><i><a href="http://www.edgarmadruga.com.br/index.php?pIdArtigo=496#dv_ler_art">http://www.edgarmadruga.com.br/index.php?pIdArtigo=496#dv_ler_art</a></i></div>
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<p><b style="color:#053761;font-family:'Trebuchet MS', Tahoma, Verdana, Arial, sans-serif;font-size:15px;text-align:justify;background-color:#eeeeee;"> </b></p></div>A hipocrisia na guerra fiscalhttps://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/a-hipocrisia-na-guerra-fiscal2012-12-13T12:00:00.000Z2012-12-13T12:00:00.000ZJosé Adriano Pintohttps://blog.bluetax.com.br/members/JoseAdrianoPinto<div><p>Edgar Madruga</p>
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<p>Ainda que todos os Estados brasileiros – sem exceção – reclamem dos benefícios fiscais desta ou daquela unidade federada, é certo dizer que a atual guerra fiscal nacional não comporta mocinhos nem bandidos, muito menos santos e demônios.</p>
<p>Em verdade, todos carregam sua partícula de culpa nesta tragicomédia tributária. É fato também que todos os Estados possuem, ou já possuíram, benefícios fiscais, desrespeitando o estabelecido pela Constituição Federal. Absolutamente todos.</p>
<p>A hipocrisia ocorre quando um Estado reclama dos benefícios fiscais recebidos por outro, e interpõe ações de inconstitucionalidade a fim de neutralizá-los. Benefícios fiscais são fundamentais para o desenvolvimento regional, gerando o equilíbrio necessário à perpetuação de uma sociedade moderna, mas a longo prazo não comportam “leilões” fiscais entre entes coirmãos.</p>
<p>Um dos exemplos mais emblemáticos dos últimos tempos foi o mal-estar criado, em 1999, por conta da instalação, na Bahia, da fábrica da Ford, inclusive com anuência do governo federal.</p>
<p>A montadora já tinha tudo acertado com o governo gaúcho, mas desistiu do Rio Grande do Sul após a entrada do novo comando do Poder Executivo local, que não concordou com os termos do acordo e, ao receber benesses fiscais mais atraentes do executivo baiano, resolveu se instalar no Polo Industrial de Camaçari.</p>
<p>Após tantos anos de indiferença, parece que as coisas estão se acertando. Nas palavras do secretário da Fazenda do Maranhão e coordenador dos Estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Cláudio Trinchão, as unidades federadas estão convergindo para a criação de dois fundos constitucionais, com recursos previstos e garantidos.</p>
<p>Um deles seria usado para compensar as perdas de arrecadação e outro para estimular o desenvolvimento em regiões que não poderão mais oferecer benefícios fiscais.</p>
<p>Ambos poderão equilibrar os dois pratos da balança, hoje em total descontrole, pois no Brasil atualmente vigoram mais de 40 alíquotas diferentes de ICMS, variando de 4% a absurdos 30 % em alguns casos, incluindo aproximadamente 3,5 mil normas em constantes mudanças. Boa parte deste cipoal tributário decorre diretamente do objetivo de mascarar os impactos e a inconstitucionalidade de normas geradoras da guerra fiscal.</p>
<p>Importante lembrar que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em implantação desde 2006, viabilizará a criação de uma balança estadual, mensurando estas trocas e desaguando numa verdadeira reforma tributária.</p>
<p>Certamente acabaremos com absurdos tributários, como o da “mercadoria viajante”. Aquela que, importada ou produzida em um Estado, geralmente é “exportada” para outro e, em pouquíssimo espaço de tempo, reexportada de volta à origem, apenas para gerar benefícios fiscais.</p>
<p>Em meio a esse furacão tributário, quem vem se dando bem são os sonegadores. Chegaram a tal ponto de eficiência, que estão utilizando a tecnologia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para simular a origem de produtos fabricados em São Paulo e no Rio de Janeiro, como se estes tivessem sido “importados” de Estados que cobram tributos menores.</p>
<p>Já está mais do que na hora de os Estados resolverem suas intransigências, pois se faz urgente uma reforma tributária, senão ideal, pelo menos a possível.</p>
<p>Parafraseando o famoso naturalista francês August Saint-Hilaire, tantas vezes lembrado – de Monteiro Lobato a Getulio Vargas – ao se referir às saúvas: ou o Brasil acaba com a guerra fiscal ou a guerra fiscal acaba com o Brasil.</p>
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<p><a href="http://www.tiinside.com.br/10/12/2012/a-hipocrisia-na-guerra-fiscal/gf/316018/news.aspx">http://www.tiinside.com.br/10/12/2012/a-hipocrisia-na-guerra-fiscal/gf/316018/news.aspx</a></p></div>SPED - EFD ICMS/IPI - Comentários aos Impactos do Ato Cotepe 16 e Guia Prático 2.0.8https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sped-efd-icms-ipi-comentarios-aos-impactos-do-ato-cotepe-16-20122012-04-12T13:53:49.000Z2012-04-12T13:53:49.000ZEdgar Madrugahttps://blog.bluetax.com.br/members/EdgarMadruga<div><p>Por Edgar Madruga</p><p><br />Novidades na EFD ICMS/IPI: foi publicado ontem o Ato COTEPE 16/2012 que trata de alterações importantes tanto no Guia Prático que tem sua versão 2.8 já disponibilizada quanto no Manual de orientação do Leiaute.</p><p><br />A primeira novidade é regulamentação do perfil “C” do leiaute, nos mostrando quais são os seus registros obrigatórios. Em regra foram dispensados os registros de Itens dos documentos fiscais, mantendo toda a estrutura e demais registros.</p><p><br />Ainda não há definição de quais empresas serão enquadradas neste perfil. Este assunto tem sido tratado por normas legais de cada Estado mas originalmente este perfil foi reservado às empresas enquadradas no Simples Nacional. Analisando todos os registros, observamos que sua implementação pode ser ampliada para os contribuintes não enquadrados também. A tendência é que haja regulamentação Estado a Estado do uso do perfil “C” para empresas com até determinado faturamento (por exemplo para todas as empresas com faturamento abaixo de R$ 2.400.000,00) Devemos aguardar estas regulamentações mas fica aberta a porta para extensão da EFD para todas as empresas, acabando com o SINTEGRA.</p><p><br />Outra novidade é a alteração das regras de criação dos códigos utilizados na tabela 5.1.1 que trata dos códigos de ajustes na Apuração do ICMS. Foi criado o “Controle do ICMS extra-apuração – 9” a ser utilizado no quarto campo dos códigos criados pelos Estados e junto uma nova regra de validação da EFD a ser implantada em futuras versões do PVA.</p><p><br />Ele foi criado para melhor controle dos créditos que devem ser informados diretamente no registro 1200 e não no registro E111. Antes se utilizava o “código 2 - Outros créditos” tanto para ajustes a serem informados no registro E111 e no registro 1200. Isso estava gerando muitos erros na apuração do ICMS das empresas, mesmo as de grande porte.</p><p><br />Com a segmentação haverá com certeza a médio prazo a minimização disso mas fica um desafio oculto: As tabelas 5.1.1 da maioria dos Estados mudarão brevemente. As empresas deverão observar com cuidados quais serão os novos códigos dos ajustes e benefícios fiscais utilizados pelas mesmas para o correto lançamento e apuração do ICMS.<br />No Guia Prático temos também novidades importantes que entrarão em vigor a partir de 01 de julho de 2012. Comentando algumas destas alterações:</p><p><br />1. Alteração na redação das Exceções 1 e 2 do registro C100, permitindo a apresentação dos registros C110 e C120;<br />2. Alteração do CST (campo 10) do registro C170 – Era permitido nas operações de entradas (documentos de terceiros) ser informado o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos. A partir julho de 2012, nas operações de aquisições de mercadorias o CST_ICMS deverá ser informado sob o enfoque do declarante obrigatoriamente.<br />3. Exigência de apresentação do inventário (registro H005) mensalmente para as empresas atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes (CNAE-Fiscal 4681-8/01 e 4681-8/02)</p><p>Aproveito para fazer um elogio ao Jorge Campos do SPED Brasil (<a href="http://www.spedbrasil.com.br">www.spedbrasil.com.br</a>) pelo seu pioneirismo em informar a publicação do ajuste. Um “devorador de diário oficial” rsrs</p><p><br />Edgar Madruga - Auditor, Professor e Palestrante de SPED. Autor do Blog do SPED (<a href="http://www.blogdosped.blogspot.com">www.blogdosped.blogspot.com</a>)</p></div>