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Por Reginaldo Gonçalves

As medidas anunciadas recentemente pela presidenta Dilma Rousseff com relação à redução dos encargos da folha de pagamento, ampliando para 40 os segmentos beneficiados, poderá, se aprovada a medida provisória com a alteração proposta, aumentar a base de cálculo relativa à parte da desoneração dos 20% do INSS Patronal que foi substituído para 1% a 2% do faturamento. De acordo com a inclusão no novo texto, que deverá passar pela Presidência para aprovação, a medida estende o conceito de faturamento às receitas financeiras e de alugueis, inclusive a alienação de bens móveis e imóveis.

A desoneração — que tem como objetivos específicos beneficiar os segmentos que estão sofrendo redução de seu faturamento e, por consequência, demitindo trabalhadores, como vem sendo demonstrado pela queda na participação do PIB — poderá, se algo não for feito, deixar de ser benefício e se transformar em custo ainda maior em alguns segmentos, dependendo do peso da folha de pagamento.

Por Vanessa Miranda

Com o objetivo de ampliar as regras do Plano Brasil Maior, foram publicadas importantes normas: a Lei nº 12.715, resultado da conversão em lei da MP 563, e a MP 582.
Um dos assuntos tratados é desoneração da folha de pagamento. O rol de empresas que terão a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela Contribuição com Base na Receita Bruta foi ampliado, bem como foi adequado o cálculo do INSS para as atividades concomitantes.
A partir de 2013, as empresas que fabricam carnes e miudezas refrigeradas; tintas e vernizes; produtos de beleza; tijolos, vidros, ferros e parafusos; aparelhos elétricos e telefônicos; instrumentos e aparelhos para medicina, dentre outros, deixam de recolher o INSS com base na folha de pagamento, passando ao recolhimento com base na receita bruta, com alíquotas reduzidas.
Em contrapartida, foram excluídas da contribuição sobre a receita bruta as empresas que fabricam resíduos de garrafões, garrafas, frascos; fios, cabos e o

Para Ives Gandra, as medidas vão começar a surtir efeito na economia a partir do segundo trimestre de 2012

Por Agência Brasil - Brasília 

Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão

Por Cristiano Romero | VALOR ECONÔMICO

O governo calcula que a desoneração da folha de pagamento já autorizada para 15 segmentos da economia vai render às empresas reforço de caixa de até R$ 2,5 bilhões até o fim do ano. O benefício, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, será estendido, a partir de janeiro do próximo ano, a outros setores. Técnicos do governo acreditam que é possível desonerar a folha de até 70% da economia nacional.

Os setores mais intensivos em capital, isto é, aqueles que investem mais em máquinas e equipamentos, não são alcançáveis pela medida. A troca da contribuição patronal – de 20% sobre a folha de pagamento – por um adicional de contribuição sobre faturamento – de 1% para a indústria e de 2% para o setor de serviços – reduz os custos dos segmentos mais intensivos em trabalho, mas onera as empresas mais mecanizadas.

A indústria automobilística, por exemplo, ficará de fora do pacote de desoneração da folha. Os técnicos concluíram que, das 16 indústrias multin

REUTERS

O governo analisa os novos setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, já garantida para 19 áreas, afirmaram à Reuters três fontes do governo nesta quarta-feira.

Há interesse do governo em ampliar esse benefício para o maior número possível de segmentos da economia, o que deve levar à edição de uma nova medida provisória -abrangendo em parte o setor de serviços -com a iniciativa. O Ministério da Fazenda se debruça agora sobre os impactos fiscais da política.

“A Fazenda é que determina qual espaço haverá para ampliar o benefício”, disse à Reuters uma fonte do governo próxima das negociações com os novos setores, sob condição de anonimato.

Desde esta quarta-feira, 11 setores da economia estão pagando um percentual que varia entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto das empresas. Com isso, deixam de desembolsar a contribuição patronal de 20% que serve para financiar a Previdência Social.

Para outros quatro setores, a desoneração já estava em vigor

Por Adriana Fernandes | O ESTADO DE  SÃO PAULO

Por causa do forte impacto fiscal nas contas públicas com uma desoneração desse porte, ainda não há decisão do governo. Uma mudança de política nessa direção poderá implicar a redução da meta de superávit primári

O governo anunciou novas medidas tributárias para estimular o crescimento da indústria no país. Foram anunciados cortes de tributos e, com todas as medidas juntas, a estimativa oficial é que o país deixe de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos por ano.

A redução de gastos com folha de pagamentos foi um dos destaques anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça (3).  Empresas de 15 setores mais afetados pela crise econômica global vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS.

Isso em tese deixa um trabalhador contratado mais barato para as companhias. Mas reduz os recursos da Previdência. O ministro disse que o governo vai bancar esse rombo, não estimado por ele.

"O Tesouro Nacional vai cobrir eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência", afirmou.

O ministro declarou que, para compensar a renúncia fiscal do pacote de estímulo à indústria nacional anunciado nesta terça-feira, o governo está aumentando a alíquota de impost