Plenário pode votar MP dos incentivos fiscais

17/03/2010 09:24


A MP beneficia diversos setores da economia, como o petroquímico e o aeronáutico. Além dessa MP, os deputados votam também a que repassa recursos para recuperação de cidades atingidas pelas chuvas no Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.


O Plenário pode votar hoje as Medidas Provisórias 472/09 e 473/09, que trancam os trabalhos e foram retiradas de pauta na sessão de ontem, a pedido dos respectivos relatores. Eles pediram mais um dia de prazo para apresentar seus pareceres.


A Medida Provisória 472 concede incentivos fiscais (estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010) a diversos setores da economia, autoriza o governo a conceder crédito de R$ 80 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aumenta multas tributárias e taxas de fiscalização.


O relator da MP 472/09, Marcelo Ortiz, já concluiu seu parecer e adiantou que, entre outras mudanças, vai reduzir as multas previstas no texto original para os contribuintes que declararem despesas indevidas no Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas).

A MP 473 abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por fortes chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste. A MP foi editada pelo governo em 16 de dezembro e destina recursos para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Saúde, Transportes e Integração Nacional).


O maior crédito, no valor de R$ 400 milhões, foi destinado ao Ministério da Integração Nacional para distribuir cestas básicas e roupas e para fornecer abrigos emergenciais a pessoas atingidas pelas chuvas. A verba também servirá para a distribuição de água em carros-pipa aos atingidos pela estiagem no Nordeste.

Os recursos serão usados, ainda, em obras de reconstrução, desobstrução de vias urbanas, remoção de escombros e outros serviços emergenciais.

Projetos prioritários
Depois que liberar a pauta, ou em sessões extraordinárias, o Plenário pode dar sequência à votação de projetos prioritários selecionados ontem pelos líderes durante reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. Ontem foram votados dois projetos, e ainda restam oito:


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