17/03/2010 09:24
A MP beneficia diversos setores da economia, como o petroquímico e o aeronáutico. Além dessa MP, os deputados votam também a que repassa recursospara recuperação de cidades atingidas pelas chuvas no Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.
O Plenário pode votar hoje as Medidas Provisórias 472/09 e 473/09, que trancam os trabalhos e foram retiradas de pauta na sessão de ontem, a pedido dosrespectivos relatores. Eles pediram mais um dia de prazo para apresentar seus pareceres.
A Medida Provisória 472 concede incentivos fiscais (estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010) a diversos setores da economia, autoriza o governo a concedercrédito de R$ 80 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aumenta multas tributárias e taxas de fiscalização.
O relator da MP 472/09, Marcelo Ortiz, já concluiu seu parecer e adiantou que, entre outras mudanças, vai reduzir as multas previstas no texto originalpara os contribuintes que declararem despesas
