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Sped levando o Brasil em direção à era do Conhecimento

Postado por Katia Santos Lamera em 11 de Janeiro de 2010 às 8:00am
Poucos países conseguiram avançar tanto como o Brasil na informatização das relações entre o Fisco e Contribuinte. Por muitos anos, foi criado pelo Fisco Federal, Estadual e Municipal, arquivos magnéticos complexos e com layouts diferenciados, com milhares de informações contábeis e fiscais, para serem preenchidos e apresentados pelos contribuintes na forma de guias e declarações.Ao longo deste período, surgiram softwares específicos para atendimento das muitas obrigações acessórias existentes no país. Estes softwares demandam equipes de consultoria específicas para acompanhamento de legislação e grandes equipes de desenvolvimento (programadores) para atualização constante. Mesmo assim, as notas fiscais, livros contábeis e fiscais e muitos outros documentos continuavam sendo emitidos em papel e com elevado custo para o contribuinte.Estes custos estão representados nas aquisições de papéis, na quantidade de vias exigidas pela legislação, tinta para impressão, mão de obra para manuseio e
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NF-e - Nota técnica 006 - WebServices

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Janeiro de 2010 às 7:42am
Publicado por jorge campos em 11 janeiro 2010 às 7:18 em Discussões Pessoal, Foi publicada a NT-006 As principais alterações ocorridas entre a versão 3.0 em vigência e a versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte, das quais destacamos: · atualização do leiaute da NF-e, com inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de alguns campos existentes; · adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL; · aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e; · alteração do Web Services de envio de lote de NF-e e busca resultado de processamento do lote por conta da alteração da versão do leiaute da NF-e; · alteração da mensagem de retorno do Web Services de consulta protocolo da NF-e para devolver o protocolo de autorização de uso e a homologação do cancelamento se houver; · adoção da versão 1.2 do SOAP; · uso do SOAP Header para a passagem das informações de controle dos Web Services. Além da elim
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NF-e: Lançado Projeto Brasil ID de Rastreamento de Mercadorias

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Janeiro de 2010 às 7:18am
18/12/2009 Considerado pioneiro no mundo, o novo Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias - denominado Projeto Brasil ID - foi lançado em evento na Bahia, nesta quinta-feira (17), no Hotel Fiesta. Ele estabelece um padrão único de Identificação por Radiofrequência (RFID) que deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país. Tudo isso menos de dois meses após a assinatura do acordo de cooperação para a implantação do projeto, firmado entre as secretarias da Fazenda estaduais, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Ciência e Tecnologia, representados pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários Estaduais (Encat) e pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun. O evento contou com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos e de empresas que já demonstraram interesse em aderir à iniciativa, sendo que o pré-piloto já foi testado com a participação de três contribuintes do ramo de med
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Hackers usam NF-e como artifício para invadir computadores

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Janeiro de 2010 às 10:56am
-------------------------------------------------------------------------------- De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br] Enviada em: 8 de janeiro de 2010 10:26 Assunto: UTILIDADE PÚBLICA - ALERTA DE VÍRUS - Hackers usam NF-e como artifício para invadir computadores From: Econet Express Editora Empresarial [mailto:express@econet-editora.com.br] Sent: quinta-feira, 7 de janeiro de 2010 15:37 To: SpedFiscal Subject: Econet Express 005 10 - UTILIDADE PÚBLICA - ALERTA DE VÍRUS UTILIDADE PÚBLICA ALERTA DE VÍRUS Hackers usam NF-e como artifício para invadir computadores Como é notório, diariamente surgem na internet novos vírus de computadores, e novas formas de disseminação destes vírus. A nova forma utilizada para espalhar os vírus é mascarando-os em mensagens que supostamente estariam se referindo a Notas Fiscais Eletrônicas. A falsa mensagem induz ao destinatário clicar em um link para confirmar o recebimento de uma operação, supostamente realizada por meio de uma nota fiscal
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Projeto de Lei: Lucro Presumido e contabilidade….

Postado por Katia Santos Lamera em 8 de Janeiro de 2010 às 10:31am

By Roberto Dias Duarte | janeiro 8, 2010Obriga a pessoa jurídica optante do regime de tributação com base no lucro presumido a proceder a escrituração contábil, acabando com o livro Caixa.Conforme entendimento de especialistas, dentre os quais eu e Jorge Campos, uma vez aprovado o projeto, empresas do lucro presumido participarão do SPED Contábil.“Proposição: PL-4774/2009Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB /SPData de Apresentação: 03/03/2009Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de tramitação: OrdináriaSituação: CDEIC: Aguardando Deliberação.Ementa: Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Despacho:12/3/2009 – Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitaçã

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Receita fará monitoramento sistemático de empresas

Postado por Katia Santos Lamera em 8 de Janeiro de 2010 às 10:15am
07/01/2010Pela Portaria nº 2.923, de 16/12/09, o Secretária da Receita Federal do Brasil dispôs sobre o monitoramento da vida fiscal das grandes empresas em 2010, através do “acompanhamento diferenciado” e do “acompanhamento especial”.Pelo acompanhamento diferenciado, o fisco federal fará verificação periódica dos níveis de arrecadação dos tributos por ela administrados, inclusive das contribuições previdenciárias, levando em conta o potencial econômico-tributário das empresas e variáveis macroeconômicas.Pelo acompanhamento especial, a RFB não se contentará com a verificação periódica dos níveis de arrecadação, mas desenvolverá todas as ações necessárias para um acompanhamento prioritário em relação às demais atividades da unidade de jurisdição das empresas.São sujeitas a indicação para acompanhamento diferenciado ou acompanhamento especial as empresas que se situavam em determinado patamar, em 2008, com relação a: lucro real ou presumido ou arbitrado; débito declarado nas DCTFs; massa
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Normas contábeis e NF-e demandam cautela nos contratos

Postado por Katia Santos Lamera em 8 de Janeiro de 2010 às 9:57am
por FinancialWeb07/01/2010Enio Salu alerta empresas para a importância de atualização quanto ao IFRS e um dos pilares do Sped na hora de formalizar acordosEm 2010, a começar por abril, determinados setores serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Outra mudança relevante para o ano é a adequação às regras do IFRS, padrão contábil obrigatório para o balanço anual das empresas. Em seu espaço exclusivo no FinancialWeb, o Expert Enio Salu alerta para a importância do conhecimento dessas novidades na redação de futuros contratos.Segundo o especialista, é comum que contratos que oferecem riscos exijam documentos que garantam a saúde financeira da companhia quando existe alguma forma de antecipação de pagamento. Para isso, demandam cópia dos últimos três baçanços, que deverão estar em conformidade com o IFRS.http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=64201
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Fisco fecha cerco sobre a sonegação

Postado por Katia Santos Lamera em 8 de Janeiro de 2010 às 9:00am
07/01/2010 - 18:01S. Barreto MottaNinguém duvida que a malha tributária brasileira é quase esquizofrênica. Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e do Instituto de Governança Tributária (Igtax), Gilberto Luiz do Amaral, em depoimento a esta coluna, adverte: apesar dessa malha complicada - que ele chama de "cipoal" - o fisco está cada dia está mais sofisticado. Afirma Amaral que a questão tributária é uma das principais preocupações do setor produtivo brasileiro, por ser nítida a complexidade do sistema tributário, com uma infinidade tributos, alíquotas, bases de cálculos e uma infindável legislação. Cita que os desafios decorrentes deste cipoal tributário, com 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, mais de 3.200 normas e um custo indesejável do "efeito cascata" dos impostos e contribuições são diários, exigindo uma eficiente gestão tributária.Explica que a gestão tributária compreende a coordenação, controle e revisão dos procedimentos f
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Tecnologia: agilidade, inclusive para a fiscalização

Postado por Katia Santos Lamera em 8 de Janeiro de 2010 às 8:55am
por José Roberto de Arruda Filho*07/01/2010Especialista fala sobre cruzamento de dados a modernização da contabilidade e da ReceitaQue a tecnologia tem ajudado em nosso dia-a-dia, isto não há mais dúvidas. Imagine os sofisticados controles contábeis e financeiros de uma empresa sem um computador ou programa que organize tudo do modo como hoje temos a nossa disposição. Certamente seria um desastre. As empresas minimamente estruturadas contam com recursos até pouco tempo inimagináveis: redes, relatórios com gráficos, planilhas, conexões virtuais e remotas, agendas eletrônicas, e-mail e comunicação em tempo real são alguns dos recursos comuns, tanto em residências como nas empresas. O que talvez as pessoas ainda não tenham se dado conta é que toda esta agilidade não está só do lado de cá, ou seja: do lado do cidadão ou das empresas.O fato é que, a cada dia, o fisco está mais e melhor estruturado, utilizando meios também cada vez mais eficientes de controle e de cobrança das obrigações das
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Instrução Normativa SEF nº 1, de 05.01.2010 - DOE AL de 06.01.2010 - Disposições sobre NF-e

Postado por Henrique E. Vidigal em 7 de Janeiro de 2010 às 12:03pm
Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-E).O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o Ajuste SINIEF nº 15, de 11de dezembro de 2009, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:Art. 1º O § 3º do art. 7º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 7º Nas hipóteses de utilização de formulário de segurança para a impressão de DANFE (Ajustes Sinief 08/2007, 1 e 15/2009):(...)§ 3º A partir de 1º de julho de 2010, fica vedada a autorização de Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, quando os formulários se destinarem à impressão de DANFE, sendo permitido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque." (NR)Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.SECRETAR
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Arrecadação deve atingir patamar recorde em 2010

Postado por Katia Santos Lamera em 7 de Janeiro de 2010 às 9:03am
07/01/10Fernanda BompanSÃO PAULO - Projeções cada vez mais otimistas de que o Brasil crescerá a um patamar superior a 5% em 2010 também indicam que, atreladas ao fim dos benefícios fiscais - concedidos para ajudar a atividade produtiva brasileira impactada pela crise financeira -, a arrecadação tributária deva bater recorde neste ano.De acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a expectativa de arrecadação tributária total no País em 2010, contando impostos federais, estaduais e municipais, é de R$ 1,225 trilhão. Em 2009, a previsão é de um novo recorde de mais de R$ 1,090 trilhão, aumento de aproximadamente 3% se comparado a 2008.De acordo com a lei orçamentária anual (LOA) enviada pela Receita Federal do Brasil, a ser aprovada pela execução orçamentária, as Receitas Primárias Brutas foram reestimadas em R$ 868,4 bilhões, o que resulta em acréscimo de R$ 14,8 bilhões, ou 1,7% sobre a estimativa de R$ 853,6 bilhões contida na proposta para 2010. Par
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Juizados receberão processos tributários

Postado por Katia Santos Lamera em 7 de Janeiro de 2010 às 8:58am
Judiciário: Empresas poderão ajuizar ações contra Estados e municípiosAdriana Aguiar, de São Paulo07/01/2010As micro e pequenas empresas e as pessoas físicas terão mais facilidade para discutir questões tributárias na Justiça. Em breve, poderão recorrer aos chamados Juizados Especiais da Fazenda Pública, criados pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro do ano passado. Nos juizados, será possível ajuizar demandas contra Estados e municípios e discutir cobranças de ICMS, IPTU e IPVA, além de multas de trânsito ou ambiental. O valor da causa, no entanto, não pode ultrapassar 60 salários mínimos - em torno de R$ 30 mil. Os novos juizados devem ser criados no prazo máximo de dois anos e os tribunais de Justiça dos Estados, responsáveis pela implantação, poderão aproveitar totalmente ou parcialmente as estruturas das atuais varas da Fazenda Pública.Uma das vantagens de se ingressar com um processo nos juizados está na rapidez para o recebimento do valor da causa. O prazo é de até 60 dias após a
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STJ derruba exigências para inscrição no CNPJ

Postado por Katia Santos Lamera em 7 de Janeiro de 2010 às 8:48am
A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas, sem a imposição de restrições infralegais que impedem o exercício da livre iniciativa e desenvolvimento pleno de atividades econômicas. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/08).Para o ministro Luiz Fux, relator do caso, a instrução normativa que regulamentou a Lei 5.614/70, tratando do cadastro federal de contribuintes, trouxe diversas exigências para a inscrição e atualização dos dados no CNPJ, dentre elas, regras destinadas a obstar que pessoas físicas com pendências perante os órgãos de arrecadação fiscal pudessem vir a integrar o quadro societário de outras empresas.O ministro entende que as obrigações impostas pela Instrução Normativa 200/2002 constituem verdadeiros limites, tanto ao exercício da atividade empresarial, quanto à necessária atual
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SPED revoluciona e moderniza atividades empresariais com o fisco

Postado por Katia Santos Lamera em 7 de Janeiro de 2010 às 8:41am
07/01/2010 - 08:52Ao longo dos anos os avanços para a informatização contábil permitiram a integração e a padronização das informações contábeis e fiscais.Poucos países conseguiram avançar tanto como o Brasil na informatização das relações entre o Fisco e Contribuinte. Por muitos anos foi criado pelo Fisco Federal, Estadual e Municipal, arquivos magnéticos complexos e com layouts diferenciados, com milhares de informações contábeis e fiscais, para serem preenchidos e apresentados pelos contribuintes na forma de guias e declarações.Ao longo deste período, surgiram softwares específicos para atendimento das muitas obrigações acessórias existentes no País. Estes softwares demandam equipes de consultoria específicas para acompanhamento de legislação e grandes equipes de desenvolvimento (programadores) para atualização constante. Mesmo assim, as notas fiscais, livros contábeis e fiscais e muitos outros documentos continuavam sendo emitidos em papel e com elevado custo para o contribuinte.Se
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Contradições tributárias

Postado por Katia Santos Lamera em 6 de Janeiro de 2010 às 9:30am
06/01/10Édison Freitas de SiqueiraDevemos mudar a sistemática de instituir e cobrar impostos no Brasil imediatamente e, primeiro, simplificá-losNo dia 2 de dezembro de 2009, em sessão da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, foi votada a Medida Provisória nº 470, que sofreu emenda pelo deputado Jovair Arantes, alterando, entre outros:1) O prazo de opção para o Refis da Crise (Lei 11.941/09) que, após a MP 470 ter sido transformada em Lei por sanção do presidente da República, passará a encerrar no 30º dia após sua publicação no Diário Oficial.O prazo é e não é vigente, se é que dá para entender. Não é vigente porque alterações em medidas provisórias exigem sanção presidencial.É vigente porque assegura concessões de medidas liminares do exercício da opção, mesmo a partir de novembro de 2008, visto que o texto da MP está em trâmite. Logo, a presunção de direito socorre aos contribuintes até que se faça sancionar a retalhada MP 470.Afinal, por que ser objetivo se a República é consol
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E-Lalur gerará custo maior em um primeiro momento

Postado por Katia Santos Lamera em 6 de Janeiro de 2010 às 9:30am
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010Se, por um lado as empresas podem otimizar tempo ao automatizar um controle antes feito de forma manual, por outro a instituição do e-Lalur, sistema digital do Livro de Apuração do Lucro Real, demandará mudanças estruturais significativas, segundo alerta o gerente de Informação da Mastersaf, Carlos Alberto Nascimento. E essa atualização dos processos corporativos trará, consigo, aumento de custos em um primeiro momento.“As companhias estavam acostumadas a fazer um registro particular dos cálculos tributários no livro do Lalur e apresentar à Receita mediante solicitação. Com a criação de uma versão eletrônica, elas passam a ser obrigadas a entregar em uma data determinada e em um padrão estipulado pelo Fisco”, disse Nascimento. “Isso irá requerer investimentos em processos, pois as informações deverão ser bem apuradas e enviadas sem atraso”, complementou.De acordo com o especialista, o valor aplicado para adequação à nova obrigatoriedade varia conforme
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CVM suspende e cancela registros

Postado por Katia Santos Lamera em 6 de Janeiro de 2010 às 9:28am
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010A Instrução nº 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ficou conhecida como a nova 202 (em referência à regra anterior), já começa a mostrar seus primeiros efeitos práticos, depois de sua edição no fim do ano passado. A CVM anunciou o cancelamento de registro de companhia aberta de 48 empresas e suspendeu o de outras dez.Os prazos para que a CVM possa fazer isso ficaram mais curtos com a nova instrução. Até o ano passado, a empresa tinha que ficar três anos sem apresentar balanço para ter seu registro suspenso, segundo a superintendência de relação com empresas do órgão regulador. Depois era necessário mais um ano para o cancelamento do registro.Com a redação trazida pela 480, bastam 12 meses de atraso para a companhia ter o registro suspenso. E isso implica também que as ações dessas empresas não sejam admitidas a negociação em bolsa ou balcão.Como o edital de suspensão e cancelamento dos registros foi divulgado no dia 4 de janeiro, após o f
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MG: certificação digital para consultar situação tributária

Postado por Katia Santos Lamera em 6 de Janeiro de 2010 às 9:00am
terça-feira, 5 de janeiro de 2010, 16h11O contribuinte de Minas Gerais já pode utilizar certificação digital para acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e fazer consultas sobre a sua situação tributária.A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) elimina a necessidade de reiniciar a senha do SIARE, que vence a cada 180 dias. Mas o uso do certificado digital é opcional, afirma Soraya Naffah, diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais. Segundo ela, o contribuinte que ainda não possui certificação digital continuará utilizando a senha para acessar o sistema.O objetivo é aumentar a satisfação do contribuinte mineiro e oferecer novas funcionalidades que permita a regularização de eventuais pendências com o Fisco de modo fácil, rápido e seguro.Além da consulta sobre débitos e irregularidades, o contribuinte pode verificar o status das obrigações principal e acessória. Na consulta ao extrato de débito aparecem os déb
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Mais 500 empresas de Goiás são enquadrados na EFD

Postado por Katia Santos Lamera em 6 de Janeiro de 2010 às 8:51am
terça-feira, 5 de janeiro de 2010, 14h40Este ano mais 500 empresas de Goiás serão obrigadas a apresentar à Secretaria da Fazenda suas operações relativas ao ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD), aumentando para cerca de 2 mil o número de contribuintes no Estado enquadrados na nova regra.A instrução normativa que trata da obrigatoriedade da EFD foi assinada pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e publicada na última semana de dezembro no Diário Oficial do Estado.Na nova relação estão empresas de diversos setores e com maior faturamento no Estado, como as de telecomunicações, supermercados e distribuidoras de petróleo, entre outras.A Secretaria da Fazenda recomenda ao contribuinte se familiarizar com a mudança o mais rápido possível e gerar o seu arquivo digital com base no layout estabelecido pela Cotepe – comissão técnica que assessora o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – correspondente ao seu perfil.A entrega da escrituração pela internet começa vigorar a
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Receita Federal cria a versão eletrônica do Lalur

Postado por Katia Santos Lamera em 6 de Janeiro de 2010 às 8:30am
terça-feira, 5 de janeiro de 2010, 16h31O Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), que é um documento de escrituração de natureza fiscal, ganhou uma versão eletrônica. O e-Lalur, como está sendo denominado, surgiu a partir da Instrução Normativa nº 989, da Receita Federal, que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro.Através do e-Lalur, o contribuinte deve informar ao Fisco todas as operações que influenciem direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).A exigência se aplica, principalmente, nos seguintes casos:- Associação das contas do plano de contas contábil com plano de contas referencial, a ser definido em ato específico da Receita Federal;- Detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do lucro real;- Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL;- Registros de controle de todos os valores a e
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