Sped levando o Brasil em direção à era do Conhecimento

Poucos países conseguiram avançar tanto como o Brasil na informatização das relações entre o Fisco e Contribuinte. Por muitos anos, foi criado pelo Fisco Federal, Estadual e Municipal, arquivos magnéticos complexos e com layouts diferenciados, com milhares de informações contábeis e fiscais, para serem preenchidos e apresentados pelos contribuintes na forma de guias e declarações.Ao longo deste período, surgiram softwares específicos para atendimento das muitas obrigações acessórias existentes no país. Estes softwares demandam equipes de consultoria específicas para acompanhamento de legislação e grandes equipes de desenvolvimento (programadores) para atualização constante. Mesmo assim, as notas fiscais, livros contábeis e fiscais e muitos outros documentos continuavam sendo emitidos em papel e com elevado custo para o contribuinte.Estes custos estão representados nas aquisições de papéis, na quantidade de vias exigidas pela legislação, tinta para impressão, mão de obra para manuseio e armazenamento pelo prazo mínimo de 5 anos, organização sistemática para consulta, redigitação de informações, tempo de parada de caminhões nos postos fiscais de fronteira, inclusive para o Fisco na realização de auditorias destes documentos.Em 2001, a Medida Provisória 2200-2/2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras, viabilizando o uso do documento eletrônico.Este foi o principal passo para iniciar o processo de modernização conhecido como governo eletrônico (e-governo). Por sua vez, a Emenda Constitucional 42, ao prever no artigo 37 que “(...) XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, (...) atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (...)” evidenciou a necessidade de modernização da forma de atuação do Fisco.Em 2005, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou o projeto para a construção do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), uma ferramenta que vem sendo acompanhado de perto por milhares de contabilistas por meio da atuação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), preocupados em reduzir a burocracia envolvida com as obrigações acessórias. Também em 2005 foi assinado o Protocolo ENAT 03/05, que disciplina sobre o desenvolvimento e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).O SPED tem como principais objetivos a integração do Fisco Federal, Estadual e Municipal, a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, a racionalização e uniformização das obrigações acessórias, estabelecendo uma transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, para tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica e rapidez no acesso às informações.O sistema é composto pelos projetos de Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Financeira, Livro de Apuração do Lucro Real (e-LALUR), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Central de Publicações (Central de Balanços), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).Com objetivo ousado, o SPED está revolucionando e modernizando as relações das atividades empresariais com o Fisco. A migração para a escrituração fiscal eletrônica é um desafio para muitas empresas, porque representa mudança na estrutura convencional de gestão, colocando seus agentes na era digital ou do conhecimento.Fonte: Luiz Antonio Balaminut – Conselheiro da Câmara Técnica e Coordenador do SPED e XBRL do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/01/sped-levando-o-brasil-em-direcao-era-do.html

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