CVM suspende e cancela registros

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010A Instrução nº 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ficou conhecida como a nova 202 (em referência à regra anterior), já começa a mostrar seus primeiros efeitos práticos, depois de sua edição no fim do ano passado. A CVM anunciou o cancelamento de registro de companhia aberta de 48 empresas e suspendeu o de outras dez.Os prazos para que a CVM possa fazer isso ficaram mais curtos com a nova instrução. Até o ano passado, a empresa tinha que ficar três anos sem apresentar balanço para ter seu registro suspenso, segundo a superintendência de relação com empresas do órgão regulador. Depois era necessário mais um ano para o cancelamento do registro.Com a redação trazida pela 480, bastam 12 meses de atraso para a companhia ter o registro suspenso. E isso implica também que as ações dessas empresas não sejam admitidas a negociação em bolsa ou balcão.Como o edital de suspensão e cancelamento dos registros foi divulgado no dia 4 de janeiro, após o fechamento do mercado, a negociação com os papéis das empresas deveria ter sido impedida desde ontem.No entanto, segundo dados do site da BM&FBovespa, houve negócios com ações de três empresas que tiveram o registro suspenso: Marambaia Energia Renovável, Varig e Wiest.Procurada, a BM&FBovespa informou que recebeu a informação para suspensão dos negócios às 14h19. A CVM determinou que os negócios realizados antes desse horário fossem cancelados.Também Integram a lista de suspensões: Arthur Lange, Celm Equipamentos e Laboratórios Modernos, Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Fiação Tecelagem Juta Amaz, Varig Participações em Serviços Complementares e Varig Participações em Transportes Aéreos.O grupo de empresas com o registro cancelado inclui diversas companhias que não operam já há algum tempo, como as companhias aéreas Transbrasil e Vasp e o jornal Gazeta Mercantil.Das empresas suspensas, ao menos sete tiveram negócios realizados recentemente com suas ações na Bovespa. O Valor tentou entrar em contato com elas para saber se elas pretendem recorrer da decisão da CVM, já que cabe recurso, mas o telefone da maioria delas está desatualizado no cadastro da autarquia. A Marambaia disse que só poderia dar uma resposta amanhã.Única a dar retorno, a Cedae, empresa de saneamento do Rio, informou que o atraso nas informações se deve à troca de auditoria no início de 2009. Saiu a BDO e entrou a PricewaterhouseCoopers. "O contrato já rezava que teríamos que implantar as novas normas contábeis e também têm as mudanças culturais de uma auditoria para outra. Isso obviamente atrasou bastante o fechamento dos balanços", disse o diretor financeiro e de relações com investidores da Cedae, Hélio Cabral.A perspectiva da companhia, que não tem ações negociadas em bolsa, é encerrar os trabalhos e apresentar os quatro balanços atrasados ainda neste mês, o que automaticamente acaba com a suspensão do registro.Segundo Cabral, a Cedae pretende resolver "logo" a pendência com a CVM porque tem planos de lançar um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) de "montante expressivo", na casa do bilhão, ainda no primeiro trimestre de 2010.Há intenção também de buscar recursos com emissão de debêntures. Neste caso, existe a possibilidade de a empresa fazer a operação com o BNDES, com a Caixa Econômica Federal, ou por meio de uma oferta pública."O mercado será o grande supridor de recursos para a Cedae nos próximos anos", afirma o diretor financeiro da companhia.Quando questionado sobre o interesse em lançar ações, o executivo disse que é importante estruturar melhor a empresa antes disso. Como um passo para atingir seu objetivo, a companhia começa, no próximo dia 12, a licitação de um novo sistema de informação gerencial (ERP). "Esse sistema de ERP, que deverá ser de primeira linha, dará mais transparência aos números da empresa", diz Cabral.Fonte: Fernando Torres - Valor Econômicohttp://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/01/cvm-suspende-e-cancela-registros.html

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