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Por Victor Lopes

Brasileiro é massacrado por 12 impostos, 33 taxas e 43 contribuições e fundos anualmente

Em Londrina, ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão

O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária do País. Tentando viabilizar uma solução, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com mais 40 entidades, realizou ontem em 25 cidades do Estado uma manifestação intitulada "Movimento Simplifica Já". Em Londrina, o ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão.

A manifestação foi realizada ontem devido à comemoração do "Dia da Indústria e Respeito ao Contribuinte". O nome "Simplifica Já", de acordo com os organizadores do evento, demonstra que não há mais uma briga das entidades para uma reforma tributária que at

Por José Marcos Domingues

Empresas e cidadãos estão perplexos diante dos sinais de instabilidade da política fiscal.
PIS-Cofins é um conjunto de contribuições ditas sociais, nada além de mais um IPI, um ICMS e um ISS disfarçados, pois incidem sobre receitas, faturamentos e importações. Cumulativas ou não, o PIS e a Cofins são impostos que provocam bi ou pluri tributação, gravando idênticas manifestações de riqueza.

O governo federal, mercê de suas maiorias parlamentares, logrou mudar a Constituição para resolver problemas de caixa mal administrado e desfigurar o pacto federativo originário da Constituição de 1988, pois o IPI (e também o Imposto de Renda) são compartilhados com Estados e municípios (art. 159), e as contribuições, não. Essa foi a razão de dizer que se fez a reforma tributária federal, e que a reforma do ICMS estadual não saía do papel por culpa dos Estados.

O Fisco, alegando combater a crise global, passou a dar isenções de IPI a fim de garantir empregos e reduzir preços de

Por Eurico Marcos Diniz de Santi e Isaias Coelho

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

“Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei.”
(Winston Churchill)

A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É preciso, entretanto, que haja pleno conhecimento das “regras do jogo” mediante sua ampla disseminação. Não das regras estabelecidas na estática legislação tributária, mas das regras concretamente aplicadas no dia a dia. Daí a contínua preocupação do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV) pelo acesso à informação, pela transparência e pela modernização da administração tributária nacional.

Aferições feitas pelo NEF

por Edgar Madruga e Roberto Dias Duarte

Parafraseando Martin Luther King Jr, nós também temos um sonho: que a contabilidade das empresas brasileiras deixe de ser eminentemente burocrática, retomando em plenitude seu perfil gerencial e, consequentemente, a capacidade de prover diferenciais competitivos para os mais diferentes tipos de negócios.

Talvez seja esta a melhor forma de exprimir em poucas palavras o quanto se faz desejável e urgente uma profunda mudança no modelo tributário brasileiro, verdadeiro emaranhado de obrigações que tem transformado a todos em prisioneiros do secundário, em detrimento do principal.

A atividade contábil é emblemática disto, pois aos poucos passou a ter no governo o ‘cliente’ que mais demanda tempo e atenção, enquanto aquele que realmente a contrata – interna ou externamente – mal consegue perceber seus diferenciais, tampouco a capacidade de apontar alternativas estratégicas para o sucesso do empreendimento.

Nem mesmo o SPED, cujo advento pressupunha a elimi

Por Tadeu Rover

“Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A afirmação é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente política de desoneração adotada pelo governo federal não faz parte de uma reforma tributária fatiada, como defendido por alguns especialistas.

“O cidadão precisa de mais esclarecimentos, entender melhor o que significa cada ação para saber o que exatamente está sendo feito”, explica Elisabeth, que recentemente lançou o portal Justo na Lei, voltado para ajudar o público leigo com questões judiciárias, principalmente com o Imposto de Renda.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a advogada explicou que o site foi pensado para levar ao público em geral informações sobre temas jurídicos que vão desde assuntos do dia a dia, com a análise do noti

Por Márcio Holland

O avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da reforma tributária, tornando-a irreversível

A desoneração da folha de pagamentos é um dos pilares da reforma tributária que o governo federal vem executando. Trata-se de uma medida definitiva que não só deve transformar a capacidade competitiva da economia brasileira ao longo dos próximos anos mas também ajuda a reduzir o peso dos impostos na economia. Já são 42 setores beneficiados, com programação para mais 14 setores, em janeiro de 2014.

Ela integra a agenda que conta também com a reforma do ICMS, do PIS-Cofins, a desoneração da cesta básica, a redução da tarifa de energia e as desonerações sobre bens de capital, materiais de construção e diversos bens de consumo duráveis.

A desoneração da economia representa uma nova fase da política econômica. Para 2013, estão previstos mais de R$ 70 bilhões em desonerações na economia e, para 2014, são quase R$90 bilhões. Essas cifras representam algo e

Guido Mantega também ressaltou que a economia brasileira começa o ano com condições externas e internas mais favoráveis para o crescimento
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o projeto do governo para unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que o tributo é o que mais atrapalha a produção nacional. “Essa é uma avaliação do próprio setor produtivo, pois o tributo dificulta a alocação de recursos no país e faz com que as empresas tomem as decisões sobre onde investir, não a partir do que seria mais produtivo, mas a partir das alíquotas que terão de enfrentar”, explicou.

As declarações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21 de março.

Guido Mantega defendeu ainda que, com a mudança, 70% das necessidades da Reforma Tributária seriam atendidas, além de descontinuada a prejudicial heterogeneidade

Depois de patinar ao ritmo desanimador de 0,9% do PIB em 2012, a economia brasileira terá de dar um grande salto para sair da quase estagnação e chegar ao fim deste ano pelo menos nas margens dos 3%. Mesmo assim continuará em penúltimo lugar na América Latina (ultrapassando apenas o Paraguai) e na última posição entre os chamados países emergentes.
Nos últimos meses, a inflação deu sinais de aceleração, enquanto previsões sombrias apontam para um índice acima da meta oficial de 6,5%, taxa mais alta que a dos padrões de países de economia forte e mais ricos.
O otimismo se esgarça meio a desesperança, a par da inexorável conclusão de que o governo não poderá contar mais uma vez com a indústria na estratégia de recuperação do PIB. Em 2012, apurou-se uma retração de 2,7% nos níveis de produção, apesar dos incentivos fiscais. A redução de IPI para carros e linha branca e a desoneração da folha serviram apenas para baixar estoques, não para ampliar a capacidade produtiva.
Na verdade, os horizo

Há anos que existe um clamor em prol da simplificação tributária brasileira. A cada crise, seja a dos royalties, a do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou sobre o pagamento dos precatórios, tudo volta à tona, mas afunda logo em seguida nas águas turvas da burocracia e do pachorrento estamento burocrático-administrativo governamental. O nosso modelo de cobrança de impostos foi bom há 40, 50, ou mesmo 60 anos. Tivemos uma repartição entre impostos, taxas e contribuições da União, os exclusivos dos estados e aqueles que sustentam as prefeituras. No entanto, a partir da Constituição de 1988, ocorreu uma mudança que tem causado problemas e ninguém se arrisca a fazer algo para desatar o nó tributário em que nos encontramos. Assim, temos o novo modelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em que senadores admitem que o governo deve ceder nas negociações do projeto enviado pelo governo que unifica em 4% a alíquota do tributo para operações interestaduais. Parlamentares dizem

O governador Marconi Perillo reafirmou hoje que sempre defendeu a manutenção da alíquota de ICMS de 12% nas operações interestaduais. “Reduzir os incentivos fiscais será muito danoso para um Estado que tem crescido acima da média nacional como é o Estado de Goiás. Sou radicalmente contra o fim dos incentivos fiscais. Isso só vai interessar a estados ricos, como São Paulo. Só com um diferencial de alíquota, o produto goiano terá competitividade nos mercados interno e externo”, argumentou o
governador, ao defender que o regime tributário diferenciado dá-se em função das dificuldades de escoamento da produção, da distância dos portos do Sudeste e do alto custo do transporte.

A declaração foi dada em entrevista coletiva, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, logo após a solenidade de assinatura de protocolo de intenções com a empresa Serra Verde. Ontem, Marconi convidou para uma reunião líderes empresariais e autoridades políticas com o intuito de unificar o discurso que Goiás levará ao Senad

Por Gustavo Machado

A maior incidência de impostos sobre os salários e o consumo é apontada como um obstáculo à ascensão social no país
Paradoxo. Esta é a conclusão a que o recém-publicado estudo de José Roberto Afonso sobre a tributação brasileira chegou. Feito a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o documento não expõe apenas a perda de competitividade que o sistema atual impõe ao país, mas também as mazelas sociais que ele acentua. De acordo com Afonso, que desenvolveu o estudo em parceria com Julia Morais Soares e Kleber Pacheco de Castro, a principal diferença entre o sistema brasileiro e o de outros países está nas formas de incidência dos tributos. Ele explica que em nações mais desenvolvidas o padrão é a taxação de lucros, renda e patrimônio. No Brasil, o grosso da arrecadação federal tem origem na produção e do consumo.
“O nosso sistema não é progressivo. Os impostos indiretos têm maior peso na nossa carga tributária. São tributos que as pessoas não sabem qu

Por Tácito Ribeiro de Matos

Ano novo, novas discussões sobre a reestruturação do sistema fiscal brasileiro. São propostos remendos no ICMS e na dupla PIS/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito benéfico na economia, não passam de analgésicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla.

É óbvio que o Poder Público necessita de recursos para atuar no ambiente sócio-econômico, promovendo o estímulo, mas também o controle da sociedade. Esse é o fundamento do contrato social. Contudo, também está provado, que o excesso na arrecadação exaure o setor privado e sufoca a economia, tornando a sociedade dependente da máquina de oxigênio do poder central. Essa é a situação brasileira. A sanha arrecadatória exauriu a poupança privada e limitou o poder de compra da população, tornando empresas e cidadãos dependentes dos recursos públicos, “generosamente” providos pela ´pátria-mãe na forma de bolsas-auxílio, financiamentos estatais, subsídios ou mesmo incentivos tr

Por Ives Gandra da Silva Martins
Considerar que a função das empresas é gerar receita tributária emperra o país. Dilma deve impor concepção desenvolvimentista à Receita

Talvez um dos principais fatores do fracasso econômico do governo Dilma Rousseff em seus dois primeiros anos -com alta inflação, baixo PIB, um dos últimos lugares em crescimento na América Latina, pouco investimento, perda de competitividade internacional e crescimento da esclerosada máquina burocrática- seja o confuso, arcaico e oneroso sistema tributário.

Mediante ciclópicos autos de infração, a produção de complexas normas auxilia a fragilizar as empresas.

Militando há 55 anos na área fiscal e tendo convivido com os pais do Direito Tributário brasileiro, à época em que as leis eram feitas por juristas e não por “regulamenteiros”, tenho acompanhado a deterioração do sistema.

O cidadão, jamais consultado, vê-se de mais em mais envolvido num emaranhado de leis, portarias, instruções normativas, soluções de consulta. A única

Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca de 70% de todo o montante arrecadado anualmente pelo Fisco.

As companhias com faturamento igual ou superior a R$ 100 milhões por ano — ao redor de 12,5 mil — viram suas declarações de pagamento de imposto tornarem-se alvo prioritário da Receita no ano passado, atingindo o valor recorde em autuações, de R$ 87,02 bilhões, devido à erros de documentação ou sonegação. O foco da vigília da Receita foram operações específicas das empresas e suas “ações de inteligência”, envolvendo negócios internos.

“A Receita ao invés de entender as intenções das empresas (no caso de falhas na declaração), ela diz como tal empresa deveria conduzir seus negócios”, afirma Ana Cláudia Utumi, sócia-responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire. Segundo ela, o Fis

Por Roberto Dias Duarte

"O Estado não tem poderes divinos (...), tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo, diga-se de passagem, há um custo, pois é preciso nomear pelo menos um funcionário público para operar a distribuição. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar 100 cruzados de um rico e dar os mesmos 100 cruzados para um pobre. No meio do caminho, parte dos 100 cruzados fica com a burocracia."

Essas afirmações de Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda na primeira metade dos anos 1970, foram publicadas em artigo de 1987, mas ecoam até hoje com incrível atualidade num país que parece ainda não ter compreendido uma matemática tão elementar, conforme demonstram casos concretos bem mais recentes.

Em 2011, por exemplo, o governo federal instituiu uma mudança no sistema tributário alterando a base da contribuição previdenciária, da folha para o faturamento. Para alguns setores o recolhimento da contribuição patronal paga pelas empresas foi substituído pela

Por Raul Haidar

Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar.

O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma administração fazendária que despreza as regras básicas da Constituição, infringindo reiteradamente todas as leis em vigor.

Tudo isso é um arsenal que tem o objetivo claro de violar os direitos do cidadão, quando na mão de funcionários que agem fingindo ignorar que são nossos servidores. Uma terrível agravante: não são ignorantes, são bem preparados e aparelhados, são inteligentes, mas nem por isso melhores que o mais simples cidadão.

Esta é uma república e como tal, somos todos iguais. Em uma entrevista, quando ainda na ativa como ministro do STF, Eros Roberto Grau afirmou: “Meu ofício não é mais importante que o do jardineiro ou daquele que cuida da

Por Juliana Garçon

Benefícios fiscais e reenquadramento no regime de lucro presumido são dúvidas para empresas

O Congresso Nacional inicia o ano de 2013 com uma fila de 11 medidas provisórias (MPs) publicadas em 2012 (veja quadro abaixo) para analisar, debater e votar. De algumas delas, dependem as condições para realização de negócios, e a indefinição sobre as regras que alteram leva insegurança aos empresários e atrapalha o planejamento no setor privado e também no próprio governo.

A MP 582, apresentada pela presidente Dilma Rousseff em 21 de setembro, é exemplar. Foi editada para estender para quinze setores a desoneração da folha de pagamentos, substituindo a contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2,5% sobre o rendimento bruto, da mesma forma que a MP 563, já convertida em lei, garantiu a uma série de produtos e setores (hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados) no texto original e outros tantos agregados

Por Gorette Brandão

O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.
A medida provisória (MP 599/2012) que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem receitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. Publicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões federativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.
O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 governadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que facilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de iniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou minutas à dispos

Por: Antônio Cruz/ABr

Governo atacou juro excessivo, câmbio supervalorizado e elevada carga tributária

O ministro da Fazenda Guido Mantega disse, na manhã desta quarta-feira (19/12), que, mesmo com a economia não crescendo o quanto se esperava em decorrência da crise mundial, o governo conseguiu realizar reformas importantes para eliminar as distorções estruturais do país: juro excessivo, câmbio supervalorizado e elevada carga tributária.

“O Brasil convivia com essas três grandes distorções que penalizavam a produção e o consumidor. O juro muito elevado, por exemplo, causa danos também nas contas públicas, uma vez que pagamos um preço bastante elevado pelo serviço da dívida”, ressaltou.

De acordo com Guido Mantega, o Brasil foi o país que pagou o maior serviço da dívida durante décadas. “No ano passado, o servido da dívida foi de 5,8% do PIB, o mais elevado do mundo. Por isso, o governo precisa arrecadar muito. É quase um milagre o que fizemos nos últimos anos”.

Para o titular da Fazenda, a

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse em uma entrevista para a Dow Jones que o governo brasileiro planeja focar este ano em cortes de gastos e na reforma do sistema tributário, como parte do esforço para impulsionar os investimentos e a competitividade.

Ideli expressou otimismo ao citar que administração será capaz de avançar com sua agenda de cortes de gastos e impostos. "A presidente Dilma Rousseff está muito determinada em elevar a competitividade, então ela está trabalhando em muitas frentes, incluindo a simplificação regulatória, simplificação tributária e corte de custos de produção", comentou.

A ministra afirmou que entre as prioridades imediatas do governo está a aprovação, no Congresso, do Orçamento para 2013. Além disso, o Congresso também deve votar em breve o veto de Dilma para certos artigos da lei sobre os royalties do petróleo.

Segundo Ideli, a assessoria jurídica do governo garantiu para Dilma que questões legais envolvidas na questão d