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Por Danilo Ucha

Hoje será um dia importante para a discussão da questão tributária brasileira em Porto Alegre, porque vários eventos reunirão políticos, empresários e técnicos para analisar a situação e tentar descobrir por que as coisas não andam no campo dos impostos no País. Dois dos eventos contarão com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que trata desse assunto desde que foi presidente da Associação Comercial de São Paulo, participou do Conselho Nacional de Associações Comerciais (Conasc) e, mais recentemente, como vice-governador de São Paulo e, agora, ministro. Os debates começarão, às 7h45min, durante café da manhã da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-RS, no Hotel Embaixador, coordenado pelo deputado José Sperotto (PTB), com as presenças do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, do secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Mott

Por Raymundo Costa | De Brasília

Além da reforma política, o PT deve dar prioridade para a reforma tributária, em um novo mandato da presidente Dilma Rousseff. "Não precisa necessariamente aumentar a carga tributária, você pode redistribuir", diz o presidente do PT e candidato à reeleição, Rui Falcão. A eleição da nova direção do Partido dos Trabalhadores será em novembro. Falcão é amplo favorito e deve vencer a disputa com mais de 60% dos votos.

O favoritismo de Falcão deve-se ao apoio de meia dúzia de tendências do partido, inclusive do antigo campo majoritário, hoje ponta de lança da corrente denominada Construindo um Novo Brasil (CNB). Mas pesa, sobretudo, o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do efeito eleitoral, Lula também influencia o debate sobre a necessidade de mudanças que tomou conta do PT desde as manifestações de junho.

Falcão é um entusiasmado defensor da "renovação" partidária pregada por Lula em artigo publicado na edição eletrônica do "New York Times"

Por Marcos Cintra

O governo petista está pagando caro por ter se acomodado durante o período de prosperidade econômica. Quando a economia crescia em média 4,5% ao ano entre 2004 e 2010 seria o momento para reformar o caótico sistema tributário do País. A estrutura de impostos brasileira é um enorme entrave à eficiência da produção.

A reforma tributária foi empurrada com a barriga quando a economia crescia e a popularidade do governo atingia níveis recordes. Hoje o ciclo se inverteu. O PIB se arrasta e a inflação voltou. Com isso, a popularidade do governo não para de cair.

A reforma tributária é um anseio da sociedade. Daqui a pouco mais de um ano o Brasil terá eleições e o tema deve voltar à baila. Infelizmente, o assunto vai e volta e nunca é levado adiante. Mas, é possível que as recentes manifestações ocorridas no Brasil sirvam de alerta aos políticos. O contribuinte deve aproveitar o momento para incluir essa demanda na agenda dos próximos governantes.

A questão que precisa ser enfati

O contador e tributarista Tiago Coelho aborda a complexidade do sistema tributário nacional

A promoção do desenvolvimento econômico e social no Brasil historicamente se deu por meio da concessão de incentivos fiscais, sejam eles estaduais ou federais. E isso é fato comprovado pelas instalações da Zona Franca de Manaus e na concessão de incentivos federais ao Norte e Nordeste, por exemplo.

Os governantes tomados pelo discurso da necessidade de crescimento, da industrialização e da abertura de mercado, criaram nas décadas de 70, 80 e início dos anos 90 meios para que determinadas regiões fossem privilegiadas e tudo isso se deu pela promoção de benefícios para quem realizasse investimentos nestes locais.

O que seria do Brasil hoje se para cá não viessem grandes empresas gerando emprego e renda? Em Santa Catarina o caso dos incentivos oferecidos para atrair a instalação da BMW para o Estado também ilustra este cenário.

Porém, mais uma vez estamos perdendo o foco quando o assunto é a complexida

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse nesta terça-feira (9) que o Amazonas busca um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para impedir que a arrecadação estadual saia perdendo em relação a de outras regiões.

Ele explicou que a questão fundamental para que a reforma tributária saia do papel é a possibilidade da redução de dois pontos percentuais que influenciaria diretamente o volume arrecadado no Amazonas, com a aprovação de 12% para 10% nos benefícios concedidos pela Zona Franca de Manaus.

Lobo disse ainda que, se aprovada, a nova alíquota seria um meio termo entre o desejado pelo Estado (manter os 12%) e as demais regiões (reduzir para menos de 10%). No caso específico dos produtos de informática da zona franca, o ICMS cairia para 7%.

“Embora defendamos os 12%, se houver a perda para 10% não será o ‘fim do mundo’ absolutamente. Hoje temos duas alíquotas nas operações interestaduais. A margem que temos para

Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que faz com que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente mais do que as mais ricas. São tantas taxas sobre taxas que é quase impossível apontar para onde vai a arrecadação dos governos federal, estadual e municipal, que beira os 40% de tudo o que é produzido no Brasil e resulta em serviços de péssima qualidade.

A reforma tributária no País, em discussão há mais de 20 anos, poderia inicialmente apenas simplificar a compreensão para baratear processos. Bandeira de economistas e entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e o Movimento Brasil Eficiente (MBE), o principal ponto é agregar taxas sobre o consumo, como os impostos sobre servi

Por Tiago Coelho

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária.

Passados anos de inércia, parece que finalmente acordamos. Temos visto nas ruas os mais diversos pedidos: Reforma Política, não à PEC 37, corrupção virar crime hediondo, melhoria dos serviços públicos, mais recursos para a educação e saúde, dentre tantas outras demandas. Nos últimos dias, vivenciamos a máxima sempre dita de que o povo, quando quer, faz a diferença.

Contudo, tem ficado oculta uma importante reivindicação histórica: a Reforma Tributária! Mesmo que concordemos que tudo deve ser feito ao seu tempo e até que sem passarmos pela Reforma Política a tributária não terá muito conteúdo, não podemos deixar passar o momento e hastear novamente esta bandeira.

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária, mesmo com o governo dando publicidade a “minirreformas” por meio de planos de incentivos que

Por Renato Carbonari Ibelli

Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contendo os passos para a simplificação do sistema tributário do País. Basicamente, a proposta trata da criação de um único tributo nacional que seria compartilhado entre os entes federativos. Neste imposto único, aos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), estariam agrupados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais.

Para sensibilizar os legisladores sobre a urgência da medida, o texto previsto para gerar a PEC será encaminhado ao Congresso acompanhado por um abaixo assinado que pretende conter 1,5 milhão de assinaturas. Hoje será lançada a campanha Assina Brasil (www.assinabrasil.org), que buscará apoio da população à proposta. Uma ação semelhante conseguiu a aprovação do projeto que obriga a discriminação do imposto na nota fiscal – projeto de Lei

Por Mauro Negruni

Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é "maquinar" uma obrigação nos gabinetes e testá-la no mundo real, ou seja, impor seu uso ao mercado, por intermédio das empresas e organismos estatais, sem testes ou críticas prévias que possam contribuir para aprimorá-lo.
O Senado Federal, por exemplo, poderia muito bem ter aproveitado o episódio da "guerra dos portos" para melhorar o cenário fiscal brasileiro, mas simplesmente preferiu piorar o que já estava ruim. Por que gerar uma obrigação complexa ao contribuinte sem qualquer contrapartida?
Se a intenção era acabar com a disputa fiscal entre Estados, seria mais eficiente incluí-la na pauta de uma reforma tributária que o país tanto clama. Impor ao contribuinte novas obrigações para que ele próprio controle outrem parece fácil de aprovar em qualquer ambiente, especialmente no do ICMS, frente à profusão de normas e regramentos sobre a matéria que os Estados publicam

Por Claudio J. D. Sales

Embora as reformas estruturais estejam ausentes dos discursos oficiais do governo há muito tempo, existe uma frente que tem perseverado apesar dos pesares: a reforma tributária. Tramita no Senado um projeto de resolução para reduzir e harmonizar as alíquotas interestaduais do ICMS. Trata-se de uma reforma de profunda relevância para o país e com potencial para aprimorar significativamente a racionalidade do sistema tributário nacional.

O regime tributário brasileiro é complexo, regressivo e disfuncional. Após anos de remendos, o sistema tributário perdeu sua lógica, causando insegurança jurídica, distorcendo os preços relativos de bens e serviços, e atrofiando o crescimento econômico. Os governantes sabem que reformas são necessárias, mas tais mudanças estruturais são sempre adiadas diante da eterna tentação política de elevação imediata da arrecadação.

No âmbito dos tributos federais não há avanços. Apesar das prometidas alterações do PIS/Cofins - dentre as quais

Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Soma-se a isso, a falta de medidas efetivas para coibir e punir os que buscam no ato de sonegar uma fonte de lucro.
Com o objetivo de ampliar esse debate, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional realiza anualmente a Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?. A iniciativa, criada em 2009, promove a conscientização tributária, a educação fiscal e alerta para a importância do combate à sonegação, em benefício de todos os brasileiros.
Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem uma Reforma Tributária que altere a incidência primordial da tributação, do consumo para a renda e o patrimônio, atendendo a recomendação da Organização para a C

Por Cristiane Bonfantini

Chega a R$ 135 bilhões a perda estimada do governo brasileiro com a sonegação de impostos e contribuições de empresas e cidadãos nos primeiros cinco meses do ano. Os cálculos são do Sonegômetro, placar on-line da sonegação fiscal no Brasil que será lançado nesta quarta-feira pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Por esses cálculos, em média, R$ 894 milhões por dia deixaram de entrar nos cofres públicos dos governos federal, estaduais e municipais devido a fraudes como a não emissão de notas fiscais e a elevação artificial de gastos em declarações de Imposto de Renda.
Pelas contas da entidade, que fez o cálculo com base em um conjunto de indicadores de sonegação fiscal e em dados da própria Receita Federal, o valor perdido de janeiro a maio seria suficiente para construir 120,7 mil quilômetros de estradas asfaltadas. Também poderia ser utilizado para pagar o benefício básico do programa Bolsa Família (de R$ 70) para 160,7 mil pe

A Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais.

Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais, como a DACON, o IOMOV, Escrituração Fiscal Digital, DIMOF, FCONT, Escrituração Contábil Digital, EFD Contribuições, etc.

Este excesso de informações, cruzamentos e detalhamentos tem sido delegado, na sua execução, quase integralmente, aos profissionais de contabilidade e escritórios contábeis. Poderíamos afirmar: hoje os quase 500.000 contabilistas existentes no Brasil estão focados no trabalho de atender os entes públicos fiscalizadores!

Estimo que mais de 80% do tempo útil de um contabilista que esteja no setor privado é destinado a execução de tarefas fiscais, o que evidencia o absurdo que estamos chegando no Brasil: a conta

Por Victor Lopes

Brasileiro é massacrado por 12 impostos, 33 taxas e 43 contribuições e fundos anualmente

Em Londrina, ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão

O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária do País. Tentando viabilizar uma solução, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com mais 40 entidades, realizou ontem em 25 cidades do Estado uma manifestação intitulada "Movimento Simplifica Já". Em Londrina, o ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão.

A manifestação foi realizada ontem devido à comemoração do "Dia da Indústria e Respeito ao Contribuinte". O nome "Simplifica Já", de acordo com os organizadores do evento, demonstra que não há mais uma briga das entidades para uma reforma tributária que at

Por José Marcos Domingues

Empresas e cidadãos estão perplexos diante dos sinais de instabilidade da política fiscal.
PIS-Cofins é um conjunto de contribuições ditas sociais, nada além de mais um IPI, um ICMS e um ISS disfarçados, pois incidem sobre receitas, faturamentos e importações. Cumulativas ou não, o PIS e a Cofins são impostos que provocam bi ou pluri tributação, gravando idênticas manifestações de riqueza.

O governo federal, mercê de suas maiorias parlamentares, logrou mudar a Constituição para resolver problemas de caixa mal administrado e desfigurar o pacto federativo originário da Constituição de 1988, pois o IPI (e também o Imposto de Renda) são compartilhados com Estados e municípios (art. 159), e as contribuições, não. Essa foi a razão de dizer que se fez a reforma tributária federal, e que a reforma do ICMS estadual não saía do papel por culpa dos Estados.

O Fisco, alegando combater a crise global, passou a dar isenções de IPI a fim de garantir empregos e reduzir preços de

Por Eurico Marcos Diniz de Santi e Isaias Coelho

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

“Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei.”
(Winston Churchill)

A reforma do sistema tributário federal, estadual e municipal não admite fórmula única e acabada. A estrutura tributária resulta da acomodação, sempre imperfeita, entre os vários segmentos da sociedade e requer ajustes ao longo do tempo. É preciso, entretanto, que haja pleno conhecimento das “regras do jogo” mediante sua ampla disseminação. Não das regras estabelecidas na estática legislação tributária, mas das regras concretamente aplicadas no dia a dia. Daí a contínua preocupação do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV) pelo acesso à informação, pela transparência e pela modernização da administração tributária nacional.

Aferições feitas pelo NEF

por Edgar Madruga e Roberto Dias Duarte

Parafraseando Martin Luther King Jr, nós também temos um sonho: que a contabilidade das empresas brasileiras deixe de ser eminentemente burocrática, retomando em plenitude seu perfil gerencial e, consequentemente, a capacidade de prover diferenciais competitivos para os mais diferentes tipos de negócios.

Talvez seja esta a melhor forma de exprimir em poucas palavras o quanto se faz desejável e urgente uma profunda mudança no modelo tributário brasileiro, verdadeiro emaranhado de obrigações que tem transformado a todos em prisioneiros do secundário, em detrimento do principal.

A atividade contábil é emblemática disto, pois aos poucos passou a ter no governo o ‘cliente’ que mais demanda tempo e atenção, enquanto aquele que realmente a contrata – interna ou externamente – mal consegue perceber seus diferenciais, tampouco a capacidade de apontar alternativas estratégicas para o sucesso do empreendimento.

Nem mesmo o SPED, cujo advento pressupunha a elimi

Por Tadeu Rover

“Não é possível falar em uma real reforma tributária enquanto não diminuirmos o inchaço da máquina pública. Somente após essa redução será possível fazer uma reforma que diminua a carga tributária para o cidadão”. A afirmação é da advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados. Segundo ela, a recente política de desoneração adotada pelo governo federal não faz parte de uma reforma tributária fatiada, como defendido por alguns especialistas.

“O cidadão precisa de mais esclarecimentos, entender melhor o que significa cada ação para saber o que exatamente está sendo feito”, explica Elisabeth, que recentemente lançou o portal Justo na Lei, voltado para ajudar o público leigo com questões judiciárias, principalmente com o Imposto de Renda.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a advogada explicou que o site foi pensado para levar ao público em geral informações sobre temas jurídicos que vão desde assuntos do dia a dia, com a análise do noti

Por Márcio Holland

O avanço da desoneração da folha de pagamentos contribui para a consolidação da reforma tributária, tornando-a irreversível

A desoneração da folha de pagamentos é um dos pilares da reforma tributária que o governo federal vem executando. Trata-se de uma medida definitiva que não só deve transformar a capacidade competitiva da economia brasileira ao longo dos próximos anos mas também ajuda a reduzir o peso dos impostos na economia. Já são 42 setores beneficiados, com programação para mais 14 setores, em janeiro de 2014.

Ela integra a agenda que conta também com a reforma do ICMS, do PIS-Cofins, a desoneração da cesta básica, a redução da tarifa de energia e as desonerações sobre bens de capital, materiais de construção e diversos bens de consumo duráveis.

A desoneração da economia representa uma nova fase da política econômica. Para 2013, estão previstos mais de R$ 70 bilhões em desonerações na economia e, para 2014, são quase R$90 bilhões. Essas cifras representam algo e