reforma tributária (693)

Proposta de reforma gradual dos tributos

O Brasil arrecada muito com uma complexa estrutura tributária que compromete a competitividade e a eficiência da economia. Esse diagnóstico, antigo, é um daqueles ditos que parecem incorporados à lista dos traumas nacionais: todos sabem que é verdadeiro, mas falta competência política para enfrentá-lo.

A questão da alta carga tributária é, por si, uma aberração para o tipo e qualidade de serviços que o Estado – nas suas três vertentes federativas – é capaz de oferecer. Pior ainda, um ciclo curioso tem se firmado desde o desaparecimento do imposto inflacionário, que recompunha automaticamente o valor real da receita em detrimento das despesas, sujeitas à desvalorização constante. A peculiaridade que se impôs na estabilidade monetária é que, no Brasil, os gastos não se adequam à receita, mas é a receita que tem de se adequar aos gastos. Ou seja, é preciso manter elevada e crescente a arrecadação para cobrir o aumento das despesas correntes e de investimento, isso sem considerar os gastos

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reforma do ICMS representa 70% de uma reforma do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o imposto é o "tributo mais problemático".

"Nós passamos por um grande processo de amadurecimento da reforma do ICMS. Nós tentamos no passado fazer essa reforma, mas não conseguimos", afirmou o ministro, em sessão temática de debate sobre o pacto federativo no Senado. 

Mantega disse que as disputas estaduais em torno do "problemático" ICMS chegaram a um ponto de exacerbação e que é preciso aprimorar a lei. Segundo ele, hoje há mais perdas do que ganhos para os entes da Federação com a guerra fiscal, com acumulação de crédito não pagos e incertezas jurídicas.

A proposta do governo inclui reduzir a alíquota interestadual gradualmente para 4%, 7% e 10% em até oito anos, a criação de fundo de compensação e de um fundo de desenvolvimento regional, com quase R$ 300 bilhões até 2020, sendo 25% de recursos do Orçamento da União, além de empréstimos. "Há
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ICMS é o grande desafio da reforma tributária

Por Sonia Filgueiras e Edla Lula

Faz parte da rotina de trabalho do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, a interlocução com o setor produtivo.

É a partir desse conjunto de dados e informações que ele sustenta seu otimismo em relação ao presente e ao futuro das taxas de investimento. Para ele, o próximo motor do crescimento é a agenda de concessões e, seu grande obstáculo, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): "Esse é o grande desafio".

O senhor tem demonstrado otimismo em relação à elevação da taxa de investimento. Por que?

Temos insistido na ideia de que a taxa de investimento no Brasil já cresce de maneira bastante consistente. É só examinar dados e comparações internacionais. Nas comparações internacionais, a taxa de investimento no Brasil está bem acima da média que se observa no mundo. A média mundial está em torno de 3% e, no Brasil, na faixa de 5,6%. A taxa de investimento no Brasil cresce quase o dobro da média

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País precisa de novo sistema tributário, diz economista

Por Marta Watanabe

O país precisa de um novo sistema tributário. "Não dá para fazer reforma. Nosso sistema é obsoleto, lembra uma casa com vários puxadinhos, e o sistema vai ficando cada vez mais torto", disse ontem José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante debate sobre reforma tributária promovido pela "Folha de S. Paulo".

Afonso participou do evento ao lado de Bernard Appy, sócio da LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Joaquim Levy, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management.

Segundo Afonso, no âmbito federal começou-se a solucionar distorções com regimes especiais. "Passou-se a criar tantos regimes especiais, que não se sabe mais qual é o "regime normal", afirma. "Falamos muito de guerra fiscal. Creio que os regimes especiais são primos próximos, ou quase irmãos, da guerra fiscal."

Para Levy, uma reforma tributária precisa ser extremamente cuidadosa. "É preciso levar em conta os riscos jurídicos. Quando há uma mudança, há s

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Planejamento tributário sem risco

Por Vagner Jaime Rodrigues

Merece uma análise cuidadosa e aprofundada por parte de todas as empresas, a polêmica estampada na mídia nacional, relativa à operação da Receita Federal contra grandes companhias que obtiveram redução de impostos por meio de operações de fusões. Independentemente do resultado desse imbróglio, que deverá acabar na Justiça, tudo o que disser respeito a matéria tributária deve ser objeto de absoluta precisão e segurança.

Os riscos de um planejamento tributário suscetível de questionamentos e dúvidas são muito elevados, podendo resultar em prejuízos de gravíssima proporção. Há companhias na relação de firmas autuadas pela Receita Federal, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, às quais estão sendo cobradas multas estratosféricas, entre um bilhão e seis bilhões de reais. São valores inimagináveis que, confirmados ao cabo dos processos administrativo e jurídico, podem abalar seriamente até mesmo uma empresa transnacional, ameaçando sua continuidade.

Infelizmente, a leg

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Um dia de debates sobre a carga tributária

Por Danilo Ucha

Hoje será um dia importante para a discussão da questão tributária brasileira em Porto Alegre, porque vários eventos reunirão políticos, empresários e técnicos para analisar a situação e tentar descobrir por que as coisas não andam no campo dos impostos no País. Dois dos eventos contarão com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que trata desse assunto desde que foi presidente da Associação Comercial de São Paulo, participou do Conselho Nacional de Associações Comerciais (Conasc) e, mais recentemente, como vice-governador de São Paulo e, agora, ministro. Os debates começarão, às 7h45min, durante café da manhã da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-RS, no Hotel Embaixador, coordenado pelo deputado José Sperotto (PTB), com as presenças do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, do secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Mott

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Carga tributária deve ser redistribuída no país, diz Falcão

Por Raymundo Costa | De Brasília

Além da reforma política, o PT deve dar prioridade para a reforma tributária, em um novo mandato da presidente Dilma Rousseff. "Não precisa necessariamente aumentar a carga tributária, você pode redistribuir", diz o presidente do PT e candidato à reeleição, Rui Falcão. A eleição da nova direção do Partido dos Trabalhadores será em novembro. Falcão é amplo favorito e deve vencer a disputa com mais de 60% dos votos.

O favoritismo de Falcão deve-se ao apoio de meia dúzia de tendências do partido, inclusive do antigo campo majoritário, hoje ponta de lança da corrente denominada Construindo um Novo Brasil (CNB). Mas pesa, sobretudo, o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do efeito eleitoral, Lula também influencia o debate sobre a necessidade de mudanças que tomou conta do PT desde as manifestações de junho.

Falcão é um entusiasmado defensor da "renovação" partidária pregada por Lula em artigo publicado na edição eletrônica do "New York Times"

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Reforma tributária e seus fundamentos

Por Marcos Cintra

O governo petista está pagando caro por ter se acomodado durante o período de prosperidade econômica. Quando a economia crescia em média 4,5% ao ano entre 2004 e 2010 seria o momento para reformar o caótico sistema tributário do País. A estrutura de impostos brasileira é um enorme entrave à eficiência da produção.

A reforma tributária foi empurrada com a barriga quando a economia crescia e a popularidade do governo atingia níveis recordes. Hoje o ciclo se inverteu. O PIB se arrasta e a inflação voltou. Com isso, a popularidade do governo não para de cair.

A reforma tributária é um anseio da sociedade. Daqui a pouco mais de um ano o Brasil terá eleições e o tema deve voltar à baila. Infelizmente, o assunto vai e volta e nunca é levado adiante. Mas, é possível que as recentes manifestações ocorridas no Brasil sirvam de alerta aos políticos. O contribuinte deve aproveitar o momento para incluir essa demanda na agenda dos próximos governantes.

A questão que precisa ser enfati

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Guerra Fiscal: doença ou remédio?

O contador e tributarista Tiago Coelho aborda a complexidade do sistema tributário nacional

A promoção do desenvolvimento econômico e social no Brasil historicamente se deu por meio da concessão de incentivos fiscais, sejam eles estaduais ou federais. E isso é fato comprovado pelas instalações da Zona Franca de Manaus e na concessão de incentivos federais ao Norte e Nordeste, por exemplo.

Os governantes tomados pelo discurso da necessidade de crescimento, da industrialização e da abertura de mercado, criaram nas décadas de 70, 80 e início dos anos 90 meios para que determinadas regiões fossem privilegiadas e tudo isso se deu pela promoção de benefícios para quem realizasse investimentos nestes locais.

O que seria do Brasil hoje se para cá não viessem grandes empresas gerando emprego e renda? Em Santa Catarina o caso dos incentivos oferecidos para atrair a instalação da BMW para o Estado também ilustra este cenário.

Porém, mais uma vez estamos perdendo o foco quando o assunto é a complexida

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O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, disse nesta terça-feira (9) que o Amazonas busca um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para impedir que a arrecadação estadual saia perdendo em relação a de outras regiões.

Ele explicou que a questão fundamental para que a reforma tributária saia do papel é a possibilidade da redução de dois pontos percentuais que influenciaria diretamente o volume arrecadado no Amazonas, com a aprovação de 12% para 10% nos benefícios concedidos pela Zona Franca de Manaus.

Lobo disse ainda que, se aprovada, a nova alíquota seria um meio termo entre o desejado pelo Estado (manter os 12%) e as demais regiões (reduzir para menos de 10%). No caso específico dos produtos de informática da zona franca, o ICMS cairia para 7%.

“Embora defendamos os 12%, se houver a perda para 10% não será o ‘fim do mundo’ absolutamente. Hoje temos duas alíquotas nas operações interestaduais. A margem que temos para

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Reforma tributária simples dará eficiência a empresas

Quando parte da população toma as ruas, com mensagens em cartazes como “Queremos saúde e educação”, a revolta é contra uma política fiscal ineficiente, que se esconde atrás de um sistema tributário caótico há mais de 20 anos. A alta carga de impostos está aliada a contribuições escondidas em cada compra de supermercado, o que faz com que pessoas de menor renda paguem proporcionalmente mais do que as mais ricas. São tantas taxas sobre taxas que é quase impossível apontar para onde vai a arrecadação dos governos federal, estadual e municipal, que beira os 40% de tudo o que é produzido no Brasil e resulta em serviços de péssima qualidade.

A reforma tributária no País, em discussão há mais de 20 anos, poderia inicialmente apenas simplificar a compreensão para baratear processos. Bandeira de economistas e entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e o Movimento Brasil Eficiente (MBE), o principal ponto é agregar taxas sobre o consumo, como os impostos sobre servi

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Manifestação pela Reforma Tributária: por que não?

Por Tiago Coelho

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária.

Passados anos de inércia, parece que finalmente acordamos. Temos visto nas ruas os mais diversos pedidos: Reforma Política, não à PEC 37, corrupção virar crime hediondo, melhoria dos serviços públicos, mais recursos para a educação e saúde, dentre tantas outras demandas. Nos últimos dias, vivenciamos a máxima sempre dita de que o povo, quando quer, faz a diferença.

Contudo, tem ficado oculta uma importante reivindicação histórica: a Reforma Tributária! Mesmo que concordemos que tudo deve ser feito ao seu tempo e até que sem passarmos pela Reforma Política a tributária não terá muito conteúdo, não podemos deixar passar o momento e hastear novamente esta bandeira.

Segundo o Impostômetro deveremos fechar 2013 com um número recorde de R$1,6 trilhões em arrecadação tributária, mesmo com o governo dando publicidade a “minirreformas” por meio de planos de incentivos que

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A simplificação tributária busca apoio popular

Por Renato Carbonari Ibelli

Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contendo os passos para a simplificação do sistema tributário do País. Basicamente, a proposta trata da criação de um único tributo nacional que seria compartilhado entre os entes federativos. Neste imposto único, aos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), estariam agrupados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais.

Para sensibilizar os legisladores sobre a urgência da medida, o texto previsto para gerar a PEC será encaminhado ao Congresso acompanhado por um abaixo assinado que pretende conter 1,5 milhão de assinaturas. Hoje será lançada a campanha Assina Brasil (www.assinabrasil.org), que buscará apoio da população à proposta. Uma ação semelhante conseguiu a aprovação do projeto que obriga a discriminação do imposto na nota fiscal – projeto de Lei

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Guerra dos portos e a infeliz resolução 13/12

Por Mauro Negruni

Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é "maquinar" uma obrigação nos gabinetes e testá-la no mundo real, ou seja, impor seu uso ao mercado, por intermédio das empresas e organismos estatais, sem testes ou críticas prévias que possam contribuir para aprimorá-lo.
O Senado Federal, por exemplo, poderia muito bem ter aproveitado o episódio da "guerra dos portos" para melhorar o cenário fiscal brasileiro, mas simplesmente preferiu piorar o que já estava ruim. Por que gerar uma obrigação complexa ao contribuinte sem qualquer contrapartida?
Se a intenção era acabar com a disputa fiscal entre Estados, seria mais eficiente incluí-la na pauta de uma reforma tributária que o país tanto clama. Impor ao contribuinte novas obrigações para que ele próprio controle outrem parece fácil de aprovar em qualquer ambiente, especialmente no do ICMS, frente à profusão de normas e regramentos sobre a matéria que os Estados publicam

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Estados em conflito

Por Mariana CarneiroTratada como solução para o conflito entre os Estados pela cobrança do principal imposto do país -o ICMS-, a reforma em discussão no Congresso não deve acabar com a guerra fiscal nem descomplicar a vida das empresas. Entretanto, deverá custar bilhões aos contribuintes.A constatação, feita pelos especialistas Ives Granda Martins e Everardo Maciel, baseia-se em propostas que ganham corpo no Senado e na Câmara e que alteraram a proposta original, que tinha como objetivo unificar o ICMS e simplificar a estrutura tributária do país."[As propostas] Vão estimular a guerra fiscal com discussões que vão entulhar nossos tribunais e transformarão a Federação em um grupo de inimigos", diz Martins. "A maioria da população vai sofrer as consequências da briga de Estados."As propostas mantêm a distinção do ICMS cobrado segundo Estados ricos e pobres, hoje em vigor, o que desagrada aos desenvolvidos, como São Paulo.Isso porque mantêm viva a guerra fiscal -Estados oferecem descontos
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ICMS: a origem do problema e o destino da solução

Por Claudio J. D. Sales

Embora as reformas estruturais estejam ausentes dos discursos oficiais do governo há muito tempo, existe uma frente que tem perseverado apesar dos pesares: a reforma tributária. Tramita no Senado um projeto de resolução para reduzir e harmonizar as alíquotas interestaduais do ICMS. Trata-se de uma reforma de profunda relevância para o país e com potencial para aprimorar significativamente a racionalidade do sistema tributário nacional.

O regime tributário brasileiro é complexo, regressivo e disfuncional. Após anos de remendos, o sistema tributário perdeu sua lógica, causando insegurança jurídica, distorcendo os preços relativos de bens e serviços, e atrofiando o crescimento econômico. Os governantes sabem que reformas são necessárias, mas tais mudanças estruturais são sempre adiadas diante da eterna tentação política de elevação imediata da arrecadação.

No âmbito dos tributos federais não há avanços. Apesar das prometidas alterações do PIS/Cofins - dentre as quais

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O Sonegômetro e a Justiça Fiscal

Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Soma-se a isso, a falta de medidas efetivas para coibir e punir os que buscam no ato de sonegar uma fonte de lucro.
Com o objetivo de ampliar esse debate, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional realiza anualmente a Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?. A iniciativa, criada em 2009, promove a conscientização tributária, a educação fiscal e alerta para a importância do combate à sonegação, em benefício de todos os brasileiros.
Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem uma Reforma Tributária que altere a incidência primordial da tributação, do consumo para a renda e o patrimônio, atendendo a recomendação da Organização para a C

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Por Cristiane Bonfantini

Chega a R$ 135 bilhões a perda estimada do governo brasileiro com a sonegação de impostos e contribuições de empresas e cidadãos nos primeiros cinco meses do ano. Os cálculos são do Sonegômetro, placar on-line da sonegação fiscal no Brasil que será lançado nesta quarta-feira pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Por esses cálculos, em média, R$ 894 milhões por dia deixaram de entrar nos cofres públicos dos governos federal, estaduais e municipais devido a fraudes como a não emissão de notas fiscais e a elevação artificial de gastos em declarações de Imposto de Renda.
Pelas contas da entidade, que fez o cálculo com base em um conjunto de indicadores de sonegação fiscal e em dados da própria Receita Federal, o valor perdido de janeiro a maio seria suficiente para construir 120,7 mil quilômetros de estradas asfaltadas. Também poderia ser utilizado para pagar o benefício básico do programa Bolsa Família (de R$ 70) para 160,7 mil pe

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Exigências Fiscais Sobrecarregam Contabilistas

A Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais.

Nos últimos anos, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais vem sobrecarregando o contribuinte empresarial e corporativo, exigindo novas e complexas declarações fiscais, como a DACON, o IOMOV, Escrituração Fiscal Digital, DIMOF, FCONT, Escrituração Contábil Digital, EFD Contribuições, etc.

Este excesso de informações, cruzamentos e detalhamentos tem sido delegado, na sua execução, quase integralmente, aos profissionais de contabilidade e escritórios contábeis. Poderíamos afirmar: hoje os quase 500.000 contabilistas existentes no Brasil estão focados no trabalho de atender os entes públicos fiscalizadores!

Estimo que mais de 80% do tempo útil de um contabilista que esteja no setor privado é destinado a execução de tarefas fiscais, o que evidencia o absurdo que estamos chegando no Brasil: a conta

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Por Victor Lopes

Brasileiro é massacrado por 12 impostos, 33 taxas e 43 contribuições e fundos anualmente

Em Londrina, ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão

O brasileiro já pagou R$ 665 bilhões em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa é que cinco meses são apenas para sustentar a carga tributária nacional. De fato, a população já conhece este discurso corrosivo da política tributária do País. Tentando viabilizar uma solução, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com mais 40 entidades, realizou ontem em 25 cidades do Estado uma manifestação intitulada "Movimento Simplifica Já". Em Londrina, o ato público reuniu centenas de pessoas no Calçadão.

A manifestação foi realizada ontem devido à comemoração do "Dia da Indústria e Respeito ao Contribuinte". O nome "Simplifica Já", de acordo com os organizadores do evento, demonstra que não há mais uma briga das entidades para uma reforma tributária que at

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