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O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira que não há uma data para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da PIS e da Cofins. Segundo ele, o objetivo da mudança é melhorar a devolução de crédito tributário.

"Será uma reforma ampla e de impacto fiscal elevado", disse Barbosa. Segundo ele, por se tratar de uma reforma mais abrangente, o governo ainda não tem previsão de prazos. Barbosa está como ministro interino da Fazenda enquanto o ministro Guido Mantega participa nesta sexta (15) e no sábado (16) de reunião do G-20, em Moscou.

Barbosa destacou que o governo tem feito várias desonerações e lembrou que o governo incluiu na proposta de Orçamento deste ano a possibilidade de abater da meta fiscal R$ 20 bilhões, que deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos em função da renúncia fiscal de futuras reduções tributárias.

Ele disse que ainda não há data para o anúncio de novas desonerações, como a da cesta básica, p

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse em uma entrevista para a Dow Jones que o governo brasileiro planeja focar este ano em cortes de gastos e na reforma do sistema tributário, como parte do esforço para impulsionar os investimentos e a competitividade.

Ideli expressou otimismo ao citar que administração será capaz de avançar com sua agenda de cortes de gastos e impostos. "A presidente Dilma Rousseff está muito determinada em elevar a competitividade, então ela está trabalhando em muitas frentes, incluindo a simplificação regulatória, simplificação tributária e corte de custos de produção", comentou.

A ministra afirmou que entre as prioridades imediatas do governo está a aprovação, no Congresso, do Orçamento para 2013. Além disso, o Congresso também deve votar em breve o veto de Dilma para certos artigos da lei sobre os royalties do petróleo.

Segundo Ideli, a assessoria jurídica do governo garantiu para Dilma que questões legais envolvidas na questão d

Desonerar a folha de pagamento, eliminar impostos estaduais sobre as importações, aumentar a tributação para terras improdutivas e acabar com a guerra fiscal entre estados. Essas são algumas das propostas incluídas nos projetos apresentados no Congresso Nacional nos últimos 15 anos nas tentativas de implementar a reforma tributária. Ao todo, foram cinco textos elaborados pelo Executivo, todos com objetivos parecidos, mas com o mesmo desfecho: as propostas são reduzidas a pequenas mudanças pontuais que não resolvem os impasses do sistema tributário nacional.

Atualmente, a proposta construída pela presidente Dilma Rousseff, além de receber críticas de especialistas por não mudar a forma de tributação considerando a classe econômica, está longe de entrar na lista de prioridades para votação dos parlamentares. Diferentemente do planejado pelo Palácio do Planalto, os deputados e senadores terminam o ano discutindo a criação de um imposto – a Contribuição Social da Saúde (CSS) – no lugar da