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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

— É um segmento, um ecossistema, da maior importância para o futuro do Brasil, para a juventude e para os empreendedores. Parabenizo a todos os senadores pelo debate democrático e pela conclusão da aprovação do Marco Legal das Startups, atendendo, na sua maioria, ao que pretendia o ecossistema — comemorou o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O PLP 146/2019, de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), traz a definição de startups e estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública no setor. Também prevê medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital

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Por Felipe Matos

Se o ano de 2019 pode ser considerado o melhor para as startups no Brasil, 2020 se inicia com grandes expectativas. Como faço todo ano, publico aqui uma lista das principais tendências que acredito que deverão estar presentes neste ano no ecossistema de startups nacional.

Acredito que o grande destaque de 2020 será no campo da regulação. Teremos o Marco Legal das Startups, a entrada em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o início do funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, todas ações da esfera de regulação que podem gerar impactos muito relevantes para o ecossistema de startups no país.

Teremos um Marco Legal das Startups

Em 2020 é esperado o Marco Legal das Startup no Brasil, que deverá trazer novidades importantes para simplificar a facilitar a criação, gestão e captação de investimentos por essas empresas no país. Dentre elas, está a criação de uma modalidade de sociedade anônima simplificada e de abertura digital, moderniza

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