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O Brasil precisa entrar numa rota de crescimento sustentável. E para que seja efetiva a reforma tributária em análise no Congresso Nacional deve adotar um modelo que assegure investimentos para o setor público, garanta o destrave do crescimento econômico e permita a criação de um ambiente de negócios favorável e seguro. Essa é a sugestão do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, apresentada nesta quinta-feira (27) à Comissão Mista da Reforma Tributária, que se reuniu remotamente para ouvir representantes do setor produtivo.
Em nome do setor financeiro, Isaac lembrou que a reforma tributária tem sido discutida há cerca de 30 anos e considerou que o país está maduro do ponto de vista institucional para definir a questão. Para ele, o novo texto deve levar em conta princípios como o da neutralidade, da redução gradativa de tributos e da simplicidade. E todas as decisões relacionadas a produção, consumo e investimentos, disse, devem passar a
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, audiência pública por videoconferência com cinco confederações patronais de setores da economia nacional. O evento será interativo, através do Portal e-Cidadania.
Os debatedores convidados são:
- João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)
- José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Márcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg)
- Márcio Lopes de Freitas, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Sérgio Agapito Lires Rial, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
A Comissão Mista é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício com os pleitos e anseios do setor diante do cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O documento foi construído com base em uma pesquisa, realizada pela CNC, de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 600 empresários de todo o Brasil.
“Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.
Junto com o ofício, a Confederação enviou ao governo federal um documento com os resultados da pesquisa, denominado “Programa de retomada da economia do comércio brasileiro”. O programa prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, estão medidas como a recon
Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 04/09/2019 e com empresas usuárias nos dias 02 e 03/09/2019 para tratarem da simplificação do eSocial.
Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração apresentadas pela equipe técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, juntamente com as propostas apresentadas pelos representantes das empresas. O principal objetivo dessa reunião foi criar um consenso na nova proposta de leiautes do eSocial, para atender as demandas de simplificação solicitadas pela sociedade civil, além de permitir ao governo a substituição de obrigações atualmente exigidas.
Na avaliação do Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, Coordenador Geral do eSocial, os encontros foram muito ricos tecnicamente e trouxeram uma visão do que as empresas esperam desse pr
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmou Protocolo de Cooperação com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Protocolo foi firmado no início de agosto, na sede da Confederação Nacional da Insdústria (CNI), em Brasília, no âmbito do I Fórum do Sped, organizado pela Receita Federal. O documento foi assinado pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos; pelo lado da Receita Federal, foi assinado pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles presidiu a abertura do Fórum e apresentou medidas de simplificação tributária que fazem parte da agenda microeconômica do governo.
O Protocolo tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem a participação da CNC na segunda fase do projeto piloto do Sped, com a finalidade de colaborar com a Receita Federal no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema, além de promover a integr
Com o objetivo de munir de mais informações a Diretoria, os sindicatos filiados e os empresários sobre a implantação do eSocial, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, convidou o especialista em Direito do Trabalho, diretor-presidente do Portal RHevista RH e autor do livro eSocial Fácil, Odair Rocha Fantoni, a ministrar palestra na 18ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 22 de junho, em Brasília, Distrito Federal.
“O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, modernizar a sistemática de fiscalização, assegurar de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores e melhorar a qualidade das informações prestadas ao Estado. Com isso, dados hoje enviad
Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT - Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2. O GT foi criado juntamente com o novo cronograma de implantação do e-Social e tem caráter permanente.
O objetivo é construir juntamente com governo e sociedade, toda estrutura do e-Social, como leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos e cronograma de implantação. Durante o encontro foram apresentadas inúmeras sugestões de modificação que serão analisadas pelo governo.
O Grupo é formado por: Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego, Fenacon, CFC, Sescon/SP Firjan, CNI, CONSIF, CNC, FIESC, CNA, FIESP e CNCOOP.
Fonte: Fenacon
Por Abnor Gondim
O setor de serviços não tem a atenção que deveria merecer do governo por ter sido em 2013 responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas no País, e maior gerador de empregos.
A reclamação é do deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e um dos dirigentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
"Alguma coisa está errada", afirmou Oliveira, em entrevista ao DCI, mencionando que os representantes do setor nunca foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff. "Nunca ligaram sequer para agradecer quanto mais para agendar. Acho lamentável". O setor gerou 143.345 vagas só em fevereiro, à frente da indústria da transformação (51.951), a agricultura (6.098 vagas), comércio (19.330 vagas) e construção civil (25.055)
DCI - O setor de serviços não tem a atenção que deveria merecer do governo?
Laércio Oliveira - Precisa muito mais. Precisa ser visto de uma outra ma
No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocia
No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocia
Crédito: ASCOM/PV
Cartilha elaborada a partir de um estudo que teve como base as normas publicadas pelas autoridades fiscais, especialmente a Receita Federal do Brasil, e tem com objetivo auxiliar os empresários, administradores e contadores no entendimento dos impactos do Sped no dia a dia empresarial.
http://www.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/sped-ric_2012.pdf
